MEDIDA CAUTELAR DE VISITA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
Pe\u00e7as processuais – Casos reais <\/p>\n<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE NITER\u00d3I<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Av. XXXXXXX, RJ, vem, com fulcro no artigo 15 da Lei 6515 c\/c artigos 70006 e segs. Do CPC, propor<\/p>\n<\/p>\n
MEDIDA CAUTELAR DE VISITA\u00c7\u00c3O <\/p>\n<\/p>\n
em face de XXXXXXXXX, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Av. XXXXXXXXXXX, RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.<\/p>\n
Em 18 de maio de 10000003, o Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara de Fam\u00edlia desta comarca, estipulou uma pens\u00e3o aliment\u00edcia, para a menor XXXXXXXXXXXXXXXX, filha do ora autor com a r\u00e9, na base de 25% de seus vencimentos, conforme documento anexo.<\/p>\n
Entretanto, nesta referida a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi deslumbrado o direito de visita do autor, visto que, este direito, ocorria normalmente, sem nenhum impedimento. Ocorre que ultimamente, a r\u00e9, vem afastando a menor do conv\u00edvio com o pai, ou seja, o requerente vem sendo sistematicamente impedido de visitar sua filha.<\/p>\n
Ressalte-se, por relevante, que o distanciamento imposto poder\u00e1 acarretar graves danos psicol\u00f3gicos a pr\u00f3pria menor.<\/p>\n
Vale destacar o entendimento j\u00e1 firmado por nossos Tribunais, mutatis mutantis, aplic\u00e1vel \u00e0 esp\u00e9cie:<\/p>\n<\/p>\n
"O direito de visita, segundo a melhor exegese do art. 15 da Lei do Div\u00f3rcio, visa a preserva\u00e7\u00e3o do afeto resultante do v\u00ednculo da paternidade. Da parte do pai, ou da m\u00e3e, em cuja guarda n\u00e3o estejam os filhos, tem o sentido maior de dever. Dentre as necessidades fundamentais do ser humano, no alvorecer de sua exist\u00eancia, avultam a necessidade de amor e de seguran\u00e7a afetiva. Equivocam-se, desafortunadamente, os pais, quando colocam em primeiro plano o seu direito, antepondo-o ao dos filhos, eis que s\u00e3o estes os detentores dessa primazia. Ao regulamentar as visitas o juiz deve estar atento aos superiores interesses das crian\u00e7as pertencentes a fam\u00edlias monoparentais. Em casos excepcionais, e s\u00f3 nesses, as visitas podem ser suspensas, quando comprovadamente nocivas \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental dos visitados. Afora isso, qualquer frusta\u00e7\u00e3o do interc\u00e2mbio afetivo \u00e9 prejudicial ao educante."<\/p>\n<\/p>\n
(Ac. Un\u00e2nime da 2\u00aa C\u00e2m. Do TJSC, na Ap. n\u00ba 32.044, julgada em 1000.12.8000 \u2013 Relator: Des. Xavier Vieira; JC, vol. 65,p.152.)<\/p>\n<\/p>\n
Assim sendo, demonstrados os requisitos pertinentes a tutela cautelar do fumus boni iuris e o periculum in mora, requer a V.Exa. seja concedida a medida cautelar, para o fim de que possa o Requerente exercer o direito de visita\u00e7\u00e3o, na seguinte forma:<\/p>\n
– Nos fins de semana alternados, ir\u00e1 retirar a menor no s\u00e1bado \u00e0s 000:00 h com a devolu\u00e7\u00e3o \u00e0s 18:30 h do domingo;<\/p>\n
– No dia dos pais e no dia das m\u00e3es, a menor ficar\u00e1 sob a responsabilidade do pai ou a m\u00e3e quando for seu respectivo dia;<\/p>\n
– No Natal e no Ano Novo alternadamente, a menor ficar\u00e1 sob a responsabilidade da m\u00e3e no Natal, e no Ano Novo do pai;<\/p>\n
– Nas f\u00e9rias, a menor alternar\u00e1, onde as primeiras f\u00e9rias de janeiro\/fevereiro de 2000, ficar\u00e1 com a responsabilidade do pai e as f\u00e9rias de julho\/agosto com a m\u00e3e, sendo certo que, no pr\u00f3ximo ano, de 2012, existir\u00e1 uma troca, ou seja, a m\u00e3e ficar\u00e1 com a posse da menor nas f\u00e9rias de janeiro\/fevereiro e o pai com julho\/agosto, e assim por diante;<\/p>\n
– No anivers\u00e1rio da menor, de 000:00h at\u00e9 \u00e0s 16:00, ficar\u00e1 com o pai e depois com a m\u00e3e, sendo certo que, no pr\u00f3ximo anivers\u00e1rio isto se inverter\u00e1. <\/p>\n
Requer, ainda, seja a medida concedida LIMINARMENTE e inaudita altera pars, conforme o preceituado no artigo 804, do diploma processual civil, com a posterior cita\u00e7\u00e3o da Requerida, para, querendo, responder o presente pedido, que dever\u00e1 ao final ser julgado procedente para determinar a visita\u00e7\u00e3o do Requerente \u00e0 menor Karina Nogueira da Silva.<\/p>\n
Nestas circunst\u00e2ncias, indica prova testemunhal e depoimento pessoal da Requerida, sob pena de confiss\u00e3o.<\/p>\n
Indica para fins do artigo 3000, I do CPC o seguinte endere\u00e7o:Av. Amaral Peixoto, n\u00ba 555, sala 566 Centro, Niter\u00f3i, RJ.<\/p>\n<\/p>\n
D\u00e3o a causa o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).<\/p>\n<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
pede deferimento.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44381","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}