{"id":44088,"date":"2023-08-09T17:50:08","date_gmt":"2023-08-09T17:50:08","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:50:08","modified_gmt":"2023-08-09T17:50:08","slug":"acao-de-manutencao-de-posse-turbacao-de-posse","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-manutencao-de-posse-turbacao-de-posse\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o de Posse  &#8211;  Turba\u00e7\u00e3o de Posse"},"content":{"rendered":"<p><strong>A\u00c7\u00c3O DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE POSSE<\/strong><\/p>\n<p>Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de &#8230;<\/p>\n<p>\t(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua&#8230;., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 3000, I), v\u00eam, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., com fulcro no art. 00026 do C\u00f3digo de Processo Civil e sob o rito da Lei n.\u00ba 000.0000000, de 26-0000-0005 (art. 3.\u00ba, IV), propor a presente <strong>A\u00c7\u00c3O DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE POSSE<\/strong> contra (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n<p>1.  O suplicante \u00e9 leg\u00edtimo propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel situado nesta cidade, \u00e0 &#8230;., adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada em data de &#8230;., conforme certid\u00e3o expedida pelo CRI local, sendo que sempre possuiu mencionado bem de forma mansa e pac\u00edfica.<\/p>\n<p>2.  Ocorre, que sua posse fora turbada por ato do suplicado, consistente de &#8230;. (expor com precis\u00e3o os fatos que demonstram a turba\u00e7\u00e3o ocorrida).<\/p>\n<p>3.  Como estabelece o art. 00026 do C\u00f3digo de Processo Civil, o possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turba\u00e7\u00e3o, o que se verifica no caso narrado.<\/p>\n<p>4.   Assim, requer o suplicante a cita\u00e7\u00e3o do suplicado, para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via (CPC, art. 00028) que V. Exa. designar\u00e1, quando ser\u00e3o ouvidas as testemunhas ora arroladas, que comparecer\u00e3o independentemente e de intima\u00e7\u00e3o, a fim de se demonstrar o alegado.<\/p>\n<p>\t(Poder\u00e1 ser pedida a liminar, independentemente de justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, desde que o autor possa provar a turba\u00e7\u00e3o, estando a peti\u00e7\u00e3o inicial devidamente instru\u00edda na forma do art. 00028 do C\u00f3digo de Processo Civil, fazendo-se o devido pedido nesta forma, desprezando-se o item anterior).<\/p>\n<p>5.   Com fulcro no art. 0002000 do C\u00f3digo de Processo Civil, pede o autor a concess\u00e3o de mandado de manuten\u00e7\u00e3o de posse em seu favor, para ao final, observadas as formalidades legais e facultada a contesta\u00e7\u00e3o por parte do r\u00e9u, com a produ\u00e7\u00e3o de provas, seja a a\u00e7\u00e3o julgada como procedente, condenando-se o r\u00e9u nos efeitos sucumb\u00eancias, al\u00e9m de perdas e danos, que vierem a ser apurados.<\/p>\n<p>6.    Nos termos do art. 00021, II, do C\u00f3digo de Processo Civil, pede o autor seja cominada pena de multa ao r\u00e9u, na hip\u00f3tese de nova turba\u00e7\u00e3o \u00e0 posse do mesmo.<\/p>\n<p>7.    Pede-se seja processada a a\u00e7\u00e3o sob a \u00e9gide da Lei n.\u00ba 000.0000000, de 26 de setembro de 10000005.<\/p>\n<p>     Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do r\u00e9u, pena de confiss\u00e3o, caso n\u00e3o compare\u00e7a ou comparecendo se recuse a depor, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, juntada, requisi\u00e7\u00e3o e exibi\u00e7\u00e3o de documentos, al\u00e9m de prova pericial.<\/p>\n<p>\tD\u00e1-se \u00e0 causa o valor de &#8230;&#8230;&#8230;<\/p>\n<p>Nestes Termos,<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>(local e data)<\/p>\n<p>(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p>Notas: Incumbe ao autor provar a sua posse, a turba\u00e7\u00e3o, a data desta e a continua\u00e7\u00e3o da posse, embora turbada (CPC, art. 00027, I a IV).<\/p>\n<p>O pedido possess\u00f3rio poder\u00e1 ser cumulado (CPC, art. 00021, I a III), fazendo-se, sendo o caso, o devido pedido.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44088","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44088","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44088"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44088"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}