Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Fam\u00edlia, Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Itagua\u00ed \u2013 RJ.<\/p>\n
No processo de Guarda movido por Maria Ros\u00e1rio de F\u00e1tima Rodrigues dos Reis.<\/p>\n<\/p>\n
1 \u2013 DA GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n 2- DOS FATOS<\/strong><\/p>\n A autora busca mediante o presente feito a guarda da filha dos r\u00e9us, fundamentando seu pleito em in\u00fameras inverdades e sob os seguintes fundamentos, os quais ser\u00e3o refutados um a um e comprovados seja na instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, seja pelas provas e pelo estado social.<\/p>\n 2.1 ) que possui a guarda de fato da menor desde seu nascimento:<\/strong><\/p>\n \t\tInicialmente \u00e9 oportuno esclarecer que a filha dos R\u00e9us a menor Gabriela n\u00e3o encontra-se na guarda de fato da autora e nunca esteve<\/strong>, na realidade os r\u00e9us residiram com a filha de ambos na resid\u00eancia da autora durante 3 (tr\u00eas) anos, ou seja a filha do casal jamais saiu da companhia dos mesmos, todos residiam juntos no mesmo local.<\/strong><\/p>\n Entretanto, hoje como os r\u00e9us adquiriram seu im\u00f3vel pr\u00f3prio, mudaram-se com sua filha, deixando a resid\u00eancia da autora..<\/p>\n<\/p>\n 2.1) Que o relacionamento dos r\u00e9us \u00e9 inst\u00e1vel e bastante conturbado:<\/strong><\/p>\n \t\tO relacionamento do casal, nunca foi conturbado, a uni\u00e3o realmente sofreu uma crise que \u00e9 bastante comum em qualquer relacionamento, mas jamais houve qualquer briga que culminasse em agress\u00e3o f\u00edsica ou desrespeito perante a crian\u00e7a, e jamais entregaram sua filha a autora, mesmo nos momentos de crise.<\/p>\n \t\tHoje o relacionamento do casal \u00e9 bastante harmonioso e tranq\u00fcilo, conseguiram enfim adquirir seu im\u00f3vel pr\u00f3prio, freq\u00fcentam a mesma igreja, infelizmente a felicidade s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 completa, pelo desvario da autora que tenta de todas as formas ficar com a filha do casal, parecendo tratar-se de uma obsess\u00e3o.<\/p>\n 2.2 ) Da inclus\u00e3o no plano de s\u00e1ude do companheiro da autora:<\/strong><\/p>\n \t\t\u00c9 verdadeira a afirmativa de que a menor \u00e9 dependente do plano de sa\u00fade do companheiro da autora, entretanto \u00e9 oportuno destacar que da inclus\u00e3o deu-se na \u00e9poca em que todos residiam no mesmo endere\u00e7o e que ap\u00f3s a mudan\u00e7a dos r\u00e9us, a menor n\u00e3o mais usufruiu do referido plano, pois a autora guarda consigo a carteirinha, n\u00e3o tenho mais nenhuma validade para a crian\u00e7a, pois sempre que necess\u00e1rio seus pais, ora r\u00e9us, arcam com consultas particulares. <\/p>\n 2.3 ) Dos documentos juntados pela autora:<\/strong><\/p>\n \t\tA autora juntou como documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de que cuidava da crian\u00e7a, carn\u00ea de pagamento do col\u00e9gio L\u00e1pis de Cor, s\u00f3 esqueceu-se de informar que quem efetivamente pagava as presta\u00e7\u00f5es era o pai da crian\u00e7a.<\/p>\n \t\tNo ano de 2012, devido a 1A<\/sup> R\u00e9 estar trabalhando a crian\u00e7a ficava durante o dia aos cuidados da av\u00f3, retornando ap\u00f3s no final da tarde para a resid\u00eancia dos pais, por este motivo tem o carn\u00ea do col\u00e9gio.<\/p>\n \t\t\u00c9 imperioso destacar que um dos documentos juntados pela autora, uma declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ressalta que tal documento foi expedido a pedido do 2O<\/sup> R\u00e9u, n\u00e3o a pedido da autora.<\/p>\n 2.4) Das tentativas da autora em obter a guarda da crian\u00e7a <\/strong><\/p>\n \t\tA autora relata que procurou o Poder Judici\u00e1rio, pois vem tentando atrav\u00e9s de todos os meios, ver a menor e t\u00ea-la em sua companhia, esquecendo-se de informar que inclusive j\u00e1 fez denuncia junto ao Conselho Tutelar, e em que nada resultou, visto que n\u00e3o conseguiu comprovar as alega\u00e7\u00f5es, apesar das investiga\u00e7\u00f5es deste \u00f3rg\u00e3o, nada ficou comprovada que desabonasse a conduta dos r\u00e9us.<\/p>\n 2.5) Da concord\u00e2ncia paterna<\/strong><\/p>\n \t\tInsurge-se o 2O<\/sup> R\u00e9u, quanto ao teor do documento por ele assinado no tocante a concord\u00e2ncia com o pedido de guarda da autora, visto que por ser pessoa de poucos conhecimentos, n\u00e3o entendeu plenamente do que tratava-se, e est\u00e1 arrependido de ter cedido a press\u00e3o de sua genitora, ora autora e em momento de insensatez e ignor\u00e2ncia quanto aos conseq\u00fc\u00eancias do seu ato, levou-o a assinar tal documento, com o qual verdadeiramente n\u00e3o concorda e que comprovar\u00e1 no depoimento pessoal.