{"id":44333,"date":"2023-08-10T13:25:09","date_gmt":"2023-08-10T13:25:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T13:25:09","modified_gmt":"2023-08-10T13:25:09","slug":"acao-de-revisao-de-alimentos-diminuicao-do-valor-fixado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-revisao-de-alimentos-diminuicao-do-valor-fixado\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o de Alimentos – Diminui\u00e7\u00e3o do Valor Fixado"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X\u00aa VARA DA FAM\u00cdLIA E DAS SUCESS\u00d5ES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO\/SP.<\/em><\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o por Depend\u00eancia<\/em><\/strong><\/p>\n

Proc. n\u00ba XXXX\/XX. <\/em><\/strong><\/p>\n

\tCAIO AUGUSTO TICIO<\/em><\/strong>, brasileiro, separado judicialmente, representante comercial, portador da c\u00e9dula de identidade com o RG n\u00ba XXXXXXXXX SSP\/SP, e do CPF\/MF n\u00ba XXXXXXXXXX, residente nesta capital na Rua Falsa n\u00ba 300, apto. 666, Bloco 02, Bairro Falso, S\u00e3o Bernardo do Campo, CEP XXXXX, por seu advogado subscritor, consoante instrumento procurat\u00f3rio incluso, <\/em>(Doc. 01)<\/em><\/strong> vem respeitosamente ante a ilustre presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia com fulcro no artigo 13 da Lei n.\u00ba 5.478\/68, propor a presente: <\/em><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE REVIS\u00c3O DE ALIMENTOS<\/em><\/strong><\/p>\n

\tem desfavor de <\/em>MARIA MARIANA LUCIA,<\/em><\/strong> brasileira, separada judicialmente, portadora da c\u00e9dula de identidade com o RG n\u00ba XXXXXXXXXX e do CPF\/MF n\u00ba XXXXXXXX5,<\/em> residente na Avenida Falsa n\u00ba XXX – Bloco 4, Apto 666, Jardim da Mentira\/SP, CEP XXXXX<\/em><\/strong>, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor : <\/em><\/p>\n

\tTramitou por esta Douta Vara da Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es a <\/em>A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria de Separa\u00e7\u00e3o Judicial Proc. n.\u00ba XXXX\/XX<\/em><\/strong>, interposta pela Requerida, a qual foi convolada em separa\u00e7\u00e3o consensual, em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o em data de …. de agosto de 1.000…., onde ficou estipulado que o Requerente pagaria a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e0 Requerida a import\u00e2ncia de R$ 500.00 (quinhentos reais), reajustado anualmente pelo mesmo \u00edndice data do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, devendo ocorrer o pagamento todo dia 20 de cada m\u00eas, consoante destaca a c\u00f3pia do Termo de Audi\u00eancia anexo <\/em>(Doc. 02)<\/em><\/strong> <\/em><\/p>\n

\t<\/em><\/p>\n

\tN\u00e3o obstante as dificuldades, o Requerido vinha cumprindo com a conjuga\u00e7\u00e3o de seus esfor\u00e7os, as obriga\u00e7\u00f5es aven\u00e7adas. Ocorre que em data de<\/em> 2000 de outubro de 1.0000007<\/em><\/strong>, recebeu da Empresa ………………………..Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos Ltda, \u00faltima empresa com a qual conseguia manter ainda um v\u00ednculo de neg\u00f3cios de representa\u00e7\u00f5es, o documento em anexo<\/em> (Doc. 03),<\/em><\/strong> dando conta de que seus servi\u00e7os estavam sendo dispensados naquela oportunidade, vivendo ultimamente, em situa\u00e7\u00e3o financeira de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo arcar com o \u00f4nus do que fora anteriormente aven\u00e7ado, haja vista a diminui\u00e7\u00e3o de sua capacidade de prestar os alimentos, uma vez que auferia em m\u00e9dia a quantia mensal de R$ 432.00 (quatrocentos e trinta e dois reais), consoante destacam os extratos de seus ganhos no per\u00edodo de 01 de fevereiro a 31 de julho do corrente ano <\/em>(Doc. 04),<\/em><\/strong> vivendo, ultimamente, sem qualquer garantia de recebimento fixo, fazendo trabalho espor\u00e1dico de vendas para sua sobreviv\u00eancia. <\/em><\/p>\n

\tSaliente-se que o Requerente, para o mercado de trabalho, encontra-se com idade avan\u00e7ada, 55 anos, e como \u00e9 not\u00f3rio, a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica brasileira, imprime a todo custo a pol\u00edtica de economia na m\u00e3o de obra, gerando, assim o acentuado n\u00edvel de desemprego. Se o jovem especializado, encontra dificuldades em conseguir trabalho honesto, o que dizer das barreiras encontradas pela situa\u00e7\u00e3o peculiar do Requerente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua idade e dificuldades naturais.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

\tAssim, para o pagamento das \u00faltimas presta\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias se viu obrigado a se desfazer de uma pequena reserva que mantinha pela venda de seu ve\u00edculo Del Rey, objeto da partilha consensual homologada pela oportunidade da separa\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o esta sendo poss\u00edvel suportar o que foi aven\u00e7ado anteriormente, por encontrar-se, atualmente, sem emprego fixo. <\/em><\/p>\n

