{"id":44296,"date":"2023-08-10T13:14:20","date_gmt":"2023-08-10T13:14:20","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T13:14:20","modified_gmt":"2023-08-10T13:14:20","slug":"reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-modelo-inicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-modelo-inicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Reconhecimento e Dissolu\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o Est\u00e1vel – Modelo Inicial"},"content":{"rendered":"

Uni\u00e3o Est\u00e1vel \u2013 Reconhecimento e Dissolu\u00e7\u00e3o \u2013 Inicial<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba ……………………………<\/strong><\/p>\n

(5 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliada na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos termos dos arts. 226, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 274, 282 e seguintes, do C\u00f3digo de Processo Civil de 100073, do C\u00f3digo de Processo Civil, de 10003000, arts. 655 e seguintes, e 1363 e 1366 do C\u00f3digo Civil, propor<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO E DISSOLU\u00c7\u00c3O DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONVIVENTES<\/strong><\/p>\n

em face de …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos motivos que passa a expor.<\/p>\n

I – DOS FATOS:<\/strong><\/p>\n

A autora e o r\u00e9u se conheceram em junho de …., portanto, h\u00e1 mais de quinze anos, \u00e9poca em que iniciaram o relacionamento afetivo, sem compromisso definido.<\/p>\n

Depois, embora as partes fossem desimpedidas para contrair matrim\u00f4nio, optaram por constituir um lar e viver sob o mesmo teto, como se casados fossem, desde os \u00faltimos doze anos, ou seja, exatamente a partir de agosto de ……<\/p>\n

Durante este per\u00edodo, e at\u00e9 meados do ano em curso, a vida do casal n\u00e3o sofreu qualquer desgaste e permaneceram juntos sem interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A autora, que trabalhava como demonstradora de cosm\u00e9ticos, a partir desta data deixou o emprego e passou a cuidar do lar.<\/p>\n

O r\u00e9u, que era empregado de uma f\u00e1brica de tecidos, tamb\u00e9m deixou o emprego e, desde os \u00faltimos 8 anos, passou a trabalhar por conta pr\u00f3pria num dos c\u00f4modos da casa de resid\u00eancia do casal, confeccionando bolsas e cintos de couro.<\/p>\n

A partir desta data a autora passou a ajudar o companheiro nas tarefas de produ\u00e7\u00e3o e na administra\u00e7\u00e3o das entregas e cobran\u00e7as dos lojistas distribuidores dos produtos.<\/p>\n

O equil\u00edbrio no relacionamento e a rec\u00edproca coopera\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o do lar e dos neg\u00f3cios permitiram que o casal conseguisse amealhar recursos para adquirir uma casa de resid\u00eancia, um carro e um s\u00edtio, entre outros bens, todos legalizados apenas no nome do r\u00e9u, a saber:<\/p>\n

1) ………………;<\/p>\n

2) ………………;<\/p>\n

3) ………………;<\/p>\n

4) ………………;<\/p>\n

Entretanto, no \u00faltimo semestre o r\u00e9u conheceu uma jovem senhora, com ela iniciou um romance e abandonou o lar do casal. <\/p>\n

Recentemente a autora foi surpreendida com a visita do r\u00e9u que, alegando se encontrar endividado, afirmou a disposi\u00e7\u00e3o de vender os bens do casal \u00a0para saldar seus compromissos.<\/p>\n

\u00c9 certo que durante o conv\u00edvio da autora e r\u00e9u n\u00e3o havia d\u00edvidas de qualquer esp\u00e9cie, salvo a compra de eletrodom\u00e9sticos que, no momento, j\u00e1 se encontram completamente quitados.<\/p>\n

Embora a autora imaginasse que o caso amoroso do seu companheiro fosse coisa passageira e que tudo poderia voltar ao normal, a partir desta revela\u00e7\u00e3o, provavelmente inver\u00eddica, teve certeza de que a uni\u00e3o de doze anos chegara ao fim. <\/p>\n

Da uni\u00e3o entre autora e r\u00e9u n\u00e3o advieram filhos.<\/p>\n

A atitude do r\u00e9u em abandonar o lar do casal e a sua disposi\u00e7\u00e3o de vender os bens, que impropriamente constam apenas em seu nome, autorizam a autora\u00a0buscar presta\u00e7\u00e3o jurisdicional para obter a declara\u00e7\u00e3o de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel havida entre ela e o r\u00e9u, bem como, o amparo judicial para obter a partilha dos bens adquiridos na const\u00e2ncia da uni\u00e3o.<\/p>\n

II – DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

\u00c9 induvidoso, pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 esp\u00e9cie e mesmo pela pac\u00edfica jurisprud\u00eancia, que a \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d, com todos os seus reflexos, patrimoniais inclusive, goza de prote\u00e7\u00e3o legal e pode ser reconhecida e dissolvida judicialmente.<\/p>\n

Em conformidade com o novo C\u00f3digo Civil o patrim\u00f4nio adquirido na const\u00e2ncia da uni\u00e3o est\u00e1vel, independente de ter sido adquirido em nome de um ou de outro, ao fim da vida em comum, deve ser partilhado:<\/p>\n

Art. 1.723. \u00c9 reconhecida como entidade familiar a uni\u00e3o est\u00e1vel entre o homem e a mulher, configurada na conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia.<\/em><\/p>\n

Art. 1.725. Na uni\u00e3o est\u00e1vel, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se \u00e0s rela\u00e7\u00f5es patrimoniais, no que couber, o regime da comunh\u00e3o parcial de bens.<\/em><\/p>\n

