AGRAVO RETIDO – A\u00c7\u00c3O INDENIZAT\u00d3RIA – INDEFERIMENTO DE PER\u00cdCIA CONT\u00c1BIL<\/p>\n
EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO _________<\/p>\n
COLENDA C\u00c2MARA JULGADORA.<\/p>\n
PRECLARO RELATOR.<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
RAZ\u00d5ES AO AGRAVO RETIDO FORMULADAS POR:____________<\/p>\n<\/p>\n
Volve-se, o presente recurso de agravo retido contra decis\u00e3o interlocut\u00f3ria proferida pelo consp\u00edcuo julgador singelo da ____\u00aa Vara da Comarca de _________, DOUTOR _________, o qual entendeu, em denegar a per\u00edcia solicitada pela agravante, como que infligiu a recorrente, dr\u00e1stico e incomensur\u00e1vel cerceamento de defesa, prejudicando, outrossim, a apura\u00e7\u00e3o da verdade real, eis que despiu a recorrente, da faculdade de provar, que o valor sacado, (indevidamente reclamado) pela recorrida, foi levantado mediante ordem judicial.<\/p>\n
Obtempera, o nobre julgador, no despacho de folha ____, que a per\u00edcia buscada pela recorrente \u00e9 desnecess\u00e1ria para a elucida\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie.<\/p>\n
Ousa, a recorrente divergir, ex radice, do consp\u00edcuo Magistrado, na medida em que a per\u00edcia iria elucidar, o dia, m\u00eas e ano, em que foi pago a agravante o valor do alvar\u00e1 n\u00ba ____, bem como teria o escopo de localizar o registro cont\u00e1bil da opera\u00e7\u00e3o, junto a conta n\u00ba _____, de que titular, o finado _______<\/p>\n
Gize-se, que a recorrente, expressamente vindicou a per\u00edcia, em aten\u00e7\u00e3o ao despacho de folha ____, o fazendo no petit\u00f3rio de folha ____, item III.<\/p>\n
Seu indeferimento, como j\u00e1 salientado lhe causou irrepar\u00e1vel gravame, na medida em que o ju\u00edzo amputou a recorrente, a possibilidade de provar, que o levantamento realizado por interm\u00e9dio do alvar\u00e1 n\u00ba _____, constituiu-se no \u00fanico numer\u00e1rio sacado pela recorrente, – via mandamento judicial – na conta do extinto _________.<\/p>\n
De outro norte, tem-se que a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, que num primeiro momento informou ao ju\u00edzo o nome do funcion\u00e1rio que efetuou o pagamento do numer\u00e1rio a agravante (alusivo ao alvar\u00e1 n\u00ba ____), bem como seu valor (vide missiva de folha ____), num segundo momento, de forma paradoxal e amb\u00edgua, cientificou ao ju\u00edzo que inexiste registro cont\u00e1bil de tal opera\u00e7\u00e3o (vide folha ____), qui\u00e7\u00e1, no prop\u00f3sito, de encobrir situa\u00e7\u00f5es escusas, haja vista, que de todo e qualquer pagamento procedido pela casa banc\u00e1ria, \u00e9 efetuado o devido registro, mormente, quando trata-se de ordem judicial de levantamento de quantia determinada.<\/p>\n
A falta de coopera\u00e7\u00e3o da casa banc\u00e1ria, redundou no pedido de per\u00edcia, a qual \u00e9 reputada como imprescind\u00edvel para a elucida\u00e7\u00e3o da tese sufragada pela agravante, nos termos do pedido de folhas ____.<\/p>\n
Gize-se, por oportuno que o digno julgador singelo, ao negar o pedido de per\u00edcia n\u00e3o fundamentou sua decis\u00e3o, nas hip\u00f3teses legais previstas no par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I, II, III, do artigo 420 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
\u00c9 bem verdade que ao Magistrado \u00e9 conferida uma certa liberdade sobre a admiss\u00e3o ou n\u00e3o da per\u00edcia, contudo n\u00e3o se deve confundir a liberalidade derivada da oportunidade, com a discricionariedade, segundo a li\u00e7\u00e3o do festejado e respeitado doutrinador, MOACYR AMARAL SANTOS, in, COMENT\u00c1RIOS AO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL, Rio de Janeiro, 1.982, Forense, volume IV, (arts. 332 a 475), terceira edi\u00e7\u00e3o, onde em tecendo a exegese do artigo 420 do estatuto adjetivo, leciona com sua autoridade, \u00e0 folha 313:<\/p>\n
"O princ\u00edpio \u00e9 este: livre \u00e9 o juiz no ordenar a prova pericial. Mas essa liberdade deve ser entendida dentro de certos limites, a fim de que n\u00e3o se converta em puro arb\u00edtrio, pernicioso \u00e0 instru\u00e7\u00e3o da causa e ao interesse das partes. Constituem as restri\u00e7\u00f5es a esse arb\u00edtrio, no que concerne \u00e0 per\u00edcia, um sistema a que MORTARA denomina sistema da necessidade, e que preferimos denominar sistema da utilidade.<\/p>\n
"Ser\u00e1 caso de per\u00edcia uma vez dependa o fato probando de conhecimentos especiais para sua verifica\u00e7\u00e3o. Considerado de tal natureza, ser\u00e1 de admitir-se a per\u00edcia. Mas, para assim considerar e de tal forma concluir, n\u00e3o deve o juiz usar de crit\u00e9rio excessivamente rigoroso nem excessivamente liberal. Fatos h\u00e1, com efeito, que imp\u00f5em prova por meio de per\u00edcia…"<\/p>\n
