Medida cautelar inominada de suspens\u00e3o de leil\u00e3o <\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor JUIZ de Direito da Primeira Vara C\u00edvel do Foro Regional da Lapa \u2013 Comarca de S\u00e3o Paulo<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial n\u00ba …………… <\/p>\n<\/p>\n
Cecym\u00e1ria , brasileira, separada judicialmente, portadora da C\u00e9dula de Identidade RG\/SSP\/PE n\u00ba …………., e inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba ……………, residente e domiciliada, nesta Capital, \u00e0 Rua ………………, nesta Capital, vem, mui respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar, face a Estev\u00e3o , melhor qualificado nos autos da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o \u00e0 qual esta \u00e9 dependente, a presente<\/p>\n<\/p>\n
M E D I D A C A U T E L A R I N O M I N A D A <\/p>\n
Objetivando sustar o Leil\u00e3o Judicial de bens im\u00f3veis da autora e\/ou seus efeitos; pelas raz\u00f5es f\u00e1ticas e jur\u00eddicas a seguir articuladas.<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
1. = A autora \u00e9 propriet\u00e1ria dos bens que ser\u00e3o penhorados e levados a hasta p\u00fablica em 30 de maio de 2.000.<\/p>\n
2. = Especificamente, s\u00e3o de sua propriedade os bens descritos nos itens de (1) \u00e0 (18) \u2013 Fazenda …………., Fazenda …………, S\u00edtio …………., Fazenda …………., Fazenda ………….. e da Fazenda ………….. \u2013 relativas \u00e0 Carta Precat\u00f3ria Execut\u00f3ria, dirigida \u00e0 Comarca de Wenceslau Br\u00e1s, Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n
3. = Ocorre, que em 2016 de maio de 2.000, fora surpreendida a autora com a not\u00edcia de que esses bens seriam penhorados no processo de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo executivo extrajudicial \u00e0 qual esta \u00e9 dependente, sendo certo que fora informada do referido leil\u00e3o atrav\u00e9s de uma amiga sua na Comarca Deprecada de Wenceslau Br\u00e1s..<\/p>\n
8. = \u00c9 certo, que o teor da a\u00e7\u00e3o que \u00e9 movida, e que culminou com o praceamento de seus bens, \u00e9 totalmente desconhecido para a autora, motivo pelo qual n\u00e3o interp\u00f4s, ainda, Embargos de Terceiro.<\/p>\n
5. = Ao que as evid\u00eancias indicam, nos parece correto inferir-se que a autora est\u00e1 a ser executada por uma d\u00edvida da empresa \u201cP………….\u201d, pertencente, na realidade, ao seu marido, conforme se pode depreender da c\u00f3pia dos autos do div\u00f3rcio consensual que tramitou pelo Foro Regional da Lapa.<\/p>\n
6. = Eis uma breve s\u00edntese dos fatos.<\/p>\n<\/p>\n
DO DIREITO \u2013 DO CABIMENTO DA DEMANDA ASSECURAT\u00d3RIA DE DIREITO \u2013 O \u2018FUMUS BONI JURIS\u2019 E O \u2018PERICULUM IN MORA\u2019<\/p>\n<\/p>\n
7. = Cab\u00edvel no caso a demanda cautelar. Com efeito, o prosseguimento dos atos execut\u00f3rios nos moldes em que se realizam, acarretr\u00e1 no perdimento para a autora dos bens que lhe pertencem, e, de certa maneira asseguram o sustento de seus filhos menores.<\/p>\n
8. = Presente, dessarte, neste caso, o fumus boni juris, vez que o elementos constantes dos autos nos permitem inferir que, de fato est\u00e1 a autora a ser executada por uma d\u00edvida que n\u00e3o lhe pertence, o que ser\u00e1 apreciado em sede de a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de Embargos de Terceiro.<\/p>\n
000. = Quanto ao \u2018periculum in mora\u2019, entendemos tamb\u00e9m encontrar-se esta evidenciado no caso presente.<\/p>\n
10. = Com efeito a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o poder\u00e1 transferir a titularidade do dom\u00ednio do bem a terceiro de boa-f\u00e9, o que privar\u00e1 a requerente de seu patrim\u00f4nio por d\u00edvida que nunca contra\u00edra.<\/p>\n
11. = Ademais, na defini\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 70008 daquilo que vem a ser o \u201cperigo da demora\u201d j\u00e1 manifestou-se a moderna jurisprud\u00eancia. Vejamos:<\/p>\n<\/p>\n
