{"id":44025,"date":"2023-08-09T17:48:56","date_gmt":"2023-08-09T17:48:56","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:48:56","modified_gmt":"2023-08-09T17:48:56","slug":"ha-varios-titulos-de-sentencas-na-sua-solicitacao-de-qual-deles-voce-gostaria-de-gerar-um-titulo-especifico","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/ha-varios-titulos-de-sentencas-na-sua-solicitacao-de-qual-deles-voce-gostaria-de-gerar-um-titulo-especifico\/","title":{"rendered":"[MODELO] H\u00e1 v\u00e1rios t\u00edtulos de senten\u00e7as na sua solicita\u00e7\u00e3o. De qual deles voc\u00ea gostaria de gerar um t\u00edtulo espec\u00edfico?"},"content":{"rendered":"

SENTEN\u00c7A:<\/strong><\/p>\n

SENTEN\u00c7AS<\/strong><\/p>\n

I – ALIMENTOS<\/p>\n

1- Homologa\u00e7\u00e3o de acordo de alimentos com pedido de FGTS.<\/strong><\/a><\/p>\n

2- Alimentos \u2013 r\u00e9u revel \u2013 proced\u00eancia \u2013 modelo de senten\u00e7a prolatada em audi\u00eancia.<\/strong><\/a><\/p>\n

3- Alimentos \u2013 lei 5478 \u2013 com contesta\u00e7\u00e3o \u2013 modelo de senten\u00e7a prolatada em audi\u00eancia.<\/strong><\/a><\/p>\n

4- Alimentos \u2013 acordo \u2013 homologa\u00e7\u00e3o \u2013 senten\u00e7a em audi\u00eancia \u2013 modelo.<\/strong><\/a><\/p>\n

5- Alimentos \u2013 r\u00e9u revel \u2013 (art.7\u00ba da lei 5478\/68) \u2013 proced\u00eancia \u2013 modelo \u2013 audi\u00eancia.<\/strong><\/a> <\/strong><\/p>\n

6- Exonera\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o \u2013 falecimento da representante legal do alimentando.<\/strong><\/a><\/p>\n

7- Modifica\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas \u2013 majora\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o \u2013 n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o de fortuna \u2013 manten\u00e7a dos filhos \u00e9 dever de ambos os genitores \u2013 improced\u00eancia.<\/strong><\/a><\/p>\n

8- Execu\u00e7\u00e3o de alimentos \u2013 extin\u00e7\u00e3o \u2013 satisfa\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/a><\/p>\n

000- Exonera\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia \u2013 maioridade \u2013 r\u00e9u revel \u2013 proced\u00eancia.<\/strong><\/a><\/p>\n

10- Execu\u00e7\u00e3o de alimentos \u2013 acordo \u2013 parcelamento \u2013 homologa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/a><\/p>\n

11- Alimentos em face do Esp\u00f3lio \u2013 obriga\u00e7\u00e3o alimentar personal\u00edssima- extin\u00e7\u00e3o (art. 267,VI e IX do CPC).<\/strong><\/a><\/p>\n

12- Exonera\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o \u2013 maioridade.<\/strong><\/a><\/p>\n

13- Aus\u00eancia da parte na audi\u00eancia \u2013 desinteresse \u2013 extin\u00e7\u00e3o \u2013 cancelamento \u2013 provis\u00f3rios.<\/strong><\/a><\/p>\n

I – ALIMENTOS<\/p>\n

<\/a>1- Homologa\u00e7\u00e3o de acordo de alimentos com pedido de FGTS. <\/strong><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

R.H. Processo n\u00ba<\/p>\n

HOMOLOGO, por senten\u00e7a, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado \u00e0s fls. . Defiro, outrossim, o pedido de expedi\u00e7\u00e3o de ALVAR\u00c1 para o levantamento do F.G.T.S. de fls. , em favor dos alimentandos e alimentante, de face da anu\u00eancia expressa deste (fls. ), consoante acordado nos autos e parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, cabendo % ( por cento) aos menores e ( por cento) ao provedor dos alimentos. Conseq\u00fcentemente JULGO EXTINTO o processo. D\u00ea-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I., cumpra-se. R.J.,<\/p>\n

<\/a>2- Alimentos \u2013 r\u00e9u revel \u2013 proced\u00eancia \u2013 modelo de senten\u00e7a prolatada em audi\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

JU\u00cdZO DE DIREITO DA 11\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA CAPITAL<\/strong><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS (R\u00c9U REVEL)<\/strong><\/p>\n

