{"id":44218,"date":"2023-08-09T17:52:37","date_gmt":"2023-08-09T17:52:37","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:52:37","modified_gmt":"2023-08-09T17:52:37","slug":"contestacao-acao-renovatoria-de-locacao-comercial-cumulada-com-revisional-de-aluguel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-acao-renovatoria-de-locacao-comercial-cumulada-com-revisional-de-aluguel\/","title":{"rendered":"[MODELO] “Contesta\u00e7\u00e3o – A\u00e7\u00e3o Renovat\u00f3ria de Loca\u00e7\u00e3o Comercial (Cumulada com Revisional de Aluguel)”"},"content":{"rendered":"

Renovat\u00f3ria de Loca\u00e7\u00e3o Comercial (Cumulada com Revisional de Aluguel) – Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

Autos do processo n\u00ba ……………………………<\/h1>\n

(5 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, j\u00e1 qualificado nos autos da a\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe, por seu advogado. Vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos termos dos arts. 52 da Lei n. 8.285 de 18 de outubro de 1.0000001 – "LI", para propor a presente:<\/p>\n

CONTESTA\u00c7AO A\u00c7\u00c3O RENOVAT\u00d3RIA DE LOCA\u00c7\u00c3O c\/c REVISIONAL DE ALUGUEL<\/strong><\/p>\n

Que lhe move em face …………, j\u00e1 qualificada pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n

DOS FATOS <\/strong><\/p>\n

O AUTOR, locat\u00e1rio, celebrou contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial com a R\u00c9U , conforme se denota pela c\u00f3pia do referido contrato anexo (doc. …), pelo prazo de 05 (cinco) anos, iniciado, esse ultimo contrato que adv\u00e9m de uma s\u00e9rie de renova\u00e7\u00f5es amig\u00e1veis, em ..\/..\/…., e com prazo t\u00e9rmino previsto para ..\/..\/…..<\/p>\n

Ocorre que a esposa do R\u00e9u tem um fundo de com\u00e9rcio com 5 anos de exist\u00eancia Docs anexos, na qual o contrato de loca\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m terminou e em virtude do termino do contrato ora em tela e o desacerto financeiro apresentado, foi intimado o Autor ap\u00f3s o ingresso da presente.<\/p>\n

Isso de d\u00e1 por orienta\u00e7\u00e3o legal do artigo 53 da lei do inquilinato Lei n\u00famero . 8.285:<\/p>\n

Art. 52 – O locador n\u00e3o estar\u00e1 obrigado a renovar o contrato se: <\/em><\/p>\n

II – o im\u00f3vel vier a ser utilizado por ele pr\u00f3prio ou para transfer\u00eancia de fundo de com\u00e9rcio existente h\u00e1 mais de um ano, sendo detentor da maioria do capital o locador, seu c\u00f4njuge, ascendente ou descendente. <\/em><\/p>\n

Portanto por for\u00e7a de lei a presente demanda n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de obter sucesso no que se refere a referida revis\u00e3o, sen\u00e3o vejamos.<\/p>\n

DA REVIS\u00c3O DO VALOR DO ALUGUEL<\/strong><\/p>\n

Cumpre esclarecer o fato de que no contrato em vigor ficou estipulado entre as partes o valor de R$……,.. (valor por extenso) mensais referente ao aluguel, com \u00edndice de reajuste atrelado ao I.G.P.M..<\/p>\n

Inver\u00eddicas as alega\u00e7\u00f5es do autor quando afirma que n\u00e3o foi aceito o reajuste, pois sempre foi feito dessa forma aplica-se o IGPM como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Porem prejudicado est\u00e1 o referido pedido em virtude a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o j\u00e1 notificada que ser\u00e1 confirmada pela presente.<\/p>\n

Assim, pelo exposto, REQUER:<\/p>\n

Sejam julgados TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, decretando-se a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial, bem como a validade da notifica\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o ora juntada aos Autos.<\/p>\n

Contr\u00e1rio sensu caso este respeit\u00e1vel ju\u00edzo entenda que a loca\u00e7\u00e3o deva continuar que se aplique o IGPM com \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o estipulando o valor de loca\u00e7\u00e3o provis\u00f3rio no montante de R$……,.. (valor por extenso), por m\u00eas enquanto durar a presente.<\/p>\n

Seja o autor condenado ao pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.<\/p>\n

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente pela produ\u00e7\u00e3o de provas documental, pericial, testemunhal e, ainda, pelo depoimento pessoal da Requerida, caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44218","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44218","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}