{"id":44092,"date":"2023-08-09T17:50:13","date_gmt":"2023-08-09T17:50:13","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:50:13","modified_gmt":"2023-08-09T17:50:13","slug":"memoriais-acao-de-reintegracao-de-posse-com-prova-documental-e-argumentos-contrarios-a-ilegitimidade-ativa-ad-causam","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/memoriais-acao-de-reintegracao-de-posse-com-prova-documental-e-argumentos-contrarios-a-ilegitimidade-ativa-ad-causam\/","title":{"rendered":"[MODELO] Memoriais – A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse com Prova Documental e Argumentos Contr\u00e1rios \u00e0 Ilegitimidade Ativa ad Causam"},"content":{"rendered":"

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 46\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba 2012.001.02800088-5<\/p>\n

, j\u00e1 qualificada nos autos da A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse<\/strong> em ep\u00edgrafe, vem, por interm\u00e9dio da Defensoria P\u00fablica, apresentar<\/p>\n

MEMORIAIS<\/h1>\n

o que faz nos seguintes termos.<\/p>\n

A autora ajuizou a presente a\u00e7\u00e3o objetivando o desfazimento da constru\u00e7\u00e3o ou planta\u00e7\u00e3o feita pelos r\u00e9us em im\u00f3vel cuja posse a autora det\u00e9m e a condena\u00e7\u00e3o dos mesmos em perdas e danos.<\/p>\n

Segundo relato constante da Notitia Criminis dirigida \u00e0 31\u00aa Delegacia Policial, o Sr. Flor\u00eancio tentou, por v\u00e1rias vezes, tomar-lhe a resid\u00eancia, mediante viol\u00eancia, at\u00e9 que o ju\u00edzo da 44\u00aa Vara C\u00edvel da Capital\/RJ o proibiu de turbar ou esbulhar a posse da autora. Foi assim que, na tentativa de contornar a decis\u00e3o judicial, o Sr. Flor\u00eancio vendeu o im\u00f3vel que n\u00e3o \u00e9, nem nunca foi seu, para terceiros.<\/p>\n

A autora provou sua posse documentalmente atrav\u00e9s de :<\/p>\n

    \n
  1. endere\u00e7o de correspond\u00eancia;<\/li>\n
  2. certid\u00e3o de \u00f4nus reais (fls. 13), emitida em 25\/06\/10000000, declarando que o referido im\u00f3vel n\u00e3o se encontra registrado em nome de quem quer que seja;<\/li>\n
  3. imposto predial em nome da autora (fls. 15\/1000).<\/li>\n<\/ol>\n

    Em sede de contesta\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us sustentam que a autora possui ilegitimidade ativa ad causam, <\/em>em virtude de um documento assinado em 21\/0000\/10000008. Por esse instrumento, a autora teria cedido a posse do referido im\u00f3vel a terceiro. Com esse argumento, pedem a extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento do m\u00e9rito, com base no art. 485, VI c\/c art. 32000 CPC.<\/p>\n

    No m\u00e9rito, alegam que a A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse, prevista nos arts. 00026\/00031 CPC, visa garantir que o possuidor que sofreu esbulho recupere sua posse, desde que fa\u00e7a prova da mesma. Alegam que a Sra. Isa Rodrigues Sampaio n\u00e3o teria feito prova da posse, sendo leg\u00edtimo possuidor o Sr. Jos\u00e9 Flor\u00eancio Irm\u00e3o.<\/p>\n

    \u00c9 de se notar, todavia, que os documentos apresentados pelos r\u00e9us n\u00e3o retiram da autora a condi\u00e7\u00e3o de leg\u00edtima possuidora, uma vez que foram produzidos pelo Sr. Jos\u00e9 Flor\u00eancio Irm\u00e3o que, como j\u00e1 foi mencionado, estava impedido de turbar ou esbulhar a posse da autora por decis\u00e3o da 44\u00aa Vara C\u00edvel da Capital\/RJ.<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, os r\u00e9us pretendem sustentar a inexist\u00eancia do esbulho atrav\u00e9s de um Instrumento Particular de Cess\u00e3o dos Direitos de Posse, de 21\/0000\/10000008, que jamais existiu. Mesmo que assim n\u00e3o fosse, esse argumento n\u00e3o sustentaria a tese da Defesa, vez que o \u00fanico respons\u00e1vel pela cess\u00e3o da posse aos r\u00e9us \u00e9 o Sr. Jos\u00e9 Flor\u00eancio Irm\u00e3o, que jamais deixou de turbar ou esbulhar a posse da autora.<\/p>\n

    Uma nova prova de que a Sra. Isa Rodrigues Sampaio \u00e9 a leg\u00edtima possuidora do im\u00f3vel \u00e9 a Ata da Audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento realizada em 28\/11\/2012, na 000\u00aa Vara C\u00edvel, onde o Sr. Jos\u00e9 Flor\u00eancio Irm\u00e3o ajuizou uma A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse.<\/p>\n

    Ao propor um acordo, que por fim foi celebrado \u2013 o Sr. Jos\u00e9 Flor\u00eancio Irm\u00e3o ofereceu a Sra. Isa Rodrigues Sampaio a quantia de R$ 4.500,00 -, o Sr. Jos\u00e9 Flor\u00eancio admitiu que a Sra. Isa Rodrigues Sampaio era a leg\u00edtima possuidora do im\u00f3vel, conforme c\u00f3pia da ata em anexo.<\/p>\n

    Por todo o exposto, presentes todos os pressupostos necess\u00e1rios a pretens\u00e3o autoral, espera e confia seja o pedido inicial integralmente acolhido na forma postulada. <\/p>\n

    Termos em que<\/p>\n

    Pede Deferimento.<\/p>\n

    Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2003.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44092","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}