INDENIZA\u00c7\u00c3O \u2013 DOEN\u00c7A OCUPACIONAL \u2013 REDU\u00c7\u00c3O DE CAPACIDADE LABORATIVA \u2013 LEI N\u00ba 6.367\/76 \u2013 DECRETO N\u00ba 79.037\/76 – NOVO CPC<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA …\u00aa VARA TRABALHISTA DE …………………………<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 …………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da CTPS n\u00ba …………., CPF\/MF n\u00ba ……………., residente e domiciliado na Rua ………….., n\u00ba …, por seus advogados e procuradores constitu\u00eddos (doc. …), respeitosamente vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para propor A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR ACIDENTE DE TRABALHO, contra o INSS,\u2006 \u2006 na\u2006 \u2006 pessoa\u2006 \u2006 de\u2006 \u2006 seu\u2006 \u2006 representante\u2006 \u2006 legal,\u2006 \u2006 sito\u2006 \u2006 na\u2006 \u2006 Rua …………., n\u00ba …, nesta cidade, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:<\/p>\n
DOS FATOS:<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 1. O Autor iniciou atividade laborativa dentro da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, devidamente registrado na Carteira Profissional em tenra idade; em …, inicia na ………….., na fun\u00e7\u00e3o de ……., da\u00ed em diante seguiu a carreira de obreiro, prosseguindo sempre na mesma fun\u00e7\u00e3o, em empresas outras, por\u00e9m sempre se especializando.<\/p>\n
2. Em ……. Inicia na ………………, saindo em ….., retornando em ……. E saindo em ……. .<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 3. Como nas demais empresas, na fun\u00e7\u00e3o de Soldador, agora S\u00eanior (doc. … E doc. …).<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 4. Tal fun\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da habilidade t\u00e9cnica espec\u00edfica, exige do profissional esfor\u00e7os f\u00edsicos multivariados, submetendo-o a n\u00edveis de caloria, luminosidade, radia\u00e7\u00f5es, sonoridade e polui\u00e7\u00e3o do ar em graus altamente perniciosos a sua sa\u00fade.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 5. Devido \u00e0 enorme variedade de pe\u00e7as e estruturas a serem trabalhadas, aos v\u00e1rios pontos a serem soldados, e \u00e0s propor\u00e7\u00f5es que apresentam, tais como forma geom\u00e9trica, peso, tamanho, resist\u00eancia, etc., o obreiro tem que se desdobrar fisicamente, ora soldando de c\u00f3coras,\u2006 \u2006 ora deitado, curvado a 90 graus para frente ou para tr\u00e1s, ora se distendendo totalmente por sobre a cabe\u00e7a para alcan\u00e7ar pingos altos, ora inclinado pelas laterais, ora de joelhos, etc.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 6. Devido \u00e0 dureza dos materiais a serem trabalhados, os equipamentos de soldagem se diferenciam, tamb\u00e9m, em peso, tamanho, etc., defletindo maiores ou menores coeficientes de luminosidade, caloria, fuma\u00e7a, etc., expondo o obreiro a at\u00e9 150 (cento e cinquenta) graus Celsius, ou a situa\u00e7\u00f5es em que v\u00e1rios soldadores trabalham simultaneamente, na mesma pe\u00e7a, e fisicamente pr\u00f3ximos, o que ocasiona um ambiente de extrema nocividade.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 7. N\u00e3o bastando, h\u00e1 ainda o manejo do equipamento de soldagem, que pesa por volta de 40 quilos e \u00e9 transportado manualmente para os v\u00e1rios locais em que s\u00e3o utilizados, bem como os tubos de CO2, tamb\u00e9m transportados manualmente.<\/p>\n
Em breves toques, o encimado tra\u00e7a um perfil ligeiro da atividade laborativa do Soldador. Existem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas; por exemplo, a situa\u00e7\u00e3o do obreiro telado, que solda\u2006 \u2006 \u2006 INOX;<\/p>\n
esta deflete muita fuma\u00e7a e caloria devido \u00e0 dureza do material a ser soldado, bem como executar soldas no interior de pe\u00e7as, tais como tubos, onde praticamente inexiste ventila\u00e7\u00e3o, e em ambientes praticamente fechados.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 8. Ocorre que, por volta de ……… De …., o autor come\u00e7ou a sentir dores na COLUNA VERTEBRAL, tendo que in\u00fameras vezes procurar os servi\u00e7os da enfermaria da Empregadora, ficando afastado de seu trabalho e recebendo benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 3. <\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 V\u00e1rias vezes teve sua falta ao trabalho abonada para ir a m\u00e9dicos fora do \u00e2mbito da Empregadora, tais como Rs. …, …, em que foi detectada H\u00c9RNIA DE DISCO, encaminhando-o a exames mais acurados, em outros locais.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Houve \u00e9poca em que o Autor trabalhava … Ao m\u00eas, tendo que se afastar por quest\u00f5es de sa\u00fade, e o problema foi se agravando e n\u00e3o se efetivou qualquer provid\u00eancia para a mudan\u00e7a de setor, para atenuar a progress\u00e3o da mol\u00e9stia.<\/p>\n
