Direito Previdenci\u00e1rio<\/p>\n
Prof. Andr\u00e9 Oliveira<\/p>\n
Data: 17\/05<\/p>\n
A seguridade social \u00e9 g\u00eanero (prevista no art. 10004 da CF) do qual decorrem as esp\u00e9cies:<\/p>\n
Essas s\u00e3o as tr\u00eas \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Seguridade Social.<\/p>\n
Previd\u00eancia Social \u00e9 sin\u00f4nimo de Seguro Social. Seguro comporta em seu bojo a id\u00e9ia de contribui\u00e7\u00e3o. H\u00e1 que se custear, contribuir para receber o benef\u00edcio. Por isso, um dos elementos caracter\u00edsticos da Previd\u00eancia Social \u00e9 a contributividade<\/strong>. <\/p>\n Seguro social n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de seguridade social. O seguro social \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es, uma das esp\u00e9cies da seguridade social. Por isso, o INSS n\u00e3o \u00e9 Instituto Nacional da Seguridade Social, mas sim Instituto Nacional do Seguro Social.<\/p>\n J\u00e1 a Assist\u00eancia Social caracteriza-se pela gratuidade<\/strong>. O benef\u00edcio denominado amparo social \u00e9 dado ao sujeito com mais de 67 anos de idade ou deficiente f\u00edsico, cuja renda familiar per capita<\/em> n\u00e3o ultrapasse \u00bc de sal\u00e1rio m\u00ednimo. Este ter\u00e1 direito \u00e0 assist\u00eancia social. \u00c9 prestada \u00e0quele que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia. Serve para as necessidades b\u00e1sicas de subsist\u00eancia.<\/p>\n Outro elemento da Previd\u00eancia Social \u00e9 a obrigatoriedade<\/strong> ou compulsorie-dade<\/strong>. A obrigatoriedade importa dizer que a filia\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Aquele que exerce atividade remunerada descrita na lei 8213 \u00e9 obrigatoriamente filiado. O \u00faltimo elemento que caracteriza a Previd\u00eancia Social \u00e9 a substitutividade<\/strong>, uma vez que o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio tem por finalidade substituir a remunera\u00e7\u00e3o do segurado. Ex.: sujeito est\u00e1 doente e n\u00e3o pode trabalhar. Para substituir a remunera\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de sua incapacidade \u00e9 o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. A substitutividade est\u00e1 prevista no art. 201, \u00a7 2\u00ba da CF. esse artigo prev\u00ea que \u201cnenhum benef\u00edcio que substitua<\/strong> o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o ou rendimento do trabalho do segurado ter\u00e1 valor mensal inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d.<\/p>\n Elementos da Previd\u00eancia Social:<\/p>\n Com base no art. 201, \u00a7 2\u00ba CF, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que nenhum benef\u00edcio da previd\u00eancia social pode ter valor inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo? <\/strong>Essa afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 errada, uma vez que, dentre os 10 benef\u00edcios que existem, dois deles podem ter o valor inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo porque esses dois benef\u00edcios n\u00e3o possuem natureza substitutiva, quais sejam, o sal\u00e1rio fam\u00edlia e o aux\u00edlio acidente. Esses dois benef\u00edcios podem ter o valor inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo por constitu\u00edrem uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 substitutividade. O sal\u00e1rio fam\u00edlia se presta a auxiliar nos encargos familiares. Todo segurado que tiver filho menor de 14 anos recebe, por cada filho, o benef\u00edcio do sal\u00e1rio fam\u00edlia. N\u00e3o tem natureza substitutiva. Atualmente, o valor do sal\u00e1rio fam\u00edlia \u00e9 de R$ 10,31. O aux\u00edlio acidente tem natureza indenizat\u00f3ria. Logo, tamb\u00e9m n\u00e3o se presta a substituir a remunera\u00e7\u00e3o. Ex.: sujeito trabalha retirando caldo de cana; quando coloca a cana v\u00e3o os dez dedos, mas quando volta a cana vem um dedo a menos. Ele tenta puxar o dedo que ficou e perde outro dedo. Vem somente o caldo de cana com sangue. <\/p>\n Enquanto este segurado estiver impossibilitado de trabalhar em fun\u00e7\u00e3o da perda dos dedos, ele receber\u00e1 o aux\u00edlio doen\u00e7a porque n\u00e3o est\u00e1 trabalhando. Quando as les\u00f5es se curarem ele poder\u00e1 voltar a trabalhar, mas n\u00e3o na mesma atividade devido \u00e0 sua redu\u00e7\u00e3o de capacidade para o trabalho. Em fun\u00e7\u00e3o dessa redu\u00e7\u00e3o da sua capacidade laborativa, a Previd\u00eancia Social arca com o benef\u00edcio denominado aux\u00edlio acidente. O aux\u00edlio acidente \u00e9 devido toda vez que um segurado se acidentar e, em fun\u00e7\u00e3o desse acidente, ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es, se constatar que ocorreram seq\u00fcelas que importam na redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa. O segurado volta ao trabalho e, al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o, receber\u00e1 tamb\u00e9m o aux\u00edlio acidente. Logo, o aux\u00edlio acidente n\u00e3o tem natureza substitutiva, n\u00e3o substitui a remunera\u00e7\u00e3o, mas t\u00e3o somente constitui-se num plus<\/em> recebido pelo segurado.<\/p>\n A Previd\u00eancia Social caracteriza-se pelo pagamento (custeio) para que possa ser poss\u00edvel o gozo de um benef\u00edcio. Difere da assist\u00eancia social que, na CF, est\u00e1 prevista no art. 203 e 204: a assist\u00eancia social ser\u00e1 prestada a quem dela necessitar independentemente de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 seguridade social. A assist\u00eancia social \u00e9 paga a quem dela necessitar. J\u00e1 a previd\u00eancia social est\u00e1 prevista no art. 201 da CF: a previd\u00eancia social ser\u00e1 organizada sob a forma de regime geral (RGPS), de car\u00e1ter contributivo e de filia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n CF<\/p>\n Lei 8212\/91<\/p>\n Lei 8213\/91<\/p>\n Decreto n.\u00ba 3048\/99<\/p>\n CF: art. 194 a 204 trata de seguridade social<\/p>\n Lei 8212: trata de custeio<\/p>\n Lei 8213: trata de benef\u00edcios<\/p>\n Decreto 3048: trata de custeio e benef\u00edcios<\/p>\n Princ\u00edpios constitucionais<\/strong> (art. 10004 da CF)<\/p>\n Esses princ\u00edpios servem para nortear toda a atividade do legislador infra-constitucional, ou seja, das normas infra-constitucionais. Uma norma n\u00e3o pode ferir os princ\u00edpios constitucionais. Esses princ\u00edpios s\u00e3o denominados objetivos no texto constitucional (art. 10004, \u00a7 1\u00ba). As palavras-chave do art. 10004 que devem ser sublinhadas s\u00e3o: seguridade social, sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia.<\/p>\n d.1) sob o aspecto da redu\u00e7\u00e3o do valor nominal: digamos que uma medida provis\u00f3ria estipule que, em fun\u00e7\u00e3o da dificuldade do sistema previdenci\u00e1rio, ser\u00e1 reduzido em 5% o valor de todas as aposentadorias. Essa medida provis\u00f3ria \u00e9 inconstitucional porque fere o princ\u00edpio da irredutibilidade do valor nominal do benef\u00edcio. Ex.: se o aposentado recebesse R$ 1.000,00, passaria a receber R$ 00050,00.<\/p>\n d.2) sob o aspecto da redu\u00e7\u00e3o do valor real: tendo em vista que o valor dos benef\u00edcios pode ser \u201ccongelado\u201d por alguns anos, essa n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o do valor real. O benef\u00edcio tem que ser reajustado para que n\u00e3o seja reduzido. Ver art. 201, \u00a7 4\u00ba da CF. o reajuste, hoje, \u00e9 anual ocorrendo em junho de cada ano.