EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA DOUTORA JU\u00cdZA DE DIREITO DA …\u00aa VARA C\u00cdVEL DO FORO DA COMARCA DE S\u00c3O BERNARDO DO CAMPO\/SP.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de Alimentos<\/p>\n
Processo n. XXXX\/XXXX.<\/p>\n
\t\t\t\t\t\tCAIO T\u00cdCIO SOUZA, j\u00e1 qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe (a\u00e7\u00e3o de alimentos) que lhe endere\u00e7a MARIA HELENA PASCOAL e JORGE VICENTE PASCOAL, por seu advogado subscritor, com escrit\u00f3rio profissional no endere\u00e7o lan\u00e7ado no rodap\u00e9 desta inicial, onde recebe intima\u00e7\u00f5es em geral, vem, respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, apresentar <\/p>\n
C O N T E S T A \u00c7 \u00c3 O<\/em><\/p>\n \t\t\t\t\t\tPelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: <\/p>\n S\u00cdNTESE DA INICIAL<\/p>\n \t\t\t\t\t\tOs Requerentes ingressaram com a\u00e7\u00e3o de alimentos em face do Requerido, alegando em apertada s\u00edntese que se encontram em dificuldades financeiras uma vez que h\u00e1 5 anos atr\u00e1s o Requerido teria abandonado seu lar e que por isso, sofreram grande abalo emocional. Alegam ainda que o Requerido contribuiu com pens\u00e3o no ano de 100077, mesmo sem condena\u00e7\u00e3o neste sentido e que ambos os Requerentes possuem renda mas esta \u00e9 insuficiente. Afirmam que o casal tem 4 filhos, incluindo o ora Requerente e que S\u00c3O TODOS MAIORES E CAPAZES e que o Requerido vinha promovendo os custeios dos estudos do filho MAIOR, ora Requerente, que freq\u00fcenta \u201ccursinho\u201d preparat\u00f3rio para exame vestibular. Afirmam que o Requerido recebe atualmente R$2.600,00 e mais R$800,00 atrav\u00e9s de \u201cbicos\u201d que faz como seguran\u00e7a de \u201cfazendas da regi\u00e3o\u201d. Que necessitam dos alimentos, especialmente para a educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Foi requerido para ambos peticion\u00e1rios, alimentos no importe de 1\/3 da Renda do Requerido, sendo informada a quantia aproximada de R$866.67 para desconto em folha de pagamento, de forma imediata, atrav\u00e9s de Of\u00edcio endere\u00e7ado ao IPESP, condena\u00e7\u00e3o nas custas e honor\u00e1rios de 20%, requerendo os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita. <\/p>\n Douta Magistrada <\/p>\n \t\t\t\t\t\tRecebendo a inicial com os documentos acostados, Vossa Excel\u00eancia, arbitrou em 25% os alimentos provis\u00f3rios a serem descontados na folha de pagamento do Requerido, a partir de sua cita\u00e7\u00e3o, tendo sido expedido Of\u00edcio ao IPESP, conforme pedido dos Requerentes, que n\u00e3o chegaram a ser descontados pois causariam a ru\u00edna do Requerido e sua fam\u00edlia, constitu\u00edda de mulher e filho menor.<\/p>\n \t\t\t\t\t\tOcorre Excel\u00eancia, que tal medida causaria ao Autor preju\u00edzos irrepar\u00e1veis uma vez que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de suportar tal desconto sem que venha se privar de alimentos para si, para sua mulher e para seu filho menor e ainda arcar com o custeio de car\u00edssimos rem\u00e9dios para tratamento de doen\u00e7a cr\u00f4nica que possui. <\/p>\n \tO pedido dos Requerentes vai al\u00e9m disso. Pretendem receber 1\/3 dos vencimentos l\u00edquidos do Requerido, havendo, como veremos, verdadeira LITIG\u00c2NCIA DE M\u00c1-F\u00c9.