TERMO DE ACORDO DE ALIMENTOS E GUARDA DE MENORES<\/p>\n
\t\t\t, nascida em 14.08.0004, resolveram, p\u00f4r termo \u00e0s atuais controv\u00e9rsias relativas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es pessoais, bem como, as presta\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias, guarda e educa\u00e7\u00e3o dos filhos comuns, estabelecendo de comum acordo as seguintes condi\u00e7\u00f5es que desde j\u00e1 passam a vigorar entre ambos, que sujeitam ainda, em caso de transgress\u00e3o, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s sua homologa\u00e7\u00e3o, na forma do art. 585, inciso III, do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n
l. O pai pensionar\u00e1 os filhos com o valor correspondente a 20% do seus vencimentos brutos recebidos a qualquer t\u00edtulo, incluindo soldo, adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es, abatendo-se apenas os descontos previdenci\u00e1rios e fiscais obrigat\u00f3rios. <\/p>\n
2. O percentual acima estabelecido ser\u00e1 dividido entre os filhos, cabendo 10% para cada um.<\/p>\n
3. O pagamento da pens\u00e3o se dar\u00e1 atrav\u00e9s de dep\u00f3sito na conta- _____________________________ag\u00eancia____________Banco___________<\/p>\n
em nome da m\u00e3e dos menores, cujo vencimento se dar\u00e1 at\u00e9 o dia __________ ( ) de cada m\u00eas. <\/p>\n
4. A m\u00e3e ficar\u00e1 com o encargo da guarda dos menores, obrigando-se a dirigir-lhes a cria\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o em ambiente familiar, cuidando da sua sa\u00fade e instru\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
5. Existindo contrato de trabalho, o alimentante se compromete a pagar a cada alimentado o mesmo percentual acima, sobre o l3o. sal\u00e1rio e f\u00e9rias. E, no caso de rescis\u00e3o do contrato de trabalho, dever\u00e3o ser pagos tamb\u00e9m a cada um deles o mesmo percentual incidente sobre as verbas rescis\u00f3rias, e PIS \/PASEP exclu\u00eddo o FGTS.<\/p>\n<\/p>\n
\tAssim, assinam o presente termo, depois de lido e achado conforme.<\/p>\n<\/p>\n
Em, _______\/_____\/_______—_____________________________________<\/p>\n
_____________________________________<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44445","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44445","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44445"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44445"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}