{"id":44097,"date":"2023-08-09T17:50:19","date_gmt":"2023-08-09T17:50:19","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:50:19","modified_gmt":"2023-08-09T17:50:19","slug":"acao-reivindicatoria-cumulada-com-perdas-e-danos-liminar-de-imissao-de-posse","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-reivindicatoria-cumulada-com-perdas-e-danos-liminar-de-imissao-de-posse\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O REIVINDICAT\u00d3RIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS – Liminar de imiss\u00e3o de posse"},"content":{"rendered":"

Reivindicat\u00f3ria – Inicial<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, a fim de promover com fundamento legal baseado nas disposi\u00e7\u00f5es dos artigos 524 e 58000, I, do C\u00f3digo Civil, artigo 282, e segs. do C\u00f3digo de Processo Civil a presente <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O REIVINDICAT\u00d3RIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS <\/strong><\/p>\n

contra …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……. e …………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….., CEP ……., com seus atos constitutivos arquivados no (nome do \u00f3rg\u00e3o a que est\u00e1 sujeito – Junta Comercial ou Cart\u00f3rio de Registro), sob n\u00famero (NIRE ou de registro), inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba ……….\/….-.., motivo porque explicita e requer o seguinte.<\/p>\n

Atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica de compra e venda, lavrada perante o Cart\u00f3rio ………… desta comarca, \u00e0 fl. …, do livro …, o autor adquiriu de ………… o im\u00f3vel consistente da "Data de terras sob n.\u00ba ………… da quadra n.\u00ba ………… com \u00e1rea de ………… metros quadrados, situada no Parque …………, desta cidade, da subdivis\u00e3o de parte do lote n.\u00ba …………, da gleba …………, neste munic\u00edpio e comarca, contendo uma depend\u00eancia mista de 1 pavimento, com a \u00e1rea de ………… metros quadrados, com as seguintes divisas e confronta\u00e7\u00f5es: frente para a rua …………, numa largura de ………… metros; de um lado com a data n.\u00ba ………… numa extens\u00e3o de ………… metros; e, finalmente, na conflu\u00eancia da rua …………, com a rua …………, numa linha curva de ………… metros e raio de ………… metros". <\/p>\n

Referido t\u00edtulo dominical foi regularmente registrado em …………, em nome do autor, perante a matr\u00edcula de n.\u00ba …………, ficha n.\u00ba …………, mantida junto ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis do …. Of\u00edcio desta comarca.<\/p>\n

Esta propriedade anteriormente pertencia ao primeiro r\u00e9u e outros, que, por da\u00e7\u00e3o em pagamento, atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica, transferiram-na a …………, conforme demonstra-se pela ficha n.\u00ba ….. da mesma matr\u00edcula, ora em anexo.<\/p>\n

Hodiernamente ocupa a propriedade unicamente o r\u00e9u ………… e sua empresa, ambos qualificados na inicial, da\u00ed porque a presente a\u00e7\u00e3o contra si \u00e9 endere\u00e7ada.<\/p>\n

O autor com o fito de obter a posse de seu im\u00f3vel solicitou in\u00fameras vezes – verbalmente – aos r\u00e9us a sua desocupa\u00e7\u00e3o, sem contudo ser atendido.<\/p>\n

Obrigou-se assim a promover as suas notifica\u00e7\u00f5es a fim de que no prazo legal de trinta dias efetivamente desocupassem o im\u00f3vel, procedente a entrega regular de suas chaves, conseq\u00fcentemente da posse. Tal ato, solene, realizou-se atrav\u00e9s do Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos, em data de 4 de setembro pr\u00f3ximo passado, registrado que foi sob n.\u00ba ….. naquela escrivania.<\/p>\n

Desprezando o apelo, os r\u00e9us mant\u00eam-se na posse, sequer dando mostras de pretenderem amigavelmente desocupar o im\u00f3vel, persistindo os preju\u00edzos em manifesta vantagem il\u00edcita.<\/p>\n

Esta ilicitude decorre da manifesta\u00e7\u00e3o do Autor quanto \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o decorrente, j\u00e1 que ao adquirir a propriedade pretende obter dela receita de aluguel em face ao investimento desembolsado que foi da ordem de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Sem embargo a ocupa\u00e7\u00e3o desautorizada, bem como a inexist\u00eancia de qualquer pagamento a este t\u00edtulo, o autor sujeita-se ainda a danos no im\u00f3vel, ao pagamento dos impostos municipais e outros preju\u00edzos certamente de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

