Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito ____\u00aa Vara da Comarca de ………………………… (….). <\/p>\n
(Deixar espa\u00e7o suficiente para o lan\u00e7amento do despacho inaugural)<\/p>\n
FICT\u00cdCIA DESPROVIDA DE NOME, brasileira, casada, do lar, CPF n\u00ba. ………., RG n\u00ba. …….., residente e domiciliada \u00e0 Rua ………, n\u00ba. …., bairro ……., na cidade de ….. (….), por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, Dr. ……… (instrumento de mandato jt\u00ba), brasileiro, casado, CPF…….., OAB n\u00ba ….., Subse\u00e7\u00e3o do Estado do Estado de …….., com escrit\u00f3rio profissional nesta cidade e comarca, endere\u00e7o constante do roda-p\u00e9 desta, onde receber\u00e1 intima\u00e7\u00f5es (CPC artigo 3000, I), v\u00eam \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, com fulcro no artigo 40 caput e \u00a7 3\u00ba da Lei 6.515\/70 promover a presente<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE DIV\u00d3RCIO DIRETO, <\/p>\n
pelo procedimento ordin\u00e1rio, em desfavor de seu c\u00f4njuge:
NOME FICT\u00cdCIO DE TAL, brasileiro, casado, ………., filho de ……… e de ….., residente e domiciliado \u00e0 Rua ……, Bairro ….., na cidade de …… (….), com quem \u00e9 casada pelo regime de Comunh\u00e3o Parcial de Bens, face \u00e0s raz\u00f5es de fato e de direito a seguir articuladas:<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTI\u00c7A. DOS FATOS. DO DIREITO. DOS FILHOS. DOS BENS. DOS ALIMENTOS. DO USO DO NOME. DOS PEDIDOS.
<\/strong>A requerente pleiteia os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 5\u00ba, LXXIV e Lei Federal 1060\/50 tendo em vista que momentaneamente, n\u00e3o pode arcar com as despesas processuais, sem preju\u00edzo de seu sustento pr\u00f3prio.<\/p>\n
<\/strong>1. Requerente e Requerido casaram-se no dia … de ……………… de 2012, pelo regime de Comunh\u00e3o Parcial de Bens, conforme Registro de Casamento lavrado sob n\u00ba. …., \u00e0s fls. … do livro ……, do Cart\u00f3rio do Registro Civil da cidade de ………………. (….);
2. No in\u00edcio de vida em comum, o comportamento do requerido foi aceit\u00e1vel, descambando, por\u00e9m, posteriormente, para a completa desmoraliza\u00e7\u00e3o e desfazimento do lar, em face de seu degradante e contumaz uso de bebidas alco\u00f3licas, v\u00edcio esse que, somado a outros, n\u00e3o menos degradantes e entrela\u00e7ados, como se sabe, corr\u00f3i a moral, os bons costumes, a sa\u00fade, e por fim, destr\u00f3i a fam\u00edlia, principal esteio de sustenta\u00e7\u00e3o da sociedade em que vivemos;
3. A situa\u00e7\u00e3o chegou a tal ponto que, ap\u00f3s o per\u00edodo carnavalesco do ano de 2003, durante o qual esteve o Requerido ausente do lar conjugal, ao regressar ao lar ap\u00f3s mais esse per\u00edodo de farra, como costumeiramente fazia, ao ser inquirido pela esposa, ora Requerente, sobre o seu paradeiro naqueles dias carnavalescos, o Requerido, imbu\u00eddo de violenta rea\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de pessoas dependentes, passou a agredir verbalmente a Requerente, dirigindo-lhe improp\u00e9rios e palavras de baixo cal\u00e3o, chegando mesmo a agredi-la fisicamente, a qual, sem meios de defesa ante a fragilidade anat\u00f4mica que o seu corpo feminino lhe imp\u00f5e, viu-se for\u00e7ada a deixar o lar conjugal, refugiando-se sob a prote\u00e7\u00e3o e no lar do seu genitor;
4. Fato seguinte, aventou a Requerente a hip\u00f3tese de propor na esfera judicial a separa\u00e7\u00e3o judicial do casal, prop\u00f3sito esse que, no entanto, n\u00e3o prosseguiu, por raz\u00f5es alheias \u00e0 sua vontade;
5. Est\u00e3o assim, separados de fato, desde o m\u00eas de fevereiro de 2003, portanto, h\u00e1 quase 03 (tr\u00eas) anos, residindo ela nesta cidade e comarca de ……………….. (….), e ele, na cidade de ……………… (…), endere\u00e7os j\u00e1 informados;<\/p>\n
Preceitua o artigo 226, \u00a7 6\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e artigo 1.580 \u00a7 2\u00ba da Lei 10.406\/2012 (C\u00f3digo Civil Brasileiro).
