{"id":44312,"date":"2023-08-10T13:14:40","date_gmt":"2023-08-10T13:14:40","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-10T13:14:40","modified_gmt":"2023-08-10T13:14:40","slug":"retificacao-de-assentamento-de-registro-civil-nome-do-pai-incorreto","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/retificacao-de-assentamento-de-registro-civil-nome-do-pai-incorreto\/","title":{"rendered":"[MODELO] Retifica\u00e7\u00e3o de assentamento de registro civil  &#8211;  nome do pai incorreto"},"content":{"rendered":"<p><strong>Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara \u00danica da Comarca de Mangaratiba\/RJ.<\/strong><\/p>\n<p><strong>,<\/strong> com fundamento no artigo 10000 e seus par\u00e1grafos, da Lei n\u00ba 6.015\/73, requerer a <strong><em>RETIFICA\u00c7\u00c3O DO ASSENTAMENTO DO SEU REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO<\/em><\/strong>, expondo, para tanto, os seguintes fatos e fundamentos:<\/p>\n<p>Inicialmente, <strong>AFIRMA<\/strong>, sob as penas da lei e nos termos do artigo 4\u00b0 e seu \uf078 1\u00b0, da Lei n\u00ba 1.060\/50, com a nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.510\/86, ser pessoa juridicamente necessitada, n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia, raz\u00e3o pela qual, faz jus \u00e0 concess\u00e3o da <strong>GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A <\/strong>e \u00e0 <strong>ASSIST\u00caNCIA JUR\u00cdDICA INTEGRAL E GRATUITA<\/strong>, indicando a <\/p>\n<p>\t\t\tConforme se v\u00ea da anexa c\u00f3pia da respectiva certid\u00e3o de nascimento do Requerente, certid\u00e3o esta <strong>lavrada no Livro n.\u00ba 12_AA, sob o n\u00ba de ordem , \u00e0s fls. ,  do Cart\u00f3rio do Registro Civil de Pessoas Naturais dessa Circunscri\u00e7\u00e3o<\/strong>, consta, equivocadamente, o nome do pai como, quando, na verdade, deveria constar , como demonstra a c\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento desta, que instrui a presente.<\/p>\n<p>\t\t\t#####A verdade \u00e9 que tal equ\u00edvoco se deu ante o estado emocional e euf\u00f3rico de sua m\u00e3e &#8230;., que ao prestar as declara\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 lavratura do registro de nascimento do Requerente, declarou, quanto aos av\u00f3s maternos do mesmo o nome de   e , ao inv\u00e9s de  e , conforme exposto acima.<\/p>\n<p>\t\t\tOcorre que diante de tal equ\u00edvoco no assentamento do registo de nascimento do Requerente, ficou invi\u00e1vel a mesma <\/p>\n<p>AQUI.<\/p>\n<p><strong>\t\t\tDesta feita, ante o equ\u00edvoco acima apontado, <em>requer,<\/em> ap\u00f3s ouvido o Ilustre Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico e eventuais interessados, a PROCED\u00caNCIA DO PEDIDO, para que seja retificado o assentamento no registro civil de nascimento de , para que dele <em>passe a constar<\/em> o nome de sua m\u00e3e de forma correta, a saber: , expedindo-se, para tanto, o competente mandado ao Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Naturais competente dessa Circunscri\u00e7\u00e3o, a fim de que se proceda \u00e0 necess\u00e1ria retifica\u00e7\u00e3o, averbando-a \u00e0 margem do registro, com as indica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ou, se for o caso, com a traslada\u00e7\u00e3o do mandado, que dever\u00e1 ficar arquivado, sendo certo que, na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver espa\u00e7o para a retifica\u00e7\u00e3o objeto da presente, requer, desde j\u00e1, o transporte do assento, com as remiss\u00f5es \u00e0 margem do registro original, na forma do artigo 10000, \uf078 6<\/strong>\u00b0<strong>, da Lei n\u00b0 6.015\/77.<\/strong><\/p>\n<p>\t\t\t<strong>Requer, por fim, a concess\u00e3o do benef\u00edcio da GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A, nos termos acima postulados, bem como, a intima\u00e7\u00e3o do Ilustre Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, considerando o disposto no artigo 10000, <em>caput, <\/em>da Lei n\u00b0 6.015\/77.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<p><strong>\t\t\tProtesta pela produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, documental suplementar, oral e pericial, caso necess\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\t\t\tD\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ <\/strong><\/p>\n<p><strong>\t\t\t<\/strong><\/p>\n<p><strong>\t\t\tN.T.P.D.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\t\t\t<\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Rol de Testemunhas:<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44312","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44312","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44312"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44312"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}