<\/p>\n 3- DO DIREITO\t\t<\/strong><\/p>\n O instituto da guarda tem como principal e primordial objetivo proteger a crian\u00e7a ou o adolescente, tanto na sua qualidade f\u00edsica, moral e ps\u00edquica, quanto econ\u00f4mica. Assim, na aus\u00eancia dos pais, \u201ctutores natos dos filhos menores\u201d , \u00e9 necess\u00e1rio que algu\u00e9m os represente ou lhes assista em todos os atos da vida civil, provendo-lhes as necessidades, tais como: amor, carinho, prote\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, higieniza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n \u00c9 dever dos pais a guarda de seus filhos menores de 18 anos. O artigo 22 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente salienta \u201caos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educa\u00e7\u00e3o dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es judiciais\u201d . Bem assim o artigo 1634, inciso II, do C\u00f3digo Civil \u201ccompete aos pais, quanto \u00e0 pessoa dos filhos menores (II) t\u00ea-los em sua companhia e guarda\u201d. <\/p>\n Contudo, quando os pais n\u00e3o cumprem seu papel, desproporcionando ao filho os direitos fundamentais, dispostos no artigo 15 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, bem como na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 100088 em seu artigo 227, e agindo de maneira negligente ou imprudente, pode, a crian\u00e7a ou o adolescente, ser colocado em fam\u00edlia substituta para fins de ado\u00e7\u00e3o, tutela ou guarda, a fim de que se garanta o ideal do artigo 1000 do Estatuto: \u201cToda crian\u00e7a ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua fam\u00edlia e, excepcionalmente, em fam\u00edlia substituta, assegurada a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria\u201d. <\/p>\n Deste modo, a finalidade da guarda, quando esta n\u00e3o \u00e9 mais exercida pelos genitores e sim por terceiros, parentes ou n\u00e3o do infante, \u00e9 de proporcionar e, sobretudo, assegurar a assist\u00eancia material, moral e educacional, al\u00e9m de sempre zelar pelo bem-estar da crian\u00e7a ou do adolescente. Sempre levando em considera\u00e7\u00e3o o interesse do menor . <\/p>\n Ainda assim, mesmo o terceiro, exercendo a guarda e responsabilidade, \u00e9 poss\u00edvel que conviva junto ao poder familiar exercido pelos pais . N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a destitui\u00e7\u00e3o. O poder familiar \u00e9 compat\u00edvel com o termo de guarda. Sobre o assunto, disp\u00f5e YUSSEF SAID CAHALI : \u201cTem-se ressaltado que a guarda dos filhos n\u00e3o \u00e9 da ess\u00eancia, mas t\u00e3o-somente da natureza do p\u00e1trio poder ; em outros termos, a guarda \u00e9 um dos atributos do p\u00e1trio poder, mas n\u00e3o se exaure nele nem com ele confunde; em condi\u00e7\u00f5es tais, a guarda pode existir sem o p\u00e1trio, como, reciprocamente, este pode ser exercido sem a guarda\u201d. <\/p>\n Tanto \u00e9 este o entendimento que \u201ca concess\u00e3o da guarda, provis\u00f3ria ou definitiva, n\u00e3o faz coisa julgada, podendo ser modificada no interesse exclusivo do menor e desde que n\u00e3o tenham sido cumpridas as obriga\u00e7\u00f5es pelo seu guardi\u00e3o (RT, 637:52, 628:106, 50006:262)\u201d, podendo a decis\u00e3o ser revista a qualquer tempo, no interesse da crian\u00e7a ou do adolescente . <\/p>\n Neste racioc\u00ednio, j\u00e1 que o instituto n\u00e3o extingue o poder familiar exercido pelos pais sobre os infantes ou adolescentes, e tendo como base legal o artigo 35 da Lei 8.06000\/0000; se os pais anu\u00edrem com os requerentes, n\u00e3o se estabelece o contradit\u00f3rio, posto que, se os genitores quiserem retomar a guarda \u00e9 necess\u00e1rio apenas requerer a revoga\u00e7\u00e3o. Todavia, \u00e9 \u00f3bvio, que se os pais n\u00e3o concordarem com a medida pleiteada pelos suplicantes, haver\u00e1 o contencioso, se estes enfrentarem diretamente o comando oficial de coloca\u00e7\u00e3o em regime de guarda. <\/p>\n A guarda \u00e9 modalidade excepcional mais praticada nas classes populares, utilizada para regularizar a posse de fato. Tem compatibilidade com o poder familiar, ou seja, podem ser exercidos, concomitantemente, o poder dos pais e o do guardi\u00e3o. <\/p>\n \t\tNo caso em tela, n\u00e3o tem a autora a posse de fato e nem a concord\u00e2ncia dos genitores, resultando na impossibilidade t\u00e9cnica e jur\u00eddica do pedido.\t\t <\/p>\n 4- DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n \t\tDeste modo, os R\u00e9us requerem a V.Exa., seja determinada a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Conselho Tutelar de Itagua\u00ed, para que envie c\u00f3pia do processo envolvendo as partes, seja deferido o estudo social e ap\u00f3s ouvido o Ilustre Membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, seja decretada a IMPROCED\u00caNCIA do pedido autoral, com a condena\u00e7\u00e3o da autora em honor\u00e1rios advocat\u00edcios e custas processuais.<\/p>\n \t\tProtesta-se por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal. <\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\t\t\tN. Termos<\/p>\n \t\t\t\t\t\tPede Deferimento<\/p>\n \t\t\t\t\t\tRio de Janeiro, 08 de Dezembro de 2006.<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44448","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44448","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44448"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44448"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}