OS MOTIVOS DA LIMINAR<\/strong><\/p>\n

Os requerentes s\u00e3o compradores de boa-f\u00e9, tendo realizado o neg\u00f3cio junto ao Banco …………, conforme relatado acima, solicitando a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel regularmente atrav\u00e9s de notifica\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria.<\/p>\n

Desta forma, raz\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 para que o autor continue tendo preju\u00edzos com tal situa\u00e7\u00e3o, sendo propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel no qual os requeridos se mant\u00e9m irregularmente, conforme fotoc\u00f3pia da escritura p\u00fablica e da matr\u00edcula do im\u00f3vel em anexo, requerendo urgentemente a concess\u00e3o da liminar de imiss\u00e3o de posse, com fulcro no 00028 do C\u00f3digo de Processo Civil, verbis<\/em>:<\/p>\n

Art.\u00a000028.\u00a0\u00a0Estando a peti\u00e7\u00e3o inicial devidamente instru\u00edda, o juiz deferir\u00e1, sem ouvir o r\u00e9u, a expedi\u00e7\u00e3o do mandado liminar de manuten\u00e7\u00e3o ou de reintegra\u00e7\u00e3o; no caso contr\u00e1rio, determinar\u00e1 que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o r\u00e9u para comparecer \u00e0 audi\u00eancia que for designada.<\/em><\/p>\n

Outro fator de importante relev\u00eancia \u00e9 que os encargos do im\u00f3vel est\u00e3o correndo por conta do propriet\u00e1rio, ora autor, desde a respectiva transcri\u00e7\u00e3o no Registro de Im\u00f3veis, que ocorreu em 23\/8\/01, o que acarretar\u00e1 grandes preju\u00edzos para ele, conforme relatado.<\/p>\n

Desta forma, requer seja concedida liminarmente a imiss\u00e3o de posse inaudita altera pars<\/em>, para compelir o requerido a se retirar do im\u00f3vel em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a fim de se evitarem mais desgastes e custos desnecess\u00e1rios para os requerentes.<\/p>\n

Confira-se quanto \u00e0 possibilidade da concess\u00e3o da liminar:<\/p>\n

Tribunal de Al\u00e7ada do Paran\u00e1 ACAO REIVINDICATORIA – IMISSAO NA POSSE DETERMINADA POR LIMINAR – CONSTATACAO DA PRESENCA DE <\/em>FUMUS BONI JURIS E DO <\/em>PERICULUM IN MORA – FATOS ALEGADOS PELOS AGRAVANTES QUE NAO DESCONSTITUEM, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A BASE DOCUMENTAL EM QUE SE EMBASAM AS ALEGACOES DOS AUTORES – RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento – 156304400 – Engenheiro Beltrao – Juiz Fernando Vidal De Oliveira – Segunda Camara Civel – Julg: 000\/8\/00 – Ac.: 1200067 – Public.: 25\/8\/00). <\/em><\/p>\n

Tribunal de Al\u00e7ada do Paran\u00e1. E M E N T A 1) REPRESENTA\u00c7\u00c3O JUDICIAL DE EMPRESA SOB O REGIME DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O EXTRAJUDICIAL – COMPETE AO LIQUIDANTE A OUTORGA DE MANDATO, PARA REPRESENTAR A MASSA, EM JU\u00cdZO OU FORA DELE (ARTIGO 16 DA LEI 6.024 DE 13\/3\/74) NULIDADE INEXISTENTE – II) REIVINDICAT\u00d3RIA – REQUISITOS DO ARTIGO 00027 DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL – COMPROVA\u00c7\u00c3O EXIGIDA PARA OBTEN\u00c7\u00c3O DA LIMINAR, EM A\u00c7\u00c3O POSSESS\u00d3RIA FASE PROCESSUAL QUE ANTECEDE O RITO ORDIN\u00c1RIO – III) REIVINDICAT\u00d3RIA – MANTENDO A POSSE INJUSTA O MESMO V\u00cdCIO COM QUE FOI ADQUIRIDA, N\u00c3O \u00c9 L\u00cdCITO DELA VALER-SE, EM REIVINDICATORIA, PARA EXCLUIR DIREITO DE QUEM DET\u00c9M TITULO DOMINAL INCONTESTADO – EXEGESE DO ARTIGO 40002 DO C\u00d3DIGO CIVIL BRASILEIRO – LEGISLA\u00c7\u00c3O: CC – ART. 40002. L 6024\/74 – ART. 16. CPC – ART. 00027. CC – ART. 525. CC – ART. 40000. Doutrina: Negr\u00e3o, Theotonio – CPC e Legisla\u00e7\u00e3o Processual em Vigor, 26 ed, 10000005, p. 82. Fabr\u00edcio, Adroaldo Furtado – Comentarios ao CPC, vol. VIII, p. 545. Jurisprud\u00eancia: JTJESP 144\/12000. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel – 007650002800 – Cascavel – Juiz S\u00e9rgio Rodrigues – Quarta C\u00e2mara C\u00edvel – Julg: 28\/6\/0005 – AC.: 5883 – PUBLIC.: 11\/8\/0005). <\/em><\/p>\n