Processo<\/strong><\/p>\n

Parte Autora<\/strong><\/p>\n

Parte R\u00e9<\/strong><\/p>\n

AUDI\u00caNCIA DE INSTRU\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO<\/strong><\/p>\n

Aos **** dias do m\u00eas de **** de ****, na sala de audi\u00eancias da 11\u00aa Vara de Fam\u00edlia da Capital, sob a presid\u00eancia do MM. Juiz de Direito Titular, Doutor XXXX, presente o Promotor de Justi\u00e7a, foi aberta a audi\u00eancia, procedendo o Senhor Oficial de Justi\u00e7a ao preg\u00e3o, n\u00e3o tendo comparecido o r\u00e9u, tornando-se revel. Responderam ao preg\u00e3o o(a) Autor(a) e seu(s) patrono(s). Dada a palavra ao advogado da autora, pelo mesmo foi dito que ratificava o pedido exordial. Pelo representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi dito que, em face do disposto no art. 7\u00ba da Lei 5478\/68, opinava no sentido da proced\u00eancia do pedido, conforme pleiteado na inicial. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte senten\u00e7a: VISTOS, ETC.<\/strong> A\u00e7\u00e3o de alimentos entre as partes supramencionadas. Autor(a) informa(m) a car\u00eancia de alimentos devidos pelo r\u00e9u, em face da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que os liga, demonstrada na inicial pelo(s) documento(s) de fls. ****. Regularmente citado (fl. ****), o r\u00e9u deixou de comparecer \u00e0 audi\u00eancia, tornando-se revel, nos termos do art. 7\u00ba da Lei 5478\/68. RELATEI. DECIDO.<\/strong> Comprovado o v\u00ednculo jur\u00eddico entre as partes e n\u00e3o tendo o r\u00e9u impugnado a necessidade alimentar nem ilidido a prova da exordial quanto aos seus ganhos, mesmo porque ficou contumaz, imp\u00f5e-se o acolhimento da demanda. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO<\/strong> para condenar o r\u00e9u ao pagamento de alimentos definitivos aos autores na ordem *** de seus ganhos l\u00edquidos, sendo ****% para cada qual, mediante desconto em folha. Condeno o r\u00e9u ao pagamentos das custas do processo e honor\u00e1rios do advogado que arbitro em 10% sobre o valor atribu\u00eddo \u00e0 causa. Publicado em audi\u00eancia, intimados os presentes, registre-se. Para constar, eu, __________ Secret\u00e1ria do Juiz, digitei o presente termo.<\/p>\n

Juiz de Direito<\/strong><\/p>\n

<\/a>3- Alimentos \u2013 lei 5478 \u2013 com contesta\u00e7\u00e3o \u2013 modelo de senten\u00e7a prolatada em audi\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

JU\u00cdZO DE DIREITO DA 11\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA CAPITAL<\/strong><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS (sem acordo)<\/strong><\/p>\n

Processo<\/strong><\/p>\n

Parte Autora<\/strong><\/p>\n

Parte R\u00e9<\/strong><\/p>\n

AUDI\u00caNCIA DE INSTRU\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO<\/strong><\/p>\n

