A\u00e7\u00e3o Div\u00f3rcio Judicial<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara <\/p>\n
de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es da Comarca de …., Estado de ….<\/p>\n<\/p>\n
TIR\u00c7O, nacionalidade …., estado civil …., profiss\u00e3o …., <\/p>\n
RG …., CPF …., residente domiciliado na Rua …., n\u00b0 …., <\/p>\n
por seu Advogado (mandato anexo, doc. 01), vem, com <\/p>\n
respeito e acatamento de estilo \u00e0 presen\u00e7a de Vossa <\/p>\n
Excel\u00eancia propor a presente <\/p>\n<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE DIV\u00d3RCIO<\/p>\n<\/p>\n
Em face de T\u00c9RCIA, nacionalidade …., estado civil …., <\/p>\n
profiss\u00e3o …., RG …., CPF …., residente domiciliado na <\/p>\n
Rua …., n\u00b0 ….,, em fun\u00e7\u00e3o do que se segue.<\/p>\n
1. Requerente e requerida casaram-se na data de ….. <\/p>\n
vigorando quanto aos bens o regime da comunh\u00e3o parcial <\/p>\n
(certid\u00e3o anexa, documento 02), sendo conseq\u00fcentes <\/p>\n
desta uni\u00e3o dois filhos: ….., nascida em …. (doc. 03) e <\/p>\n
…., nascido em …. (doc.04). <\/p>\n
2. O casal encontra-se separado de fato desde …., sendo <\/p>\n
imposs\u00edvel qualquer reconcilia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
3. Os filhos do casal encontram-se atualmente sob a <\/p>\n
guarda de fato da mulher. Entretanto, pretende o <\/p>\n
requerente a guarda dos mesmos, eis que a requerida <\/p>\n
deixa-os entregues ao cuidado de pessoas estranhas, de <\/p>\n
idoneidade duvidosa, fato este que est\u00e1 prejudicando a <\/p>\n
respectiva educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
4. Todavia, caso V. Exa. decida que os mesmos devam <\/p>\n
permanecer sob a guarda da mulher, o que n\u00e3o espera, <\/p>\n
oferece, para o pensionamento alimentar dos filhos, <\/p>\n
enquanto mantiver v\u00ednculo empregat\u00edcio, a quantia mensal <\/p>\n
equivalente a __% (______) por cento de seus <\/p>\n
rendimentos, inclusive 13o. sal\u00e1rio, f\u00e9rias, PIS\/PASEP, <\/p>\n
FGTS,verbas rescis\u00f3rias e sal\u00e1rio fam\u00edlia, abatidos <\/p>\n
apenas os descontos obrigat\u00f3rios, na propor\u00e7\u00e3o de <\/p>\n
metade para cada filho. Atualmente, o autor \u00e9 empregado <\/p>\n
da empresa …., estabelecida na Rua …., n\u00b0…., nesta <\/p>\n
Cidade, percebendo a quantia mensal de R$ ….. <\/p>\n
5. Na hip\u00f3tese de n\u00e3o possuir v\u00ednculo empregat\u00edcio, o <\/p>\n
requerente pensionar\u00e1 os seus filhos com a quantia mensal <\/p>\n
equivalente a ….% (….) por cento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, na <\/p>\n
propor\u00e7\u00e3o de metade para cada um deles, quantia esta <\/p>\n
que pagar\u00e1 diretamente \u00e0 mulher, contra recibo, at\u00e9 o dia <\/p>\n
05 do m\u00eas seguinte ao vencido. <\/p>\n
6. A requerida exerce atividade lucrativa, n\u00e3o <\/p>\n
necessitando, pois, de alimentos. <\/p>\n
7. Ainda na hip\u00f3tese de ficarem os filhos do casal sob a <\/p>\n
guarda da mulher, informa o requerente que pretende <\/p>\n
exercer seu direito de visita e conv\u00edvio nos seguintes <\/p>\n
termos:- quinzenalmente, pegando-os \u00e0s 000,00 hs de <\/p>\n
s\u00e1bado e devolvendo-os \u00e0s 18,00 hs de domingo;- no dia <\/p>\n
do anivers\u00e1rio do autor, assim como no dia dos pais;- no <\/p>\n
Natal, nos anos pares, e no Ano Novo, nos anos <\/p>\n
\u00edmpares;- durante a primeira quinzena das f\u00e9rias <\/p>\n
escolares. <\/p>\n
8. O casal n\u00e3o possui bens a partilhar. <\/p>\n
000. Portanto, estando o casal separado de fato h\u00e1 mais de <\/p>\n
dois anos, sem qualquer possibilidade de reatamento, <\/p>\n
requer a V. Exa. seja determinada a cita\u00e7\u00e3o da requerida <\/p>\n
para que, no prazo legal, traga a defesa e as provas que <\/p>\n
tiver, sendo afinal julgado procedente o pedido para o fim <\/p>\n
de ser decretado o div\u00f3rcio, deferida a guarda dos filhos <\/p>\n
do casal ao ora requerente e expedida a carta de <\/p>\n
senten\u00e7a que permitir\u00e1 a averba\u00e7\u00e3o junto ao Cart\u00f3rio do <\/p>\n
Registro Civil de Pessoas Naturais. <\/p>\n
10. Protesta pela produ\u00e7\u00e3o da prova necess\u00e1ria, em <\/p>\n
especial pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas, <\/p>\n
dando \u00e0 presente o valor de R$ ….. <\/p>\n
11. O subscritor desta mant\u00e9m escrit\u00f3rio na rua …., n\u00b0 <\/p>\n
…., , nesta Cidade, para onde dever\u00e3o ser encaminhados <\/p>\n
eventuais atos de comunica\u00e7\u00e3o oriundos deste MM. <\/p>\n
Ju\u00edzo. <\/p>\n
Nestes Termos,<\/p>\n
Pede Deferimento. <\/p>\n
Local e data.<\/p>\n
(a) Advogado e n\u00b0 da OAB<\/p>\n<\/p>\n
Rol de testemunhas: <\/p>\n
1. ______________, residente na Rua <\/p>\n
____________, n\u00b0. ____, nesta Cidade. <\/p>\n
2. ______________, residente na Rua <\/p>\n
____________, n\u00b0. ____, nesta Cidade. <\/p>\n
3. ______________, residente na Rua <\/p>\n
____________, n\u00b0. ____, nesta Cidade.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44369","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44369","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}