<\/p>\n OBS.: <\/strong>sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o \u00e9 \u00edndice de reajuste de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 fator de reajuste. O art. 7\u00ba, IV da CF veda a vincula\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo para qualquer fim, inclusive previdenci\u00e1rio. Ex.: algu\u00e9m que se aposente hoje recebendo R$ 600,00 dir\u00e1 que sua aposentadoria equivale a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ocorre que essa vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 defesa em lei. N\u00e3o poder\u00e1 esse aposentado, daqui a certo tempo, alegar que deve continuar recebendo tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos como valor de seu benef\u00edcio. <\/p>\n A previd\u00eancia n\u00e3o tem como \u00edndice de reajuste do valor do benef\u00edcio o sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas sim o \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os de Disponibilidade Interna da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. O sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 apenas o limite m\u00ednimo de valor do benef\u00edcio. Essa mat\u00e9ria est\u00e1 pacificada no STF e STJ. Para preservar o valor real do benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel vincul\u00e1-lo ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Foi permitido em um per\u00edodo, qual seja, de abril de 10008000 a julho de 10000001 os benef\u00edcios concedidos antes da CF de 100088 tiveram os seus valores revistos para um n\u00famero expresso em sal\u00e1rios m\u00ednimos da sua Renda Mensal Inicial (RMI). O primeiro valor do benef\u00edcio que for recebido chama-se RMI (Renda Mensal Inicial). Essa regra veio expressa pela Assembl\u00e9ia Constituinte no art. 58 do ADCT. Cessou em julho de 10000001 porque \u00e9 a data da implanta\u00e7\u00e3o da lei 8213 que regulou o reajuste pelo estabelecido na lei.<\/p>\n Essa lei trata dos benef\u00edcios. O art. 000\u00ba da lei 8213 n\u00e3o existe mais. Ver art. 6\u00ba e 7\u00ba do Decreto 3048. Esse artigo trata dos Regimes de Previd\u00eancia e classificava-os em: <\/p>\n regime de previd\u00eancia social<\/p>\n regime de previd\u00eancia privada<\/p>\n O Regime de Previd\u00eancia Social \u00e9 gerido pelo Estado. Ocorre que a EC n.\u00ba 20\/0008 excluiu do texto constitucional essas duas esp\u00e9cies de regime de previd\u00eancia. Resta, t\u00e3o somente, o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), segundo a lei 8213\/0001. O RGPS, em regra, refere-se aos benefici\u00e1rios da iniciativa privada.<\/p>\n Exce\u00e7\u00e3o: servidor p\u00fablico comissionado (aquele que n\u00e3o tem v\u00ednculo efetivo) Ex.: ministro de estado, secret\u00e1rio de estado etc. O servidor est\u00e1 no cargo temporariamente.<\/p>\n servidor p\u00fablico efetivo e que n\u00e3o possua regime p\u00fablico.<\/p>\n O art. 000\u00ba da lei 8213 fala em regime complementar, mas esse regime n\u00e3o existe mais. O que ocorre \u00e9 o seguinte: o segurado contribui para a Previd\u00eancia Social, mas o limite m\u00e1ximo do RGPS \u00e9 de R$ 1430,00. Caso queira complementar facultativamente sua aposentadoria o far\u00e1 atrav\u00e9s dos institutos de Previd\u00eancia Privada (RealPrev, BrasilPrev, BradescoPrev etc.). \u00c9 o Regime Facultativo Complementar de Previd\u00eancia Privada. O art. 000\u00ba fala em \u201csocial\u201d, mas na verdade trata-se de previd\u00eancia privada e n\u00e3o social. <\/p>\n Benefici\u00e1rios<\/strong> (art. 10) \u00e9 g\u00eanero do qual decorrem as esp\u00e9cies segurados e dependentes. <\/p>\n Segurados<\/p>\n Dependentes<\/p>\n facultativos<\/p>\n Os segurados obrigat\u00f3rios eram como os 7 an\u00f5es, mas hoje s\u00e3o somente 5. Eram verdadeiros Ets. Vejamos:<\/p>\n Os segurados obrigat\u00f3rios est\u00e3o elencados no art. 11 da lei 8213. Com o advento da lei 000876\/000000, a categoria dos segurados empres\u00e1rios, trabalhadores aut\u00f4nomos e trabalhadores aut\u00f4nomos equiparados fundiu-se numa \u00fanica categoria, qual seja, a dos contribuintes individuais.<\/p>\n Est\u00e1 previsto no art. 11, I da lei 8213\/0001. \u00c9 aquele que presta servi\u00e7o a pessoa ou empresa em car\u00e1ter n\u00e3o eventual, sob sua subordina\u00e7\u00e3o, mediante remunera\u00e7\u00e3o. O conceito de empregado \u00e9 aquele previsto no art. 3\u00ba da CLT. A rela\u00e7\u00e3o tem o car\u00e1ter da habitualidade. Por isso, a diarista n\u00e3o \u00e9 empregada nem empregada dom\u00e9stica porque n\u00e3o tem o requisito da habitualidade. Deve ter sua carteira de trabalho assinada. Trabalhador tempor\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 considerado empregado. O servidor p\u00fablico comissionado tamb\u00e9m \u00e9 classificado como empregado, assim como o servidor p\u00fablico efetivo que n\u00e3o tenha regime pr\u00f3prio.<\/p>\n Est\u00e1 previsto no art. 11, II da lei 8213\/0001. \u00c9 aquele que presta servi\u00e7o de natureza cont\u00ednua, caracterizando habitualidade da rela\u00e7\u00e3o, a uma pessoa ou fam\u00edlia no \u00e2mbito residencial desta em atividades sem fim lucrativo. A jurisprud\u00eancia tem entendido que, at\u00e9 duas vezes por semana, caracteriza-se a atividade de diarista, mais de dois dias por semana, h\u00e1 entendimento que h\u00e1 habitualidade da rela\u00e7\u00e3o. Quando passa a haver atividade lucrativa na rela\u00e7\u00e3o do empregador e do empregado, descaracteriza-se o car\u00e1ter de empregado dom\u00e9stico. Ex.: senador que resolve tirar fotos sensuais de sua empregada dom\u00e9stica e vender para uma revista. Passou a ser empres\u00e1rio e a empregada deixou de ser dom\u00e9stica por causa da finalidade lucrativa da rela\u00e7\u00e3o passando a ser empregada. Outro exemplo comum d\u00e1-se quando a patroa faz salgadinhos para vender e a sua empregada dom\u00e9stica ajuda na produ\u00e7\u00e3o. O fim lucrativo dessa rela\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m descarateriza a qualidade de empregado dom\u00e9stico. Motorista particular, enfermeira, caseiro tamb\u00e9m s\u00e3o outros exemplos de empregados dom\u00e9sticos. Ainda que, por exemplo, a caseira da casa de campo colha verduras e legumes ela n\u00e3o ser\u00e1 considerada trabalhadora rural, mas sim empregada dom\u00e9stica.<\/p>\n O que caracteriza o contribuinte individual \u00e9 a inexist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio. O garimpeiro, mesmo que trabalhe em regime de economia familiar e tenha uma renda pequena, ser\u00e1 considerado contribuinte individual (al\u00ednea b<\/em>). <\/p>\n A al\u00ednea c<\/em> trata dos ministros de confiss\u00e3o religiosa e o membro de instituto de vida consagrada. A lei 10.403 retirou a parte final dessa norma. Agora, n\u00e3o mais precisa ser mantido pela ordem a que perten\u00e7am. Assim, o pastor, bispo, padre, pai de santo s\u00e3o contribuintes individuais na qualidade de segurados obrigat\u00f3rios.<\/p>\n OBS.: <\/strong>a lei 10.421 estendeu o benef\u00edcio da licen\u00e7a maternidade para as m\u00e3es adotantes. <\/p>\n A al\u00ednea f<\/em> trata do titular de firma individual que nada mais \u00e9 do que o antigo empres\u00e1rio. N\u00e3o importa o tipo de sociedade, desde que receba alguma remunera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 contribuinte individual. O fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de \u201creceber remunera\u00e7\u00e3o\u201d. O s\u00edndico de condom\u00ednio \u00e9 considerado contribuinte individual porque recebe remunera\u00e7\u00e3o porque \u00e9 o titular do condom\u00ednio.