<\/p>\n DA PRELIMINAR<\/p>\n Douta Magistrada<\/p>\n<\/p>\n \t O segundo Requerente, \u00e9 maior e capaz, possuindo renda pr\u00f3pria proveniente de trabalho fixo, com registro em carteira, estimando-se que deva auferir cerca de R$1.000,00 mensais, ou talvez um pouco menos. Al\u00e9m de todos os benef\u00edcios da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, como 13o<\/sup> sal\u00e1rio, f\u00e9rias remuneradas etc., sendo carecedor de a\u00e7\u00e3o tanto nos termos do C\u00f3digo Civil, vigente at\u00e9 dias atr\u00e1s, quanto mais pelo novo C\u00f3digo Civil que reconhece a maioridade aos 18 anos, sendo devido alimentos, ao menos ordinariamente, at\u00e9 aos 18 anos de idade, n\u00e3o sendo o caso destes autos uma vez que o Requerente tem 24 anos de idade, e n\u00e3o demonstrou, em hip\u00f3tese alguma, a necessidade dos alimentos. <\/p>\n Por isso \u00e9 que YUSSEF SAID CAHALI ensina que "cessado o p\u00e1trio poder, pela maioridade ou pela emancipa\u00e7\u00e3o, cessa conseq\u00fcentemente aquele dever; (ALIMENTOS , p. 43000).<\/p>\n Conv\u00e9m salientar, com PONTES DE MIRANDA, que o dever, de prestar alimentos, originado do p\u00e1trio poder "cessa quando cessa por inteiro o p\u00e1trio poder" (TRATADO DE DIREITO PRIVADO, Vol. IX, par\u00e1g. 1.002, p\u00e1g. 230).<\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\t\t\tO pr\u00f3prio Requerente afirmou na inicial ser nascido em 17 de janeiro de 10007000, estando portanto com 24 anos completos, o que o torna um homem j\u00e1 maduro na acep\u00e7\u00e3o da palavra. Ausentes do pedido qualquer motivo especial no sentido de lhe assegurar o direito imprescrit\u00edvel de pedir alimentos. N\u00e3o \u00e9 doente, n\u00e3o \u00e9 incapaz, muito pelo contr\u00e1rio, trabalha e possui renda pr\u00f3pria, n\u00e3o dependendo sequer de sua m\u00e3e, a primeira Requerente.<\/p>\n \t\t\t\t\t\tDesta forma, com o costumeiro respeito, PRELIMINARMENTE, requer que a a\u00e7\u00e3o seja julgada improcedente uma vez que o Requerente \u00e9 carecedor de a\u00e7\u00e3o e por outro lado, demonstrou com a inicial que al\u00e9m de ser maior e capaz \u00e9 possuidor de renda pr\u00f3pria.<\/p>\n NO M\u00c9RITO<\/p>\n Mma. Ju\u00edza<\/p>\n \t\t\t\t\t\tCom o fito exclusivo de sensibilizar este D. Ju\u00edzo, os Requerentes levaram ao conhecimento de Vossa Excel\u00eancia, mentiras deslavadas no sentido de conferir ao Requerido uma personalidade de homem irrespons\u00e1vel e mal cumpridor de suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \tNa Verdade, HOUVE LITIG\u00c2NCIA DE M\u00c1-F\u00c9, por parte dos Requerentes ao afirmarem que o Requerido abandonou seu lar a cerca de 5 anos atr\u00e1s, sem deixar endere\u00e7o onde pudesse ser encontrado, uma vez que eles mesmos se desmentem com a juntada de c\u00f3pias de cheques passados pelo Requerente \u00e0 mesma data em que alegam o sumi\u00e7o e, por outro lado, era policial da ativa trabalhando em local de f\u00e1cil conhecimento, sendo oportuno afirmar que \u201ca mentira tem perna curta\u201d. <\/p>\n \tOs Requerentes s\u00e3o sabedores do fato de que h\u00e1 11 anos atr\u00e1s, o Requerido que trabalhava na cidade de S\u00e3o Paulo, solicitou transfer\u00eancia para o interior, mais precisamente para a Cidade de \u00d3leo, que fica a aproximadamente a 8 quil\u00f4metros da Cidade de Bernardo de Campanela, ONDE A REQUERENTE TRABALHAVA COMO PROFESSORA TENDO CADEIRA DE PROFESSORA TITULAR NAQUELA CIDADE. <\/p>\n \tO Requerido, visando maior proximidade com a fam\u00edlia, solicitou sua transfer\u00eancia com base na lei que determina que sendo funcion\u00e1rios p\u00fablicos, marido e mulher, sempre que poss\u00edvel devem trabalhar em locais n\u00e3o muito distante. Ocorre que a Requerente, resolveu vir morar em S\u00e3o Bernardo do Campo, onde reside at\u00e9 hoje, na casa pr\u00f3pria pertencente ao casal. Abandonando seu marido, no interior do Estado. <\/p>\n \tDesta forma, as informa\u00e7\u00f5es levadas \u00e0 Vossa Excel\u00eancia s\u00e3o carecedoras de um m\u00ednimo de veracidade.