{"id":44382,"date":"2023-08-10T13:26:10","date_gmt":"2023-08-10T13:26:10","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T13:26:10","modified_gmt":"2023-08-10T13:26:10","slug":"acao-ordinaria-de-investigacao-de-paternidade-cumulada-com-prestacao-de-alimentos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-ordinaria-de-investigacao-de-paternidade-cumulada-com-prestacao-de-alimentos\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE CUMULADA COM PRESTA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ____________.<\/strong><\/p>\n

\u00a0
\u00a0
\u00a0(m\u00ednimo 10 espa\u00e7os)<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0 \t\t\t\t\t_________________________, menor imp\u00fabere, neste ato devidamente representado por sua m\u00e3e ___________________, portadora de c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ____________, auxiliar de escrit\u00f3rio, residente na rua _______________, n\u00ba ____, Bairro ________, CEP. ________ nesta comarca, v\u00eam, com o devido acato, perante Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seu procurador e advogado (instrumento de mandato incluso, doc.1), com escrit\u00f3rio nesta cidade, na rua _______________, n\u00ba ____, Bairro _________, CEP. _______, endere\u00e7o no qual receber\u00e1 intima\u00e7\u00f5es, propor a presente A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE, CUMULADACOM PRESTA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS,<\/strong> contra __________________, brasileiro, solteiro, empres\u00e1rio, residente na rua _______________, n\u00ba ___, CEP. ________________ nesta comarca, pelos fatos e argumentos que passa a expender:<\/p>\n

\t\t\t\t\t1. <\/strong>A representante do peticion\u00e1rio conheceu o requerido em maio do ano de 2000, em uma pastelaria no centro da cidade, iniciando com este um romance do qual resultou o nascimento do menor ora representado;\t<\/p>\n

2. <\/strong>O requerente nasceu em _________ no dia ___ de ________ de ______, como consta de sua certid\u00e3o de nascimento (doc. 02). O seu nascimento coincide com a \u00e9poca em que sua m\u00e3e ___________________ manteve o relacionamento amoroso, com o R\u00e9u, que logo depois de saber da gravidez n\u00e3o mais a procurou.<\/p>\n

3. <\/strong>Portanto, o R\u00e9u, absteve-se de prestar, \u00e0 peticion\u00e1ria, quaisquer formas de assist\u00eancia moral ou financeira, n\u00e3o obstante a permanente situa\u00e7\u00e3o aflitiva em que esta se encontra at\u00e9 o momento, at\u00e9 reconheceu a crian\u00e7a no dia ___ de ________ quando foi pela primeira vez visit\u00e1-lo e ainda disse que n\u00e3o registrar\u00e1 a crian\u00e7a em seu nome.<\/p>\n

4. <\/strong>Al\u00e9m disso, como maior gravame da injustific\u00e1vel omiss\u00e3o do requerido, \u00e9 certo que ele percebe consider\u00e1vel remunera\u00e7\u00e3o da empresa que ele diz ser dono, isto sem mencionar in\u00fameros bens de raiz que possui.<\/p>\n

5. <\/strong>Como \u00e9 sabido, a Lei de Alimentos permite a fixa\u00e7\u00e3o dos provis\u00f3rios no ato do despacho do Juiz. <\/p>\n

6.<\/strong> Independentemente dos fatos e pormenores ora explicitados, a quest\u00e3o essencial \u00e9 o dever legal de alimentar do Alimentante como conseq\u00fc\u00eancia de sua rela\u00e7\u00e3o de parentesco-descend\u00eancia:<\/p>\n

a) ascendentes e descendentes (reciprocidade);<\/p>\n

b) colaterais de 2\u00ba grau;<\/p>\n

c) os mais pr\u00f3ximos excluem os mais remotos:
ordem: ao pai ou a m\u00e3e; aos av\u00f3s paternos; aos av\u00f3s maternos; aos bisav\u00f3s paternos; aos bisav\u00f3s maternos, etc.<\/p>\n

7. <\/strong>Segundo entendimento dos tribunais: (transcrever jurisprud\u00eancia de acordo com o caso concreto).<\/p>\n