O artigo 524 do C\u00f3digo Civil brasileiro assim disp\u00f5e:<\/p>\n

Art. 524. A lei assegura ao propriet\u00e1rio o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reav\u00ea-los do poder de quem quer que injustamente os possua.<\/em><\/p>\n

E, conforme coment\u00e1rios do C\u00f3digo Civil e legisla\u00e7\u00e3o em vigor do ilustre Theot\u00f4nio Negr\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para reaver o im\u00f3vel, conforme o artigo 524, \u00e9 a reivindicat\u00f3ria, que segue o procedimento comum do artigo 272 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

J. M. de Carvalho Santos, in C\u00f3digo Civil Brasileiro Interpretado<\/em>, volume VII, p. 280 e segs., preleciona sobre tal tema no seguinte sentido:<\/p>\n

"000 – A\u00e7\u00e3o de reivindica\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o de reivindica\u00e7\u00e3o, como tutelar do dom\u00ednio, exerce-se <\/em>erga omnes, como o direito, da qual \u00e9 parte integrante e a que visa proteger. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o real, por meio da qual o propriet\u00e1rio de uma coisa pede, contra o possuidor ou detentor da mesma, o reconhecimento de seu direito de propriedade e, como conseq\u00fc\u00eancia, a restitui\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria coisa com suas acess\u00f5es (Pacific-Mazzoni, Ist., vol. 3, n. 15; Aubry et Rau, cit., \u00a7 21000; Correia Teles, <\/em>Doutrina das A\u00e7\u00f5es, par\u00e1grafo 68).<\/em><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de reivindica\u00e7\u00e3o, na express\u00e3o de Wieland (obr. cit., p. 11), \u00e9 a a\u00e7\u00e3o dada ao propriet\u00e1rio n\u00e3o possuidor contra o possuidor n\u00e3o propriet\u00e1rio. O que deixa perceber que a reivindica\u00e7\u00e3o visa preliminarmente ao reconhecimento do direito de algu\u00e9m sobre uma coisa, e, como conseq\u00fc\u00eancia, a restitui\u00e7\u00e3o dela para o dom\u00ednio do reivindicante, porque s\u00f3 assim poder\u00e1 ele agir diretamente, no exerc\u00edcio de seu direito de propriet\u00e1rio.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria pode ser intentada contra qualquer possuidor, n\u00e3o s\u00f3 o de m\u00e1-f\u00e9, mas tamb\u00e9m o de boa-f\u00e9, e contra qualquer detentor, qualquer que seja a causa pela qual possua a coisa, pouco importando que a possua ou detenha por conta pr\u00f3pria ou por conta de outrem. Porque o propriet\u00e1rio \u00e9 autorizado a reivindicar a coisa que lhe pertence de qualquer pessoa que a tenha em seu poder, n\u00e3o sendo justo que se exigisse dele, para exercitar esse seu direito, fosse pesquisar por qual t\u00edtulo o objeto se encontra nas m\u00e3os do detentor ou possuidor. Tanto mais quanto o dom\u00ednio \u00e9 um direito real, vale dizer, exeq\u00fc\u00edvel contra qualquer em poder de quem esteja a coisa, seja a que t\u00edtulo for.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de reivindica\u00e7\u00e3o compete tamb\u00e9m contra o suposto possuidor (fictus possessor<\/em>), como tal se considerando aquele que possui a coisa, com dolo, isto \u00e9, com a inten\u00e7\u00e3o de dificultar ao autor vindic\u00e1-la. … a a\u00e7\u00e3o de reivindica\u00e7\u00e3o tem por fim principal reconhecer no autor o direito de propriedade da coisa que reivindica, e como conseq\u00fc\u00eancia, restituir-lhe a pr\u00f3pria coisa com todas as pertin\u00eancias e depend\u00eancias. Devendo, pois, o r\u00e9u ser condenado a restituir a coisa com todos os seus acess\u00f3rios, rendimentos e indeniza\u00e7\u00e3o de deterioriza\u00e7\u00f5es, como j\u00e1 doutrinava Correira Telles (Doutrina das A\u00e7\u00f5es<\/em>, \u00a7 68). <\/p>\n