<\/p>\n OBS.: <\/strong>o segurado obrigat\u00f3rio n\u00e3o pode inscrever-se como segurado facultativo, a menos que perca sua atividade remunerada, ou seja, fique desempregado. O servidor p\u00fablico, por exemplo, n\u00e3o pode inscrever-se como segurado facultativo porque tem regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia.<\/p>\n A al\u00ednea g<\/em> trata do trabalhador que exer\u00e7a atividade urbana ou rural de car\u00e1ter eventual, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n A al\u00ednea h<\/em> trata da diarista, vendedor ambulante, taxista etc. <\/p>\n \uf04a Ver art. 000\u00ba, \u00a7 15 do Decreto 3048 (v\u00e1rios exemplos de contribuinte individual).<\/p>\n 4. Trabalhador avulso<\/p>\n Em regra, \u00e9 o trabalhador portu\u00e1rio. Tamb\u00e9m n\u00e3o possui v\u00ednculo empregat\u00ed-cio. O ensacador de cacau, caf\u00e9, sal e similares tamb\u00e9m \u00e9 considerado trabalhador avulso. O sindicato ou \u00f3rg\u00e3o gestor de m\u00e3o de obra sempre vai intermediar a contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador avulso pela empresa contratante.<\/p>\n \t\t\t\t trabalhador avulso<\/p>\n Gestor de M\u00e3o de<\/p>\n Obra\t\t\t empresa contratante\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n No Decreto 3048, a figura do trabalhador avulso est\u00e1 prevista no art. 000\u00ba, VI e \u00a7 7\u00ba.<\/p>\n 5. Segurado especial<\/p>\n \u00c9 aquele que exerce sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com aux\u00edlio eventual de terceiros, com seus filhos maiores de 16 anos (alterado pelo EC 20\/0008). O segurado especial dever ter como atividade a agropecu\u00e1ria, pesca ou agricultura. <\/p>\n Ex.: Maria das Couves trabalha com seu marido Jo\u00e3o das Couves e seus dois filhos maiores de 16 anos, Jo\u00e3zinho da Couves e Mariazinha da Couves, na planta\u00e7\u00e3o de couves da fam\u00edlia. S\u00e3o todos, portanto, segurados especiais. Ocorre que Mariazinha casa-se e vai viver longe com o marido, Jo\u00e3zinho entra para a pol\u00edtica e vai viver na cidade. Maria das Couves e Jo\u00e3o das Couves j\u00e1 muito cansados n\u00e3o ag\u00fcentam trabalhar sozinhos. Ent\u00e3o, Ricardo, amigo de Maria come\u00e7a a trabalhar com ela sem nenhuma remunera\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, mas pelo simples prazer de ajud\u00e1-la. Ricardo ser\u00e1 tamb\u00e9m segurado especial porque ele n\u00e3o \u00e9 empregado. Entretanto, depois de um m\u00eas, Ricardo diz que \u201cnem s\u00f3 de amor vive o homem\u201d e que precisa de uma remunera\u00e7\u00e3o. Maria, ent\u00e3o, contrata Ricardo que passa a ser empregado e n\u00e3o mais segurado especial. Maria, por sua vez, tamb\u00e9m deixar\u00e1 de ser segurada especial passando a ser contribuinte individual (art. 11, V, a <\/em>da lei 8213\/0001).<\/p>\n O garimpeiro n\u00e3o est\u00e1 mais inclu\u00eddo no inciso VII. <\/p>\n OBS.: <\/strong>se o segurado especial contratar um empregado, deixar\u00e1 de ser segurado especial para ser contribuinte individual. E se o segurado especial se aposentar e continuar trabalhando no campo, n\u00e3o continuar\u00e1 sendo segurado especial.<\/p>\n Segurado facultativo<\/strong><\/p>\n S\u00e3o aqueles que n\u00e3o exercem atividade remunerada e querem filiar-se \u00e0 previd\u00eancia social. A idade m\u00ednima para se filiar \u00e0 previd\u00eancia social \u00e9 de 16 anos para qualquer esp\u00e9cie de segurado<\/strong>, por for\u00e7a da EC 20\/0008 (Decreto 3048).<\/p>\n As regras gerais para os Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social est\u00e3o previstas na lei 000717\/0008, a fim de que os Estados e Munic\u00edpios possam instituir seus RPPS. Esses Regimes Pr\u00f3prios t\u00eam que observar, no m\u00ednimo, os benef\u00edcios do art. 40 da CF, quais sejam, aposentadoria (compuls\u00f3ria, por invalidez, por idade), bem como a pens\u00e3o por morte.<\/p>\n O termo filia\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunde com o termo inscri\u00e7\u00e3o. Vejamos:<\/p>\n A filia\u00e7\u00e3o decorre, automaticamente, do exerc\u00edcio de atividade remunerada para o segurado obrigat\u00f3rio (art. 20, \u00a7 \u00fanico do Decreto 3048). Para o segurado facultativo, a filia\u00e7\u00e3o decorre da inscri\u00e7\u00e3o formalizada com o pagamento da primeira contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 ato de cadastramento perante o RGPS. Em regra, a filia\u00e7\u00e3o precede a inscri\u00e7\u00e3o. Exerceu uma atividade remunerada, j\u00e1 \u00e9 filiado. A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o. Prevista no art. 18 do Decreto 3048.<\/p>\n Ex.: sujeito andando pelo \u201ccamel\u00f3dromo\u201d v\u00ea uma barraquinha com um teletubies com arco-\u00edris no peito e acha lindo… Pergunta: quanto custa? E o camel\u00f4 responde: R$ 5,00. O sujeito retruca: T\u00e1 muito caro! O camel\u00f4 aumenta: R$ 150,00. O sujeito: aproveitando… O camel\u00f4 o interrompe: R$ 200,00. O sujeito, ent\u00e3o, pergunta: O senhor exerce essa atividade a quanto tempo? Camel\u00f4: 5 anos, mas n\u00e3o \u00e9 da sua conta. Sujeito, ent\u00e3o, diz: como n\u00e3o \u00e9 da minha conta? Ato seguido, puxa uma carteira preta com o bras\u00e3o da Rep\u00fablica onde se l\u00ea a seguinte inscri\u00e7\u00e3o: \u201cAuditor Fiscal\u201d. E fala: o senhor sabia que essa atividade remunerada exercida h\u00e1 5 anos o filia como contribuinte individual no RGPS de acordo com o art. 11, V da lei 8213\/0001. Assim, o senhor j\u00e1 \u00e9 filiado h\u00e1 5 anos, porque h\u00e1 5 anos exerce atividade remunerada. Deste modo, o Auditor inscreve o camel\u00f4 retroativamente \u00e0 data da sua filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A inscri\u00e7\u00e3o retroativa \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel, atrav\u00e9s de um procedimento administrativo junto ao INSS, desde que se comprove a atividade remunerada desde a data \u00e0 qual se requer a retroatividade.<\/p>\n Hoje, com a altera\u00e7\u00e3o feita pela lei 10.403 que alterou o art. 17, \u00a7 1\u00ba da lei 8213\/0001, o pr\u00f3prio dependente promove sua inscri\u00e7\u00e3o no momento em que vai requerer o benef\u00edcio. Os dois benef\u00edcios exclusivos dos dependentes s\u00e3o a pens\u00e3o por morte e o aux\u00edlio reclus\u00e3o. Os demais 8 benef\u00edcios s\u00e3o exclusivos dos segurados. A inscri\u00e7\u00e3o post mortem<\/em> do segurado n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, ainda que se argumente a retroatividade, porque, sen\u00e3o, todos iriam esperar morrer para que seus dependentes fizessem a inscri\u00e7\u00e3o que garantiria a pens\u00e3o por morte. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o se d\u00e1 quanto ao segurado especial em raz\u00e3o de suas peculiaridades.