{"id":44807,"date":"2023-08-10T13:53:02","date_gmt":"2023-08-10T13:53:02","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-10T13:53:02","modified_gmt":"2023-08-10T13:53:02","slug":"pedido-de-alvara-judicial-para-levantamento-do-fgts-apos-falecimento-do-filho","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-alvara-judicial-para-levantamento-do-fgts-apos-falecimento-do-filho\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Alvar\u00e1 Judicial para Levantamento do FGTS ap\u00f3s Falecimento do Filho"},"content":{"rendered":"<p>ALVAR\u00c1 JUDICIAL &#8211; FALECIMENTO FILHO &#8211; FGTS<\/p>\n<p>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________<\/p>\n<p>Jurisdi\u00e7\u00e3o c\u00edvel<\/p>\n<p>Alvar\u00e1 judicial<\/p>\n<p>Justi\u00e7a de gra\u00e7a<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<p>          ____________ e ____________, brasileiros, casados, ele oper\u00e1rio, ela do lar, ambos residentes e domiciliados na Rua ____________, Bairro ____________, nesta cidade de ____________, v\u00eam, respeitosamente, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, ajuizar o presente pedido de alvar\u00e1 judicial, expondo o sucinto, para requererem, ao final, na forma que segue:<\/p>\n<\/p>\n<p>1.- Na desditosa data de ___ de _______ de _____, ocorreu o tr\u00e1gico passamento do filho do autores, SR. ____________, com a idade de (21) vinte e um anos, consoante faz certo o incluso atestado de \u00f3bito, documento n\u00ba 01.<\/p>\n<p>2.- Coube aos requerentes, na qualidade de genitores do extinto, arcar com todas as despesas oriundas dos funerais do \u00faltimo, as quais atingiram a vultosa cifra de R$ ______ (_________) reais, nos termos da inclusa nota fiscal de n\u00ba _____, documento n\u00ba 02.<\/p>\n<p>3.- O \u00fanico pec\u00fanio legado pelo de cujus circunscreve-se a quotas do FGTS, no valor de R$ ______ (_________ reais). Vide em anexo, documento n\u00ba 03.<\/p>\n<p>4.- Anelam os requerentes, pela presente demanda, sacar referido pec\u00fanio, para poder, assim, ressarcirem-se, mesmo que parcialmente, do disp\u00eandio efetuado por ocasi\u00e3o das ex\u00e9quias f\u00fanebres de seu pranteado rebento, origin\u00e1rias do decesso da \u00faltimo, \u00e0 mans\u00e3o dos mortos.<\/p>\n<p>5.- Gize-se, que o finado filho era solteiro, n\u00e3o tendo deixado prole, bens, testamento conhecido, e ou qualquer ato de \u00faltima vontade.<\/p>\n<\/p>\n<p>ISTO POSTO, com sede nos artigos 1.56000, inciso I, e 1.70007, ambos do C\u00f3digo Civil, oferecem para a seleta e dil\u00facida considera\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia, os seguintes REQUERIMENTOS:<\/p>\n<p>I &#8211; ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA<\/p>\n<p>Conceda Vossa Excel\u00eancia, aos requerentes, o benef\u00edcio da justi\u00e7a de gra\u00e7a, uma vez que se constituem em pessoas pobres e carentes, tendo firmado para tanto a inclusa declara\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/p>\n<p>II &#8211; EXTRA\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1<\/p>\n<p>Determine Vossa Excel\u00eancia, a confec\u00e7\u00e3o do competente alvar\u00e1 judicial, autorizando o primeiro requerente, SR. ____________, inscrito no CPF, sob o n\u00ba _________, a proceder o saque do valor integral das quotas do FGTS, cujo valor em __.__.__, era igual a R$ ______ (+ mais juros e corre\u00e7\u00e3o da moeda acaso existentes, respeitado o saldo limite encontrado) na conta n\u00ba _________ de que titular o finado (____________), tendo como destinat\u00e1ria do referido alvar\u00e1, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, ag\u00eancia de _________.<\/p>\n<\/p>\n<p>Estimando a presente R$<\/p>\n<\/p>\n<p>PEDE E ESPERA DEFERIMENTO<\/p>\n<\/p>\n<p>____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n<p>____________<\/p>\n<p>OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-44807","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44807","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}