<\/p>\n \tOs filhos do casal s\u00e3o todos maiores e capazes, sendo que Marcio Alonso Souza \u00e9 casado e \u00e9 QU\u00cdMICO, com curso superior estando devidamente empregado no mercado de trabalho. Cassandra Alex Souza \u00e9 representante comercial de empresas de cal\u00e7ados contando com \u00f3tima estabilidade financeira, residindo junto com os Requerentes e finalmente, Vanize Fl\u00e1via Souza \u00e9 publicit\u00e1ria, tem curso superior, mora com a Requerente, e possui renda pr\u00f3pria.<\/p>\n DA RENDA DA REQUERENTE<\/p>\n Atenta Magistrada.<\/p>\n \t\t\t\t\t\tA Requerente afirmou na inicial que \u00e9 aposentada. No entanto omitiu relevantes informa\u00e7\u00f5es que demonstrariam indubitavelmente a aus\u00eancia de interesse de seu pedido e car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n \t\u00c9 a requerente, aposentada pelo Estado de S\u00e3o Paulo, na carreira de professora e enquanto viviam sob o mesmo teto, sempre auferiu rendimentos equivalentes aos do Requerido, andavam sempre em p\u00e9 de igualdade quanto aos rendimentos auferidos do Estado, motivo pelo qual, presume-se que hoje deve receber rendimentos no mesmo valor que os do Requerido e, mesmo que assim n\u00e3o fosse, N\u00c3O PAGA ALUGUEL, vivendo at\u00e9 hoje no im\u00f3vel comum que tamb\u00e9m pertence ao Requerido.<\/p>\n \tCabe ent\u00e3o uma simples pergunta? <\/p>\n<\/p>\n \tPor que os Requerentes que confessaram ter renda pr\u00f3pria, n\u00e3o juntaram os comprovantes de suas rendas ? Sendo este motivo, o bastante, para desconfiarmos sobre a veracidade das alega\u00e7\u00f5es dos Requerentes pois seus pedidos se mostram injustos e descabidos.<\/p>\n \tA Requerente alega ser pessoa doente e tem gastado com rem\u00e9dios. No entanto, junta aos autos documentos de tratamento de sa\u00fade feitos em 10000007, 2000 e no ano retrasado, N\u00c3O HAVENDO NENHUM DOCUMENTO RECENTE QUE COMPROVE SEU ESTADO DE SA\u00daDE E QUE DECORRENTE DELE, TENHA TIDO QUALQUER GASTO.<\/p>\n DOUTA JULGADORA<\/p>\n \tQuando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura que homens e mulheres s\u00e3o iguais em direitos e obriga\u00e7\u00f5es (art. 5\u00ba, inc. I), vale lembrar que n\u00e3o se trata de mera isonomia formal, ou seja, n\u00e3o \u00e9 mera igualdade perante a lei, mas igualdade em direitos e obriga\u00e7\u00f5es. Assim, verifica-se o desequil\u00edbrio entre direitos e obriga\u00e7\u00f5es quando observados sob a \u00f3tica individual da conduta de cada um dos protagonistas deste epis\u00f3dio, observa-se que a Requerente e o Requerido s\u00e3o capazes de prover o seu pr\u00f3prio sustento, no entanto, diante da situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica, o Requerido, n\u00e3o obstante \u00e0s dificuldades financeiras, pois falamos de um simples e humilde aposentado, sustenta sozinho seu filho menor e sua atual companheira, sendo pessoa doente que necessita de cuidados m\u00e9dicos e que gasta boa parte de seus vencimentos com rem\u00e9dios e moradia tendo deixado seu im\u00f3vel para a moradia dos Requerentes, sem nada deles cobrar.<\/p>\n \tOnde a igualdade? <\/p>\n \tNessa linha de racioc\u00ednio o pedido formulado pelos Requerentes, al\u00e9m de n\u00e3o encontrar embasamento legal, afronta o bom senso na delimita\u00e7\u00e3o e equil\u00edbrio que deve haver entre a necessidade e a possibilidade de prestar alimentos, chegando a arranhar profundamente princ\u00edpios morais de conviv\u00eancia e boa conduta. <\/p>\n \t\t\t\t\t\tEm caso semelhante, a decis\u00e3o: <\/p>\n \t\t\t\t\tALIMENTOS – Abandono material da mulher e filhos – Bin\u00f4mio possibilidade-necessidade – Proced\u00eancia – Mulher exercente de profiss\u00e3o remunerada – Isonomia constitucional do homem e mulher – Direito de assist\u00eancia, e n\u00e3o de depend\u00eancia – Estado de car\u00eancia da mulher n\u00e3o comprovado – Cancelamento da pens\u00e3o deferida \u00e0 mulher e redu\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 devida aos filhos – Recurso parcialmente provido. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 265.862-1 – S\u00e3o Paulo – 2\u00aa C\u00e2mara Civil – Relator: Correia Lima – 03.10.0005 – V.U.) (nossos grifos) <\/strong><\/p>\n \tA aventura jur\u00eddica interposta pelos Requerentes, n\u00e3o dever\u00e1 prosperar uma vez que n\u00e3o demonstraram qualquer necessidade dos alimentos. Ao contr\u00e1rio, a primeira Requerente demonstra claramente que \u00e9 possuidora de RENDA PR\u00d3PRIA, confessa que reside na casa comum do casal, desde a separa\u00e7\u00e3o causada por si, e que portanto, N\u00c3O PAGA ALUGUEL, demonstra que vive em companhia de seus tr\u00eas filhos solteiros E QUE TODOS OS FILHOS TRABALHAM e LOGICAMENTE CONTRIBUEM PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO LAR.<\/p>\n DA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS<\/p>\n<\/p>\n Douta Ju\u00edza de Direito<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t\tEmbora sejam conhecedores dos fatos, os Requerentes omitiram informa\u00e7\u00f5es relevantes ao conhecimento da causa, n\u00e3o levando em considera\u00e7\u00e3o que: <\/p>\n \t\t\t\t\t\tO Requerido recebe como aposentado, o valor l\u00edquido de apenas R$2.067,28 e n\u00e3o R$2.600,00 como informaram. (Doc.01).<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t\tQue o Requerido n\u00e3o pode exercer qualquer atividade como por exemplo, a de seguran\u00e7a, pois seu estado atual de sa\u00fade \u00e9 bastante cr\u00edtico, sendo portador de hepatite tipo \u201cC\u201d,<\/strong> encontrando-se em tratamento cont\u00ednuo, sem resposta aos medicamentos, sofrendo com constantes c\u00f3licas, provenientes de HEPATOPATIA CR\u00d4NICA<\/strong>, desde o ano de 2.000, tendo sua capacidade f\u00edsica bastante diminu\u00edda, conforme se comprova pela juntada de recente documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, (documentos de tratamento recente, diferentemente das provas ofertadas pelos Requerentes). (Docs. 02 a 25).<\/strong> <\/p>\n<\/p>\n DO FILHO MENOR E CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE NOVA FAM\u00cdLIA<\/strong><\/p>\n \tQue o Requerido, vive em uni\u00e3o est\u00e1vel com a Sra. Luciana Aparecida da Silva e dela adveio o nascimento de um filho Tiago St\u00e9fan Silva Souza, menor, nascido em 10000007, contando agora com 5 anos de idade, necessitando de todo o amparo material do pai.<\/strong> Certid\u00e3o de nascimento inclusa (Doc. 26).<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t\tQue a nova fam\u00edlia reside em COHAB<\/strong> na Comarca de Ourinhos e paga mensalidades de financiamento conforme demonstra o incluso recibo que comprova seu endere\u00e7o, diferentemente dos Requerentes que nada pagam a t\u00edtulo de moradia. (Doc. 27).<\/strong> <\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\t\t\tQue o im\u00f3vel citado pelos Requerentes, na Comarca de Bernardo Campanela, encontra-se abandonado por aus\u00eancia de recursos para reform\u00e1-lo e que sobre ele incide processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal por falta de pagamento de impostos, sendo que a execu\u00e7\u00e3o recai diretamente sobre o nome do Requerido, que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com os pagamentos.