EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 12\u00aa C\u00c2MARA C\u00cdVEL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/p>\n
Agravo de Instrumento no. 2012.002.04777<\/p>\n
\t\tHILARINA DE MIRANDA RABELLO, nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CEMO CENTRO M\u00c9DICO OFTALMOL\u00d3GICO, pela advogado teresina-PI infra assinada, vem oferecer suas CONTRA \u2013RAZ\u00d5ES, esperando que venha a ser improvido o recurso.<\/p>\n
\t\tPede deferimento.<\/p>\n
\t\tRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.<\/p>\n
RENATA G. S. BIFANO<\/p>\n
advogado teresina-PI<\/p>\n
Mat. 817.004-5<\/p>\n
AGRAVANTE: CEMO \u2013 CENTRO M\u00c9DICO OFTALMOL\u00d3GICO<\/p>\n
AGRAVADA: HILARINA DE MIRANDA RABELLO<\/p>\n
COLENDA C\u00c2MARA<\/p>\n
CONTRA RAZ\u00d5ES DE AGRAVO<\/p>\n
\t\tInsurge-se o Agravante da r. decis\u00e3o interlocut\u00f3ria proferida pelo d. Ju\u00edzo a quo que indeferiu a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal requerida por entender a d. magistrada que a causa de pedir \u00e9 o fato do m\u00e9dico empregado do Agravante n\u00e3o ter agido dentro da melhor t\u00e9cnica causando o fato danoso.<\/p>\n
\t\tSustenta o Agravante que a r. decis\u00e3o ora guerreada exige reforma pois fere os princ\u00edpios da ampla defesa, do contradit\u00f3rio, do devido processo legal e at\u00e9 mesmo o da razoabilidade, posto que afirma ser a prova testemunhal indispens\u00e1vel a esclarecer quest\u00f5es que, por vezes, ficam duvidosas mesmo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do laudo pericial, sendo necess\u00e1rio, muitas vezes \u201cem raz\u00e3o de eventuais afirma\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es do Perito, de trazer ao processo documentos e\/ou testemunhos de profissionais que possam dar o melhor esclarecimento\u201d.<\/p>\n
\t\tData venia, n\u00e3o h\u00e1 qualquer desacerto na r. decis\u00e3o monocr\u00e1tica a ser remediado.<\/p>\n
\t\tA quest\u00e3o controvertida \u00e9 o fato do m\u00e9dico empregado do Agravante n\u00e3o ter agido dentro da melhor t\u00e9cnica causando o dano afirmado pela Agravada na inicial, sendo, decerto, a prova pericial aquela \u00fanica apta a dirimi-la.<\/p>\n
\t\tO Agravante justificou o pedido de prova de testemunhal para que \u201cinforme que o m\u00e9dico R\u00e9u agiu conforme os ditames \u00e9ticos\u201d.<\/p>\n
\t\tOra, \u00e9 facultada \u00e0s partes a indica\u00e7\u00e3o de Assistentes T\u00e9cnicos para acompanhar a prova pericial, que, nos termos do art. 429 do CPC ter\u00e3o acesso a todos os meios necess\u00e1rios para o desempenho de sua fun\u00e7\u00e3o, sendo-lhes permitida a oitiva de testemunhas, obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos e a apresenta\u00e7\u00e3o de parecer t\u00e9cnico ap\u00f3s a exibi\u00e7\u00e3o do laudo pericial.<\/p>\n
\t\tAssim, garantido est\u00e1 ao Agravante o exerc\u00edcio a ampla defesa e contradit\u00f3rio de modo a comprovar que o m\u00e9dico agiu conforme os ditames \u00e9ticos.<\/p>\n
\t\tNote-se que, in casu, a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal n\u00e3o se justifica sequer para os fins indicados nas raz\u00f5es recursais, posto que eventuais afirma\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es do Perito Judicial podem ser objetos de esclarecimentos a serem prestados em audi\u00eancia ou atrav\u00e9s de prova documental complementar que restou deferida.<\/p>\n
\t\tIsto posto, espera e confia a Agravada seja improvido o agravo.<\/p>\n
\t\tPede deferimento.<\/p>\n
\t\tRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43886","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43886","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}