{"id":44405,"date":"2023-08-10T13:26:39","date_gmt":"2023-08-10T13:26:39","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T13:26:39","modified_gmt":"2023-08-10T13:26:39","slug":"medida-cautelar-de-separacao-de-corpos-pedido-de-afastamento-do-lar-comum","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/medida-cautelar-de-separacao-de-corpos-pedido-de-afastamento-do-lar-comum\/","title":{"rendered":"[MODELO] Medida Cautelar de Separa\u00e7\u00e3o de Corpos – Pedido de afastamento do lar comum"},"content":{"rendered":"

Separa\u00e7\u00e3o de Corpos – Inicial<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., vem, por seu procurador infra assinado, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., com fulcro nos arts. 70006 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, propor a presente<\/p>\n

MEDIDA CAUTELAR DE SEPARA\u00c7\u00c3O DE CORPOS<\/strong><\/p>\n

em face de …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliada na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir:<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

Casaram-se em ..\/..\/…., pelo regime de separa\u00e7\u00e3o de bens, e desse cons\u00f3rcio, nasceu(eram) o(s) filho(s): ………………., em data de ..\/..\/…., ………………., em data de ..\/..\/…. e ………………., em data de ..\/..\/…..<\/p>\n

Com a chegada do primeiro filho, ………………., o relacionamento do casal sofreu sens\u00edvel deteriora\u00e7\u00e3o, face \u00e0 falta de amparo moral, material e de colabora\u00e7\u00e3o da requerida nos cuidados com o beb\u00ea.<\/p>\n

Ap\u00f3s o casamento, a requerida passou a se manifestar agressiva, de forma como nunca havia se demonstrado, vingando-se nos filhos do casal, como, por exemplo:<\/p>\n

a) al\u00e9m de abandonar seus filhos at\u00e9 alta hora da noite, eles, com exce\u00e7\u00e3o da menor ………………., se refugiavam por si, nas casas de vizinhos, ficando por l\u00e1, at\u00e9 por volta das ..:.. horas;<\/p>\n

b) o filho ………………., quase todos os dias, vai para a escola sem almo\u00e7o, tornando imposs\u00edvel a vida escolar do menor, haja vista tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o dos seus professores nesse sentido;<\/p>\n

c) como se n\u00e3o bastasse o constante em a) e b) acima, a requerida vem desrespeitando a vida conjugal, tendo em vista as freq\u00fcentes visitas do sexo masculino que a mesma vem tendo na resid\u00eancia do casal e na presen\u00e7a dos filhos, inclusive fica requerido, para comprova\u00e7\u00e3o do alegado, a oitiva do filho ………………. perante este e. Ju\u00edzo e com a presen\u00e7a do ilustre representante do "parquet<\/em>".<\/p>\n

Se a vida do requerente foi destru\u00edda parcialmente pelo malfadado casamento, este n\u00e3o pretende que seus filhos venham a crescer junto de uma m\u00e3e imoral, que os abandona at\u00e9 mesmo na alimenta\u00e7\u00e3o, impossibilitando-os de estudar, como vem ocorrendo com o filho ………………., com apenas …………. anos de idade.<\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

A separa\u00e7\u00e3o de corpos \u00e9 regulada pela Lei 6.515, de 26.12.77, no seu art. 7\u00ba, a saber:<\/p>\n

Art. 7 – A separa\u00e7\u00e3o judicial importar\u00e1 na separa\u00e7\u00e3o de corpos e na partilha de bens.<\/p>\n

\u00a7 10 – A separa\u00e7\u00e3o de corpos poder\u00e1 ser determinada como medida cautelar (art. 70006 do CPC).<\/em><\/p>\n

Autoriza o presente pedido a disposi\u00e7\u00e3o contida no artigo 888, inciso VII, do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n

Art. 888. O juiz poder\u00e1 ordenar ou autorizar, na pend\u00eancia da a\u00e7\u00e3o principal ou antes de sua propositura:<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

VI – o afastamento tempor\u00e1rio de um dos c\u00f4njuges da morada do casal;<\/em><\/p>\n

VII – a guarda e a educa\u00e7\u00e3o dos filhos, regulado o direito de visitas;<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

Tal medida cautelar tem por objetivo o afastamento de um dos c\u00f4njuges do lar comum, quando desaconselh\u00e1vel a coabita\u00e7\u00e3o e na imin\u00eancia de les\u00e3o irrepar\u00e1vel, f\u00edsica ou moral, tanto para os filhos como para o casal.<\/p>\n

Em suma, quando a vida a dois se torna insuport\u00e1vel, a coabita\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o momento de ser decretada a separa\u00e7\u00e3o judicial, pode ser danosa para o casal, pois dividir\u00e3o o mesmo teto dois litigantes. A exist\u00eancia dos filhos acaba por acirrar mais as animosidades, expondo-os a situa\u00e7\u00f5es que marcam definitivamente seu car\u00e1ter, ainda em forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A separa\u00e7\u00e3o de corpos, segundo a melhor doutrina, \u00e9 medida acauteladora em favor do c\u00f4njuge que n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es de permanecer no lar comum, sem que lhe seja imputado o abandono, segundo ensina Yussef Said Cahali:<\/p>\n

Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua j\u00e1 havia observado que a separa\u00e7\u00e3o dos c\u00f4njuges, como preliminar da a\u00e7\u00e3o, tem por fim a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal, \u00e9 uma provid\u00eancia que a raz\u00e3o aconselha, pelo inconveniente e at\u00e9 perigo de continuarem sob o mesmo teto os contendores no pleito judici\u00e1rio. Para que os c\u00f4njuges tenham liberdade de a\u00e7\u00e3o, para tir\u00e1-los da situa\u00e7\u00e3o de constrangimento, em que se achariam, e ainda, para que a irrita\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha, nos encontros inevit\u00e1veis de quem habita a mesma casa, motivo para recrudescer e desmandar-se, \u00e9 de raz\u00e3o que se separem, provisoriamente. E, para que n\u00e3o seja, nesse movimento, um ato de rebeldia contra a prescri\u00e7\u00e3o legal e as exig\u00eancias da sociedade que imp\u00f5em a vida em comum, aos que se uniram para a vida, o autor da a\u00e7\u00e3o de desquite deve pedir que se lhe permita deixar a habita\u00e7\u00e3o comum. (in <\/em>Div\u00f3rcio e Separa\u00e7\u00e3o, Revista dos Tribunais, 5\u00aa ed., p. 20005, 100087).<\/em><\/p>\n

E por ser medida acautelat\u00f3ria, que visa afastar a amea\u00e7a de les\u00e3o, iminente e irrepar\u00e1vel, ao direito de um dos c\u00f4njuges, a separa\u00e7\u00e3o de corpos dever\u00e1 ser concedida o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 outro ensinamento do desembargador Yussej Said Cahali:<\/p>\n

Ante os fundamentos que a justificam, "a separa\u00e7\u00e3o de corpos, como medida preparat\u00f3ria do desquite, \u00e9 de ser antes concedida que negada.<\/em><\/p>\n

Na separa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de corpos, como processo cautelar, a \u00fanica prova a ser examinada \u00e9 da exist\u00eancia do casamento, revelando-se inoportuna e impertinente qualquer discuss\u00e3o sobre os fatos que devam ser apreciados e julgados na a\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o judicial; a gravidade do fato que a leg\u00edtima resulta, por preven\u00e7\u00e3o legal, do enunciado da pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal que vai ser proposta (ou j\u00e1 proposta, se a medida cautelar for incidente); devidamente instru\u00eddo com a prova do casamento, solicitada a separa\u00e7\u00e3o de corpos como preliminar da a\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o definitiva ante o natural constrangimento que da\u00ed resulta, n\u00e3o \u00e9 dado ao juiz neg\u00e1-lo, pois este n\u00e3o pode substituir as partes na avalia\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia, ou inexist\u00eancia, do constrangimento, nem julgar se \u00e9, ou n\u00e3o, insuport\u00e1vel o conv\u00edvio dos futuros litigantes; … (<\/em>op. cit, p. 20005\/6).<\/em><\/p>\n

Dessa forma, a pretens\u00e3o do requerente est\u00e1 amparada, n\u00e3o s\u00f3 pela lei, mas pela doutrina e jurisprud\u00eancia un\u00e2nimes de nossos tribunais, devendo ser acatada de plano.<\/p>\n

III \u2013 DO CABIMENTO DA CONCESS\u00c3O LIMINAR DA SEPARA\u00c7\u00c3O DE CORPOS <\/strong><\/p>\n

Presentes est\u00e3o, portanto, os requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o LIMINAR da medida cautelar de separa\u00e7\u00e3o de corpos e guarda dos filhos.<\/p>\n

O fumus boni iuris<\/em> est\u00e1 consubstanciado no direito l\u00edquido e certo do requerente em obter sua separa\u00e7\u00e3o de corpos e o termo de guarda de seus filhos, tendo em vista conduta desregrada e desonrosa da requerida com seus filhos e marido, bem como a infidelidade conjugal ora denunciada, que tornam insuport\u00e1vel a vida em comum.<\/p>\n

O periculum in mora<\/em>, por sua vez, est\u00e1 caracterizado pela urg\u00eancia do afastamento da requerida do lar, tendo em vista a possibilidade de ser noticiada da presente a\u00e7\u00e3o e vir a cometer outras viol\u00eancias contra os filhos, e em especial …., pela not\u00edcia dos relacionamentos amorosos quando da aus\u00eancia do requerente, que por for\u00e7a de seu trabalho, somente vem, no final de semana para o lar do casal.<\/p>\n

Por tais raz\u00f5es, MM. Julgador, a concess\u00e3o liminar da medida pleiteada imp\u00f5e-se como indispens\u00e1vel para manter a integridade f\u00edsica e moral dos filhos do casal e do pr\u00f3prio requerente.<\/p>\n

