{"id":44227,"date":"2023-08-09T17:52:47","date_gmt":"2023-08-09T17:52:47","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:52:47","modified_gmt":"2023-08-09T17:52:47","slug":"contra-razoes-de-recurso-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contra-razoes-de-recurso-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contra – Raz\u00f5es de Recurso – Indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO I\u00ba JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \u2013 RJ.<\/strong><\/p>\n

Processo<\/strong> n.\u00ba <\/p>\n

, nos autos da A\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais, proposta em face de AMPLA ENERGIA E SERVI\u00c7OS<\/strong>, vem por interm\u00e9dio de seus advogados apresentar suas:<\/p>\n

CONTRA RAZ\u00d5ES DE RECURSO<\/strong><\/p>\n

Requerendo desde j\u00e1, seja a mesma encaminhada ao Tribunal ad quem<\/em> ap\u00f3s observadas as formalidades legais.<\/p>\n<\/p>\n

N. termos<\/p>\n

P. Deferimento<\/p>\n

APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVI\u00c7OS S\/A<\/p>\n

APELADA: <\/p>\n

CONTRA-RAZ\u00d5ES DE RECURSO<\/h1>\n

EGREGIO TRIBUNAL<\/h2>\n

COLENDA C\u00c2MARA<\/h3>\n

A respeit\u00e1vel senten\u00e7a de fls. 48\/51 n\u00e3o merece reforma, devendo prevalecer, pelos motivos a serem aduzidos pela recorrida. <\/p>\n

Em s\u00edntese dos fatos, a apelada prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais, pois teve sua luz cortada apesar de estar com todas as suas contas pagas, sendo obrigada a comparecer em uma loja com o comprovante de que havia pago sua conta no valor de R$52,1000.<\/p>\n

Em defesa, a apelante alegou a inexist\u00eancia de ordem de interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia. <\/p>\n

\t\tO fato \u00e9 que a autora teve sua luz cortada apesar de estar quite com suas obriga\u00e7\u00f5es e passou por enormes dificuldades devido ao corte indevido, pois seu esposo \u00e9 deficiente f\u00edsico e diab\u00e9tico precisando de cuidados 24hs por dia. <\/p>\n<\/p>\n

\t\tA apelante aduz que n\u00e3o h\u00e1 a configura\u00e7\u00e3o do dano moral. Ora em\u00e9ritos julgadores est\u00e1 cabalmente configurado o dano sofrido pelo apelado. Basta apenas lembrarmos que a autora teve sua energia cortada estando com suas contas quitadas.<\/strong><\/p>\n

\tPorquanto, a verba indenizat\u00f3ria tem o fundamento de puni\u00e7\u00e3o do ofensor,<\/strong> para assim dissuadi-lo de novas a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas e compensar o sofrimento da v\u00edtima, sob pena de se tornar simb\u00f3lica. <\/p>\n

O doutrinador Clayton Reis (Avalia\u00e7\u00e3o do Dano Moral 3\u00aa ed., Editora Forense, Rio de Janeiro, 2000, p. 203) , conclui a mat\u00e9ria: <\/p>\n

"\u00c9 que na valora\u00e7\u00e3o dos danos morais, o que est\u00e1 em debate \u00e9 o conte\u00fado axiol\u00f3gico da pr\u00f3pria sociedade e que exige, portanto, do representante estatal uma postura de n\u00edtida repreens\u00e3o aos ofensores das normas \u00e9ticas e sociais."<\/p>\n

Sendo assim, n\u00e3o merece proced\u00eancia o recurso interposto, seja pelo que exp\u00f5e em mat\u00e9ria f\u00e1tica, o que colide frontalmente com o que se examina nos autos, seja pelo que arg\u00fai em mat\u00e9ria de direito, que em linhas perfunct\u00f3rias acaba por adentrar no movedi\u00e7o terreno das assertivas infundadas.<\/p>\n

Diante do exposto, aguarda a Recorrida seja mantida na \u00cdNTEGRA, a D. Senten\u00e7a, proferida pelo douto Ju\u00edzo "a quo", NEGANDO O PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO<\/strong>, praticando, assim o Egr\u00e9gio Tribunal, mais uma vez a<\/p>\n

J U S T I \u00c7 A !<\/strong><\/p>\n

Duque de Caxias, 11 de Dezembro de 2007.<\/p>\n

K\u00e1tia de Andrade Macedo<\/p>\n

113.136 OAB\/RJ<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44227","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44227","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44227"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44227"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}