Aos **** dias do m\u00eas de **** do ano de mil novecentos e noventa e oito (10000008), na sala das audi\u00eancias deste Ju\u00edzo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito Titular desta Vara, Doutor, presente, ainda, o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ao preg\u00e3o, responderam as partes e seus respectivos patronos. Inicialmente, o Dr. Juiz leu a peti\u00e7\u00e3o inicial, colheu a contesta\u00e7\u00e3o, da qual deu ci\u00eancia a parte autoral e ao MP e prop\u00f4s a concilia\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o foi aceita. Em prosseguimento o Dr. Juiz colheu o depoimento pessoal da representante legal da parte autoral e da parte r\u00e9 e, ainda, ouviu testemunha(s), em termo(s) pr\u00f3prio(s). Em alega\u00e7\u00f5es finais, pronunciou-se a parte autoral pela proced\u00eancia do pedido, nos termos vestibulares, enquanto que a parte r\u00e9 postulou pela improced\u00eancia, em raz\u00e3o dos argumentos expendidos na contesta\u00e7\u00e3o. Ouvido o MP, opinou no sentido ****. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte senten\u00e7a: VISTOS, etc…<\/strong> A parte Autora pretende haver do R\u00e9u pens\u00e3o aliment\u00edcia no montante indicado na exordial. Para tanto, informa que \u00e9(s\u00e3o) filho(s) deste \u00faltimo e que n\u00e3o possui(em) condi\u00e7\u00f5es de manten\u00e7a pr\u00f3pria. Alega(m) que por for\u00e7a da rela\u00e7\u00e3o de parentesco, o R\u00e9u est\u00e1 obrigado a mant\u00ea-las(os), o que n\u00e3o vem ocorrendo, ao menos satisfatoriamente. Ao final, pleiteia(m) a proced\u00eancia do pedido. Com a inicial, vieram os documentos de fls. ****. Os alimentos provis\u00f3rios foram fixados atrav\u00e9s do despacho de fl. ****. Citado, o R\u00e9u compareceu \u00e0 A.I.J., contestou o pedido, tudo conforme consta desta assentada. \u00c9 O RELAT\u00d3RIO. PASSO A DECIS\u00c3O<\/strong> **** DESTA FORMA, JULGO ****O PEDIDO <\/strong>para ****. Condeno **** ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios que fixo em 10% do valor dado \u00e0 causa. Publicada em audi\u00eancia, intimados os presentes, registre-se. Nada mais havendo, Eu, ___________________, Secret\u00e1ria do Juiz digitei e encerro. <\/p>\n

Juiz de Direito<\/strong><\/p>\n

<\/a>4- Alimentos \u2013 acordo \u2013 homologa\u00e7\u00e3o \u2013 senten\u00e7a em audi\u00eancia \u2013 modelo.<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

JU\u00cdZO DE DIREITO DA 18\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DA CAPITAL RJ<\/strong><\/p>\n

Avenida Erasmo Braga 115, 2\u00ba andar, sala 21000, Corredor D,<\/p>\n

Castelo, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.026-00000<\/p>\n

TERMO DE AUDI\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

PROCESSO: <\/p>\n

ALIMENTOS<\/p>\n

AUTOR: <\/p>\n

R\u00c9U: <\/p>\n

Em —– de 2000, na sala de audi\u00eancias, perante o MM Juiz xxxx e o MP, compareceu a parte autora, ausente a parte r\u00e9 revel, citada e intimada pessoalmente. Frustrou-se a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, em face da aus\u00eancia da parte r\u00e9. N\u00e3o havendo outras provas a serem produzidas, em alega\u00e7\u00f5es a parte autora reportou-se \u00e0 inicial e \u00e0 prova, requerendo a proced\u00eancia do pedido com a fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos definitivos em —–. O MP opinou pela proced\u00eancia, com a fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos definitivos nos termos requeridos nesta audi\u00eancia. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte senten\u00e7a: "Vistos, etc… Trata-se de a\u00e7\u00e3o de alimentos, objetivando a parte autora o seu pensionamento em raz\u00e3o do v\u00ednculo de parentesco. A inicial veio instru\u00edda com os documentos de fls. —–. Provis\u00f3rios fixados \u00e0s fls. —–. Citada e intimada pessoalmente, a parte r\u00e9 n\u00e3o compareceu e tampouco ofereceu resposta, tornando-se revel. A audi\u00eancia transcorreu conforme a presente assentada. \u00c9 o relat\u00f3rio. Decido. A parte r\u00e9 incorre na san\u00e7\u00e3o do artigo 7\u00ba da Lei 5.478\/68, que imp\u00f5e a pena de revelia em raz\u00e3o do seu n\u00e3o comparecimento e da inexist\u00eancia de defesa. Provado est\u00e1 o v\u00ednculo de parentesco, da\u00ed decorrendo o dever alimentar, contra o qual n\u00e3o se insurge a mesma, nem tampouco quanto ao valor pretendido. Nada obsta o acolhimento da pretens\u00e3o. O valor da pens\u00e3o reclamada n\u00e3o \u00e9 exorbitante, e a omiss\u00e3o da parte r\u00e9 revela o seu conformismo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE<\/strong> o pedido, para fixar os alimentos definitivos em —–% (—– por cento)<\/strong> sobre todos os ganhos l\u00edquidos do alimentante (menos INSS e IR), incidindo sobre f\u00e9rias, FGTS, PIS, PASEP (esses tr\u00eas \u00faltimos somente em caso de d\u00e9bito alimentar), gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais que porventura venham a existir, mais sal\u00e1rio fam\u00edlia, mediante desconto em folha, mensalmente, entregues \u00e0 representante legal dos menores atrav\u00e9s de dep\u00f3sito em conta corrente n\u00ba —–, ag\u00eancia —–, do Banco —–. Julgado extinto. Sem custas. Transitada em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. Oficie-se. Publicada em audi\u00eancia, dou as partes por intimadas. Registre-se. Nada mais. Eu Escriv\u00e3o, subscrevo.<\/p>\n