<\/p>\n A inscri\u00e7\u00e3o do segurado facultativo depende da sua filia\u00e7\u00e3o formalizada com o pagamento da 1\u00aa contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ex.: voc\u00ea, como Defensor, \u00e9 procurado pelo Sr. Jo\u00e3o que est\u00e1 sem exercer atividade remunerada Orienta-o, ent\u00e3o, sobre a possibilidade dele inscrever-se como segurado facultativo. Assim, o Sr. Jo\u00e3o, acompanhado de sua esposa Joana, resolve inscrever-se na no RGPS. O Defensor dever\u00e1 orient\u00e1-los a irem at\u00e9 a ag\u00eancia do INSS e pagarem a 1\u00aa contribui\u00e7\u00e3o porque somente ap\u00f3s o pagamento desta 1\u00aa contribui\u00e7\u00e3o, o Sr. Jo\u00e3o ser\u00e1 filiado. No INSS fazem a inscri\u00e7\u00e3o do Sr. Jo\u00e3o. Quando est\u00e3o atravessando a rua correndo para pagarem a 1\u00aa contribui\u00e7\u00e3o no Banco, Sr. Jo\u00e3o trope\u00e7a, bate com a cabe\u00e7a no ch\u00e3o e, como estava vindo um trator, passa sobre a cabe\u00e7a dele. Morte instant\u00e2nea. Joana n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 pens\u00e3o por morte. O que fazer? Deixe Jo\u00e3o estendido no ch\u00e3o, v\u00e1 at\u00e9 o Banco, pague a 1\u00aa contribui\u00e7\u00e3o, pois isso garantir\u00e1 a pens\u00e3o por morte a Joana, tendo em vista que a car\u00eancia para o benef\u00edcio da pens\u00e3o por morte \u00e9 zero.<\/p>\n A inscri\u00e7\u00e3o do empregado e do trabalhador avulso (somente) \u00e9 feita instantaneamente no momento da assinatura da carteira de trabalho ou preenchimento de seu cadastro junto ao sindicato ou \u00f3rg\u00e3o gestor de m\u00e3o de obra. Ele n\u00e3o precisa ir ao INSS se inscrever. Art. 18, \u00a7 1\u00ba do Decreto 3048.<\/p>\n Art. 11, \u00a7 2\u00ba da lei 8213\/0001: todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS \u00e9, obrigatoriamente, filiado a cada uma delas. <\/p>\n Ex.: empregada dom\u00e9stica pela manh\u00e3 que passa a ser s\u00f3cia gerente (contribuinte individual) de uma Ltda. \u00e0 tarde (\u201cCalcinhas, Soutiens e Artefatos de Couro Ltda.\u201d) e tamb\u00e9m empregada de uma boite \u00e0 noite (nu art\u00edstico). Ela \u00e9 filiada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tr\u00eas atividades. Ocorre que a contribui\u00e7\u00e3o dela n\u00e3o ter\u00e1 base superior a R$ 1430,00. Estar\u00e1 dispensada de contribuir com rela\u00e7\u00e3o aos valores que excedam ao teto de contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n O mesmo ocorre com o m\u00e9dico filiado ao RGPS (contribuinte individual) que \u00e9 empregado da Cl\u00ednica dos anjos e tamb\u00e9m \u00e9 servidor p\u00fablico do Hospital Municipal (RPPS). Ele poder\u00e1 se aposentar tanto pelo regime geral quanto pelo regime pr\u00f3prio, recebendo duas aposentadorias. As contribui\u00e7\u00f5es do RGPS s\u00e3o somadas.<\/p>\n Servidor p\u00fablico n\u00e3o pode se inscrever como segurado facultativo porque ele \u00e9 segurado obrigat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o ao RPPS ao qual pertence. Se o servidor exercer uma outra atividade remunerada poder\u00e1 inscrever-se como contribuinte individual.<\/p>\n Dependentes<\/strong> (\u00e9 uma esp\u00e9cie de benefici\u00e1rio). Art. 16 da lei 8213\/0001<\/p>\n S\u00e3o tr\u00eas as classes de dependentes:<\/p>\n Classe 1: c\u00f4njuge, companheiro (a), filho (a) n\u00e3o emancipado menor de 21 anos ou filho n\u00e3o emancipado inv\u00e1lido. A depend\u00eancia econ\u00f4mica dos dependentes da classe 1 \u00e9 presumida com exce\u00e7\u00e3o dos equiparados a filho, ou seja, menor enteado e menor tutelado. Estes t\u00eam que comprovar a depend\u00eancia econ\u00f4mica (art. 16, \u00a7 3\u00ba do Decreto 3048 com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto 4032). Ver tamb\u00e9m o art. 22 do Decreto 3048.<\/p>\n OBS.: <\/strong>menor sob a guarda judicial n\u00e3o \u00e9 considerado dependente. Estava na lei, mas foi exclu\u00eddo expressamente. Contudo, a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas propostas nos Estados de Minas Gerais, S\u00e3o Paulo e Tocantins conseguiram que o menor sob a guarda judicial fosse considerado dependente do segurado. Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Diretoria Colegiada do INSS n.\u00ba 64.<\/p>\n OBS.: <\/strong>homossexual \u00e9 considerado companheiro conforme previs\u00e3o da IN n.\u00ba 50 da Diretoria Colegiada do INSS. Isso se deu atrav\u00e9s de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio Grande do Sul. Essa IN vale para todo o Brasil. A uni\u00e3o est\u00e1vel e a depend\u00eancia econ\u00f4mica entre eles dever\u00e1 ser comprovada com a juntada de , pelo menos, tr\u00eas dos documentos exigidos no art. 22, \u00a7 3\u00ba do Decreto 3048\/000000 e na IN n.\u00ba 50. Pode ser argumentada a desnecessidade de comprova\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia econ\u00f4mica do companheiro homossexual, uma vez que este pertence \u00e0 classe 1 que presume a depend\u00eancia. A IN \u00e9 ato hierarquicamente inferior \u00e0 lei 8213.<\/p>\n An\u00e1lise do art. 22, \u00a7 3\u00ba do Decreto 3048\/000000: documentos que comprovam a depend\u00eancia econ\u00f4mica. A companheira n\u00e3o tem que comprovar depend\u00eancia econ\u00f4mica, ainda que existam muitas posi\u00e7\u00f5es em sentido contr\u00e1rio. A companheira precisa comprovar, apenas, o v\u00ednculo de companheirismo.<\/p>\n<\/p>\n OBS.: <\/strong>mulher divorciada, separada judicialmente ou separada de fato ser\u00e1 considerada dependente (art. 76, \u00a7 2\u00ba da lei 8213\/0001) desde que receba alimentos. Concorrer\u00e1 em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais dependen-tes, mesmo que a pens\u00e3o fosse de percentual diverso. <\/p>\n Classe 2: pais.<\/p>\n Classe 3: irm\u00e3o n\u00e3o emancipado menor de 21 anos ou inv\u00e1lido.<\/p>\n Ex.: John casado com Raimunda tem tr\u00eas filhos: Inoc\u00eancio (23 anos e inv\u00e1lido), Honestina (15 anos) e Ciaspirina (18 anos). Ciaspirina casou-se e, por isso, com a emancipa\u00e7\u00e3o deixou de ser dependente. Os dependentes de John, portanto, s\u00e3o: Raimunda, Inoc\u00eancio e Honestina. Big John (pai de John) mora no s\u00f3t\u00e3o da casa de John. Big John pede dinheiro a John para comprar cigarro e tomar uma cerveja, mas John n\u00e3o d\u00e1. Big John, enfurecido, abre a janela do s\u00f3t\u00e3o, chama John para ver a bela vista e o empurra l\u00e1 de cima. Morre John que recebia R$ 00000,00 de aposentadoria. Ficar\u00e1 R$ 300,00 para Raimunda, R$ 300,00 para Inoc\u00eancio e R$ 300,00 para Honestina. Big John continua pedindo dinheiro a Raimunda que nega. Big John empurra, ent\u00e3o, Inoc\u00eancio da janela do s\u00f3t\u00e3o tamb\u00e9m. A pens\u00e3o ficar\u00e1 R$ 450,00 para Raimunda e R$ 450,00 para Honestina. N\u00e3o satisfeito, Big John pede dinheiro a Honestina que tamb\u00e9m nega e, por isso, tem o mesmo destino de seu pai e seu irm\u00e3o. A pens\u00e3o consolidar\u00e1 em R$ 00000,00 para Raimunda. Big John chama Raimunda em seu s\u00f3t\u00e3o e o seu fim \u00e9 o mesmo dos demais. A pens\u00e3o morre com ela. Al\u00e9m de n\u00e3o receber a pens\u00e3o, Big John vai ser preso.<\/p>\n Para receber o dinheiro, Big John deveria ter agido da seguinte maneira: chamado todos da fam\u00edlia no s\u00f3t\u00e3o, pedido para que eles, juntos, segurassem uma barra de ferro de costas para a janela e, de uma \u00fanica vez, empurrasse todos. Quando eles caem no ch\u00e3o, dar um tiro em todos e deixar John por \u00faltimo, porque, dessa maneira, quando John morreu n\u00e3o havia nenhum dependente da classe 1. Como n\u00e3o havia dependentes da classe 1 passa-se para a classe 2, cuja depend\u00eancia econ\u00f4mica precisa ser comprovada, assim como a depend\u00eancia econ\u00f4mica da classe 3. <\/p>\n Acabando os dependentes de uma classe n\u00e3o se projeta o benef\u00edcio para as classes seguintes.<\/p>\n Car\u00eancia <\/strong> (art. 24 da lei 8213\/0001)<\/p>\n \u00c9 o n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es mensais. Alguns benef\u00edcios exigem car\u00eancia, quais sejam, os benef\u00edcios por incapacidade e as aposentadorias.