Igualmente, tem entendido os tribunais p\u00e1trios que a per\u00edcia uma vez requerida pela parte, e sopesados os motivos determinantes desta, seu indeferimento, representa e constituir cerceamento de defesa, na medida em que o julgador, antes de irmanar-se com \u00e0quele que busca a verdade real, atrav\u00e9s de per\u00edcia t\u00e9cnica, desta se afasta ao negar-lhe tr\u00e2nsito, impedido, por decorr\u00eancia l\u00f3gica e inexor\u00e1vel a exata compreens\u00e3o e alcance de mat\u00e9ria alvo de discepta\u00e7\u00e3o, (o ponto nevr\u00e1lgico da quaestio, suscitado em contesta\u00e7\u00e3o carece, para sua elucida\u00e7\u00e3o da per\u00edcia vindicada) a qual resultou abruptamente abortada, frente a negativa do ju\u00edzo, em sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesse norte \u00e9 a mais l\u00facida jurisprud\u00eancia, parida do pret\u00f3rios, dina de decalque, face sua extrema pertin\u00eancia ao tema em foco:<\/p>\n
"O indeferimento de per\u00edcia, oportuna e fundamentadamente requerida, que se revela essencial ao deslinde da controv\u00e9rsia posta em ju\u00edzo implica cerceamento de defesa. A per\u00edcia judicial somente pode ser dispensada, com base no artigo 427 do CPC, se n\u00e3o comprometer o contradit\u00f3rio, vale dizer, quando ambas as partes apresentam desde logo elementos de natureza t\u00e9cnica prestadios a que o juiz forme a sua convic\u00e7\u00e3o. \u00c9 a exegese que se imp\u00f5e, pois, fora da\u00ed, sequer haveria a igualdade no tratamento das partes, que a lei processual manda observar"(RSTJ 73\/382)<\/p>\n
"A realiza\u00e7\u00e3o de prova pericial \u00e9 direito da parte, que somente pode ser negado se configurada qualquer das hip\u00f3teses referidas no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 420 do CPC…" (RTFR 164\/39)<\/p>\n
Donde, frente aos argumentos aqui delineados, todos embebidos em s\u00f3lida e adamantina doutrina e jurisprud\u00eancia, assoma imposterg\u00e1vel e impreter\u00edvel a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial, cumprindo seja a mesma efetivada, visto que seu indeferimento representou dantesco e invenc\u00edvel cerceamento de defesa a agravante.<\/p>\n<\/p>\n
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n
I – Seja conhecido e provido o presente agravo retido, para o efeito de determinar-se a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial, requerida pela contestante (aqui recorrente) desde a primeira hora que coube ao falar nos autos, o que poder\u00e1 dar-se, via ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o, ainda no primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, e ou em segundo grau, ao conhecer-se as raz\u00f5es ou contra-raz\u00f5es, oferecidas pela agravante, dependendo da solu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito a ser oferecida pelo julgador singelo, a quest\u00e3o submetida a desate.<\/p>\n
Certos estejam Vossas Excel\u00eancias, mormente o Preclaro e Culto Desembargador Relator do feito, que em assim decidindo, estar\u00e3o julgando de acordo com o direito e mormente, resgatando, restaurando e perfazendo, na g\u00eanese do verbo a mais l\u00eddima e genu\u00edna JUSTI\u00c7A!<\/p>\n<\/p>\n
____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n
____________<\/p>\n
OAB\/<\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DA COMARCA DE _________<\/p>\n
Processo n\u00ba _________<\/p>\n
Objeto: interposi\u00e7\u00e3o de agravo retido<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
____________, devidamente qualificada, pelo Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos da a\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, que lhe move o ____________, interpor, no prazo legal, o presente recurso de agravo retido nos autos, tendo por ancoradouro processual o artigo 523 et alii, do C\u00f3digo de Processo Civil, requerendo, que o mesmo seja conhecido em preliminar pelo Tribunal ad quem, quando da aprecia\u00e7\u00e3o do recurso de apela\u00e7\u00e3o, ressalvada, sempre a possibilidade de retrata\u00e7\u00e3o judicial, ex vi, do \u00a7 2\u00ba, do artigo 523, do despacho aqui hostilizado, ap\u00f3s a pr\u00e9via oitiva da parte ex adversa.<\/p>\n<\/p>\n
ISTO POSTO, REQUER:<\/p>\n
I – Recebimento do presente agravo retido, com as raz\u00f5es que lhe emprestam suporte, em anexo, as quais, em que pese dirigidas ao Tribunal Superior, s\u00e3o num primeiro momento endere\u00e7adas ao julgador monocr\u00e1tico, para viabilizar o ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o, o qual se vingar, ter\u00e1 o cond\u00e3o de determinar a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia (indevidamente denegada), facultando-se, as partes o oferecimento de quesitos, ao expert, a ser nomeado pelo ju\u00edzo a quo.<\/p>\n
II – Na hip\u00f3tese de n\u00e3o operar-se o ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o, permane\u00e7a o agravo confinado aos autos, para sua posterior aprecia\u00e7\u00e3o pelo Tribunal ad quem.<\/p>\n<\/p>\n
Nesses Termos<\/p>\n
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO<\/p>\n<\/p>\n
____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n
____________<\/p>\n
OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43879","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}