Art. 1.658. No regime de comunh\u00e3o parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na const\u00e2ncia do casamento, com as exce\u00e7\u00f5es dos artigos seguintes.<\/em><\/p>\n

Art. 1.660. Entram na comunh\u00e3o:<\/em><\/p>\n

I – os bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento por t\u00edtulo oneroso, ainda que s\u00f3 em nome de um dos c\u00f4njuges;<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

Art. 1.662. No regime da comunh\u00e3o parcial, presumem-se adquiridos na const\u00e2ncia do casamento os bens m\u00f3veis, quando n\u00e3o se provar que o foram em data anterior.<\/em><\/p>\n

A S\u00famula 380 do Egr\u00e9gio Supremo Tribunal Federal, disp\u00f5e com absoluta clareza:<\/em><\/p>\n

Comprovada a exist\u00eancia de sociedade de fato entre os concubinos, \u00e9 cab\u00edvel a sua dissolu\u00e7\u00e3o judicial, com a partilha do patrim\u00f4nio adquirido pelo esfor\u00e7o comum. A jurisprud\u00eancia dos tribunais tamb\u00e9m \u00e9 absolutamente pac\u00edfica: Processo: REsp 178262 \/ DF. Recurso Especial: 10000008\/0043746-0. Relator(a): Ministro Ant\u00f4nio de P\u00e1dua Ribeiro (280) <\/em><\/p>\n

Relator(a) p\/ Ac\u00f3rd\u00e3o: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito (1108) \u00d3rg\u00e3o Julgador: T3 – TERCEIRA TURMA. Data do Julgamento: 1000\/05\/2012. Data da Publica\u00e7\u00e3o\/Fonte: DJ 2000.08.2012, p. 326 Ementa: Uni\u00e3o est\u00e1vel. Dissolu\u00e7\u00e3o. Interesse de agir. Partilha do patrim\u00f4nio comum. Ajuste consensual. 1. A uni\u00e3o est\u00e1vel autoriza os parceiros a procurar, amigavelmente, o Poder Judici\u00e1rio para fazer a respectiva dissolu\u00e7\u00e3o. 2. Recurso especial conhecido e provido, por maioria. Processo: REsp 736627 \/ PR. RECURSO ESPECIAL: 2012\/0041830-1. Relator(a): Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108). \u00d3rg\u00e3o Julgador: T3 – TERCEIRA TURMA. Data do Julgamento: 11\/04\/2013. Data da Publica\u00e7\u00e3o\/Fonte: DJ 01.08.2013 p. 436. Ementa: Uni\u00e3o est\u00e1vel. Dissolu\u00e7\u00e3o. Partilha do patrim\u00f4nio. Regime da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. S\u00famula n\u00ba 377 do Supremo Tribunal Federal.<\/em><\/p>\n

Precedentes da Corte.<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

2. As Turmas que comp\u00f5em a Se\u00e7\u00e3o de Direito Privado desta Corte assentaram que para os efeitos da S\u00famula 377 do Supremo Tribunal Federal n\u00e3o se exige a prova do esfor\u00e7o comum para partilhar o patrim\u00f4nio adquirido na const\u00e2ncia da uni\u00e3o. Na verdade, para a evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial e legal, j\u00e1 agora com o art. 1.725 do C\u00f3digo Civil de 2002, o que vale \u00e9 a vida em comum, n\u00e3o sendo significativo avaliar a contribui\u00e7\u00e3o financeira, mas, sim, a participa\u00e7\u00e3o direta e indireta representada pela solidariedade que deve unir o casal, medida pela comunh\u00e3o da vida, na presen\u00e7a em todos os momentos da conviv\u00eancia, base da fam\u00edlia, fonte do \u00eaxito pessoal e profissional de seus membros.<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

Destarte, conforme consta, a \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d de companheiros, comprovada pela conviv\u00eancia prolongada sob o mesmo teto como se casados fossem, \u00e9 um fato jur\u00eddico incontroverso irradiador de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, legalmente protegido pelo Estado. <\/p>\n

O direito \u00e0 partilha dos bens adquiridos na const\u00e2ncia da uni\u00e3o est\u00e1vel, da mesma forma, \u00e9 mat\u00e9ria absolutamente incontroversa e pass\u00edvel de ser definida pela via judicial.<\/p>\n

III – DO PEDIDO:<\/strong> <\/p>\n

Face ao exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, no endere\u00e7o que consta do pre\u00e2mbulo desta pe\u00e7a, para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de revelia.<\/p>\n

Pede e espera, ainda, que seja processado presente feito e, afinal, julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o para: <\/p>\n

a) declarar a exist\u00eancia da \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d havida entre autora e r\u00e9u, produzindo efeitos durante o lapso de tempo de ..\/..\/…. a ..\/..\/….;<\/p>\n

b) decretar a dissolu\u00e7\u00e3o da \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d, com a conseq\u00fcente partilha dos bens adquiridos na const\u00e2ncia da uni\u00e3o, em partes iguais para a autora e r\u00e9u;<\/p>\n

c) condenar o r\u00e9u no pagamento dos \u00f4nus processuais, conforme se apurar, e a suportar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios que vierem a ser arbitrados.<\/p>\n

Protesta a autora pela produ\u00e7\u00e3o de provas em Direito admitidas, especialmente depoimento pessoal do r\u00e9u, ouvida de testemunhas, e juntada de documentos, se necess\u00e1rios para contrapor eventual alega\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(Local, data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44296","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44296","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44296"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44296"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}