{"id":44649,"date":"2023-08-10T13:49:08","date_gmt":"2023-08-10T13:49:08","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T13:49:08","modified_gmt":"2023-08-10T13:49:08","slug":"pedido-de-uniformizacao-regional-perante-a-turma-regional-de-uniformizacao-divergencia-com-a-a-turma-recursal-da-secao-judiciaria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-uniformizacao-regional-perante-a-turma-regional-de-uniformizacao-divergencia-com-a-a-turma-recursal-da-secao-judiciaria\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Uniformiza\u00e7\u00e3o Regional perante a Turma Regional de Uniformiza\u00e7\u00e3o – Diverg\u00eancia com a …\u00aa Turma Recursal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) JUIZ(\u00cdZA) FEDERAL PRESIDENTE DA …\u00aa TURMA RECURSAL DA SE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO …<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

A PARTE AUTORA, <\/strong>j\u00e1 qualificada nos autos do processo em ep\u00edgrafe, na a\u00e7\u00e3o movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \u2013 INSS<\/strong>, igualmente qualificado, vem, por seus advogados, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no art. 14, caput e \u00a7 1\u00ba, da Lei n. 10.259\/01, interpor<\/p>\n

PEDIDO DE UNIFORMIZA\u00c7\u00c3O REGIONAL<\/strong><\/p>\n

para a TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZA\u00c7\u00c3O<\/strong>, requerendo seja admitido e remetido, com as raz\u00f5es anexas, diante da diverg\u00eancia entre a decis\u00e3o ora recorrida e a jurisprud\u00eancia pac\u00edfica da …\u00aa Turma Recursal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado … . <\/p>\n

Termos em que, requer deferimento.<\/p>\n

(Cidade e data)<\/p>\n

(Nome, assinatura e n\u00famero da OAB do advogado)<\/p>\n

COLENDA TURMA JULGADORA<\/strong><\/p>\n

1. DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO<\/strong><\/p>\n

O presente Recurso \u00e9 tempestivo, uma vez que obedecido o prazo de 10 dias para sua interposi\u00e7\u00e3o, sendo que referido prazo come\u00e7ou a correr em … com t\u00e9rmino em … .<\/p>\n

2. DO PREPARO<\/strong><\/p>\n

O Recorrente deixa de recolher o respectivo preparo porquanto indevido na presente hip\u00f3tese.<\/p>\n

3. DO CABIMENTO<\/strong><\/p>\n

3.1. DA DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DO DISS\u00cdDIO<\/strong><\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o dada \u00e0 mat\u00e9ria pela …\u00aa Turma Recursal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de … na presente caso \u00e9 totalmente contr\u00e1ria ao entendimento conferido ao tema pela …\u00aa Turma Recursal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de … no processo n. …, cuja c\u00f3pia do inteiro teor segue com as raz\u00f5es deste recurso, hip\u00f3tese que autoriza o manejo do presente Pedido de Uniformiza\u00e7\u00e3o nos termos do art. 14, caput e \u00a7 1\u00ba, da Lei n. 10.259\/01.<\/p>\n

Destarte, restam presentes todos os requisitos para a admiss\u00e3o do Pedido de Uniformiza\u00e7\u00e3o Regional. <\/p>\n

4. DAS RAZ\u00d5ES DO PEDIDO DE UNIFORMIZA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n

4.1. S\u00cdNTESE DA DEMANDA<\/strong><\/p>\n

O Recorrente ajuizou a\u00e7\u00e3o visando \u00e0 concess\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade, ap\u00f3s ter a benesse negada pelo INSS. <\/p>\n

O MM. Juiz sentenciante, ao analisar o feito, julgou os pedidos …, sob o fundamento de que … .<\/p>\n

Interposto Recurso Inominado perante a …\u00aa Turma Recursal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de …, foi-lhe negado provimento, confirmando-se a senten\u00e7a de 1\u00ba grau por seus pr\u00f3prios fundamentos.<\/p>\n

Inconformado com tal decis\u00e3o, o Recorrente interp\u00f5e o presente Pedido de Uniformiza\u00e7\u00e3o com fundamento em diverg\u00eancia jurisprudencial com ac\u00f3rd\u00e3o proferido pela …\u00aa Turma Recursal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de …, conforme passa a demonstrar para fins de admissibilidade e julgamento do recurso.<\/p>\n

4.2. DA DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA DIVERG\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o recorrida firma entendimento diametralmente oposto ao da …\u00aa Turma Recursal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de …, em situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica e jur\u00eddica id\u00eantica a dos presentes autos, veja-se:<\/p>\n

Decis\u00e3o recorrida:<\/p>\n

… (copiar teor da decis\u00e3o recorrida)<\/em><\/p>\n

De outro norte, o ac\u00f3rd\u00e3o paradigma afirma que:<\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o paradigma:<\/p>\n

… (copiar teor do ac\u00f3rd\u00e3o paradigma)<\/em><\/p>\n

Observando perfunctoriamente as ementas, sobressaem-se as diverg\u00eancias quanto \u00e0 … (inserir assunto da diverg\u00eancia), uma vez que a …\u00aa Turma Recursal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de … entende …, ao passo que a …\u00aa Turma Recursal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de …, determina … . <\/p>\n

As circunst\u00e2ncias em que incidem essas decis\u00f5es divergentes afiguram-se em tudo semelhantes, exsurgindo a n\u00edtida controv\u00e9rsia jur\u00eddica com similitude f\u00e1tica.<\/p>\n

De um lado, a …\u00aa Turma Recursal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de … entendeu que …, sob o argumento de que … .<\/p>\n

Por sua vez, a …\u00aa Turma Recursal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de … entende que …, porquanto … .<\/p>\n

Dessa forma, evidenciada a diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o entre a …\u00aa e a …\u00aa Turmas Recursais da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de …, deve-se admitir e prover o presente recurso, com base no art. 14, \u00a7 1\u00ba, da Lei 10.259\/2001.<\/p>\n

5. REQUERIMENTOS<\/strong><\/p>\n

Ante todo o exposto, demonstrada a diverg\u00eancia jurisprudencial entre a decis\u00e3o recorrida e jurisprud\u00eancia pac\u00edfica da …\u00aa Turma Recursal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de …, requer seja o presente PEDIDO DE UNIFORMIZA\u00c7\u00c3O conhecido e provido em sua integralidade, para reformar o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, a fim de … (descrever pedido).<\/p>\n

Termos em que, requer deferimento. <\/p>\n

(Cidade e data)<\/p>\n

(Nome, assinatura e n\u00famero da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-44649","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44649","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}