{"id":44260,"date":"2023-08-10T13:13:33","date_gmt":"2023-08-10T13:13:33","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T13:13:33","modified_gmt":"2023-08-10T13:13:33","slug":"acao-de-deposito-restituicao-de-bem-garantido-em-emprestimo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-deposito-restituicao-de-bem-garantido-em-emprestimo\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE DEP\u00d3SITO – Restitui\u00e7\u00e3o de Bem Garantido em Empr\u00e9stimo"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a<\/sup> VARA C\u00cdVEL DO<\/strong><\/p>\n

FORO …………..<\/strong><\/p>\n

\t………\u2026\u2026\u2026\u2026….. (nome completo), \u2026..\u2026\u2026…..\u2026\u2026\u2026………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ………………. e inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente e domiciliado na ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escrit\u00f3rio profissional na cidade de ……., na ……………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspond\u00eancias e intima\u00e7\u00f5es para os atos processuais, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no art. 901 (sem correspond\u00eancia) e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, promover a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE DEP\u00d3SITO<\/h2>\n

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ………………. e inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, CEP, UF), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor.<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/h4>\n

\t\t\t\tI –<\/p>\n

O Requerente obteve um empr\u00e9stimo em dinheiro junto ao Requerido, por interm\u00e9dio de um contrato particular de penhor mercantil e que foi devidamente registrado no Cart\u00f3rio de Registro Especial de T\u00edtulos e Documentos, conforme c\u00f3pia que ora se junta (doc….).<\/p>\n

\t\t\t\tII- <\/p>\n

Foi dado pelo Requerente em garantia ao empr\u00e9stimo e tamb\u00e9m dos juros a ele inerentes, ……….. (descrever o bem m\u00f3vel que fora dado em garantia), de sua propriedade e com as seguintes caracter\u00edsticas: …………….(se poss\u00edvel mencionar cor, marca, modelo, e outros dados que caracterize perfeitamente o bem que se busca a devolu\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

III- <\/p>\n

O mencionado empr\u00e9stimo foi regular, pontual e totalmente pago pelo Requerente, conforme comprova com os documentos em anexo (docs….).<\/p>\n

IV.- <\/p>\n

Apesar de haver recebido todo o valor emprestado o Requerido tem dificultado a entrega daquele bem que fora dado em garantia, inclusive se socorrendo de manobras protelat\u00f3rias, o que faz o Requerente temer que o bem j\u00e1 tenha sido transferido para terceiros.<\/p>\n<\/p>\n

Pelo exposto, com o fim de resguardar seus leg\u00edtimos direitos, o Requerente recorre ao Judici\u00e1rio com o ajuizamento desta A\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sito em face do Requerido, consubstanciado nos dispositivos legais invocados e para tanto requer:<\/p>\n

    \n
  1. seja o Requerido citado no endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo desta para que proceda a entrega do bem acima caracterizado, no prazo de cinco (05) dias, ou ent\u00e3o conteste a presente a\u00e7\u00e3o, caso queira, sob pena de revelia<\/li>\n
  2. que a presente demanda seja julgada procedente, condenando-se o Requerido a restituir o bem dado em garantia, ou o seu equivalente em dinheiro como tamb\u00e9m seja condenado no pagamento das custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es legais<\/li>\n
  3. caso assim n\u00e3o o fa\u00e7a, que seja declarado deposit\u00e1rio infiel e seja decretada a pris\u00e3o prevista no art. 904, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Processo Civil. (sem correspond\u00eancia)<\/li>\n<\/ol>\n

    Por derradeiro, requer que se o Requerido n\u00e3o satisfizer a obriga\u00e7\u00e3o, seja o presente feito convertido em a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o, com a expedi\u00e7\u00e3o do competente mandado, conforme disp\u00f5e o art. 625 do estatuto processual civil.<\/p>\n

    Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas pertinentes.<\/p>\n

    Autor\/requerente aberto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme a nova sistem\u00e1tica da Lei 13.105 de 2015.<\/p>\n

    D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ ……..(valor por extenso) para todos os efeitos legais.<\/p>\n

    Nestes termos,<\/p>\n

    Pede deferimento<\/p>\n

    ………., …. de …………. de ……….<\/p>\n

    (local e Data)<\/p>\n

    …………………………………..<\/p>\n

    Advogado (nome)<\/p>\n

    OAB <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44260","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}