EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……VARA DA FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00d5ES DO FORO REGIONAL DA PENHA \u2013 SP CAPITAL.<\/p>\n
\t\tIVONE SILVA PEREIRA, <\/strong>brasileira, casada, comerciante, portadora da c\u00e9dula de identidade com o RG n\u00ba XXXXXXXXXX SSP\/SP e com o CPF n\u00ba XXXXXXXXXXXXXX, residente na Rua Falsa 88 Vila da Mentira, CEP XXXXXX, S\u00e3o Paulo, Capital e seu marido, C\u00c1SSIO JOS\u00c9 PEREIRA<\/strong>, brasileiro, casado, comerciante, portador da C\u00e9dula de Identidade com o RG. n\u00ba XXXXXXXXX SSP\/SP, inscrito no Minist\u00e9rio da Fazenda com o CPF\/MF n\u00ba XXXXXXXXXX, residente na Rua Falsa n\u00ba 41, Vila da Mentira, CEP XXXXXXX, por seu Advogado subscritor consoante os instrumentos de procura\u00e7\u00e3o inclusos ( Doc. 01 e 02<\/strong> ), v\u00eam respeitosamente ante a ilustre presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, REQUERER <\/strong>por n\u00e3o mais convir a ambos a manuten\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal, a homologa\u00e7\u00e3o da presente<\/p>\n \tcom base no artigo 2\u00ba inc. III e 4\u00ba da Lei n\u00ba 6.515\/77, combinado com os artigos 1.120 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es a seguir expostas:<\/p>\n \tOs requerentes contra\u00edram n\u00fapcias no dia tr\u00eas de junho de mil novecentos e oitenta e tr\u00eas (03\/06\/83), adotando o regime de COMUNH\u00c3O PARCIAL DE BENS<\/strong>, perante o Cart\u00f3rio de Registro Civil do distrito de Itaquera desta Capital \u2013 SP, constando no Livro n\u00famero B-XX, folhas XXX-V, sob o n\u00ba XXXX, conforme se demonstra na certid\u00e3o de casamento atualizada, em anexo, (Doc.03 ).<\/strong><\/p>\n Os requerentes j\u00e1 encontram-se separados de fato, inclusive residindo em casas distintas conforme se depreende da leitura de suas qualifica\u00e7\u00f5es no inicio desta inicial. <\/p>\n Da sociedade conjugal constitu\u00edda adveio o nascimento de JEFERSON MARIO PEREIRA<\/strong>, menor, nascido em oito de agosto de mil novecentos e oitenta e seis, (08\/08\/86), portanto com 15 anos, consoante destaca a certid\u00e3o de nascimento ( Doc. 04<\/strong> ); e de GESSSILDA MARIA PEREIRA<\/strong>, nascida em primeiro de maio de mil novecentos e oitenta e um, (01\/05\/81), portanto com 20 anos, consoante destaca a certid\u00e3o de nascimento ( Doc. 05<\/strong> ).<\/p>\n A guarda do filhos permanecer\u00e1 a cargo da requerente (varoa ), que se responsabilizara pela educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n \t\t\t\tQuanto ao regime de visitas, haja vista a idade dos filhos, quer seja 15 e 20 anos respectivamente, e como j\u00e1 vem ocorrendo de fato, os mesmos re\u00fanem condi\u00e7\u00f5es de se dirigirem \u00e0 resid\u00eancia do Requerente Var\u00e3o, n\u00e3o havendo necessidade de estipula\u00e7\u00e3o de dias e hor\u00e1rios fixos.<\/p>\n \t\t7) DA PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA <\/strong><\/p>\n \t\t7.1)<\/strong> Possuindo meios pr\u00f3prios de subsist\u00eancia, os Requerentes, renunciam mutuamente ao direito aos alimentos.<\/p>\n<\/p>\n \t\t7.2)<\/strong> O Requerente (Var\u00e3o) pagar\u00e1 a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia para prover o sustento e educa\u00e7\u00e3o dos filhos, a quantia equivalente a 02 (dois), sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, vigentes \u00e0 \u00e9poca do pagamento, a serem depositados sempre no dia 14 de cada m\u00eas, na conta corrente mantida pela Requerente (Varoa), no Banco BANESPA, Ag\u00eancia n.\u00ba 0XXX conta corrente n.