{"id":44386,"date":"2023-08-10T13:26:16","date_gmt":"2023-08-10T13:26:16","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-10T13:26:16","modified_gmt":"2023-08-10T13:26:16","slug":"conversao-de-separacao-judicial-em-divorcio-lei-651577-com-a-nova-redacao-que-lhe-deu-a-lei-8408-de-13-de-fevereiro-de-10000002","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/conversao-de-separacao-judicial-em-divorcio-lei-651577-com-a-nova-redacao-que-lhe-deu-a-lei-8408-de-13-de-fevereiro-de-10000002\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONVERS\u00c3O DE SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL EM DIV\u00d3RCIO  &#8211;  Lei 6.515\/77, com a nova reda\u00e7\u00e3o que lhe deu a Lei 8.408, de 13 de fevereiro de 10000002"},"content":{"rendered":"<p><em>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAM\u00cdLIA E DAS SUCESS\u00d5ES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO\/SP.<\/em><\/p>\n<p><em>\tJESUS LIMA SANTOS, brasileiro, folguista, separado judicialmente, portador da C\u00e9dula de Identidade com o R.G. n.\u00ba XXXXXXXXX SSP\/SP, inscrito no Minist\u00e9rio da Fazenda com o CPF n\u00ba XXXXXXXXXXX residente nesta Capital na Avenida Falsa n\u00ba 75, bloco 37, apartamento 37, Carapicu\u00edba, CEP: XXXXXXX, e DALVA SILVA SANTOS, brasileira, empregada dom\u00e9stica, separada judicialmente, portadora da C\u00e9dula de Identidade com o R.G. n\u00ba XXXXXXX, inscrita no Minist\u00e9rio da Fazenda com o CPF n\u00ba XXXXXXXXX, residente nesta Capital na Rua Falsa n\u00ba XX, apartamento 43 \u201cB\u201d, Carapicu\u00edba, CEP: XXXXX, por seu advogado subscrito, v\u00eam respeitosamente \u00e0 ilustre presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor a presente a\u00e7\u00e3o de<\/em><\/p>\n<p><strong><em>CONVERS\u00c3O DE SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL EM DIV\u00d3RCIO<\/em><\/strong><em>,<\/em><\/p>\n<p><em>\tnos termos da Lei 6.515\/77, com a nova reda\u00e7\u00e3o que lhe deu a Lei 8.408, de 13 de fevereiro de 10000002 e altera\u00e7\u00f5es constitucionais, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es a seguir articuladas:<\/em><\/p>\n<p><strong><em>1)<\/em><\/strong><em> Os Requerentes contra\u00edram n\u00fapcias em seis de dezembro de mil novecentos e oitenta e quatro, e consensualmente, tiveram decretada a homologa\u00e7\u00e3o de sua SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL, cujo processo teve seu tr\u00e2mite perante o MM. Juiz de Direito da ..\u00aa Vara da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es do Foro Regional de Santo Amaro- SP., autos n\u00ba &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., com Senten\u00e7a prolatada na data de 05 de maio de 2012, portanto, h\u00e1 mais de um (01) ano, atendendo assim o decurso do prazo legal, conforme corrobora a inclusa certid\u00e3o de Casamento devidamente averbada e xeroc\u00f3pia da r. Senten\u00e7a (Doc.03 e 04).<\/em><\/p>\n<p><em>\t<\/em><\/p>\n<p><em> \t2) Quanto ao a GUARDA DOS FILHOS, permanecer\u00e1 o acordado por ocasi\u00e3o do processo de separa\u00e7\u00e3o do casal, n\u00e3o havendo qualquer modifica\u00e7\u00e3o no que ficou estatu\u00eddo na r. senten\u00e7a (Doc.04).<\/em><\/p>\n<p><em>\t3) Quanto ao REGIME DE VISITAS, permanecer\u00e1 o acordado por ocasi\u00e3o do processo de separa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo qualquer modifica\u00e7\u00e3o no que ficou estatu\u00eddo na r. senten\u00e7a (Doc.04).<\/em><\/p>\n<p><em>\t4) Quanto a PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA, tamb\u00e9m n\u00e3o dever\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es, permanecendo o que foi anteriormente acordado e homologado pela r. senten\u00e7a (Doc.04).<\/em><\/p>\n<p><em>\t<\/em><\/p>\n<p><em> \t5) Os BENS COMUNS, m\u00f3veis e im\u00f3veis j\u00e1 foram devidamente partilhados nos autos da separa\u00e7\u00e3o consensual, em conformidade com a r. Senten\u00e7a anexa (Doc.04), n\u00e3o havendo outros bens a serem partilhados.<\/em><\/p>\n<p><em> <\/em><\/p>\n<p><em>\tDIANTE DE TODO O EXPOSTO, requerem que Vossa Excel\u00eancia, uma vez ouvido o Douto Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, decrete por Senten\u00e7a a presente CONVERS\u00c3O EM DIV\u00d3RCIO da separa\u00e7\u00e3o ora existente, na forma e com as cautelas de estilo, dignando-se em determinar a expedi\u00e7\u00e3o do competente Mandado de Averba\u00e7\u00e3o ao Senhor Oficial do Cart\u00f3rio do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Anag\u00e9 \u2013 Estado da Bahia, para proceder as averba\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/em><\/p>\n<p><em>\tAtribuem a causa o valor de R$1.000,00 (um mil reais), para fins de al\u00e7ada.<\/em><\/p>\n<p><em>Termos em que,<\/em><\/p>\n<p><em>Pedem Deferimento.<\/em><\/p>\n<p><em>S\u00e3o Paulo, &#8230; de &#8230;&#8230;&#8230;.. de &#8230;&#8230;..<\/em><\/p>\n<p><em> Lucas Gomes Gon\u00e7alves<\/em><\/p>\n<p><strong><em>OAB\/SP 112.348<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>De acordo :<\/em><\/p>\n<p><em> <\/em><\/p>\n<p><em>JESUS LIMA SANTOS<\/em><\/p>\n<p>DALVA SILVA SANTOS<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44386","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44386","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}