<\/p>\n A car\u00eancia desses dois benef\u00edcios ser\u00e1, em regra, de 12 meses. Ex.: Filisteu come\u00e7ou a trabalhar em janeiro de 2002. Em maio de 2002, com 5 contribui\u00e7\u00f5es, pegou uma dengue e ter\u00e1 que ficar 20 dias em casa. Entretanto, n\u00e3o ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio doen\u00e7a porque a car\u00eancia de 12 meses n\u00e3o foi cumprida. Caso queira receber o benef\u00edcio, Filisteu dever\u00e1 jogar-se de uma ponte, uma vez que o acidente de qualquer natureza ou causa n\u00e3o exige car\u00eancia para pagamento do benef\u00edcio, assim como a ocorr\u00eancia de algumas doen\u00e7as espec\u00edficas previstas em lei (art. 26, II) que afastam a car\u00eancia como a AIDS, neoplasia maligna (c\u00e2ncer), cardiopatia grave, hansen\u00edase, aliena\u00e7\u00e3o mental.<\/p>\n \t\t\tespecial<\/p>\n Aposentadoria por idade<\/p>\n \t\t\tpor tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n \t\t car\u00eancia de 180 meses de contribui\u00e7\u00e3o (15 anos)<\/p>\n Exce\u00e7\u00e3o: para os inscritos at\u00e9 24\/07\/0001 vige a tabela progressiva do art. 142 da lei 8213\/0001. A car\u00eancia da aposentadoria por idade era de 60 meses antes da lei 8213\/0001. <\/p>\n Ex.: Em junho de 10000001 o segurado tinha 58 contribui\u00e7\u00f5es, faltando-lhe apenas 2 contribui\u00e7\u00f5es para se aposentar. Em julho, ele completaria 65 anos e pediria sua aposentadoria em agosto, quando completaria a car\u00eancia de 60 meses. N\u00e3o era justo que, com a nova lei, ele tivesse que cumprir mais 122 meses de car\u00eancia. Criou-se, por isso, a regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A car\u00eancia do sal\u00e1rio maternidade \u00e9 de 10 meses (lei 000876) para:<\/p>\n Se a segurada for empregada, empregada dom\u00e9stica ou trabalhadora avulsa a car\u00eancia ser\u00e1 zero, n\u00e3o tem car\u00eancia (art. 26, VI).<\/p>\n OBS.: <\/strong>aquele que perde a qualidade de segurado, para que aproveite a car\u00eancia j\u00e1 cumprida anteriormente, ter\u00e1 que cumprir 1\/3 da car\u00eancia exigida para o benef\u00edcio que pleiteia. <\/p>\n Dia 20\/05<\/p>\n Acidente do trabalho<\/strong> (art. 1000 da lei 8231\/0001)<\/p>\n \u00c9 aquele que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o da empresa ou pelo exerc\u00edcio do trabalho do segurado especial provocando les\u00e3o corporal ou perturba\u00e7\u00e3o funcional que acarrete morte, perda ou redu\u00e7\u00e3o permanente ou tempor\u00e1ria da capacidade para o trabalho.<\/p>\n Ex.: professor de Princ\u00edpios Institucionais vestido de mini saia rosa, blusa amarela e meia cal\u00e7a verde dando aula escorrega e bate na quina do quadro. Com isso, al\u00e9m de rasgar a meia cal\u00e7a, d\u00e1-se um corte enorme na coxa. Trata-se de acidente ocorrido no exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o da empresa. Causou les\u00e3o corporal, mas n\u00e3o houve morte, nem a perda nem a redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o trabalho.<\/p>\n O aux\u00edlio doen\u00e7a e a aposentadoria por invalidez s\u00e3o benef\u00edcios relativos \u00e0 incapacidade para o trabalho.<\/p>\n Consideram-se acidentes do trabalho, de acordo com o art. 20 da lei 8213\/0001, as seguintes entidades m\u00f3rbidas:<\/p>\n Art. 118 da lei 8231\/0001: disp\u00f5e sobre a garantia de emprego pelo prazo de 12 meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio doen\u00e7a decorrente de acidente de trabalho (estabilidade provis\u00f3ria).<\/p>\n \uf0e0 N\u00e3o s\u00e3o consideradas doen\u00e7as do trabalho as previstas no art. 20, \u00a7 1\u00ba da lei 8213\/0001: doen\u00e7a degenerativa, doen\u00e7a inerente a grupo et\u00e1rio, doen\u00e7a que n\u00e3o produza incapacidade laborativa e doen\u00e7a end\u00eamica. Anexo II do Decreto 3048.<\/p>\n \uf0e0 Equiparam-se a acidente do trabalho os previstos no art. 21 da lei 8231\/0001, entre eles:<\/p>\n Benef\u00edcios que um acidente do trabalho pode gerar para o segurado:<\/p>\n O art. 22 da lei 8213\/0001 trata do CAT<\/strong> (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho). A CAT serve para instruir a a\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria trabalhista. A empresa tem at\u00e9 o 1\u00ba dia \u00fatil subseq\u00fcente ao acidente para comunicar ao INSS da ocorr\u00eancia do acidente da empresa. Se esta n\u00e3o fizer a comunica\u00e7\u00e3o, qualquer um poder\u00e1 faz\u00ea-la n\u00e3o havendo prazo neste caso. No caso de morte do segurado, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser no dia seguinte imediato.<\/p>\n O art. 23 da lei 8213\/0001 trata do dia do acidente que \u00e9 aquele em que se verifica a incapacidade para a atividade laborativa ou aquele em que se d\u00e1 o diagn\u00f3stico. Prevalece o fato ocorrido primeiro.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a entre o benef\u00edcio do aux\u00edlio acidente e do aux\u00edlio doen\u00e7a em termos de percentual, uma vez que ambos equivalem a 0001% do sal\u00e1rio benef\u00edcio. A \u00fanica diferen\u00e7a decorre da compet\u00eancia. Toda vez que o benef\u00edcio decorrer de um acidente do trabalho, a a\u00e7\u00e3o competente correr\u00e1 junto \u00e0 Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n 1\u00ba grau<\/p>\n<\/td>\n 2\u00ba grau<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n a\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria<\/p>\n<\/td>\n Justi\u00e7a Estadual<\/p>\n<\/td>\n Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/p>\n (revisional)<\/p>\n<\/td>\n Justi\u00e7a Estadual<\/p>\n Justi\u00e7a Federal<\/p>\n<\/td>\n Justi\u00e7a Federal (TRF)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n A a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria visa a revis\u00e3o de um determinado benef\u00edcio, ao passo que a a\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria visa a concess\u00e3o do benef\u00edcio aux\u00edlio acidente em raz\u00e3o da ocorr\u00eancia deste.<\/p>\n Em a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria comum a compet\u00eancia ser\u00e1 tanto da Justi\u00e7a Estadual quanto da Justi\u00e7a Federal. Nas comarcas onde n\u00e3o for sede de Justi\u00e7a Federal, o juiz de direito tem compet\u00eancia para julgar a causa. Trata-se de compet\u00eancia relativa, uma vez que na hip\u00f3tese de o segurado preferir ajuizar a\u00e7\u00e3o na comarca da capital, ainda que sua comarca n\u00e3o seja sede de Justi\u00e7a Federal, nada impede que isso ocorra, porque a benesse \u00e9 posta a favor do benefici\u00e1rio. Ver art. 10000 da CF.<\/p>\n OBS.: <\/strong>o STF entende que, inclusive as a\u00e7\u00f5es revisionais, quando decorrerem de acidente de trabalho, a compet\u00eancia ser\u00e1 da Justi\u00e7a Estadual. O STJ diverge quanto a essa quest\u00e3o.<\/p>\n Per\u00edodo de gra\u00e7a<\/strong> (art. 15 da lei 8213\/0001)<\/p>\n \u00c9 o lapso de tempo durante o qual o segurado, mesmo sem verter contribui-\u00e7\u00f5es, conserva todos os seus direitos perante a previd\u00eancia social. Mesmo que o segurado deixe de contribuir, durante um certo tempo ele n\u00e3o perder\u00e1 a qualidade de segurado.