{"id":44502,"date":"2023-08-10T13:28:54","date_gmt":"2023-08-10T13:28:54","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-10T13:28:54","modified_gmt":"2023-08-10T13:28:54","slug":"peticao-inicial-de-interdito-proibitorio-justo-receio-de-ser-molestado-na-posse","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/peticao-inicial-de-interdito-proibitorio-justo-receio-de-ser-molestado-na-posse\/","title":{"rendered":"[MODELO] Peti\u00e7\u00e3o Inicial de Interdito Proibit\u00f3rio  &#8211;  Justo receio de ser molestado na posse"},"content":{"rendered":"<p>MODELO DE PETI\u00c7\u00c3O INICIAL DE INTERDITO PROIBIT\u00d3RIO<\/p>\n<p>Exmo.  Sr.  Dr. Juiz de Direito da Comarca de&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.<\/p>\n<p>(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua &#8230;&#8230; onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam a presen\u00e7a de V. Exa, com fulcro nos artigos  00032 e 00033 do C\u00f3digo de Processo Civil e  arts. 1.210 a 1.222 do C\u00f3digo Civil, promover o presente <strong>INTERDITO PROIBIT\u00d3RIO<\/strong> contra (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n<p>1.\tO suplicante \u00e9 leg\u00edtimo possuidor de um im\u00f3vel rural situado neste Munic\u00edpio, no bairro denominado &#8230;&#8230;. com a \u00e1rea de &#8230;&#8230;..dividindo com&#8230;&#8230; adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada em data de conforme incluso documento, inclusive devidamente registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n<p>2.\tEm vista de (expor com precis\u00e3o os fatos que demonstram o justo receio de o suplicante ser molestado em sua posse, justificando ao juiz, seu pedido de interdito, demonstrando ainda qual a atitude que o r\u00e9u tomou o que est\u00e1 prestes a tomar em preju\u00edzo de sua posse).<\/p>\n<p>        O art. 00032 do C\u00f3digo de Processo Civil assegura que:<\/p>\n<p><em> &quot;O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poder\u00e1 impetrar ao juiz que o segure da turba\u00e7\u00e3o ou esbulho iminente, mediante mandado proibit\u00f3rio, em que se comine ao r\u00e9u determinada pena pecuni\u00e1ria, caso transgrida o preceito&quot;.<\/em><\/p>\n<p>      O art. 1.210 do C\u00f3digo Civil, tamb\u00e9m estabelece que:<\/p>\n<\/p>\n<p><em>\u201cO possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turba\u00e7\u00e3o, restitu\u00eddo no de esbulho, e segurado de viol\u00eancia iminente, se tiver justo receio de ser molestado\u201d.<\/em><\/p>\n<p>     No caso presente o receio do suplicante \u00e9 justo, s\u00e9rio e fundamentado, raz\u00e3o pela qual seu direito haver\u00e1 de ser respeitado, o que se busca merc\u00ea da presente a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>\t   A vista do exposto, requer-se o processamento da presente a\u00e7\u00e3o, designando-se audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a comprova\u00e7\u00e3o dos fatos ora alegados, pedindo-se<strong> <\/strong>que V. Exa, se digne ap\u00f3s tal justifica\u00e7\u00e3o, conceder liminarmente o respectivo interdito proibit\u00f3rio, citando-se o suplicado para comparecer em tal audi\u00eancia, acompanhando-o na forma legal, advertindo-o, ainda, que com o deferimento da liminar ora pleiteada, ficar\u00e1 o mesmo sujeito \u00e0 pena pecuni\u00e1ria de&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;. pelo descumprimento do preceito, pedindo desde j\u00e1 que tal comina\u00e7\u00e3o conste do respectivo mandado (CPC, art. 485, III).<\/p>\n<p><em>(Admite-se a cumula\u00e7\u00e3o do presente pedido com perdas e danos <\/em>&#8211; <em>art.<\/em> <em>00021, I, do C\u00f3digo de Processo Civil, cabendo ao autor fazer o devido pedido).<\/em><\/p>\n<p>Pede-se que observadas todas as formalidades legais, seja transformada a medida liminar em definitiva, julgando-se procedente o presente pedido, condenando-se, ainda, o r\u00e9u nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n<p>Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do r\u00e9u, pena de confiss\u00e3o, caso n\u00e3o compare\u00e7a ou comparecendo se recuse a depor, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, juntada, requisi\u00e7\u00e3o, exibi\u00e7\u00e3o de documentos, prova pericial e vistoria.<\/p>\n<p>D\u00e1-se a causa o valor de&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>(local e data)<\/p>\n<p>(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n<p>Rol de Testemunhas:<\/p>\n<p>(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44502","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}