\u201cDecorrido um ano do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a que houver decretado a separa\u00e7\u00e3o judicial, ou da decis\u00e3o concessiva da medida cautelar de separa\u00e7\u00e3o de corpos, qualquer das partes poder\u00e1 requerer sua convers\u00e3o em div\u00f3rcio.
\u00a7 1\u00ba ………………………………………………………….
\u00a7 2\u00b0 O div\u00f3rcio poder\u00e1 ser requerido, por um ou por ambos os c\u00f4njuges, no caso de comprovada separa\u00e7\u00e3o de fato por mais de dois anos.\u201d<\/p>\n
Na uni\u00e3o n\u00e3o advieram filhos:<\/p>\n
O casal n\u00e3o adquiriu bens, que pudessem agora, serem partilhados.<\/p>\n
Considerando o fato de que a Requerente passou a conviver maritalmente com outra pessoa, com a qual reside nesta cidade em perfeita harmonia e salutar ambiente familiar, da qual, al\u00e9m de toda considera\u00e7\u00e3o, respeito, carinho e apre\u00e7o, recebe, tamb\u00e9m, todo o necess\u00e1rio \u00e0 sua manten\u00e7a, dispensa ela qualquer verba a t\u00edtulo de alimentos, a ser paga por parte do Requerido.<\/p>\n
A requerente pretende voltar a usar o nome de solteira, ou seja: ………………………………. <\/p>\n
ISTO POSTO, REQUER:
1. Seja procedida a CITA\u00c7\u00c3O do Requerido, \u00e0 rua …… n\u00ba ……., Bairro……., na cidade de ……(….), comarca com o mesmo nome, para todos os termos da presente A\u00c7\u00c3O DE DIV\u00d3RCIO que lhe \u00e9 proposta, contestando-a, caso queira e possa, no prazo legal, pena de revelia, e que a sua cita\u00e7\u00e3o ocorra por Carta Precat\u00f3ria para a comarca de …… (….), cujo f\u00f3rum est\u00e1 localizado \u00e0 Rua ……, n\u00ba. …., em … (….) – CEP: ………;
2. Com a efetiva participa\u00e7\u00e3o do ilustre Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Comarca, que desde j\u00e1 \u00e9 requerida, seja a final, JULGADA PROCEDENTE a presente a\u00e7\u00e3o e DECRETADO POR SENTEN\u00c7A o div\u00f3rcio do casal, pondo-se assim, termo final ao v\u00ednculo conjugal existente (CC \u2013 art. 1.571, IV);
3. Seja o requerido condenado ao pagamento das custas processuais e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem fixados por V. Ex\u00aa.;
4. Transitada em julgado a R. Senten\u00e7a, seja determinada a expedi\u00e7\u00e3o do competente mandado de averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio, \u00e0 margem do Registro de Casamento do casal, lavrado sob n\u00ba. ….., \u00e0s fls. ….., do livro ……, do Cart\u00f3rio do Registro Civil da cidade de ….(…), ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 ser procedida tamb\u00e9m, a anota\u00e7\u00e3o do retorno do nome da Requerente para ………;
5. Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de todas e quaisquer provas em direito admitidas.
Dando \u00e0 causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ ….. (…..), e sendo ela D. A. R., com os inclusos documentos,
P. Deferimento.
Local e data <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44012","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44012","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44012"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44012"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}