{"id":44491,"date":"2023-08-10T13:28:41","date_gmt":"2023-08-10T13:28:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T13:28:41","modified_gmt":"2023-08-10T13:28:41","slug":"contestacao-reintegracao-de-posse-novacao-da-obrigacao-e-pedido-de-parcelamento","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-reintegracao-de-posse-novacao-da-obrigacao-e-pedido-de-parcelamento\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse – Nova\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o e pedido de parcelamento"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 32\u00aa VARA C\u00cdVEL<\/strong> DA CAPITAL<\/p>\n

Processo n\u00ba 2012.001.08418000-8<\/strong><\/p>\n

\t\t\t,<\/strong> qualificado nos autos da A\u00e7\u00e3o de<\/strong> Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse <\/strong>em ep\u00edgrafe, vem, pela advogado teresina-PI infra-assinada, apresentar sua<\/p>\n

C O N T E S T A \u00c7 \u00c3 O<\/h1>\n

expondo, para tanto, o que se segue:<\/p>\n

DOS FATOS <\/strong><\/h2>\n

\t\tO r\u00e9u realizou neg\u00f3cio jur\u00eddico com a autora, contudo ficou desempregado o que impossibilitou totalmente de adimplir a obriga\u00e7\u00e3o assumida diante de graves dificuldades econ\u00f4micas, procurando por diversas vezes a empresa autora, a fim de comunicar sobre seu desemprego, bem como, tentar renegociar e informar as reais dificuldades vividas.<\/p>\n

\t\tEmbora tenha procurado a empresa est\u00e1 n\u00e3o aceitou fazer nenhum acordo, deixando transcorrer a inadimpl\u00eancia por alguns meses vindo realizar a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial do r\u00e9u. Contudo, o demandado muito tentou acordo com a autora, e ainda a todo momento relatando sua situa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

No entanto, ap\u00f3s muita procura logrou \u00eaxito encontrando outro trabalho no qual permitiu revigorar sua situa\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-econ\u00f4mica, bem como, permitindo assim de tentar renegociar a d\u00edvida contra\u00edda com a autora.<\/p>\n

Cumpre informar que o r\u00e9u prop\u00f5e a nova\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o com a autora, a fim de manter o neg\u00f3cio jur\u00eddico, qual seja, a aquisi\u00e7\u00e3o do carro em lit\u00edgio, para tanto requer a reelabora\u00e7\u00e3o da d\u00edvida para que a presta\u00e7\u00e3o hodiernamente fixada em R$ 613,00 (seiscentos e treze reais), seja calculada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).<\/p>\n

Insta frisar que, a proposta de extinguir a obriga\u00e7\u00e3o substituindo por outra visa a necessidade do r\u00e9u se manter com o ve\u00edculo, mas de modo <\/p>\n

que n\u00e3o onere a sua reprodu\u00e7\u00e3o social e de sua fam\u00edlia, pois ao conseguir outro trabalho receber\u00e1 verbas salariais bem mais baixa que anteriormente recebia.<\/p>\n

Ademais, solicita o c\u00e1lculo do d\u00e9bito restante da d\u00edvida e intima\u00e7\u00e3o da parte autora a fim de manifestar-se sobre a propositura de novar do r\u00e9u.<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

DAS DIRETIVAS CONSTITUCINAIS<\/strong><\/p>\n

Estabelece a nossa Constitui\u00e7\u00e3o a determina\u00e7\u00e3o e a inten\u00e7\u00e3o que sejam reduzidas as desigualdades sociais, bem como, erradicada a mis\u00e9ria, al\u00e9m de instituir como princ\u00edpio norteador maior do ordenamento jur\u00eddico nacional o Princ\u00edpio da Dignidade da Pessoa Humana, sabendo que tal obriga\u00e7\u00e3o assumida era na \u00e9poca poss\u00edvel serem cumpridas mais com as dificuldades passadas, qual seja, o desemprego ficou imposs\u00edvel adimplir as obriga\u00e7\u00f5es, sem prejudicar o m\u00ednimo existencial da fam\u00edlia.<\/p>\n

Pretender-se que estes dispositivos sejam meramente bel\u00edssimas ideais filos\u00f3ficas, palavras ao vento sem qualquer consist\u00eancia significam negar a nossa Lei Fundamental o seu prop\u00f3sito car\u00e1ter de lei, norma a ser cumprida, pois n\u00e3o h\u00e1 que privar a pessoa de sua subsist\u00eancia e de sua fam\u00edlia, mas diante de um novo horizonte, tendo encontrado outro trabalho, o r\u00e9u requer a possibilidade de cumprir sua obriga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

A moderna doutrina deixa claro que a ci\u00eancia do Direito reconhece que os valores axiol\u00f3gicos constitucionais, estabelecidos nos princ\u00edpios e Direitos Fundamentais constituem-se no n\u00facleo material da Constitui\u00e7\u00e3o. Isto implica dizer que, este n\u00facleo material constitui-se nas diretivas constitucionais, que vinculam a todos, sejam os poderes p\u00fablicos, legislador, administrador e julgador, sejam os cidad\u00e3os.<\/p>\n

Muito atualmente se discorre sobre esta normas principiol\u00f3gicas, mas pouco tem se desbravado no encorajamento de realizar o direito com real justeza, ou seja, a realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a diante de um busca de equil\u00edbrio de for\u00e7as capazes de harmonizar as rela\u00e7\u00f5es sociais. \u00c9 l\u00f3gico que a vis\u00e3o do empres\u00e1rio e a busca do lucro, mas esta n\u00e3o pode e nem deve ser perseguida sem a busca de ajustar-se ao cen\u00e1rio social ao qual esta inserida.<\/p>\n

\u00c9 acima de tudo a tentativa de trilhar uma interpreta\u00e7\u00e3o hermen\u00eautica, entre normas jur\u00eddicas e princ\u00edpios, que acomode de forma pac\u00edfica a realiza\u00e7\u00e3o de um provimento jurisdicional favor\u00e1vel n\u00e3o a uma parte <\/p>\n

somente mais tendente a ponderar os bens em tela, para a\u00ed sim dar aquilo que realmente a parte tem direito.<\/p>\n

\t\t\tIsto exposto, requer \u00e0 V. Ex\u00aa:<\/p>\n

    \n
  1. O deferimento do benef\u00edcio da gratuidade de justi\u00e7a;<\/li>\n
  2. A revoga\u00e7\u00e3o da liminar deferida por este ju\u00edzo a fim de manter a posse do bem com o r\u00e9u at\u00e9 o julgamento final da lide;<\/li>\n
  3. A remessa dos autos ao i. contador judicial a fim de serem exclu\u00eddos os valores relativos \u00e0s custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/li>\n<\/ol>\n

    d) Intima\u00e7\u00e3o do autor para se manifestar sobre proposta de parcelamento, constante \u00e0s fls. 01, item 04.\t<\/p>\n

    \t\t\t Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental superveniente, pericial cont\u00e1bil e orais.<\/p>\n

    \t\t\t\tPede deferimento.<\/p>\n

    \t\t\t\tRio de Janeiro, 28 de outubro de 2012.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44491","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}