Segundo disposto pelo citado artigo 524 do C\u00f3digo Civil brasileiro, a lei assegura ao propriet\u00e1rio o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reav\u00ea-los do poder de quem quer que injustamente os possua. Cuida a lei, no preceito legal, dos direitos elementares do dom\u00ednio e dentre eles daquele constante da faculdade assegurada ao seu titular de reaver a coisa do poder de quem injustamente a detenha, e, por demais sabido que esse direito consoante ensinamento de Orlando Gomes:<\/p>\n

(…) segundo conhecida f\u00f3rmula, compete ao propriet\u00e1rio n\u00e3o possuidor ir contra o possuidor n\u00e3o propriet\u00e1rio (…).<\/em><\/p>\n

Isto posto, comprovado est\u00e1 que os R\u00e9us s\u00e3o possuidores de m\u00e1-f\u00e9, eis que, deixaram de desocupar o im\u00f3vel quando instado a faz\u00ea-lo atrav\u00e9s da notifica\u00e7\u00e3o efetivada pelo autor;<\/p>\n

Desta forma, os r\u00e9us dever\u00e3o ser compelidos a se retirar do im\u00f3vel, atrav\u00e9s de liminar a ser concedida por este MM. Ju\u00edzo e confirmada na senten\u00e7a a ser proferida, ou, se assim n\u00e3o entender V. Exa., tal processo dever\u00e1 ser julgado totalmente procedente, para condenar os r\u00e9us a se retirarem do im\u00f3vel atrav\u00e9s de senten\u00e7a, com a condena\u00e7\u00e3o nas perdas e danos a t\u00edtulo de contrapresta\u00e7\u00e3o por esta ocupa\u00e7\u00e3o, que dever\u00e3o ser arbitradas por V. Exa., relativas ao per\u00edodo contados do prazo da notifica\u00e7\u00e3o at\u00e9 efetiva restitui\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, al\u00e9m dos demais encargos que reca\u00edrem sobre o mesmo durante este per\u00edodo.<\/p>\n

A) pelo exposto, requer a concess\u00e3o da liminar de imiss\u00e3o de posse inaudita altera pars<\/em>, e a sua confirma\u00e7\u00e3o por senten\u00e7a, para que os r\u00e9us desocupem o im\u00f3vel com a urg\u00eancia necess\u00e1ria e imediata ou em prazo curto a ser determinado; <\/p>\n

B) se assim n\u00e3o entender V. Exa., requer sejam os r\u00e9us citados via oficial de justi\u00e7a, para responder a presente, no prazo legal, sob pena de revelia, devendo a presente a\u00e7\u00e3o ser julgada totalmente procedente para compelir os requeridos a se retirar do im\u00f3vel, bem como para conden\u00e1-los nas perdas e danos causadas pela posse de m\u00e1-f\u00e9, a serem arbitradas por este Ju\u00edzo, conforme constou do item acima, bem como nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Requer todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, depoimento pessoal dos r\u00e9us, ouvida de testemunhas e juntada de documentos.<\/p>\n

Requer ainda, os benef\u00edcios do artigo 172, \u00a7 2\u00b0, do C\u00f3digo de Processo Civil, para que o mandado seja cumprido em tais dias.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(Local, data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44097","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44097","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44097"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44097"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}