TERMO DE ACORDO <\/p>\n
\tAos vinte dois dias do m\u00eas de outubro de l0000008, no F\u00f3rum Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, compareceram ao Gabinete da Defensoria P\u00fablica, ALMEIDA, identidade n: e , identidade n: <\/p>\n
pais da menor , e , resolveram, p\u00f4r termo \u00e0s atuais controv\u00e9rsias relativas ao processo n: 11528, que tramita perante `a Vara de Fam\u00edlia de Madureira, no que pertine \u00e0s rela\u00e7\u00f5es pessoais, patrimoniais, bem como, as presta\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias, guarda e educa\u00e7\u00e3o da filha, estabelecendo de comum acordo as seguintes condi\u00e7\u00f5es que desde j\u00e1 passam a vigorar entre ambos.<\/p>\n
l. O c\u00f4njuge var\u00e3o pensionar\u00e1 \u00e0 filha com 20 % de seus rendimentos l\u00edquidos \u00e0 qualquer t\u00edtulo, e em caso de n\u00e3o ter v\u00ednculo empregat\u00edcio com o valor correspondente a 40% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, pag\u00e1veis at\u00e9 o dia 10 de cada m\u00eas; <\/p>\n
2. A m\u00e3e ficar\u00e1 com o encargo da guarda da menor, obrigando-se a dirigir-lhe a cria\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o em ambiente familiar, cuidando da sua sa\u00fade e instru\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
3. Existindo contrato de trabalho, o alimentante se compromete a pagar \u00e0 menor o mesmo percentual acima, sobre o l3o. sal\u00e1rio e f\u00e9rias. E, no caso de rescis\u00e3o do contrato de trabalho, dever\u00e1 ser pago tamb\u00e9m o mesmo percentual incidente sobre as verbas rescis\u00f3rias, PIS\/PASEP e FGTS.<\/p>\n
4. O pai exercer\u00e1 o direito de visita de 15 em 15 dias, ou seja, em finais de semana alternados, pegando a menor na casa da m\u00e3e \u00e0s 000:00 horas e , entregando-a no mesmo local \u00e0s 18:00 horas do dia seguinte.<\/p>\n
5. Nos anos pares a menor passar\u00e1 o Natal com a m\u00e3e e a comemora\u00e7\u00e3o de fim de ano com o pai, e nos anos \u00edmpares o contr\u00e1rio.<\/p>\n
6. No anivers\u00e1rio da menor e no dia das crian\u00e7as, a mesma passar\u00e1 o dia com o pai e a noite com a m\u00e3e.<\/p>\n
7. Nos anivers\u00e1rios dos pais, dia das m\u00e3es e dias dos pais, a crian\u00e7a ficar\u00e1 com \u00e0quele ao qual o festejo se refere, ressalvado os hor\u00e1rios de atividades escolares.<\/p>\n
8. Quando a menor estiver estudando, na primeira metade das f\u00e9rias, a crian\u00e7a ficar\u00e1 com o pai e a segunda metade com a m\u00e3e.<\/p>\n
000. N\u00e3o existem qualquer bens \u00e0 partilhar.<\/p>\n
\tAssim, assinam o presente termo, depois de lido e achado conforme, na presen\u00e7a dos Defensores , para que produza os devidos e legais efeitos.<\/p>\n
\tRio de Janeiro, 22 de outubro de 10000008.<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44460","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44460","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44460"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}