{"id":44004,"date":"2023-08-09T17:48:14","date_gmt":"2023-08-09T17:48:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:48:14","modified_gmt":"2023-08-09T17:48:14","slug":"interdicao-de-vera-costa-nomeacao-de-curadora-provisoria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/interdicao-de-vera-costa-nomeacao-de-curadora-provisoria\/","title":{"rendered":"[MODELO] Interdi\u00e7\u00e3o de Vera Costa – Nomea\u00e7\u00e3o de curadora provis\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE S\u00c3O LEOPOLDO\/RS.<\/em><\/strong><\/p>\n

CLEUSA OLIVEIRA<\/strong>, brasileira, solteira, do lar, inscrita no RG N., residente e domiciliada na cidade de S\u00e3o Leopoldo, RS, na Rua Padre Giordano Bruno, n.84, Bairro Jardim Am\u00e9rica, CEP.:, por um de seus procuradores firmat\u00e1rio, ut <\/em>instrumento da mandato incluso (doc.1)<\/strong>, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., respeitosamente, promover a <\/p>\n

INTERDI\u00c7\u00c3O<\/em><\/h2>\n

de VERA COSTA<\/strong>, brasileira, casada, do lar, inscrita no Registro Geral N., residente e domiciliada na Rua Padre Giordano Bruno, N. 84, Bairro Jardim Am\u00e9rica, CEP.: 0003.035-240, na cidade de S\u00e3o Leopoldo, RS, pelo que exp\u00f5e e, a final, requer<\/strong>:<\/p>\n

A requerente \u00e9 cunhada da Sra. Vera Regina da Costa, visto que est\u00e1 requerendo a INTERDI\u00c7\u00c3O da mesma, uma vez que \u00e9 companheira, ou seja, vive em Uni\u00e3o Est\u00e1vel \u00e0 16 anos com o irm\u00e3o da interditanda, e por alguns anos toma conta da mesma, sendo que ambos residem na mesma casa. <\/p>\n

A interditanda desde pequena apresentava dist\u00farbios mentais, e teve paralisia infantil, mesmo assim veio a se casar sem qualquer obje\u00e7\u00e3o por parte de seus familiares. Desta uni\u00e3o teve uma filha, a qual perdeu a guarda judicialmente por ter tentado mat\u00e1-la por duas vezes, sendo que a menina hoje teria 13 anos e n\u00e3o sabem por qual fam\u00edlia teria ela sido adotada. Da mesma forma, foi abandonada por seu marido, sendo que este notou que n\u00e3o haveria condi\u00e7\u00f5es de viver em comunh\u00e3o, passando assim a interditanda a ter que viver com seu irm\u00e3o e sua cunhada.<\/p>\n

A fam\u00edlia da interditanda \u00e9 formada por dois irm\u00e3os, sendo que um deles \u00e9 o companheiro da requerente e residem juntos, e o outro irm\u00e3o n\u00e3o tem sequer alguma preocupa\u00e7\u00e3o com a mesma, uma vez que \u00e9 alco\u00f3latra e n\u00e3o possui emprego.<\/p>\n

Sendo assim, ela (interditanda) \u00e9 uma pessoa muito agressiva e descontrolada, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de ficar ou sair sozinha, pois n\u00e3o tem no\u00e7\u00e3o de perigo, muito menos faz suas refei\u00e7\u00f5es ou higiene pessoal sem o acompanhamento de sua cunhada. Hoje tem 51 anos de idade e apresenta sinais de defici\u00eancia mental vis\u00edveis, conforme atestou a m\u00e9dica da Secretaria da Sa\u00fade de S\u00e3o Leopoldo – SEMSAD, Dra. Maria Elisa Vianna Sch\u00e4ffer (doc.3),<\/strong> em um laudo feito.<\/p>\n

Desta forma, \u00e9 requerido o pedido de interdi\u00e7\u00e3o pela cunhada, uma vez que o seu esposo n\u00e3o disp\u00f5e de tempo para o acompanhamento da lide, pois o mesmo trabalha para o sustento da casa, e por ser a sua esposa a respons\u00e1vel pela interditanda no dia a dia, tomando conta da mesma, pois os demais familiares n\u00e3o demonstram nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o com a mesma. <\/p>\n