<\/p>\n \uf0e0 Durante o per\u00edodo de gra\u00e7a n\u00e3o se conta a car\u00eancia porque car\u00eancia significa contribui\u00e7\u00e3o e o segurado que est\u00e1 em per\u00edodo de gra\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 contribuindo. Car\u00eancia \u2260 tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ex.: antes de julho de 10000001 o rural n\u00e3o precisava contribuir. Imaginemos um rural que trabalhou de 100071 a 10000001 = 20 anos de tempo de servi\u00e7o sem nunca ter contribu\u00eddo. Com a lei 8213\/0001 e a EC n.\u00ba 20\/0008 o que era tempo de servi\u00e7o, passou a ser tempo de contribui\u00e7\u00e3o independentemente da efetividade desta. Ele tem 240 meses de contribui\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o significa que ele cumpriu a car\u00eancia de 240 meses. <\/p>\n Prazos do per\u00edodo de gra\u00e7a para os diversos tipos de segurados<\/p>\n<\/p>\n (segurado facultativo)\t(aqueles que t\u00eam + de 120 contribui\u00e7\u00f5es t\u00eam o prazo estendido<\/p>\n 6 meses\t\t\t24 meses <\/strong> por mais 12 meses)<\/p>\n 3 meses<\/strong>\t\t\t12 meses\t\t\t + 12 meses\t + 2 meses<\/strong><\/p>\n (segurado das For\u00e7as \t * segurado obrigat\u00f3rio\t\t (inscritos no SINE) (art. 15, \u00a7 4\u00ba)<\/p>\n Armadas)\t\t * cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade<\/p>\n \t\t\t * cessa\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a de segrega\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria<\/p>\n \t\t\t * livramento do retido ou recluso<\/p>\n \u2192 Quem est\u00e1 em gozo de benef\u00edcio mant\u00e9m a qualidade de segurado sem limite de prazo (art. 13, II do Decreto 3048).<\/p>\n \u2192 SINE \u00e9 o Sistema Nacional de Emprego. \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o pr\u00f3prio do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n \u2192 Assim, a qualidade de segurado poder\u00e1 manter-se por at\u00e9 36 meses sem que o segurado contribua nenhum m\u00eas.<\/p>\n \u2192 Em todos os casos a qualidade de segurado prorrogar-se-\u00e1, ainda, por mais 2 meses atendida a regra do art. 15, \u00a7 4\u00ba da lei 8213\/0001. Ex.: dezembro expirou o prazo do per\u00edodo de gra\u00e7a. O m\u00eas posterior \u00e9 janeiro. A compet\u00eancia de janeiro vence em fevereiro, especificamente no dia 15. Assim, a qualidade de segurado ser\u00e1 perdida no dia 16 de fevereiro, em regra. Se o dia 15 cair num dia \u00fatil, a perda da qualidade de segurado se dar\u00e1 no dia 16, mas se o dia 15 cair numa sexta-feira feriado, por exemplo, o vencimento somente se dar\u00e1 no dia 18 (segunda-feira) e a perda da qualidade de segurado, conseq\u00fcentemente, no dia 1000.<\/p>\n Ex.: sujeito contribuiu de janeiro de 100070 at\u00e9 janeiro de 10000005 = 25 anos (300 contribui\u00e7\u00f5es). Era um segurado empregado (obrigat\u00f3rio) e, por isso, seu per\u00edodo de gra\u00e7a \u00e9 de 12 meses. Como ele j\u00e1 tinha mais de 120 contribui\u00e7\u00f5es, estende-se seu prazo por mais 12 meses. Se ele for inscrito no SINE ter\u00e1 mais 12 meses. Assim, at\u00e9 janeiro de 10000008 ele manter\u00e1 a qualidade de segurado. Como estende-se por mais dois meses, efetivamente ele perder\u00e1 a qualidade de segurado em 16 de mar\u00e7o de 10000008. <\/p>\n A \u00fanica hip\u00f3tese em que o per\u00edodo de gra\u00e7a vai ser considerado como tempo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no benef\u00edcio por incapacidade. Tanto no aux\u00edlio doen\u00e7a quanto na aposentadoria por invalidez, o segurado est\u00e1 em per\u00edodo de gra\u00e7a porque n\u00e3o est\u00e1 contribuindo em raz\u00e3o da incapacidade laborativa. Esse tempo de gozo do benef\u00edcio ser\u00e1 considerado como tempo de contribui\u00e7\u00e3o, excepcionalmente e desde que ele tenha voltado a trabalhar logo ap\u00f3s o gozo do benef\u00edcio. Se ele n\u00e3o voltar a trabalhar, n\u00e3o se considerar\u00e1 o tempo, salvo se decorrente de acidente do trabalho.<\/p>\n S\u00e3o 10 os benef\u00edcios e 3 as car\u00eancias, quais sejam:<\/p>\n Benef\u00edcios <\/strong>(art. 18 da lei 8213\/0001)<\/p>\n As presta\u00e7\u00f5es previd\u00eanci\u00e1rias constituem g\u00eanero do qual s\u00e3o esp\u00e9cies:<\/p>\n b.1) servi\u00e7o social: bom atendimento e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no INSS.<\/p>\n b.2) servi\u00e7o de reabilita\u00e7\u00e3o profissional: concess\u00e3o de pr\u00f3teses, muletas, \u00f3culos ou qualquer equipamento que auxilie na reabilita\u00e7\u00e3o da atividade profissional. A repara\u00e7\u00e3o desses objetos tamb\u00e9m faz parte da reabilita\u00e7\u00e3o profissional, desde que a vida \u00fatil tenha se deteriorado pelo uso, bem como o transporte do acidentado do trabalho (art. 8000 da lei 8213\/0001).<\/p>\n S\u00e3o 10 os benef\u00edcios prestados pela previd\u00eancia social. Esses benef\u00edcios seguem a regra do 4 \u2013 3 \u2013 2 \u2013 1 , ou seja, s\u00e3o 4<\/strong> aposentadorias, 3<\/strong> aux\u00edlios, 2 <\/strong>sal\u00e1rios e 1<\/strong> pens\u00e3o.<\/p>\n 1. aposentadoria especial<\/p>\n 4<\/strong><\/p>\n aposen-tadorias<\/strong><\/p>\n 2. aposentadoria por idade<\/p>\n 3. aposentadoria por invalidez<\/p>\n 4. aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n 3<\/strong><\/p>\n aux\u00edlios<\/strong><\/p>\n 5. aux\u00edlio acidente<\/p>\n 6. aux\u00edlio doen\u00e7a<\/p>\n 7. aux\u00edlio reclus\u00e3o<\/p>\n 2<\/strong><\/p>\n sal\u00e1rios<\/strong><\/p>\n 8. sal\u00e1rio fam\u00edlia<\/p>\n 000. sal\u00e1rio maternidade<\/p>\n 1<\/strong><\/p>\n pens\u00e3o<\/strong><\/p>\n 10. pens\u00e3o por morte<\/p>\n OBS.: <\/strong>a aposentadoria somente pode ser acumulada com sal\u00e1rio fam\u00edlia, sal\u00e1rio maternidade e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n Benef\u00edcios exclusivos de dependente<\/p>\n Benef\u00edcios que podem ter o valor inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (porque n\u00e3o t\u00eam natureza substitutiva)<\/p>\n a) sal\u00e1rio fam\u00edlia<\/p>\n b) aux\u00edlio acidente <\/p>\n Benef\u00edcios exclusivos de segurados denominados de \u201cbaixa renda\u201d (at\u00e9 R$ 42000,00)<\/p>\n OBS.: todos esses valores expressos no curso ser\u00e3o alterados em julho de 2002 em raz\u00e3o do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/strong><\/p>\n Segurados que fazem jus ao aux\u00edlio acidente<\/p>\n Segurados que fazem jus ao sal\u00e1rio fam\u00edlia<\/p>\n Segurados que fazem jus \u00e0 aposentadoria especial<\/p>\n Perguntas b\u00e1sicas para responder qualquer quest\u00e3o de prova:<\/strong><\/p>\n OBS.: o segurado contribuinte individual perder\u00e1 a qualidade de segurado depois de ter deixado de exercer atividade remunerada. Quando ele deixa de pagar, est\u00e1 apenas em d\u00e9bito junto ao INSS, n\u00e3o deixa de ser segurado.<\/p>\n Ex.: o requisito espec\u00edfico do benef\u00edcio pens\u00e3o por morte \u00e9 a morte ou aus\u00eancia declarada judicialmente.<\/p>\n OBS.: a lei org\u00e2nica da previd\u00eancia social trata do Amparo Assistencial que \u00e9 um benef\u00edcio gratuito, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de contribui\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio somente que a renda familiar per capita<\/em> mensal seja inferior a \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo e a pessoa seja maior de 67 anos ou portadora de defici\u00eancia.