JUIZ MP<\/p>\n

AUTOR ADVOGADO ou DP<\/p>\n

<\/a>5- Alimentos \u2013 r\u00e9u revel \u2013 (art.7\u00ba da lei 5478\/68) \u2013 proced\u00eancia \u2013 modelo \u2013 audi\u00eancia. <\/strong><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

JU\u00cdZO DE DIREITO DA 18\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DA CAPITAL RJ<\/strong><\/p>\n

Rua Erasmo Braga 115, 2\u00ba andar, sala 21000, Corredor D,<\/p>\n

Castelo, Rio de Janeiro, CEP 20.026-00000<\/p>\n

TERMO DE AUDI\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

PROCESSO: <\/p>\n

EXECU\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS<\/p>\n

AUTOR: <\/p>\n

R\u00c9U: <\/p>\n

Em —– de 2012, na sala de audi\u00eancias, perante o MM Juiz xxxx e o MP, compareceram as partes. Proposta a concilia\u00e7\u00e3o, foi aceita nos seguintes termos: as partes resolvem consolidar o d\u00e9bito em R$ —– (—– reais), a serem pagos em —– (—–) parcelas mensais e fixas de R$ —– (—– reais) cada uma, todo o dia 5 de cada m\u00eas, diretamente \u00e0 exeq\u00fcente atrav\u00e9s de dep\u00f3sito em conta corrente n\u00ba —–, ag\u00eancia —–, do Banco —–, sem preju\u00edzo das pens\u00f5es vincendas, sendo certo que o n\u00e3o pagamento de qualquer uma das parcelas resultar\u00e1 no vencimento antecipado de toda a d\u00edvida, sujeitando-se o executado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do artigo 733 do CPC (pris\u00e3o). Requerem a homologa\u00e7\u00e3o. Dada a palavra ao MP, n\u00e3o se op\u00f4s \u00e0 mesma. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte senten\u00e7a: "Vistos, etc… HOMOLOGO<\/strong> o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Julgado extinto. Sem custas. Transitada em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. Oficie-se. Publicada em audi\u00eancia, dou as partes por intimadas. Registre-se. Nada mais. Eu Escriv\u00e3o, subscrevo.<\/p>\n

JUIZ MP<\/p>\n

AUTOR ADVOGADO ou DP<\/p>\n

R\u00c9U ADVOGADO ou DP<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

6- Exonera\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o \u2013 falecimento da representante legal do alimentando.<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

SENTEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Vistos, etc…<\/strong><\/p>\n

Em raz\u00e3o do falecimento da genitora do alimentando, noticiado \u00e0s fls. _____, e, estando o menor sob a posse e guarda do pai-alimentante, fls. _____, CANCELO o pensionamento, comunicando-se \u00e0 fonte pagadora. Oficie-se. Sem custas.<\/p>\n

P.R.I. R.J.,<\/p>\n

<\/a>7- Modifica\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas \u2013 majora\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o \u2013 n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o de fortuna \u2013 manten\u00e7a dos filhos \u00e9 dever de ambos os genitores \u2013 improced\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

Processo n\u00ba ****<\/p>\n

SENTEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Vistos, etc.<\/strong><\/p>\n

……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………<\/strong><\/p>\n

Feita a digress\u00e3o, passo a examinar as provas carreadas para os autos.<\/p>\n

Pretende a parte Autora modificar o pensionamento que lhe \u00e9 feito pelo R\u00e9u sob o argumento de que houve modifica\u00e7\u00e3o, a maior, da fortuna enquanto que suas necessidades, delas, Autoras, aumentaram.<\/p>\n

Desta forma, o pensionamento ajustado estaria sendo insuficiente.<\/p>\n

Ao final de toda a instru\u00e7\u00e3o nada restou comprovado a impor a altera\u00e7\u00e3o pretendida.<\/p>\n

O R\u00e9u obrigou-se a arcar com o pagamento de todas as despesas com a educa\u00e7\u00e3o das filhas, inclusive as extra-curriculares, al\u00e9m das despesas de natureza m\u00e9dica, mais uma empregada, al\u00e9m de um valor mensal.<\/p>\n

