{"id":44651,"date":"2023-08-10T13:49:11","date_gmt":"2023-08-10T13:49:11","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T13:49:11","modified_gmt":"2023-08-10T13:49:11","slug":"agravo-regimental-com-pedido-de-reconsideracao-decisao-interlocutoria-guerreada-inss-como-reu","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/agravo-regimental-com-pedido-de-reconsideracao-decisao-interlocutoria-guerreada-inss-como-reu\/","title":{"rendered":"[MODELO] AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O – Decis\u00e3o interlocut\u00f3ria guerreada – INSS como r\u00e9u"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SR(A). DESEMBARGADOR(A) … DA …\u00aa TURMA DO ESTADO DE … <\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

A PARTE AUTORA<\/strong>, j\u00e1 qualificada na forma do cadastro pr\u00e9vio do sistema e-proc<\/em>, vem, por seus procuradores, perante Vossa Excel\u00eancia, interpor <\/p>\n

AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n

na forma art. 34 do Regimento Interno da TNU, tendo em vista o inconformismo com a decis\u00e3o exarada no evento … do processo eletr\u00f4nico n. …, que tramita na …\u00aa Vara Federal da Subse\u00e7\u00e3o de Cidade\/Estado, em que \u00e9 R\u00e9u o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS<\/strong>, na forma das raz\u00f5es anexas. <\/p>\n

(Cidade e data)<\/p>\n

(Nome, assinatura e n\u00famero da OAB do advogado)<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) PRESIDENTE DA …\u00aa TURMA RECURSAL DO ESTADO…<\/strong><\/p>\n

1. DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO<\/strong><\/p>\n

O presente Agravo Regimental \u00e9 tempestivo, uma vez que obedecido o prazo de 5 dias para sua interposi\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido no art. 34 do Regimento Interno da TNU, sendo que referido prazo come\u00e7ou a correr em … com t\u00e9rmino em … .<\/p>\n

2. DO PREPARO<\/strong><\/p>\n

O Recorrente deixa de recolher o respectivo preparo porquanto incab\u00edvel na presente hip\u00f3tese.<\/p>\n

3. DO CABIMENTO<\/strong><\/p>\n

O Recorrente ajuizou a\u00e7\u00e3o em face do Recorrido visando a concess\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade, haja vista sua impossibilidade de laborar, em raz\u00e3o das doen\u00e7as que padece.<\/p>\n

O nobre ju\u00edzo a quo<\/em>, todavia, em decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, decidiu …, o que n\u00e3o pode prosperar, raz\u00e3o pela qual interp\u00f5e o presente Agravo Regimental, a fim de ver a decis\u00e3o atacada reformada. <\/p>\n

4. DAS RAZ\u00d5ES DO AGRAVO REGIMENTAL <\/strong><\/p>\n

Primeiramente, mostra-se oportuno transcrever a decis\u00e3o recorrida:<\/p>\n

…<\/p>\n

Inobstante a argumenta\u00e7\u00e3o empreendida pelo Douto Magistrado, resta claro n\u00e3o ter havido a necess\u00e1ria aprecia\u00e7\u00e3o da hip\u00f3tese dos autos e, por consequ\u00eancia, viciada revela-se a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria guerreada. <\/p>\n

Logo, merece ser reformada a decis\u00e3o recorrida, notadamente porquanto n\u00e3o apreciou, com a precis\u00e3o que o caso requer, os elementos e informa\u00e7\u00f5es trazidos aos autos, os quais demonstram, sem sombras de d\u00favidas, que o Recorrente faz jus \u00e0 concess\u00e3o da tutela pretendida, para que se conceda o benef\u00edcio por incapacidade postulado, sob pena dano irrepar\u00e1vel \u00e0 sua subsist\u00eancia. <\/p>\n

5. PEDIDO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Douto Magistrado, ante os motivos acima expostos, resta claro ter havido uma m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria trazida \u00e0 baila, raz\u00e3o pela qual, a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria exarada no evento … \u00e9 medida da mais salutar justi\u00e7a a ser tomada por Vossa Senhoria.<\/p>\n

Nestes termos, nos moldes do art. 34 do Regimento Interno da TNU, pleiteia \u00e0 Vossa Excel\u00eancia a RECONSIDERA\u00c7\u00c3O da decis\u00e3o ora agravada, prosseguindo-se o feito na forma legal.<\/p>\n

6. REQUERIMENTOS<\/strong><\/p>\n

Outrossim, caso n\u00e3o se suceda a reconsidera\u00e7\u00e3o por parte do(a) ilustre Magistrado, REQUER seja colocado em mesa o presente Agravo Regimental, dando pela sua ADMISS\u00c3O E CONHECIMENTO, para, ao final, ser DADO PROVIMENTO ao presente, REFORMANDO-SE a decis\u00e3o agravada, ordenando-se o prosseguimento do processo n. … na forma legal.<\/p>\n

Termos em que, requer deferimento. <\/p>\n

(Cidade e data)<\/p>\n

(Nome, assinatura e n\u00famero da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-44651","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}