{"id":44026,"date":"2023-08-09T17:49:01","date_gmt":"2023-08-09T17:49:01","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:49:01","modified_gmt":"2023-08-09T17:49:01","slug":"acao-de-execucao-de-prestacoes-alimenticias-citacao-e-penhora-dos-bens","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-execucao-de-prestacoes-alimenticias-citacao-e-penhora-dos-bens\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00d5ES ALIMENT\u00cdCIAS – Cita\u00e7\u00e3o e penhora dos bens"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .. VARA DA FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00d5ES DO FORO REGIONAL DA PENHA\/SP.<\/em><\/p>\n

\t<\/em><\/p>\n

\tMARAIA, brasileira, solteira, estudante, portadora da c\u00e9dula de identidade com o RG n\u00ba XXXXXXXX SSP\/SP, inscrita no Minist\u00e9rio da Fazenda com o CPF\/MF n\u00ba XXXXXXXXXX, residente na Rua da Mentira n\u00ba 27, Vila da Falsidade, S\u00e3o Paulo\/SP, CEP XXXXX, por seu advogado subscritor, instrumento de mandato incluso (Doc.01), vem respeitosamente ante a ilustre presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor a presente <\/em><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00d5ES ALIMENT\u00cdCIAS<\/em><\/p>\n

\tEm face de CAIO TICIO PINHO, brasileiro, divorciado, condutor, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba XXXXXXXXXX e do CPF\/MF n\u00ba XXXXXXXXX, residente na Rua da Mentira n\u00ba 666 \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 Capital \u2013 CEP XXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:<\/em><\/p>\n

MM. Juiz<\/em><\/p>\n

\tEm audi\u00eancia realizada perante o MM. Ju\u00edzo de Direito da XXa<\/sup> Vara da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es do Foro Regional de S\u00e3o Miguel Paulista, na A\u00e7\u00e3o Revisional de Alimentos movida pelo Executado em desfavor da Exequente, conforme se verifica do incluso Termo de Audi\u00eancia (Doc.02), ficou acordado o quanto segue:<\/em><\/p>\n

\tQue a partir da data da audi\u00eancia (02 de setembro de 1000…) pelo per\u00edodo de 01 (um) ano, a pens\u00e3o aliment\u00edcia corresponderia a 22% dos rendimentos l\u00edquidos do Requerido.<\/em><\/p>\n

\tPassado o per\u00edodo de um ano a pens\u00e3o corresponderia a 25% dos rendimentos l\u00edquidos do alimentante, ora requerido.<\/em><\/p>\n

\tHomologado o acordo, transitou em julgado (Doc. 03), iniciou-se os descontos em folha, em conformidade com a r. senten\u00e7a conforme noticiou a Empresa empregadora (XXXXXXX) (Doc. 04).<\/em><\/p>\n

\tOcorre que em 13 de fevereiro do ano de 1000.., o Requerido deixou a Empresa onde trabalhava (XXXXXX), quando ocorreu o \u00faltimo pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia mensal no valor de R$264,0000. Naquela oportunidade foi descontado tamb\u00e9m, o percentual de 25% sobre as verbas rescis\u00f3rias, conforme comprova a inclusa declara\u00e7\u00e3o da XXXXXX deste ano de 2003 (Doc.05)<\/em><\/p>\n

\tA partir desta data, o Executado nada mais pagou a t\u00edtulo de pens\u00e3o. Sendo assim, \u00e9 devedor das presta\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias a partir do m\u00eas de mar\u00e7o de 10000008 at\u00e9 a data atual. No entanto, devido a prescri\u00e7\u00e3o q\u00fcinq\u00fcenal, a presente execu\u00e7\u00e3o esta sendo levada \u00e0 termo para que sejam pagas as parcelas devidas entre o m\u00eas de mar\u00e7o de 10000008 at\u00e9 o m\u00eas de mar\u00e7o deste ano de 2003.<\/em><\/p>\n

\tA exequente, oferece a mem\u00f3ria de c\u00e1lculos pormenorizada com atualiza\u00e7\u00e3o pela tabela Pr\u00e1tica para C\u00e1lculo de Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria dos D\u00e9bitos Judiciais de acordo com a jurisprud\u00eancia dominante do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, acrescida de Juros Legais simples, onde se verifica que a import\u00e2ncia devida \u00e9 de R$26.653,50. (Docs. 06\/11) <\/em><\/p>\n

\t\u00c9 necess\u00e1rio esclarecer que a Requerente \u00e9 nascida em 03\/08\/82, tendo completado 21 anos de idade no m\u00eas de agosto deste ano de 2003. Por\u00e9m, encontra-se regularmente matriculada no Curso de comunica\u00e7\u00e3o Social com habilita\u00e7\u00e3o para Jornalismo, onde pagou a import\u00e2ncia mensal de R$558,45, quantia que n\u00e3o leva em conta material did\u00e1tico, condu\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o, conforme comprova o Atestado de Matr\u00edcula e o Boleto de Pagamento (Docs.12 e 13) <\/em><\/p>\n

\tEsclarece que N\u00c3O HOUVE EXONERA\u00c7\u00c3O DA PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA, sendo devida a import\u00e2ncia dos \u00faltimos 05 (cinco) anos.<\/em><\/p>\n