Na verdade, sob pueril argumento, no que toca as suas necessidades relativas a viagens, passeios, roupas, festas, cremes para a pele, motorista e excessiva despesa de alimenta\u00e7\u00e3o, pretendem obter do R\u00e9u, seu pai, verba de R$ 10.000,00 e ainda manter as demais obriga\u00e7\u00f5es por ele assumidas, salvo o pagamento da empregada.<\/p>\n

Conv\u00e9m lembrar que a obriga\u00e7\u00e3o de manten\u00e7a dos filhos \u00e9 de ambos os genitores, e nisto inclui-se a m\u00e3e das menores!!<\/p>\n

O R\u00e9u paga-lhes escola, cursos extra-curriculares, empregada e ainda uma determinada import\u00e2ncia com a qual, certamente, \u00e9 poss\u00edvel suprir as despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e roupas. E o que restaria para a m\u00e3e? Ao menos moradia e custos com empregados, al\u00e9m dos luxos das filhas, pois, o b\u00e1sico, o R\u00e9u supre.<\/p>\n

Mas n\u00e3o fosse isto e tenho que prova alguma h\u00e1 nos autos relativa \u00e0s crescentes necessidades das filhas. Igualmente, n\u00e3o h\u00e1 nos autos prova alguma da crescente fortuna do R\u00e9u.<\/p>\n

A per\u00edcia cont\u00e1bil apenas relatou a situa\u00e7\u00e3o da empresa da qual o R\u00e9u \u00e9 s\u00f3cio, empresa esta que j\u00e1 existia na ocasi\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o do casal. Ali\u00e1s, naquela \u00e9poca, o R\u00e9u j\u00e1 era empres\u00e1rio e s\u00f3cio da SIG \u2013 Constru\u00e7\u00e3o e Empreendimentos Ltda., sua situa\u00e7\u00e3o restou inalterada.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o h\u00e1 elementos para a modifica\u00e7\u00e3o pretendida. A pens\u00e3o judicial n\u00e3o se destina a guarida de luxos e vida f\u00e1cil. Ali\u00e1s, para o seu pr\u00f3prio progresso interior, \u00e9 bom que sintam que a vida n\u00e3o \u00e9 como vulgarmente diz-se, \u201cum mar de rosas\u201d, n\u00e3o sendo pontilhada apenas por prazeres f\u00e1ceis. Se n\u00e3o podem ter motoristas e empregados, que se ajustem ao novo padr\u00e3o! Se n\u00e3o podem viajar para exterior com freq\u00fc\u00eancia que pensem em formas alternativas de lazer e nesta trilha, ajustem os demais itens sup\u00e9rfluos de suas vidas.<\/p>\n

A pens\u00e3o ajustada e paga pelo pai, considerando o dever de sustento da m\u00e3e, empres\u00e1ria, \u00e9 mais do que suficiente ao sustento das Autoras.<\/p>\n

ISTO POSTO, <\/em>JULGO IMPROCEDENTE<\/strong> o pedido e condeno as Autoras a pagarem todas as despesas processuais, al\u00e9m dos honor\u00e1rios do advogado do R\u00e9u que arbitro em 20% sobre o valor da causa.<\/p>\n

P.R.I.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 17 de Maio de 2012.<\/p>\n

Juiz de Direito<\/h1>\n

<\/a>8- Execu\u00e7\u00e3o de alimentos \u2013 extin\u00e7\u00e3o \u2013 satisfa\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

Vistos, etc…<\/strong><\/p>\n

JULGO EXTINTO o processo, por falta de objeto (fls. ____), art. 70004, I, do C.P.C. (fls. ____). Transitada em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. <\/p>\n

Sem custas. P.R.I. R.J.,<\/p>\n

<\/a>000- Exonera\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia \u2013 maioridade \u2013 r\u00e9u revel \u2013 proced\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

<\/a>JU\u00cdZO DE DIREITO DA 18\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ<\/p>\n

PROCESSO<\/p>\n

EXONERA\u00c7\u00c3O DE PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA<\/p>\n

AUTOR <\/p>\n

R\u00c9U <\/p>\n

S E N T E N \u00c7 A<\/strong><\/p>\n

Vistos etc.<\/strong><\/p>\n

Trata-se de pedido de exonera\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia por maioridade que —– move em face de seu filho ——–, todos qualificados nos autos.<\/p>\n