Ficando internado para tratamento no …………, aos cuidados m\u00e9dicos do Dr. ……………… .<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 O quadro cl\u00ednico encimado, advindo do reflexo infortun\u00edstico laborativo, deu ao Autor uma redu\u00e7\u00e3o de sua capacidade socio profissional; para a devida aprecia\u00e7\u00e3o, seguem documentos afins, de …. A …. .<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 A Legisla\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria visa amparar profissionais que em virtude da agressividade de suas fun\u00e7\u00f5es tenham sua capacidade laborativa reduzida, e, por conseguinte, ficam em desvantagem na competitividade profissional em rela\u00e7\u00e3o aos demais trabalhadores.<\/p>\n
Essa \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do Autor, pelo que, com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Leis Federais n\u00bas.<\/p>\n
6.367 \/76 e 8.213\/91, regulamentada pelo Decreto 3.048\/99, requer:<\/p>\n
a) Os benef\u00edcios pecuni\u00e1rios cab\u00edveis ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es advindas da mol\u00e9stia adquirida em fun\u00e7\u00e3o de suas atividades laborativas;<\/p>\n
b) Diferen\u00e7a do aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio concedido ao autor para o hom\u00f4nimo acident\u00e1rio;<\/p>\n
c) Realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas para avaliar as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas atuais do autor e as causas de suas les\u00f5es, sendo que, para melhor aprecia\u00e7\u00e3o, os experts dever\u00e3o ser oficiados:<\/p>\n
\u2013 A empregadora ……………., com endere\u00e7o na Rua ……….., n\u00ba …, para fornecer ficha ambulatorial e relat\u00f3rios m\u00e9dicos desde a admiss\u00e3o at\u00e9 seu desligamento;<\/p>\n
\u2013 O Hospital ……….., para fornecer a ficha m\u00e9dica ambulatorial e o prontu\u00e1rio do autor desde o in\u00edcio do tratamento;<\/p>\n
\u2013 e o INSS, para fornecer os benef\u00edcios concedidos ou negados, NB … E … .<\/p>\n
D) Cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, com endere\u00e7o na Rua ………….., n\u00ba …, na pessoa de seu representante legal;<\/p>\n
e) Os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es e arcar com as custas processuais;<\/p>\n
f) Pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 15% sobre os atrasados, at\u00e9 a data da senten\u00e7a, e mais um ano da vincendas, custas processuais, despesas que se fizerem necess\u00e1rias e demais comina\u00e7\u00f5es de direito.<\/p>\n
G) Requer, ainda, seja aplicado o \u00edndice integral no 1\u00ba reajustamento, e quando do c\u00e1lculo da renda mensal seja aplicado o art. 58 das disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias da CF convertendo em sal\u00e1rio m\u00ednimo, bem como seja efetuado o melhor c\u00e1lculo para a RMT, tomando-se a m\u00e9dia dos melhores 12 meses dentro dos 18 meses e multiplicando-se pelo valor\/hora de trabalho no dia da cita\u00e7\u00e3o ou aplicando-se o valor\/hora do dia da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Protesta provar o alegado atrav\u00e9s de prova pericial j\u00e1 requerida acima, pela formula\u00e7\u00e3o de quesitos e indica\u00e7\u00e3o de assistente t\u00e9cnico \u201copportuno tempore\u201d, oitiva de testemunhas que arrola abaixo, documentos acostados a este, e demais provas em lei admitidas.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ……. (………………….), para efeitos fiscais e de al\u00e7ada.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-4392","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/4392","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=4392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}