{"id":44498,"date":"2023-08-10T13:28:49","date_gmt":"2023-08-10T13:28:49","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T13:28:49","modified_gmt":"2023-08-10T13:28:49","slug":"contestacao-reintegracao-de-posse-abandono-da-posse-proposta-de-contrato-de-comodato","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-reintegracao-de-posse-abandono-da-posse-proposta-de-contrato-de-comodato\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse – Abandono da Posse, Proposta de Contrato de Comodato"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA \u00daNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA<\/strong><\/p>\n

Proc. n\u00ba: 400012\/00<\/p>\n

, brasileiro, casado, pedreiro, identidade n. IFP, CIC n. residente e domiciliado ????, nos autos da A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse<\/strong> que move WADY<\/strong>, vem, por interm\u00e9dio da Defensoria P\u00fablica, apresentar sua<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n

I – DA GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

1.1. Inicialmente, afirma, nos termos da Lei 1060\/50 ser pessoa juridicamente necessitada, n\u00e3o possuindo, desta forma, condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo de seu sustento pr\u00f3prio ou de sua fam\u00edlia, motivo pelo qual, faz jus ao benef\u00edcio da Gratuidade de Justi\u00e7a e Assist\u00eancia Jur\u00eddica Integral, nomeando para tanto, o Defensor P\u00fablico em exerc\u00edcio perante este \u00d3rg\u00e3o de Atua\u00e7\u00e3o, como de direito.<\/p>\n

II – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

2.1. O R\u00e9u e sua esposa, em meados de dezembro de 2012, sem terem onde residir, ocuparam a parte superior do im\u00f3vel objeto da lide, o qual era composto por apenas um c\u00f4modo, que encontrava-se totalmente abandonado e em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o, inclusive, com risco de desabamento. <\/p>\n

2.2. Cumpre frisar que antes da ocupa\u00e7\u00e3o o casal teve a preocupa\u00e7\u00e3o de perguntar a vizinhos sobre o propriet\u00e1rio da \u00e1rea, tendo sido informados que o antigo possuidor, um rico comerciante do Rio de Janeiro, havia se apossado da \u00e1rea e iniciado a constru\u00e7\u00e3o de uma pequena acess\u00e3o, abandonando-a h\u00e1 muitos anos atr\u00e1s, ap\u00f3s ter sua obra embargada pela Prefeitura, n\u00e3o tendo ele ou qualquer outra pessoa em seu nome aparecido na localidade desde ent\u00e3o para zelar por sua posse. <\/p>\n

2.3. Acreditando que o im\u00f3vel em tela encontrava-se abandonado, o R\u00e9u e sua esposa passaram a nele residir providenciando inicialmente os reparos mais urgentes, e, posteriormente, realizando todas as obras necess\u00e1rias para tornar o lugar habit\u00e1vel, reerguendo a as paredes, colocando telhado, piso, \u00e1gua e esgoto, conforme comprovam as notas fiscais de compra de material em anexo, perfazendo R$00055,48 (docs.1\/7) <\/p>\n

2.4. Em meados de mar\u00e7o de 2000, o Autor procurou o R\u00e9u intitulando-se o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, sem, no entanto, ter apresentado qualquer documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de seu direito.<\/p>\n

2.5. No mesmo dia, o Autor percebendo que o R\u00e9u e sua fam\u00edlia n\u00e3o tinham onde morar e que estavam zelando pelo local e inclusive realizando melhorias, prop\u00f4s ao R\u00e9u verbalmente a realiza\u00e7\u00e3o de um contrato de comodato pelo qual o R\u00e9u e sua esposa continuariam residindo no im\u00f3vel e fazendo benfeitorias e quando do t\u00e9rmino do contrato, o Autor indenizaria o R\u00e9u pelo valor gasto com todo o material e sua m\u00e3o-de-obra.<\/p>\n

2.6. O R\u00e9u e sua esposa aceitaram a proposta firmada pelo Autor e continuaram a residir e a realizar melhorias no im\u00f3vel, colocando, inclusive, padr\u00e3o de luz e distribuindo eletricidade por toda a casa, permanecendo aguardando o retorno do suposto propriet\u00e1rio para instrumentalizar o contrato ent\u00e3o firmado. <\/p>\n