Citado regularmente, o r\u00e9u deixou transcorrer in albis o prazo para a resposta, conforme certificado \u00e0s fls. 27 v\u00ba e 28.<\/p>\n

A douta Curadoria de Fam\u00edlia opinou \u00e0s fls. 34\/34 v\u00ba pela proced\u00eancia do pedido.<\/p>\n

Examinados, decido.<\/p>\n

O r\u00e9u n\u00e3o ofereceu resist\u00eancia ao pedido inicial, em que pese a advert\u00eancia da pena de revelia, conforme constou do mandado, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na exordial.<\/p>\n

Ademais, a certid\u00e3o de fls. 5 demonstra haver o R. se emancipado em raz\u00e3o da maioridade alcan\u00e7ada, n\u00e3o mais fazendo jus, portanto, ao pensionamento originariamente fixado.<\/p>\n

O direito \u00e9 dispon\u00edvel e a omiss\u00e3o do R. resulta em confiss\u00e3o.<\/p>\n

Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o pai quanto ao pensionamento do filho que adquiriu a plena capacidade, nos termos constantes da exordial.<\/p>\n

Deixo de condenar o R. nas penas da sucumb\u00eancia por n\u00e3o haver resistido \u00e0 pretens\u00e3o.<\/p>\n

P. R. I.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 25 de maio de 10000005<\/p>\n

JUIZ DE DIREITO<\/strong><\/p>\n

<\/a>10- Execu\u00e7\u00e3o de alimentos \u2013 acordo \u2013 parcelamento \u2013 homologa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

JU\u00cdZO DE DIREITO DA 18\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DA CAPITAL RJ<\/strong><\/p>\n

Avenida Erasmo Braga 115, 2\u00ba andar, sala 21000, Corredor D,<\/p>\n

Castelo, Rio de Janeiro, CEP 20.026-00000<\/p>\n

TERMO DE AUDI\u00caNCIA<\/p>\n

PROCESSO: <\/p>\n

ALIMENTOS<\/p>\n

AUTOR: <\/p>\n

R\u00c9U: <\/p>\n

Em —– de 2012, na sala de audi\u00eancias, perante o MM Juiz xxxxx e o MP, compareceram as partes. Proposta a concilia\u00e7\u00e3o, foi aceita nos seguintes termos: o alimentante pensionar\u00e1 os filhos menores com a quantia equivalente a—–% (—– por cento) sobre todos os seus ganhos l\u00edquidos (menos INSS e IR), incidindo sobre f\u00e9rias, FGTS, PIS, PASEP (esses tr\u00eas \u00faltimos somente em caso de d\u00e9bito alimentar), gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais que porventura venham a existir, mais sal\u00e1rio fam\u00edlia, mediante desconto em folha, mensalmente, entregues \u00e0 representante legal dos mesmos atrav\u00e9s de dep\u00f3sito em conta corrente n\u00ba —–, ag\u00eancia —–, do Banco —–. Requerem a homologa\u00e7\u00e3o. Dada a palavra ao MP, n\u00e3o se op\u00f4s \u00e0 mesma. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte senten\u00e7a: "Vistos, etc… HOMOLOGO<\/strong> o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Julgado extinto. Sem custas. Transitada em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. Oficie-se. Publicada em audi\u00eancia, dou as partes por intimadas. Registre-se. Nada mais. Eu Escriv\u00e3o, subscrevo.<\/p>\n

JUIZ MP<\/p>\n

AUTOR ADVOGADO ou DP<\/p>\n

R\u00c9U ADVOGADO ou DP<\/p>\n

<\/a>11- Alimentos em face do Esp\u00f3lio \u2013 obriga\u00e7\u00e3o alimentar personal\u00edssima- extin\u00e7\u00e3o (art. 267,VI e IX do CPC).<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

JU\u00cdZO DE DIREITO DA 18\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DA CAPITAL<\/strong><\/p>\n

PROCESSO: <\/p>\n

ALIMENTOS<\/p>\n

AUTOR: <\/p>\n

R\u00c9U: ESP\u00d3LIO DE <\/p>\n

S E N T E N \u00c7 A<\/p>\n

Vistos etc…<\/p>\n

—, menor p\u00fabere, assistida por sua m\u00e3e —- moveu a\u00e7\u00e3o de alimentos em face do ESP\u00d3LIO DE —-, na pessoa de seu inventariante —–, ambos qualificados nos autos, alegando que, sendo a autora filha leg\u00edtima do inventariado, e, havendo o mesmo falecido, ficou sem condi\u00e7\u00f5es de manter-se, uma vez que perdeu o sustento que lhe era prestado enquanto vivo o pai.<\/p>\n