IV \u2013 DA GUARDA DOS FILHOS<\/strong><\/p>\n

A guarda dos filhos ………………., ………………. e ………………. deve ser do requerente que, inegavelmente tem melhores condi\u00e7\u00f5es de atender as necessidades b\u00e1sicas de carinho, afeto, alimenta\u00e7\u00e3o e higiene, sem contar que estar\u00e3o livres de serem expostos \u00e0s trucul\u00eancias e rela\u00e7\u00f5es sexuais pervertidas na resid\u00eancia do casal, onde os menores presenciam cenas deplor\u00e1veis de sua m\u00e3e, al\u00e9m do risco psicol\u00f3gico e de poss\u00edveis doen\u00e7as ven\u00e9reas das transas sexuais.<\/p>\n

De forma alguma, uma mulher que deixa \u00e0 vista, dentro de sua casa, provas de sua infidelidade conjugal, sem menor preocupa\u00e7\u00e3o de que mais cedo ou mais tarde tais provas chegassem ao conhecimento de todos, tem condi\u00e7\u00f5es morais para ser respons\u00e1vel pela guarda dos filhos. Seria a invers\u00e3o dos valores b\u00e1sicos de nossa sociedade, e a completa destrui\u00e7\u00e3o do alicerce da boa forma\u00e7\u00e3o que pretende o requerente assegurar a seus filhos.<\/p>\n

Al\u00e9m de todos os argumentos j\u00e1 enfocados acerca da conviv\u00eancia e da perman\u00eancia dos filhos com a requerida, o mesmo se dar\u00e1 com a av\u00f3 materna, trazendo preju\u00edzos irrepar\u00e1veis, uma vez que a m\u00e3e da requerida …. n\u00e3o tem conduta ilibada, apesar de sua faixa et\u00e1ria, tendo em vistas as coabita\u00e7\u00f5es flutuantes com homens sem escr\u00fapulos. Tanto \u00e9 verdade, que cada ……… meses ela troca de marido. Tal afirma\u00e7\u00e3o poder\u00e1 vir \u00e0 baila em dia e hor\u00e1rio que V. Exa. Designar.<\/p>\n

Pelo exposto, restou provado preencher o requerente todas as condi\u00e7\u00f5es, bem como, atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica de declara\u00e7\u00e3o, onde vizinhos declaram as aberra\u00e7\u00f5es da personalidade ativa do dia-a-dia da requerida. (docs. anexos).<\/p>\n

V – DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

A presente medida \u00e9 preparat\u00f3ria para a a\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o judicial, que ser\u00e1 proposta dentro do prazo legal (art. 806 do CPC).<\/p>\n

Face a todo o exposto e \u00e0 urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o, vem, com o devido acato, requerer:<\/p>\n

a) a concess\u00e3o liminar de separa\u00e7\u00e3o de corpos, sem a oitiva da parte contr\u00e1ria, para autorizar o afastamento da requerida do lar conjugal e expedi\u00e7\u00e3o de competente alvar\u00e1; ou<\/p>\n

b) que o requerente possa tirar seus filhos para morarem consigo e com os av\u00f3s paternos, podendo este e. Ju\u00edzo comprovar a idoneidade dos mesmos e do pr\u00f3prio requerente;<\/p>\n

c) seja atribu\u00edda ao requerente a guarda provis\u00f3ria dos filhos do casal, retromencionados e com as respectivas certid\u00f5es de nascimento;<\/p>\n

d) caso paire alguma d\u00favida em vossa abalizada decis\u00e3o, digne-se determinar o auto de constata\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de funcion\u00e1rios adequados (art. 440 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil) ou, pela gravidade, ir pessoalmente;<\/p>\n

e) em hip\u00f3tese alguma, dispensar oitiva do filho menor ……………………, entretanto, sem a presen\u00e7a de sua m\u00e3e, ora requerida, salvaguardando interesses do menor;<\/p>\n

f) as testemunhas arroladas abaixo, a serem ouvidas sem a presen\u00e7a da parte contr\u00e1ria, ora requerida, para que n\u00e3o ofere\u00e7a constrangimentos para eles;<\/p>\n

g) ap\u00f3s o atendimento dos itens acima, seja a requerida citada para que, querendo, conteste os termos da presente a\u00e7\u00e3o, no prazo legal, sob as penas da lei.<\/p>\n

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em Direito admitidos, especialmente pela oitiva de testemunhas, depoimento pessoal da requerida, juntada de novos documentos, que, desde j\u00e1, requer. Requerendo que as testemunhas sejam intimadas por este e. Ju\u00edzo.<\/p>\n

Por cautela, requer-se os benepl\u00e1citos do artigo 172 e seguintes do CPC e 227 do mesmo codex<\/em> para as dilig\u00eancias do oficial de Justi\u00e7a.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Termos que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(Local, data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

ROL DE TESTEMUNHAS:<\/p>\n

1. ….<\/p>\n

2. ….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44405","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44405","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44405"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44405"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}