2.7. Certo \u00e9 que somente no in\u00edcio do m\u00eas de agosto do corrente ano o Autor voltou a procurar o R\u00e9u, desta vez acompanhado do Sr. Samuel Mariano, morador da localidade, ocasi\u00e3o em que disse ao R\u00e9u que n\u00e3o havia mais nenhum contrato de comodato e que em 15 dias o R\u00e9u e sua esposa deviam desocupar a casa, caso contr\u00e1rio, ele pr\u00f3prio usaria da for\u00e7a para expuls\u00e1-los e que sequer pagaria ao R\u00e9u e sua esposa o valor empreendido nas obras realizadas e a m\u00e3o-de-obra do R\u00e9u.<\/p>\n

2.8. No dia 20 de agosto o Autor retornou ao im\u00f3vel e proferiu diversas amea\u00e7as contra o R\u00e9u e sua esposa, exigindo que ambos desocupassem o im\u00f3vel em tela imediatamente, o que levou o R\u00e9u a registrar junto \u00e0 165\u00aa Delegacia de Policia o fato ocorrido, como se constata da c\u00f3pia do R.O. em anexo (doc.8).<\/p>\n

2.000. Ao contr\u00e1rio do afirmado pelo Autor, a parte superior do im\u00f3vel foi ocupada pelo R\u00e9u e sua esposa em dezembro de 2012, e n\u00e3o em junho de 2000, conforme poder\u00e1 ser atestado pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas. <\/p>\n

III – NO DIREITO<\/strong><\/p>\n

– Da Aus\u00eancia de Prova quanto \u00e0 Posse do Autor –<\/strong><\/p>\n

3.1. O Autor perdeu a posse pelo abandono, pelo que n\u00e3o sua postula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser julgada procedente, j\u00e1 que um dos requisitos para o sucesso das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o da posse anterior, conforme disp\u00f5e o art. ??? do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

3.2. Acontece que o Autor h\u00e1 muitos anos n\u00e3o mantinha qualquer rela\u00e7\u00e3o de contato com o im\u00f3vel, tendo efetivamente abandonado-o como restar\u00e1 demonstrado pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas.<\/p>\n

3.3. Se \u00e9 verdade que n\u00e3o se exige o contato f\u00edsico com a coisa para se admitir a exist\u00eancia da posse, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que o possuidor deve pelo menos manter a coisa como se sua fosse, zelando e conservando o bem por si ou por terceiros. <\/p>\n

3.4. O pr\u00f3prio Autor, pelas fotos acostadas, deixou comprovado documentalmente que em 10000003 (fls.22) foi a \u00faltima vez que esteve no local, j\u00e1 que desde ent\u00e3o nunca mais efetivou qualquer melhoria no local, tendo efetivamente abandonado sua posse. Por outro lado, sendo im\u00f3vel da marinha, certo \u00e9 que o im\u00f3vel sequer est\u00e1 cadastrado em nome do Autor junto ao SPU, tanto \u00e9 que o R\u00e9u estava legalizando a ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea como se verifica do documento anexo (doc.000).<\/p>\n

3.5. Assim sendo, deve ser a presente a\u00e7\u00e3o julgada improcedente em raz\u00e3o da perda da posse por seu abandono, sendo certo que inexistindo a posse anterior impass\u00edvel de sucesso a a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria.<\/p>\n

– Da Indeniza\u00e7\u00e3o e do Direito de Reten\u00e7\u00e3o pelas Benfeitorias –<\/strong><\/p>\n

3.6. O R\u00e9u e sua esposa despenderam com a aquisi\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o o total de R$00055,48, como se verifica das c\u00f3pias das notas fiscais em anexo (docs.1\/7), tornando o im\u00f3vel habit\u00e1vel, fato este incontroverso, como se verifica pela compara\u00e7\u00e3o das fotos anexadas pelo Autor (fls.000\/22) e as fotos ora anexadas (doc.10), j\u00e1 que o im\u00f3vel atualmente possui telha, portas, janelas, pisos e outras melhorias, inexistentes quando da primitiva ocupa\u00e7\u00e3o pelo Autor. <\/p>\n

3.7. O pr\u00f3prio R\u00e9u foi o respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o das benfeitorias no local, sendo certo que despendeu ??? dias para realizar toda a obra, pelo que sua m\u00e3o-de-obra deve igualmente ser ressarcida no valor de R$???? por dia de trabalho, totalizando R$???.<\/p>\n