Alega que o invent\u00e1rio dos bens, em curso perante o Ju\u00edzo da –\u00aa Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es desta Comarca, vem se arrastando ao longo de v\u00e1rios meses, sem defini\u00e7\u00e3o, sendo certo que dos bens deixados, muitos vem gerando renda de com\u00e9rcio e alugu\u00e9is que poderiam suportar a manuten\u00e7\u00e3o da requerente, a qual \u00e9 estudante, havendo conclu\u00eddo o 2\u00aa grau, almejando cursar a faculdade, n\u00e3o reunindo contudo condi\u00e7\u00f5es para tal por falta de recursos financeiros.<\/p>\n

Requer sejam arbitrados alimentos provisionais na import\u00e2ncia correspondente a 10 (dez) sal\u00e1rios m\u00ednimos, oficiando-se ao Ju\u00edzo da –\u00aa Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es, solicitando a reten\u00e7\u00e3o e o dep\u00f3sito do valor arbitrado em conta a ser aberta no Banco ———, em nome de sua genitora.<\/p>\n

A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05\/15.<\/p>\n

O MP manifestou-se \u00e0s fls. 1000, opinando pela extin\u00e7\u00e3o do processo, eis que, inexistindo alimentos fixados quando do \u00f3bito, n\u00e3o se cogita, portanto, da aplica\u00e7\u00e3o do art. 1.70006, do C\u00f3digo Civil, ou do art. 23, da Lei n\u00ba 6.515\/77, por n\u00e3o se tratar de separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio, cabendo \u00e0 autora pleitear alimentos em face dos parentes, assim querendo.<\/p>\n

A autora reiterou o pedido inicial atrav\u00e9s da peti\u00e7\u00e3o de fls. 22.<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio. Decido.<\/p>\n

O pedido de alimentos ora formulado n\u00e3o merece prosperar.<\/p>\n

Cuida-se de pretens\u00e3o fundada em rela\u00e7\u00e3o pessoal decorrente da condi\u00e7\u00e3o da autora de descendente do r\u00e9u, falecido. Sem desconhecer as opini\u00f5es em sentido contr\u00e1rio, filia-se o Ju\u00edzo ao entendimento de que, em sendo a obriga\u00e7\u00e3o alimentar personal\u00edssima, intransmiss\u00edvel, portanto, aos herdeiros, extingue-se pela morte de quem tem o dever jur\u00eddico de prest\u00e1-la, conforme preceitua o art. 402, do C\u00f3digo Civil, a saber: "A obriga\u00e7\u00e3o de prestar alimentos n\u00e3o se transmite aos herdeiros do devedor".<\/p>\n

Nesse sentido o posicionamento majorit\u00e1rio, aludindo que "o d\u00e9bito alimentar vencido at\u00e9 o momento do passamento do alimentante integra a passivo do Esp\u00f3lio, podendo, portanto, ser cobrado, extinguindo-se, no entanto, a partir de ent\u00e3o, o dever alimentar".<\/p>\n

O que se admite, conforme ressaltado acima, \u00e9 a responsabilidade do esp\u00f3lio quanto ao pagamento de presta\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias, acaso devidas e vencidas at\u00e9 a data do \u00f3bito, por serem consideradas d\u00edvida comum, diferentemente do que se apresenta nos autos, n\u00e3o havendo que se falar em obriga\u00e7\u00e3o, alimentar.<\/p>\n

Distingue-se, desse modo, o que seja d\u00e9bito de obriga\u00e7\u00e3o alimentar em si, na medida em que, enquanto o primeiro refere-se a um valor pr\u00e9-estabelecido, cujo vencimento j\u00e1 foi ultrapassado, o segundo reflete apenas o dever jur\u00eddico existente, que cessa com o falecimento do obrigado, isto \u00e9, extingue-se.<\/p>\n

YUSSEF SAID CAHALI, em sua obra "DOS ALIMENTOS", bem aclara e hip\u00f3tese vertente, a saber:<\/p>\n

. . . . <\/p>\n

Mas, se nos termos do art. 1.70006,. do C.C., a heran\u00e7a responde pelo pagamento das d\u00edvidas do falecido, \u00e9 certo que "n\u00e3o constituem d\u00edvidas do de cujus as que n\u00e3o tiverem sido regularmente constitu\u00eddas, as que n\u00e3o forem comprovadas por documentos, revestidos de formalidades legais (art. citado, \u00a7 1\u00ba), ou as que n\u00e3o tiverem sido expressamente reconhecidas".<\/p>\n