<\/p>\n temporal permanente<\/p>\n \t tempor\u00e1ria<\/p>\n f\u00edsica total (ou perda)<\/p>\n parcial (ou redu\u00e7\u00e3o)<\/p>\n Benef\u00edcios por incapacidade <\/p>\n (requisitos espec\u00edficos)<\/p>\n Aux\u00edlio doen\u00e7a<\/p>\n<\/td>\n Aux\u00edlio acidente<\/p>\n (indeniza\u00e7\u00e3o)<\/p>\n receber\u00e1 50% do sal\u00e1rio benef\u00edcio<\/p>\n<\/td>\n Aposentadoria por invalidez<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n incapacidade tempor\u00e1ria superior a 15 dias<\/p>\n<\/td>\n incapacidade permanente<\/p>\n<\/td>\n incapacidade permanente (definitiva)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n pode ser incapacidade total ou parcial<\/p>\n<\/td>\n Incapacidade parcial<\/p>\n<\/td>\n incapacidade total <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n Como se calcula o valor de um benef\u00edcio?<\/p>\n Antes, era computada a m\u00e9dia das 36 \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es, o que acarretava a possibilidade de um segurado que durante toda a vida contribuiu sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo, quando faltasse 3 anos para aposentar-se come\u00e7ava a contribuir sobre 10 sal\u00e1rios e receberia aposentadoria no valor de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Era um crit\u00e9rio injusto. Hoje, todas as contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas para o c\u00e1lculo que ser\u00e1 feito em cima de 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es feitas durante toda a vida contributiva do segurado. A lei 000876\/000000 alterou o per\u00edodo-base de c\u00e1lculo. <\/p>\n SB<\/strong> (sal\u00e1rio benef\u00edcio) = m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o durante toda a vida contributiva (art. 2000, II da lei 8213\/0001). Excluem-se os 20% menores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n OBS.: <\/strong>dos 10 benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, dois deles n\u00e3o ser\u00e3o calculados com base no sal\u00e1rio benef\u00edcio (art. 28), quais sejam, sal\u00e1rio fam\u00edlia e sal\u00e1rio maternidade. O valor do sal\u00e1rio fam\u00edlia \u00e9 fixo (R$ 10,31). O valor do sal\u00e1rio maternidade tamb\u00e9m \u00e9 fixo. Em regra, ser\u00e1 a \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o integral. Excepcionalmente poder\u00e1 ser o \u00faltimo sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n OBS.: <\/strong>dois benef\u00edcios poder\u00e3o ter seu valor superior ao limite m\u00e1ximo (R$ 1.430,00), quais sejam:<\/p>\n Percentual dos benef\u00edcios<\/p>\n Abono anual<\/strong>: \u00e9 o 13\u00ba sal\u00e1rio dos aposentados e pensionistas. \u00c9 a gratifica\u00e7\u00e3o natalina dos benefici\u00e1rios do INSS (art. 40 da lei 8213\/0001). O abono anual n\u00e3o \u00e9 devido em rela\u00e7\u00e3o a todos os benef\u00edcios. Pela lei 8213\/0001 o abono anual n\u00e3o \u00e9 devido nem em rala\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio fam\u00edlia nem em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio maternidade, mas o Decreto 3048 concedeu ao sal\u00e1rio maternidade o abono anual. Logo, hoje, o \u00fanico benef\u00edcio que n\u00e3o tem proje\u00e7\u00e3o de abono anual \u00e9 o sal\u00e1rio fam\u00edlia.<\/p>\n Car\u00eancia<\/p>\n Aposentadoria especial<\/p>\n<\/td>\n 180 meses<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Aposentadoria por invalidez<\/p>\n<\/td>\n 12 meses<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Aposentadoria por idade<\/p>\n<\/td>\n 180 meses<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n 180 meses<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Aux\u00edlio acidente<\/p>\n<\/td>\n n\u00e3o tem car\u00eancia<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Aux\u00edlio doen\u00e7a<\/p>\n<\/td>\n 12 meses<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Pens\u00e3o por morte<\/p>\n<\/td>\n n\u00e3o tem car\u00eancia<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Sal\u00e1rio fam\u00edlia<\/p>\n<\/td>\n n\u00e3o tem car\u00eancia<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Sal\u00e1rio maternidade<\/p>\n<\/td>\n 10 meses*<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n * segurada facultativa, contribuinte individual e segurada especial<\/p>\n Requisitos espec\u00edficos para cada benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n 01<\/p>\n<\/td>\n Aposentadoria especial<\/p>\n<\/td>\n Devida para aqueles que trabalhem em condi\u00e7\u00f5es especiais por 15, 20 ou 25 anos em atividades prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou integridade f\u00edsica. Art. 57 e 58 da lei 8213\/0001. \u00c9 a \u00fanica aposentadoria com crit\u00e9rio diferenciado. Esse trabalho tem que ser n\u00e3o ocasional nem intermitente. A exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos deve ser efetiva. Antes a aposentadoria especial estava ligada \u00e0 atividade da categoria, mas hoje refere-se \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho de cada segurado. Cada empresa que tenha segurados que trabalhem em condi\u00e7\u00f5es especiais dever\u00e1 ter um laudo t\u00e9cnico pericial subscrito por m\u00e9dico e engenheiro do trabalho atestando a nocividade da atividade. Poder\u00e1 haver a convers\u00e3o de tempo especial em comum para fins de aposentadoria. O contr\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, ou seja, a convers\u00e3o do tempo comum em especial. Por for\u00e7a da IN n.\u00ba 4000 advinda de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do Rio Grande do Sul, vigora a possibilidade da convers\u00e3o do tempo de atividade especial em comum. Assim, n\u00e3o vigora mais a lei 000711\/0007 quanto \u00e0 convers\u00e3o de tempo especial em comum. Ver anexo 4 do Decreto 3048 que trata das atividades nocivas. Se o aposentado especial voltar a trabalhar (art. 46 da lei 8213\/0001) em atividade especial, ser\u00e1 cancelada sua aposentadoria especial desde a data do retorno. Poder\u00e1, no entanto, voltar a exercer atividade comum.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 02<\/p>\n<\/td>\n Aposentadoria por idade<\/p>\n<\/td>\n 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher para os trabalhadores urbanos. Para os rurais ser\u00e1 de 60 anos para o homem e 55 anos para a mulher e\/ou os que trabalham em regime de economia familiar (segurado especial).<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 03<\/p>\n<\/td>\n Aposentadoria por invalidez<\/p>\n<\/td>\n Incapacidade total e definitiva para o exerc\u00edcio de qualquer atividade que lhe garanta a subsist\u00eancia. Todo benef\u00edcio por incapacidade deve ser submetido a uma per\u00edcia m\u00e9dica junto ao INSS. Tanto a aposentadoria por invalidez quanto o aux\u00edlio doen\u00e7a, no caso de empregado, quem arca com os primeiros 15 dias \u00e9 a empresa. O INSS pagar\u00e1 a partir do 16\u00ba dia. O prazo para requerer o benef\u00edcio da aposentadoria por invalidez \u00e9 de 30 dias. Se for observado esse prazo, o benef\u00edcio ser\u00e1 pago desde a data do in\u00edcio da incapacidade, mas se n\u00e3o for obedecido o prazo de 30 dias, o benef\u00edcio ser\u00e1 devido a partir da data do requerimento somente. Se o aposentado por invalidez voltar a trabalhar (art. 46 da lei 8213\/0001) voluntariamente, ser\u00e1 cancelada sua aposentadoria por invalidez desde a data do retorno. No caso de recupera\u00e7\u00e3o total do benefici\u00e1rio empregado dentro do prazo de 5 anos, cessar\u00e1 imediatamente o benef\u00edcio se ele voltar a trabalhar ou , no caso dos demais segurados, receber\u00e1 a aposentadoria por tantos meses quantos foram os anos em gozo do benef\u00edcio. No caso de recupera\u00e7\u00e3o parcial ou recupera\u00e7\u00e3o total depois