<\/strong> Al\u00e9m do que, o Contrato de Loca\u00e7\u00e3o juntado \u00e0s fls. 16 \u00e9 um contrato do ano de 10000007, portanto, rescindido h\u00e1 muito tempo, n\u00e3o havendo aferi\u00e7\u00e3o de qualquer renda por parte do Requerido como levianamente sugeriram os Requerentes. (Docs. 28 a 30)<\/strong><\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\t\t\tQue foi proposta pelo Requerido a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso uma vez que a Requerente pretende ficar com os bens comuns do casal, embora n\u00e3o tenha querido acompanhar o Requerido quando foi transferido para o interior, abandonando-o, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, ent\u00e3o a separa\u00e7\u00e3o ou o div\u00f3rcio consensual. (Doc. 31) <\/strong><\/p>\n<\/p>\n \tAssim sendo, com os parcos vencimentos de aposentado auferidos pelo Requerido, necessita, ainda, fazer frente \u00e0 sua pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o, com alimenta\u00e7\u00e3o higiene e moradia e com a sua abalada SA\u00daDE, conforme comprova\u00e7\u00e3o documental, tem dever ainda de sustentar seu filho de cinco anos, e vem sustentando sua companheira que passa por dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o financeira, <\/strong>o que lhe consome a totalidade de seus ganhos.<\/p>\n<\/p>\n \tA Favor do Requerente, quanto a sua impossibilidade de prestar alimentos que por outro lado n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios, pesam os fatos de que os Requerentes, n\u00e3o tem despesas com moradia uma vez que residem em im\u00f3vel de propriedade comum da Requerente e do Requerido,<\/strong> e nunca, nada foi cobrado da primeira pelo segundo, que paga presta\u00e7\u00e3o da COHAB <\/strong>para poder morar humildemente. <\/p>\n \tA doutrina e a jurisprud\u00eancia s\u00e3o un\u00e2nimes em informar dentro do bom senso, princ\u00edpio norteador do melhor direito, que a fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos se d\u00e1 pela averigua\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos princ\u00edpios contidos no bin\u00f4mio <\/p>\n \u201cNecessidade \u2013 Possibilidade\u201d<\/p>\n DO DESCABIMENTO DOS PEDIDOS<\/p>\n \t \t\t\t\t\t<\/strong>Com efeito, quer pela aus\u00eancia de provas <\/strong>da necessidade dos alimentos ou ainda pela comprova\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de possibilidades de prest\u00e1-los, foram feitas provas concludentes de que os Requerentes t\u00eam renda pr\u00f3pria e n\u00e3o necessitam de alimentos. Desejam apenas uma vida melhor, como desejam milh\u00f5es de brasileiros, inclusive o Requerido que passa por s\u00e9rios problemas financeiros causados por seu prec\u00e1rio estado de sa\u00fade. Sendo certo que poderia inclusive requerer alimentos de seus filhos formados e auto suficientes, n\u00e3o o fazendo, por suportar com dignidade as agruras da vida. <\/p>\n \t\t\t\t\t\tPor outro lado, \u00e9 latente a prova da impossibilidade de prestar alimentos, devendo ser afastada a hip\u00f3tese de pagamento de qualquer quantia, pois caso contr\u00e1rio, preju\u00edzos insan\u00e1veis ser\u00e3o suportados pelo Requerido que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras para suportar o encargo e que passar\u00e1 fome junto com a sua fam\u00edlia e seu filho menor que conta apenas com 5 anos de idade. <\/p>\n \t\t\t\t\t\tSaliente-se que os Requerentes alegam que a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 perdura por cinco longos anos e que s\u00f3 agora resolveram agir, sem demonstrar nenhum motivo plaus\u00edvel, o que demonstra tamb\u00e9m, a desnecessidade dos alimentos, devido a aus\u00eancia de motivos que o justifiquem. <\/strong><\/p>\n<\/p>\n \t\u201cEX POSITIS\u201d, pelos motivos de fato e de direito alinhavados na presente pe\u00e7a de contesta\u00e7\u00e3o e mais o que dos autos se puder extrair, com o costumeiro acatamento e respeito REQUER a Vossa Excel\u00eancia o quanto segue:<\/p>\n Termos em que,<\/p>\n P. J. e Deferimento.<\/p>\n S\u00e3o Paulo, …. de …………….. de ……….<\/p>\n Lucas Gomes Gon\u00e7alves<\/strong><\/p>\n OAB\/SP 112.348<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44471","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44471","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44471"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n