\u00ba XXXXXXX. <\/p>\n <\/strong><\/p>\n \tDurante o casamento foi adquirido o seguinte bem im\u00f3vel:<\/p>\n \tUm lote de terreno sob n\u00ba 01 da quadra n\u00ba 1000, situado no \u201cJardim Santo Antonio\u201d, localizado no 32\u00ba Subdistrito \u2013 Vila Matilde, do distrito, munic\u00edpio, comarca e 16\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria desta Capital, medindo 10,00 metros de frente para a rua Vidal Prader, antiga rua Sete, por 26,60 metros da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o im\u00f3vel; por 27,00 metros do lado esquerdo e tendo nos fundos a mesma largura da frente, com uma \u00e1rea de 268,00 metros quadrados; confinando do lado direito de quem da rua olha para o im\u00f3vel com o lote 04, lado esquerdo com o lote 02, todos da mesma quadra e pelos fundos com a rua B do Jardim Cardoso; conforme contribuinte n\u00ba 143.013.0014-6, sobre o im\u00f3vel foram edificadas duas casas totalmente independentes, que t\u00eam os seguintes endere\u00e7os. A primeira localiza-se na Rua Vitalino Praxedes 88 Vila Falsa, CEP XXXXX, S\u00e3o Paulo, Capital e a Segunda na Rua Rino do Mar n\u00ba 41, Vila da Mentira, CEP XXXXXX. <\/p>\n Valor Venal do im\u00f3vel R$82.20005,00<\/p>\n Inclusos: Escritura de Venda e Compra do 13\u00ba Tabelionato de Notas, Certid\u00e3o Negativa de Tributos e Certid\u00e3o de Dados Cadastrais \u2013 Valor Venal \u2013 (Docs. 06, 07 e 08)<\/strong><\/p>\n \tOs bens m\u00f3veis j\u00e1 foram devidamente partilhados pelos Requentes <\/strong><\/p>\n Ficou acordado entre os requerentes a seguinte partilha: <\/p>\n Os Requerentes se comprometem a transmitir por Escritura de Doa\u00e7\u00e3o o bem im\u00f3vel descrito no item 8 aos seus dois \u00fanicos filhos: JEFERSON MARIO PEREIRA e<\/strong> GESSILDA MARIA PEREIRA<\/strong>, supra qualificados, reservando-se, para ambos os c\u00f4njuges a cl\u00e1usula usufrutu\u00e1ria na seguinte conformidade: A Requerente (Varoa) usufruir\u00e1 da casa edificada no \u00fanico bem im\u00f3vel situada na Rua Vitalino Praxedes 88 Vila Falsa, CEP XXXXXXX, S\u00e3o Paulo, Capital e o c\u00f4njuge Var\u00e3o usufruir\u00e1 da Segunda casa edificada no \u00fanico bem im\u00f3vel situada na Rua Rino do Mar n. 41, Vila da Mentira, CEP XXXXXX.<\/p>\n 11. DO NOME DA REQUERENTE VAROA <\/strong><\/p>\n A requerente Varoa voltar\u00e1 a utilizar o seu nome de solteira, quer seja: IVONE SILVA SANTOS<\/strong>.<\/p>\n Assim, ficando demonstrada a firme determina\u00e7\u00e3o em se separarem, uma vez que de fato j\u00e1 se encontram separados, residindo, inclusive, em locais diversos, e tendo aceitado mutuamente o quanto foi exposto, respeitosamente, REQUEREM<\/strong> a Vossa Excel\u00eancia, ouvido o Digno Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, seja deferida e homologada por r. Senten\u00e7a, a presente Separa\u00e7\u00e3o Consensual, e a Partilha de Bens, nos termos requeridos, dignando-se a determinar a expedi\u00e7\u00e3o do competente MANDADO DE<\/strong> AVERBA\u00c7\u00c3O,<\/strong> ao Senhor Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, para proceder \u00e0 averba\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, requerendo por derradeiro, a expedi\u00e7\u00e3o da CARTA DE SENTEN\u00c7A<\/strong> para uso e gozo dos requerentes.<\/p>\n 13. DO VALOR DA CAUSA<\/strong><\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 presente causa o valor de R$82.20005,00 (oitenta e dois mil duzentos e noventa e cinco reais).<\/p>\n Termos em que,<\/p>\n Pedem Deferimento.<\/p>\n S\u00e3o Paulo, ….. de …………. de ………. <\/p>\n IVONE SILVA PEREIRA<\/strong><\/p>\n C\u00c1SSIO JOS\u00c9 PEREIRA<\/strong><\/p>\n Lucas Gomes Gon\u00e7alves<\/strong><\/p>\n OAB\/SP 112.348<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44365","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44365","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}A\u00c7\u00c3O DE SEPARA\u00c7\u00c3O POR M\u00daTUO CONSENTIMENTO<\/h1>\n
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\t8. DO BEM IM\u00d3VEL <\/h3>\n
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