8. <\/strong>Os pressupostos da obriga\u00e7\u00e3o do alimentante sobre a alimentada est\u00e3o presentes no caso em ep\u00edgrafe, assim como nos ensina o renomado Prof…. (transcrever doutrina, nos termos do caso concreto, com a bibliografia detalhada da obra)
\u00a0
\u00a0\t\t\t\t\t000. <\/strong>Disp\u00f5e o art.4\u00ba da Lei 5.478\/68<\/strong> que:<\/p>\n

LEI N\u00ba 5.478, DE 25 DE JULHO DE 100068.
\u00a0\tDOU 08.04.100074 (REPUBLICA\u00c7\u00c3O).<\/p>\n

"Art. 4\u00ba. Ao despachar o pedido, o juiz fixar\u00e1 desde logo alimentos provis\u00f3rios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles n\u00e3o necessita.<\/p>\n

\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico. Se se tratar de alimentos provis\u00f3rios pedidos pelo c\u00f4njuge, casado pelo regime da comunh\u00e3o universal de bens, o juiz determinar\u00e1 igualmente que seja entregue ao credor, mensalmente, parte da renda l\u00edquida dos bens comuns, administrados pelo devedor."<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\t10.<\/strong> Com fundamento no art.733, \u00a71\u00b0, do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, requerer a cita\u00e7\u00e3o do devedor para, no prazo de lei, tr\u00eas dias, efetuar o pagamento das pens\u00f5es, sob pena de pris\u00e3o, como determina o artigo 733 do C\u00f3digo de Processo Civil
\u00a0
\u00a0\t\t\t\t\t11. <\/strong>Diante da situa\u00e7\u00e3o descrita, se insere o artigo 4\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba da Lei 1.060\/50<\/strong>, \u201cin verbis\u201d:<\/p>\n

"Art.4\u00ba. A parte gozar\u00e1 dos benef\u00edcios da assist\u00eancia judici\u00e1ria, mediante simples afirma\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial, de que n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas do processo e os honor\u00e1rios de advogado, sem preju\u00edzo pr\u00f3prio ou de sua fam\u00edlia. \u00a0\u00a71\u00ba. Presume-se pobre, at\u00e9 prova em contr\u00e1rio, quem afirmar essa condi\u00e7\u00e3o nos termos desta lei, sob pena de pagamento at\u00e9 o d\u00e9cuplo das custas judiciais."<\/p>\n

\u00a0
12. <\/strong>Ainda, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura em seu artigo 5\u00ba, LXXIV:<\/p>\n

"Art. 5\u00ba. Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:"<\/p>\n

\u00a0…"LXXIV – o Estado prestar\u00e1 assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos;"<\/p>\n

<\/em>\t\t\t\t\t13. <\/strong>Especialmente em virtude do imperativo disposto na Lei Nacional n\u00b0 5.478\/68, \u201cex-vi\u201d dos deveres determinados nos artigos 22000, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, artigos 1.60004 e 160006, ambos do C\u00f3digo Civil Brasileiro e nos princ\u00edpios consubstanciados no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, in verbis:<\/em> (transcrever se for o caso,o texto legal citado como fundamento da exordial)<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\t\u00a0Em face do exposto, o autor, supraqualificado, neste ato representado por sua genitora, com fundamento na Lei Civil<\/strong>, prop\u00f5e perante Vossa Excel\u00eancia, como de direito, a presente a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, cumulada com presta\u00e7\u00e3o de alimentos,<\/strong> contra o R\u00e9u ______________, requerendo, desde logo, o quanto segue:<\/p>\n

a) cita\u00e7\u00e3o do requerido, para responder aos termos desta a\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia;<\/p>\n

\u00a0b) que seja LIMINARMENTE<\/strong> concedido o pedido de verba aliment\u00edcia provis\u00f3ria, p\u00f4r for\u00e7a do art. 4\u00b0, da Lei n\u00b0 5.478\/68 devendo ser expedido of\u00edcio ao empregador do R\u00e9u, com sede nesta cidade, \u00e0 Rua ____________, n\u00ba ____, fone: ________, com a necess\u00e1ria advert\u00eancia prevista no art. 22, da Lei de Alimentos, para que a mesma passe a descontar em folha de pagamento (se empregado) ou bloquear (se houver apenas comiss\u00e3o por vendas) a import\u00e2ncia equivalente a na propor\u00e7\u00e3o de trinta por cento dos ganhos l\u00edquidos mensais do demandado, ou seja, a R$ ________ (_________________) sobre seus rendimentos mensais, a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia, efetuando o pagamento diretamente \u00e0 representante legal do autor depositando no Banco ___________, ag\u00eancia _____, conta corrente n.\u00ba __________ , a cada 5\u00ba (quinto) dia \u00fatil de cada m\u00eas, em nome de ____________________, bem como informe ao r. Ju\u00edzo os atuais rendimentos do requerido;<\/p>\n

