{"id":44447,"date":"2023-08-10T13:27:46","date_gmt":"2023-08-10T13:27:46","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-10T13:27:46","modified_gmt":"2023-08-10T13:27:46","slug":"justificativa-da-impossibilidade-de-efetuar-o-pagamento-de-pensoes-alimenticias","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/justificativa-da-impossibilidade-de-efetuar-o-pagamento-de-pensoes-alimenticias\/","title":{"rendered":"[MODELO] Justificativa da impossibilidade de efetuar o pagamento de pens\u00f5es aliment\u00edcias"},"content":{"rendered":"<p><a id=\"EXMO\"><\/a><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DA FAM\u00cdLIA (E\/OU DAS SUCESS\u00d5ES) DA COMARCA DE ______________.<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Autos n\u00ba ____________.<\/p>\n<p>Execu\u00e7\u00e3o de Alimentos.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>(m\u00ednimo 10 espa\u00e7os)<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0________________________, brasileiro, separado judicialmente, caseiro, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba _____________, inscrito no CPF sob o n\u00ba ___________, residente e domiciliado \u00e0 Rua ________________ n\u00ba ____, Bairro _______, nesta cidade, por seu advogado e procurador, conforme instrumento de mandato (doc. 01), vem, com o devido acato \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar JUSTIFICATIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR O PAGAMENTO DE PENS\u00d5ES ALIMENT\u00cdCIAS, nos autos da A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS, que lhe promove seus filhos _________________ e ______________________, ambos representados por sua genitora ______________________, j\u00e1 devidamente qualificada nos autos em ep\u00edgrafe, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidos:<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>1. <\/strong>Na \u00e9poca do acordo firmado em decorr\u00eancia da separa\u00e7\u00e3o judicial, o Executado se comprometeu a pagar a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia aos exeq\u00fcentes, o valor referente a um (01) sal\u00e1rio m\u00ednimo, que deveria ser depositado at\u00e9 o dia dez (10) de cada m\u00eas.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>2. <\/strong>Ocorre que o Executado est\u00e1 desempregado desde _____________ de ______, conforme c\u00f3pia da Carteira de Trabalho (doc. 02), realizando somente alguns servi\u00e7os eventuais que praticamente n\u00e3o o possibilita cumprir regularmente com a obriga\u00e7\u00e3o assumida, encontrando atualmente em dificuldades financeiras para quitar o d\u00e9bito ora em execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>3. <\/strong>Em que pese, as enormes dificuldades do Executado, este mesmo assim tem contribu\u00eddo com o valor da pens\u00e3o na medida do poss\u00edvel, os Exeq\u00fcentes cobram a pens\u00e3o aliment\u00edcia devida desde _______ de ____, conforme demonstrado na exordial, sendo que no m\u00eas de ________ de ______, o Executado efetuou um dep\u00f3sito na conta banc\u00e1ria da representante dos Exeq\u00fcentes, no valor de R$ __________ (_____________), conforme c\u00f3pia do recibo em anexo, valor este que dispunha na \u00e9poca.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>4. <\/strong>\u00c9 de se observar, entretanto, que os Exeq\u00fcentes cobram valores que j\u00e1 receberam, e mesmo encontrando grande dificuldade o executado tem contribu\u00eddo sim para os alimentos de seus filhos, n\u00e3o no valor estipulado judicialmente, mas na medida do poss\u00edvel de seus proventos.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>5. <\/strong>Ante o exposto, Requer:<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>a) Seja acolhida a presente justificativa, pelos argumentos j\u00e1 demonstrados, encontrando-se em dificuldades financeiras para pagamento do referido d\u00e9bito, eximindo-o de qualquer penalidade. H\u00e1 de se ressaltar, ainda, que assim que o executado conseguir algum ganho, depositar\u00e1 os valores referente a pens\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>b) Seja concedido os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita, conforme declara\u00e7\u00e3o de pobreza anexa (doc. 03).<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidas, em especial documental e pericial, bem como o depoimento pessoal da representante dos Exeq\u00fcentes.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Termos em que,<\/p>\n<p>P. E. Deferimento.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>_____________, ___ de ___________ de _____.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Nome e Assinatura do Advogado e n\u00ba da OAB<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0____________________________________.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44447","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44447","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44447"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44447"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}