{"id":44261,"date":"2023-08-10T13:13:34","date_gmt":"2023-08-10T13:13:34","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T13:13:34","modified_gmt":"2023-08-10T13:13:34","slug":"acao-trabalhista-pagamento-de-comissoes-nao-recebidas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-trabalhista-pagamento-de-comissoes-nao-recebidas\/","title":{"rendered":"[MODELO] “A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Pagamento de Comiss\u00f5es N\u00e3o Recebidas”"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA …. a<\/sup> VARA DO TRABALHO DE ………………..<\/p>\n

\u2026\u2026\u2026…\u2026\u2026\u2026 (nome completo), …………. (nacionalidade), ………… (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), nascido em ……… (dia, m\u00eas e ano), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> …………………………. e do CPF\/MF no<\/sup> ……………………….. , portador da CTPS no<\/sup> ………. \u2013 s\u00e9rie ………… (no<\/sup> e UF), residente e domiciliado nesta Capital na ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ….), vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor a presente<\/p>\n

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA <\/strong><\/h1>\n

em face de ……………….. (raz\u00e3o social completa), inscrita no CGC\/MF (ou CNPJ\/MF) sob no<\/sup> ………….., localizada na ……………… (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), com fundamento no artigo 483, al\u00ednea \u201cd\u201d, da CLT, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/h2>\n

Em ………(dia, m\u00eas e ano) o RECLAMANTE foi admitido pela RECLAMADA para exercer a fun\u00e7\u00e3o de …………….<\/p>\n

O contrato de trabalho teve seu t\u00e9rmino em ………(dia, m\u00eas e ano), por ……………(dispensa ou demiss\u00e3o volunt\u00e1ria).<\/p>\n

O \u00faltimo sal\u00e1rio do RECLAMANTE era de R$ ………(valor por extenso), conforme demonstra a CTPS j\u00e1 atualizada com os aumentos salariais da categoria (doc….).<\/p>\n

Sobre o faturamento bruto das vendas, desde o in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o contratual, o RECLAMANTE percebia habitual, peri\u00f3dica e mensalmente um percentual de …….% (por extenso).<\/p>\n

Tais valores foram pagos ao RECLAMANTE at\u00e9 o m\u00eas de …….., conforme documentos de pagamento anterior e atual (docs….), deixando a partir de ent\u00e3o de ser pago pela RECLAMADA.<\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/h3>\n

Como \u00e9 sabido, o art. 457, \u00a7 1\u00ba da CLT dip\u00f5e que as comiss\u00f5es integram o sal\u00e1rio.<\/p>\n

De modo que a falta de pagamento dessas comiss\u00f5es tem grave redu\u00e7\u00e3o salarial para o RECLAMANTE, o que \u00e9 vedado em nosso ordenamento jur\u00eddico, especialmente por ferir o princ\u00edpio constitucional disposto no art. 7\u00ba, VI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 a irredutibilidade salarial.<\/p>\n

A supress\u00e3o das comiss\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia salarial representa preju\u00edzos ao RECLAMANTE, posto que comparando-se ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, demonstra-se o efetivo preju\u00edzo, conforme quadro discriminativo em anexo (doc…..) (obs: pode-se elaborar um quadro dos pagamentos mensais englobando as comiss\u00f5es e equivalendo-o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e outro sem as comiss\u00f5es para demonstrar o preju\u00edzo do reclamante).<\/p>\n

III \u2013 DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Pelos motivos acima discorridos, requer a PROCED\u00caNCIA da presente demanda, com a condena\u00e7\u00e3o da RECLAMADA ao pagamento das comiss\u00f5es n\u00e3o pagas desde o m\u00eas de ……….., at\u00e9 a Data da rescis\u00e3o contratual, qual seja at\u00e9 ……….. (dia, m\u00eas e ano) e o conseq\u00fcente reflexo das mesmas sobre todos as verbas trabalhistas, conforme c\u00e1lculo apurado e representado pelo demonstrativo que o REQUERENTE calcular\u00e1, toma por base a m\u00e9dia das comiss\u00f5es pagas apresentadondo o referido c\u00e1lculo quando da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n

Do exposto, requer a notifica\u00e7\u00e3o da RECLAMADA para apresentar defesa que entender, se quiser, em audi\u00eancia a ser designada por essa MM. Vara do Trabalho, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o dos efeitos da revelia e confiss\u00e3o, devendo a RECLAMADA ser condenada ao pagamento do principal acrescido atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, de juros legais e demais comina\u00e7\u00f5es de praxe.<\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da RECLAMADA, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcia e demais provas pertinentes.<\/p>\n

Autor\/requerente aberto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme a nova sistem\u00e1tica da Lei 13.105 de 2015.<\/p>\n

\u00c0 presente atribui-se o valor de R$ ………..(valor por extenso) para todos os efeitos legais.<\/p>\n

Nestes termos<\/p>\n

Pede deferimento<\/p>\n

………………., …….. de ……………. de ……..<\/p>\n

(local e Data)<\/p>\n

………………………<\/p>\n

Advogado (nome)<\/p>\n

OAB………….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44261","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44261","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}