Ela, interditanda, n\u00e3o tem a capacidade necess\u00e1ria para reger a sua pessoa e n\u00e3o possui bens, assim na audi\u00eancia prevista no artigo 1.181 do C\u00f3digo de Processo Civil mostrar\u00e1 visivelmente o problema de sa\u00fade mental. <\/p>\n

A interdi\u00e7\u00e3o in casu <\/em>\u00e9 necess\u00e1ria para salvaguardar os interesses da pr\u00f3pria interditanda, sendo urgente a concess\u00e3o da curadoria provis\u00f3ria porque o requerente preocupa-se com qualquer coisa que ela possa a vir fazer, zelando sempre por ela. <\/p>\n

A ora requerente tem legitimidade para promover a presente medida, a teor do artigo 1.768, II, do C\u00f3digo Civil, c\/c artigo 1.177, II, do C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n

\t\tConforme o artigo 273 do CPC, a ora requerente requer que lhe seja concedida a CURADORIA PROVIS\u00d3RIA, conforme explana neste sentido tal jurisprud\u00eancia:<\/p>\n

\u201cSe antes para conceder a curatela provis\u00f3ria se recorria \u00e0 constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial para suprir a lacuna da lei, interpretando de forma extensiva e anal\u00f3gica para estender aos casos de interdi\u00e7\u00e3o a nomea\u00e7\u00e3o de curador provis\u00f3rio no limiar da a\u00e7\u00e3o, hoje essa quest\u00e3o encontra-se totalmente superada, pois, segundo a atual dic\u00e7\u00e3o do art. 273 do CPC, o Juiz, de plano, poder\u00e1 antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequ\u00edvoca, se conven\u00e7a da veracidade das alega\u00e7\u00f5es contidas na exordial.\u201d<\/p>\n

(RT 737\/230)<\/p>\n

DIANTE DO EXPOSTO<\/strong>, com base nos artigos 1.767 e seguintes, do C\u00f3digo Civil, e artigos 1.177 e seguintes, do C\u00f3digo de Processo Civil, promove a presente interdi\u00e7\u00e3o e, respeitosamente, REQUER:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. seja concedida medida liminar<\/strong>, antecipando parcialmente os efeitos da tutela pretendida, com base no art. 273 do CPC, para o fim de nomear a requerente curadora provis\u00f3ria.<\/strong> <\/li>\n
  2. seja citada a interditanda no endere\u00e7o indicado ao in\u00edcio (art. 336, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPC), devendo a mesma ser interrogada, podendo impugnar o pedido no prazo legal;<\/li>\n
  3. seja intimado o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/li>\n
  4. seja nomeado perito para proceder ao exame especializado da interditanda;<\/li>\n
  5. seja, ao final, julgada procedente os pedidos e decretada a interdi\u00e7\u00e3o, nomeando a requerente como curadora, para que possa reger a pessoa da interditanda;<\/li>\n
  6. seja a senten\u00e7a inscrita\/registrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, e publicada conforme previs\u00e3o legal;<\/li>\n
  7. seja lavrado o competente Termo de Compromisso, com intima\u00e7\u00e3o da curadora para sua assinatura;<\/li>\n
  8. seja oportunizada a produ\u00e7\u00e3o de todos os meios legais de prova.<\/li>\n<\/ol>\n

    (i) seja, por derradeiro, concedida a Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, pois o requerente n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas judiciais, sem comprometer o seu pr\u00f3prio sustento e o de sua fam\u00edlia. <\/p>\n

    D\u00e1-se a causa o valor de R$ 784,00.<\/p>\n

    Sendo de JUSTI\u00c7A.<\/strong><\/h1>\n

    Pede e espera deferimento.<\/p>\n

    S\u00e3o Leopoldo, 26 de agosto de 2012.<\/p>\n

    EST. IV TUR. 53<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-44004","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44004","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}