{"id":44436,"date":"2023-08-10T13:27:34","date_gmt":"2023-08-10T13:27:34","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-10T13:27:34","modified_gmt":"2023-08-10T13:27:34","slug":"pedido-de-abertura-de-inventario-em-forma-de-arrolamento-sumario-e-homologacao-de-partilha-amigavel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-abertura-de-inventario-em-forma-de-arrolamento-sumario-e-homologacao-de-partilha-amigavel\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Abertura de Invent\u00e1rio em Forma de Arrolamento Sum\u00e1rio e Homologa\u00e7\u00e3o de Partilha Amig\u00e1vel"},"content":{"rendered":"<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA C\u00cdVEL (DA FAM\u00cdLIA E DAS SUCESS\u00d5ES) DA COMARCA _______<\/strong><\/p>\n<p>(m\u00ednimo 10 espa\u00e7os)<\/p>\n<\/p>\n<p>      \t\t\t\t\t____________________, brasileira, vi\u00fava, do lar, portadora da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba __________, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba ___________, residente e domiciliada, nesta comarca na rua _______________, n\u00ba _____, Bairro ________, CEP. ________ e seus filhos ____________________, brasileiro, solteiro, comerci\u00e1rio, portador de c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ____________, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba ___________, e __________________________, brasileira, solteira, m\u00e9dica cardiologista, portadora da c\u00e9dula de identidade n\u00ba ___________ , inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba _________, ambos residentes e domiciliados no endere\u00e7o supra, \u00fanicos interessados na sucess\u00e3o dos bens deixados por__________________________ (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, n\u00ba do RG e inscri\u00e7\u00e3o no CPF\/MF), falecido nesta cidade em ___\/__\/____, conforme provam as certid\u00f5es inclusas (\u00f3bito, casamento ou nascimento), v\u00eam, por seu advogado adiante assinado, de conformidade com os artigos 1.031 a 1.034, do C\u00f3digo de Processo Civil, com a nova reda\u00e7\u00e3o que lhes foi dada pela Lei n\u00b0 7.01000\/82, requerer a Vossa Excel\u00eancia a Abertura de seu Invent\u00e1rio em forma de ARROLAMENTO SUM\u00c1RIO, para o que fazem, como \u00e9 de direito, as declara\u00e7\u00f5es seguintes: <\/p>\n<p><strong>1. <\/strong>Que o de \u201ccujus\u201d faleceu nesta comarca \/ cidade em___\/___\/_____, no estado civil de_____________ (especificar por qual regime de bens eram casados), sem deixar testamento (ou &quot;ab intestato&quot;) (certid\u00e3o anexa); <\/p>\n<p><strong>2. <\/strong>Que os Requerentes s\u00e3o todos capazes e \u00fanicos herdeiros e interessados na sucess\u00e3o dos bens que formam o esp\u00f3lio de ________________  (certid\u00f5es anexas); <\/p>\n<p><strong>3. <\/strong>Que os bens deixados pelo finado a serem inventariados e partilhados s\u00e3o: (discriminar e especificar os bens, juntando os respectivos t\u00edtulos de aquisi\u00e7\u00e3o);<\/p>\n<p>a) (descrever detalhadamente)<\/p>\n<p>b) (descrever detalhadamente)<\/p>\n<p>c) &#8230;..<\/p>\n<p><strong>4. <\/strong>Que os requerentes, com suped\u00e2neo nos dispositivos legais apontados, de comum acordo, estabeleceram a partilha amig\u00e1vel anexa, com a estimativa dos valores constantes da mesma (juntar a partilha constante da Partilha Amig\u00e1vel).<\/p>\n<p><strong>5. <\/strong>Em face do acima articulado, apresentando as quita\u00e7\u00f5es fiscais referentes aos im\u00f3veis partilhados, certid\u00e3o negativa do imposto de renda do inventariado e certid\u00e3o negativa de execu\u00e7\u00f5es fiscais da Fazenda P\u00fablica, bem como a guia de pagamento da taxa judici\u00e1ria (anexar o comprovante calculado sobre o valor do \u201cmonte mor\u201d), requerem a Vossa Excel\u00eancia a homologa\u00e7\u00e3o da partilha amig\u00e1vel anexa, dando ao esp\u00f3lio o valor total de R$ _________ (________________)<\/p>\n<p>Termos em que,<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>          ____________ de ____________ de 20____.<\/p>\n<\/p>\n<p>      (local, data e ano)<\/p>\n<\/p>\n<p>  Nome e assinatura do (a) advogado (a) com o n\u00ba na OAB.<\/p>\n<p>         ______________________________________________.<\/p>\n<p><strong>Obs. <\/strong>Na hip\u00f3tese da exist\u00eancia de um \u00fanico herdeiro, n\u00e3o haver\u00e1 partilha amig\u00e1vel. O pedido a ser formulado \u00e9 o de adjudica\u00e7\u00e3o dos bens, ao final da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44436","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44436","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}