c) seja ao final julgado procedente o pedido com a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ao pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia, em car\u00e1ter definitivo, na mesma propor\u00e7\u00e3o dos provis\u00f3rios, ou seja, trinta por cento dos ganhos l\u00edquidos mensais do suplicado, acrescido de sal\u00e1rio-fam\u00edlia, d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio, f\u00e9rias, PIS\/PASEP e FGTS, admitidos t\u00e3o-somente os descontos legais. Na hip\u00f3tese de rompimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, requer a Vossa Excel\u00eancia, a condena\u00e7\u00e3o do suplicado ao pagamento de pens\u00e3o mensal, enquanto persistir essa situa\u00e7\u00e3o, equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Neste caso, a import\u00e2ncia dever\u00e1 ser entregue \u00e0 representante legal da autora at\u00e9 o dia 05 de cada m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido, na resid\u00eancia desta, mediante recibo;<\/p>\n

d) intima\u00e7\u00e3o do \u00cdnclito e Dign\u00edssimo Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para acompanhar a presente, at\u00e9 final;<\/p>\n

e) tendo em vista referidos antecedentes, v\u00ea-se a representante do peticion\u00e1rio na conting\u00eancia de vir perante Vossa Excel\u00eancia, como de direito, requerer lhe seja atribu\u00edda, a t\u00edtulo de pens\u00e3o, a import\u00e2ncia de R$ ________(________________), a ser paga mensalmente e com as corre\u00e7\u00f5es devidas, import\u00e2ncia tal perfeitamente assimil\u00e1vel pelo requerido, eis que, at\u00e9 a presente data, a peticion\u00e1ria vem suportando, com muita dificuldade, o sustento do filho que houve com o Requerido.<\/p>\n

f) direito de usar o nome do Requerido, com averba\u00e7\u00e3o deste no competente registro;<\/p>\n

\u00a0g) que seja concedido o benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, conforme Lei n.\u00ba 1.060\/50, devido \u00e0 comprovada falta de condi\u00e7\u00f5es financeiras da representante da autora, para arcar com as despesas judiciais e a juntada dos documentos supra descritos, bem como a declara\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de renda, prevista no caput do art. 4\u00ba da Lei 1.060\/50, que ora junta a presente.<\/p>\n

h) Requer, outrossim, a proced\u00eancia da presente, para que produza os devidos efeitos, devendo o menor peticion\u00e1rio ser criado e educado pela m\u00e3e que ora o representa, condenando-se o requerido ao pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na propor\u00e7\u00e3o de 20 % (vinte por cento) do valor da causa.<\/p>\n

i) Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas arroladas abaixo, per\u00edcias m\u00e9dicas assim como, exame de D.N.A e outras que se fizerem necess\u00e1rias.<\/p>\n

\u00a0Dando \u00e0 presente o valor de R$_____________ (valor expresso).<\/p>\n

Termos em que, pede e espera deferimento.<\/p>\n

________________, ___ de __________ de ______. <\/p>\n

\t\t\t (local, data e ano)<\/p>\n

Nome e assinatura do (a) advogado (a) e o n\u00ba da OAB<\/p>\n

____________________________________________.<\/p>\n

Rol de Testemunhas:<\/p>\n

1. __________________, residente e domiciliado (a), na rua ___________, CEP. ________, nesta comarca.<\/p>\n

2. __________________, residente e domiciliado (a), na rua ___________, CEP. ________, nesta comarca.<\/p>\n

Obs. <\/strong>O valor a ser atribu\u00eddo \u00e0 causa \u00e9 de 12 vezes o valor pedido a t\u00edtulo de pens\u00e3o a ser paga mensalmente.<\/p>\n

\u00a0
\u00a0
\u00a0<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44382","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44382","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44382"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44382"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}