\u201cPericulum in mora. Caracteriza\u00e7\u00e3o. \u2018Periculum in mora \u00e9 dado do mundo emp\u00edrico, capaz de ensejar um preju\u00edzo, o qual poder\u00e1 Ter inclusive, conota\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, mas dever\u00e1 s\u00ea-lo, antes de tudo e sobretudo, eminentemente jur\u00eddico, no sentido de ser algo atual, real e capaz de afetar o sucesso e a efic\u00e1cia do processo principal, bem como o equil\u00edbrio das partes litigantes\u2019\u201d(Justi\u00e7a Federal \u2013 Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Esp\u00edrito Santo, processo n\u00ba 0003.0001152-000, JUIZ Mac\u00e1rio Judice Neto, j. 12 de maio de 10000003)<\/p>\n<\/p>\n
\u201cMEDIDA CAUTELAR VISANDO A SUSPENS\u00c3O DA EXECU\u00c7\u00c3O. POSSIBILIDADE. SUSPENDE-SE O PROCESSO QUANDO A SENTEN\u00c7A DE M\u00c9RITO DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA. A SUSPENS\u00c3O DO PROCESSO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, PODE SER DETERMINADA PALA VIA DA A\u00c7\u00c3O CAUTELAR INOMINADA\u201d (STJ \u2013 Primeira Turma, Recurso Especial n\u00ba 36.00070-RS, Relator Ministro Dem\u00f3crito Reinaldo, julgado em 06 de outubro de 10000003)<\/p>\n<\/p>\n
DO PEDIDO<\/p>\n
12. = Assim, evidenciado o \u201cpericulum in mora\u201d e \u201cfumus boni juris\u201d, entende a autora, ante a possibilidade real e imediata de vir a perder seus bens, que podem vir a ser alienados a terceiros de boa-f\u00e9, ser cab\u00edvel a presente madida cautelar, a fim de que se suspenda o Leil\u00e3o Judicial designado, ou seus efeitos, at\u00e9, pelo menos o julgamento dos Embargos de Terceiro que ser\u00e3o interpostos.<\/p>\n
13. = Requer, outrossim, a concess\u00e3o de liminar nos autos da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o \u00e0 qual esta \u00e9 dependente, a fim de que se suspenda o Leil\u00e3o Judicial dos Im\u00f3veis da Autora, ou, em n\u00e3o havendo tempo h\u00e1bil, sejam suspensos os efeitos do Leil\u00e3o, mormente o Registro da Carta de Arremata\u00e7\u00e3o, devendo ser expedido of\u00edcio, nesses exatos termos ao Cart\u00f3rio do Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Wenceslau Br\u00e1s, e tamb\u00e9m ao Merit\u00edssimo Ju\u00edzo Deprecado.<\/p>\n
18. = Protesta pela concess\u00e3o de prazo de cinco dias para a juntada de instrumento procurat\u00f3rio da autora, bem como c\u00f3pias autenticadas das escrituras dos im\u00f3veis objeto do Leil\u00e3o, e Declara\u00e7\u00e3o de Pobreza.<\/p>\n
15. = Informa, ainda, a autora que, no prazo legal de trinta dias intentar\u00e1 a competente a\u00e7\u00e3o de Embargos de Terceiro face ao requerido.<\/p>\n
16. = Requer, ainda, seja o requerido Estev\u00e3o citado para que, em querendo, conteste a presente sob pena de n\u00e3o o fazendo presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela autora, devendo, ao final ser julgada totalmente procedente a demanda devendo ser o r\u00e9u, ainda, condenando em custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edceos.<\/p>\n
17. = Requer, ainda, seja deferida \u00e0 autora os benef\u00edcios da Lei 1.060\/50, vez que \u00e9 pobre na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do termo n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de custear um processo sem preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio e de seus filhos.<\/p>\n
18. = Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admiss\u00edveis.<\/p>\n
1000. = D\u00e1-se \u00e0 causa, unicamente para fins fiscais, o valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). <\/p>\n<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
r. deferimento.<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44203","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44203","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}