\tInfrut\u00edferas foram as tentativas de receber amigavelmente as verbas aliment\u00edcias, n\u00e3o restando outra alternativa a n\u00e3o ser a de recorrer ao Poder Judici\u00e1rio.<\/em><\/p>\n

DOS PEDIDOS <\/em><\/p>\n

\tAssim, pela falta de cumprimento do aven\u00e7ado, a Exequente \u00e9 credora das parcelas e import\u00e2ncias supra citadas. No entanto, e como vem sendo aplicado pela jurisprud\u00eancia dominante, com o costumeiro respeito REQUER que a presente execu\u00e7\u00e3o seja processada sob pena de pris\u00e3o nos termos do artigo 733 do C\u00f3digo de Processo Civil ao menos quanto aos valores referentes a execu\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 06 (seis) meses, que devidamente atualizados at\u00e9 a presente data equivalem \u00e0 import\u00e2ncia de R$3.323,00 (tr\u00eas mil trezentos e vinte e tr\u00eas reais), conforme mem\u00f3ria de c\u00e1lculo apartada (Doc. 06), sendo que o restante poder\u00e1 se processar mediante penhora de bens do executado, tudo corrigido e acrescido de juros legais, conforme a inclusa planilha de c\u00e1lculos e atualiza\u00e7\u00f5es at\u00e9 a data do efetivo pagamento. <\/em><\/p>\n

\t<\/em><\/strong>Diante do exposto, com o costumeiro respeito <\/em>REQUER<\/em><\/strong> a Vossa Excel\u00eancia a cita\u00e7\u00e3o do executado por mandado executivo, para que <\/em>pague dentro de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pris\u00e3o nos termos do artigo 733 do C\u00f3digo de Processo Civil \u00e0 import\u00e2ncia de R$3.323,00 (tr\u00eas mil trezentos e vinte e tr\u00eas reais), equivalente aos \u00faltimos seis meses corrigidos e atualizados (Doc. 06), e que se prossiga a execu\u00e7\u00e3o pela quantia restante de R$23.330,50, <\/em><\/strong>quantias que dever\u00e3o ser acrescidas dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem fixados por Vossa Excel\u00eancia sobre o valor da execu\u00e7\u00e3o, e custas processuais, tudo corrigido at\u00e9 a data do efetivo pagamento ou que, no mesmo prazo, nomeie bens \u00e0 penhora, sob pena de, n\u00e3o o fazendo, serem-lhe penhorados, pelo mesmo mandado, tantos bens quantos bastarem para assegurar a execu\u00e7\u00e3o, com observ\u00e2ncia de grada\u00e7\u00e3o do art. 655 do C\u00f3digo de Processo Civil, ficando desde logo intimado para embargar a execu\u00e7\u00e3o, querendo, dentro do prazo de 10 (dez) dias contados da data da intima\u00e7\u00e3o da penhora, sob pena de revelia.<\/em><\/p>\n

\t \t\t\t\t\t<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tRequer ainda que, se n\u00e3o for encontrado, sejam-lhe arrestados, ainda pelo mesmo mandado, tantos bens quantos bastarem para garantir a execu\u00e7\u00e3o nos termos do art. 653, observadas as disposi\u00e7\u00f5es do par\u00e1grafo \u00fanico do citado artigo.<\/em><\/p>\n

DO PEDIDO DE JUSTI\u00c7A GRATUITA <\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tA Exeq\u00fcente \u00e9 estudante e vem requerer execu\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o paga por seu genitor o que demonstra sua fr\u00e1gil situa\u00e7\u00e3o financeira. Assim, declara que n\u00e3o se encontra em condi\u00e7\u00f5es de arcar com o \u00f4nus do pagamento de custas e despesas processuais, pois qualquer quantia despendida para tal finalidade repercutiria desfavoravelmente aos seus alimentos e de sua fam\u00edlia.<\/em><\/p>\n

\tDiante do exposto, com o costumeiro respeito REQUER, se digne Vossa Excel\u00eancia a conceder os benef\u00edcios da Justi\u00e7a gratuita ao Autor, como medida de inteiro direito.<\/em><\/p>\n

\t \t\t\t\t\tDerradeiramente Requer, a Vossa Excel\u00eancia o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o pelo principal, juros de mora, custas processuais, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e honor\u00e1rios advocat\u00edcios sobre o valor do d\u00e9bito total, a fim de que, procedente a execu\u00e7\u00e3o, sejam avaliados os bens constritados, seguindo-se nos ulteriores termos at\u00e9 final aliena\u00e7\u00e3o judicial.<\/em><\/p>\n

\t \t\t\t\t\tProtesta pela produ\u00e7\u00e3o oportuna, se necess\u00e1rio, de provas orais, periciais e outras documentais.<\/em><\/p>\n

\t \t\t\t\t\tD\u00e1-se \u00e0 presente causa o valor de R$26.653,50 (vinte e seis mil seiscentos e cinq\u00fcenta e tr\u00eas reais e cinq\u00fcenta centavos). <\/em><\/p>\n

Termos em que<\/em><\/p>\n

Pede Deferimento.<\/em><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, … de ……………. de ……….<\/em><\/p>\n

Lucas Gomes Gon\u00e7alves<\/em><\/h4>\n

OAB\/SP 112.348<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44026","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44026","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44026"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44026"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}