de 5 anos, o benefici\u00e1rio continuar\u00e1 recebendo o benef\u00edcio por mais 18 meses (100% nos 6 primeiros meses, 50% nos outros 6 meses e 25% nos \u00faltimos 6 meses). Art. 47 da lei 8213\/0001. <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 04<\/p>\n<\/td>\n Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n Homem se aposenta aos 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e a mulher se aposenta aos 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o independentemente de ser trabalhador urbano ou rural. No caso dos professores, a regra \u00e9 de 30 anos para o homem e 25 anos para a mulher, desde que do ensino infantil, m\u00e9dio e fundamental com efetiva fun\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o sempre ser\u00e1 considerado. O per\u00edodo em que o segurado ficou em gozo de aux\u00edlio doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez serve como tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Art. 55 da lei 8213\/0001. Ser\u00e1 considerado como tempo de contribui\u00e7\u00e3o o servi\u00e7o militar, as f\u00e9rias, o gozo de benef\u00edcio, o exerc\u00edcio de mandato eletivo federal, estadual e municipal. Ver art. 60 do Decreto 3048 (tempos considerados para a contribui\u00e7\u00e3o). O empregado e o trabalhador avulso n\u00e3o precisam comprovar que recolheram a contribui\u00e7\u00e3o, uma vez que o respons\u00e1vel por recolher a contribui\u00e7\u00e3o nestes dois casos \u00e9 a empresa. O contribuinte individual comprovar\u00e1 o tempo de contribui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de Justifica\u00e7\u00e3o Administrativa ou Justifica\u00e7\u00e3o Judicial. A JA \u00e9 feita com base em testemunhas (de tr\u00eas a seis), desde que a prova n\u00e3o seja exclusivamente testemunhal, e com in\u00edcio de prova material. A \u00fanica hip\u00f3tese de admiss\u00e3o de prova exclusivamente testemunhal se d\u00e1 na ocorr\u00eancia de caso fortuito ou for\u00e7a maior. Tudo o que tiver que ser comprovado por registro p\u00fablico, como filia\u00e7\u00e3o, por exemplo, n\u00e3o se admite J\u00c1 ou JJ. O tempo de trabalho do rural at\u00e9 24\/07\/0001 (data da lei 8213) ser\u00e1 considerado automaticamente como tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 05<\/p>\n<\/td>\n Aux\u00edlio acidente<\/p>\n<\/td>\n Ser\u00e1 devido em decorr\u00eancia de acidente de qualquer natureza se verificado, ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es, a exist\u00eancia de seq\u00fcelas que impliquem na redu\u00e7\u00e3o da capacidade funcional. A compet\u00eancia para apreciar a\u00e7\u00e3o relativa a aux\u00edlio acidente ser\u00e1 da justi\u00e7a estadual quando se tratar de acidente do trabalho e ser\u00e1 da justi\u00e7a federal quanto se tratar de acidente de outra natureza.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 06<\/p>\n<\/td>\n Aux\u00edlio doen\u00e7a<\/p>\n<\/td>\n O prazo para requerer o benef\u00edcio do aux\u00edlio doen\u00e7a \u00e9 de 30 dias. Se for observado esse prazo, o benef\u00edcio ser\u00e1 pago desde a data do in\u00edcio da incapacidade, mas se n\u00e3o for obedecido o prazo de 30 dias, o benef\u00edcio ser\u00e1 devido a partir da data do requerimento somente. Ser\u00e1 devido quando a incapacidade tempor\u00e1ria for superior a 15 dias. Se a doen\u00e7a n\u00e3o exigir afastamento superior a 15 dias, o segurado empregado receber\u00e1 como licen\u00e7a m\u00e9dica paga pelo empregador. Se um segurado exerce mais de uma atividade, \u00e9 poss\u00edvel que ele receba aux\u00edlio doen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a uma atividade e n\u00e3o receba em rela\u00e7\u00e3o a outra. O aux\u00edlio doen\u00e7a n\u00e3o se cumula com o sal\u00e1rio maternidade, suspendendo-se durante o gozo deste benef\u00edcio o gozo daquele. <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 07<\/p>\n<\/td>\n Aux\u00edlio reclus\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n Ser\u00e1 devido quando o segurado de baixa renda estiver retido ou recluso. Quando estiver cerceado de seu direito de ir e vir, enquanto estiver preso. A cada 3 meses os dependentes dever\u00e3o comprovar que o segurado continua preso. A partir do momento em que ele se livra solto, cessa o aux\u00edlio reclus\u00e3o. Se ele ficar por mais de 12 meses preso perder\u00e1 a qualidade de segurado. O prazo para requerer o benef\u00edcio \u00e9 de 30 dias. Se esse prazo for observado, o aux\u00edlio reclus\u00e3o ser\u00e1 devido desde a pris\u00e3o; do contr\u00e1rio, ser\u00e1 devido desde a data do requerimento. Art. 80 da lei 8213\/0001. O aux\u00edlio reclus\u00e3o n\u00e3o se cumula com aux\u00edlio doen\u00e7a nem com aposentadoria.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 08<\/p>\n<\/td>\n Sal\u00e1rio fam\u00edlia<\/p>\n<\/td>\n Devido ao segurado que tiver filhos menores de 14 anos ou inv\u00e1lidos. Deve ser comprovada at\u00e9 6 anos a vacina\u00e7\u00e3o anual obrigat\u00f3ria e, a partir dos 7 anos, a freq\u00fc\u00eancia escolar semestral. Valor de R$ 10,31. Devido apenas ao segurado de baixa renda. Se marido e mulher trabalharem, ambos ter\u00e3o direito \u00e0s cotas do sal\u00e1rio fam\u00edlia.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 0000<\/p>\n<\/td>\n Sal\u00e1rio maternidade<\/p>\n<\/td>\n Ser\u00e1 devido \u00e0 gestante 28 dias antes do parto e 0001 dias ap\u00f3s o parto, num total de 120 dias. Dependendo das circunst\u00e2ncias da gestante (gravidade ou parto dif\u00edcil) ela poder\u00e1 solicitar mais duas semanas antes do parto e mais duas semanas depois. Se houver aborto n\u00e3o criminoso, a gestante ter\u00e1 direito a duas semanas de sal\u00e1rio maternidade. A lei 10.421 concedeu \u00e0 m\u00e3e adotante o direito ao sal\u00e1rio maternidade. Adotado at\u00e9 1 ano receber\u00e1 120 dias; de 1 ano a 4 anos receber\u00e1 60 dias; de 4 anos a 8 anos receber\u00e1 30 dias. O sal\u00e1rio maternidade n\u00e3o se cumula com o aux\u00edlio doen\u00e7a.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 10<\/p>\n<\/td>\n Pens\u00e3o por morte<\/p>\n<\/td>\n O prazo para requerer o benef\u00edcio \u00e9 de 30 dias. Se esse prazo for observado, a pens\u00e3o por morte ser\u00e1 devida desde o \u00f3bito; do contr\u00e1rio, ser\u00e1 devida desde a data do requerimento. O fato gerador da pens\u00e3o por morte \u00e9 a morte do segurado ou a aus\u00eancia declarada judicialmente ap\u00f3s 6 meses do desaparecimento do segurado. No caso de aus\u00eancia, o benef\u00edcio ser\u00e1 devido a partir da decis\u00e3o judicial que declarou a aus\u00eancia. Em algumas circunst\u00e2ncias n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a declara\u00e7\u00e3o judicial como, por exemplo, na ocorr\u00eancia de cat\u00e1strofes e desastres. Se ele reaparecer, cessa a pens\u00e3o por morte.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n Inacumulatividade de benef\u00edcios<\/strong> (art. 124 da lei 8213\/0001)<\/p>\n\n
PREVID\u00caNCIA = CUSTEIO X BENEF\u00cdCIO<\/h2>\n
Legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 seguridade social<\/h3>\n
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Lei 8213\/0001<\/h3>\n
Benefici\u00e1rios<\/h4>\n
Segurados obrigat\u00f3rios<\/h3>\n
EECTS<\/h5>\n
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1. Empregado<\/h6>\n
2. Empregado dom\u00e9stico<\/h6>\n
3. Contribuinte individual<\/h6>\n
Sindicato ou \u00d3rg\u00e3o<\/h4>\n
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