E prossegue:<\/p>\n

"Em fun\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter personal\u00edssimo da d\u00edvida alimentar afirmado no art. 402, do C.C., falecendo o devedor, n\u00e3o ficariam seus herdeiros obrigados a continuar a cumpri-lo; desde que o devedor estava adstrito ao seu cumprimento em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o pessoal de c\u00f4njuge, ascendente, descendente ou irm\u00e3o, extinguindo-se aquela condi\u00e7\u00e3o pessoal pela morte do prestante, do mesmo modo a obriga\u00e7\u00e3o desaparece, n\u00e3o se transmitindo aos herdeiros do devedor; em condi\u00e7\u00f5es tais, falecido o alimentante, n\u00e3o pode o aliment\u00e1rio reclamar que os suprimentos, da\u00ed por diante, lhes sejam feitos pelos herdeiros ou parentes do de cujus. . . . "<\/p>\n

Acrescente-se que nesse caso, para que a alimentanda seja pensionada, faz-se mister demandar parentes outros em linha reta ou colateral que, na grada\u00e7\u00e3o legal do c\u00f3digo, tenham a obriga\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e igualmente pessoal de pensionar para que, contra esse, se constitua a obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n

Ora, ou o autor \u00e9 credor da pens\u00e3o por for\u00e7a de um acordo ou fixa\u00e7\u00e3o judicial anterior a justificar cobran\u00e7a retroativa, devendo para isso anexar o t\u00edtulo constitutivo da obriga\u00e7\u00e3o (executivo), ou n\u00e3o tem direito a receber pens\u00e3o nenhuma da\u00ed em diante em rela\u00e7\u00e3o ao Esp\u00f3lio, pelos motivos acima elencados.<\/p>\n

Portanto, como visto acima, se o autor, \u00e0 \u00e9poca, n\u00e3o pleiteou alimentos em face do genitor, obviamente n\u00e3o seria agora capaz de fazer renascer esse direito em face dos herdeiros, sendo, pois, o pedido, juridicamente imposs\u00edvel e a a\u00e7\u00e3o intransmiss\u00edvel, \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o que trata da mat\u00e9ria.<\/p>\n

O argumento da morosidade do invent\u00e1rio e da exist\u00eancia de recursos provenientes de renda de bens do esp\u00f3lio, estaria, em tese, a autorizar o ajuizamento de procedimentos espec\u00edficos diversos do ora adotado.<\/p>\n

Isto posto e pelo que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do m\u00e9rito, com base no art. 267, VI e IX, do C.P.C., condenando a parte autora nas despesas processuais, as quais ficar\u00e3o suspensas, nos termos do art. 12, da Lei. n\u00ba 1.060\/50, sem condena\u00e7\u00e3o em verba honor\u00e1ria por n\u00e3o haver se estabelecido o contradit\u00f3rio.<\/p>\n

Transitada em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se.<\/p>\n

P.R.I..<\/p>\n

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2012.<\/p>\n

JUIZ DE DIREITO<\/strong><\/p>\n

<\/a>12- Exonera\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o \u2013 maioridade.<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

R.H.<\/p>\n

SENTEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Vistos, etc…<\/strong><\/p>\n

Em face da plena capacidade civil (fls. ______) da parte credora _______________________, cancelo a pens\u00e3o estipulada \u00e0s fls. ______, no percentual de ______%. Comunique-se a fonte pagadora. Oficie-se. Sem custas. P.R.I. R.J.,<\/p>\n

<\/a>13- Aus\u00eancia da parte na audi\u00eancia \u2013 desinteresse \u2013 extin\u00e7\u00e3o \u2013 cancelamento \u2013 provis\u00f3rios.<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

R.H.<\/p>\n

SENTEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Vistos, etc…<\/strong><\/p>\n

Tendo em vista a aus\u00eancia da autora, regularmente intimada para a audi\u00eancia, o que revela a falta de interesse da mesma, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do m\u00e9rito, com base no art. 267, VI, do CPC, cancelando-se os alimentos provis\u00f3rios fixados.<\/p>\n

Transitada em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. Oficie-se. Sem custas.<\/p>\n

P.R.I. R.J.,<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44025","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44025","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44025"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44025"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}