\tCom os parcos e espor\u00e1dicos ganhos auferidos pelo Requerente, necessita, ainda, fazer frente \u00e0 sua pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o, com alimenta\u00e7\u00e3o higiene e <\/em>moradia, <\/em><\/strong>o que lhe consome a totalidade de seus ganhos, uma vez que se viu obrigado a alugar para si o im\u00f3vel que ora reside, arcando com o pagamento de aluguel mensal no valor de R$ 540.00 (quinhentos e quarenta reais), consoante destacam c\u00f3pias dos recibos acostados, <\/em>( Doc. 05).<\/em><\/strong><\/p>\n

\t<\/em><\/p>\n

\tO Requerente comprova ainda que assumiu junto \u00e0 administradora do condom\u00ednio, onde vive a Requerida e o filho comum de 2000 anos de idade, o compromisso de pagar a import\u00e2ncia de R$ 826.60, referente a condom\u00ednios em atraso, devendo pagar tal import\u00e2ncia em 10 parcelas cada qual no valor de R$ 83.00, conforme se vislumbra pelo Instrumento de Acordo Extrajudicial acostado<\/em> (Doc. 06),<\/em><\/strong> diminuindo-lhe, ainda mais, a possibilidade de prestar alimentos conforme aven\u00e7ado anteriormente. <\/em><\/p>\n

\tA Favor do Requerente, quanto a sua necessidade de verem diminu\u00eddas as suas presta\u00e7\u00f5es de alimentos, pesam os fatos de que a Requerida, n\u00e3o tem despesas com moradia uma vez que ficou assegurado \u00e0 mesma o direito de uso n\u00e3o oneroso at\u00e9 a efetiva venda do im\u00f3vel, percebendo, ainda, a import\u00e2ncia de R$ 80.00 ( oitenta reais) com o aluguel da garagem do aludido im\u00f3vel, pesando ainda favoravelmente, o fato de que convive com o filho comum de 2000 anos que certamente contribui para o pagamento das despesas do lar.<\/em><\/p>\n

\tA Requerida, por sua vez, exerce atividade remunerada, trabalhando como manicure e pedicure, percebendo diariamente quantias que se prestam \u00e0 sua pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o, uma vez que est\u00e1 isenta de despesas com moradia. <\/em><\/p>\n

\t<\/em>Diante da nova situa\u00e7\u00e3o, buscando evitar preju\u00edzos insan\u00e1veis pelo descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o aven\u00e7ada, existindo, inclusive a possibilidade da aplica\u00e7\u00e3o do artigo 1000 da Lei 5.478\/68, \u00e9 a presente para requerer a revis\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia, dentro de patamares exeq\u00fc\u00edveis, dada a nova situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Requerente, podendo pagar atualmente a import\u00e2ncia de R$ 120.00 ( cento e vinte reais) equivalentes a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/em><\/strong><\/p>\n

Em conformidade com o artigo 401 do C\u00f3digo Civil :<\/em><\/strong><\/p>\n

\t<\/em>\u201cse fixados os alimentos, sobrevier mudan\u00e7a na fortuna de quem os supre, ou na de quem os recebe, poder\u00e1 o interessado reclamar do juiz, conforme as circunst\u00e2ncias, exonera\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o, ou agrava\u00e7\u00e3o do encargo.<\/em><\/strong><\/p>\n

\tAnte o exposto, pelos motivos de fato e de direito, <\/em>REQUER<\/em><\/strong> a Vossa Excel\u00eancia a cita\u00e7\u00e3o da Requerida, com os benef\u00edcios do artigo 172 \u00a7 2\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil, para os termos da presente a\u00e7\u00e3o e comparecimento \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento, que venha a ser designada, sob pena de revelia, e ao final seja a presente julgada procedente com a redu\u00e7\u00e3o dos alimentos para<\/em> 01 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/em><\/strong> para pagamento e reajustes nos mesmos moldes aven\u00e7ados anteriormente.<\/em><\/p>\n

\tDerradeiramente,<\/em> REQUER<\/em><\/strong> a Vossa Excel\u00eancia, sejam estendidos ao Requerente, os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita, nos termos da Lei 1060\/50 e artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, haja vista que o mesmo, atravessa dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o financeira, n\u00e3o podendo, no momento arcar com as custas e despesas processuais, conforme declara\u00e7\u00e3o acostada <\/em>(Doc. 07)<\/em><\/strong>. <\/em><\/p>\n

Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidos, tais como: requisi\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es, oitivas de testemunhas, juntada de documentos, per\u00edcias e especialmente o depoimento pessoal da Requerida.<\/em><\/p>\n

Atribui \u00e0 presente causa, o valor de<\/em> R$1.440.00 (um mil quatrocentos e quarenta reais). <\/em><\/strong><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Termos em que,<\/em><\/p>\n

Pede Deferimento.<\/em><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, …. de …………. de …………<\/em><\/p>\n

LUCAS GOMES GON\u00c7ALVES<\/em><\/strong><\/p>\n

OAB\/SP 112.348<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44333","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}