3.8. Portanto, na eventualidade de ser julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o, devem ser o R\u00e9u e sua esposa ressarcidos dos valores gastos com a aquisi\u00e7\u00e3o do material de constru\u00e7\u00e3o e com a m\u00e3o-de-obra do R\u00e9u para a realiza\u00e7\u00e3o das obras, no total de R$???, devidamente corrigido monetariamente.<\/p>\n

3.000. Deve-se ressaltar que o R\u00e9u e sua esposa estavam de boa-f\u00e9 quando ocuparam a \u00e1rea reivindicada, raz\u00e3o pela qual devem ser ressarcidos pelas benfeitorias e realizadas no local, nos termos dos Arts. 547, 1\u00aa parte, e 516, ambos do C\u00f3digo Civil, sem mencionar o fato de que o pr\u00f3prio Autor permitiu a continua\u00e7\u00e3o das obras, conforme se comprovar\u00e1 mediante a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, tendo ainda direito de reten\u00e7\u00e3o at\u00e9 o pagamento efetivo das indeniza\u00e7\u00f5es, nos termos do art.??? do CPC.<\/p>\n

– Do Esbulho Possess\u00f3rio e do Direito \u00e0 Indeniza\u00e7\u00e3o –<\/strong><\/p>\n

3.000. Considerando o car\u00e1ter d\u00faplice das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, consoante o disposto no Art. 00022 do C\u00f3digo de Processo Civil e que, na verdade, os R\u00e9us \u00e9 que s\u00e3o os leg\u00edtimos possuidores da \u00e1rea, objeto da lide, requerem a V. Exa. sejam, ao final da presente a\u00e7\u00e3o, reconhecidos como os verdadeiros possuidores da \u00e1rea por eles ocupada e indenizados de todos os preju\u00edzos que tiveram em raz\u00e3o da desocupa\u00e7\u00e3o e paralisa\u00e7\u00e3o da obra, e dos gastos com o transporte dos m\u00f3veis. <\/p>\n

– Do Pedido Indenizat\u00f3rio do Autor –<\/strong><\/p>\n

3.10. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga ao Autor, na remota hip\u00f3tese de ser julgada procedente a presente reintegra\u00e7\u00e3o, uma vez que este n\u00e3o teve qualquer preju\u00edzo em raz\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea pelos R\u00e9us, mas, muito pelo contr\u00e1rio, a conduta destes s\u00f3 trouxe benef\u00edcios para \u00e1rea, que antes era um terreno baldio e ocupado por um dep\u00f3sito de lixo, encontrando-se hoje totalmente limpo e aterrado, conforme se verifica das fotos anexas (docs. <\/p>\n

3.11. Certamente, o interesse do Autor pela \u00e1rea ocupada pelo R\u00e9u deve-se ao fato de encontrar-se o referido terreno limpo, j\u00e1 que durante todos os anos em que ocupou o terreno ao lado, o Autor n\u00e3o tomou qualquer atitude no sentido de melhorar a habita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n

IV – CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

4.1. Isto posto, requerem a V. Exa. o seguinte:<\/p>\n

(i) Seja revogada a liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse concedida, posto que ausentes os requisitos necess\u00e1rios ao seu deferimento, em especial, no que tange \u00e0 posse do Autor;<\/p>\n

(ii) Seja julgado improcedente pedido autoral, considerando as raz\u00f5es acima expostas, para que ao final sejam os R\u00e9us reintegrados na posse da aludida \u00e1rea;<\/p>\n

(iii) Seja, consequentemente, o Autor condenado ao pagamento de custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios em favor do Centro de Estudos Jur\u00eddicos da Defensoria P\u00fablica Geral do Estado.<\/p>\n

\t\t4.2. Requer, ainda, a V. Exa. se digne expedir of\u00edcio dirigido \u00e0 Rede Ferrovi\u00e1ria Federal S\/A, para que informe a \u00e1rea do terreno, com todas as suas especifica\u00e7\u00f5es, concedida ao Autor.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t4.3. Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas admitidas em direito, especialmente pelo depoimento de testemunhas, cujo rol segue anexo, bem como, pelo depoimento pessoal da parte Autora, prova documental superveniente e prova pericial, com o objetivo de medir o terreno pertencente ao Autor e a \u00e1rea ocupada pelos R\u00e9us.<\/p>\n

Termos em que,<\/h6>\n

p. deferimento.<\/p>\n

Mangaratiba, 26 de novembro de 2012.<\/p>\n

\t\t\t\t<\/h6>\n

ROL DE TESTEMUNHAS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44498","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44498","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}