{"id":43857,"date":"2023-08-09T17:33:21","date_gmt":"2023-08-09T17:33:21","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:33:21","modified_gmt":"2023-08-09T17:33:21","slug":"contra-razoes-ao-recurso-de-agravo-de-instrumento-honorarios-periciais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contra-razoes-ao-recurso-de-agravo-de-instrumento-honorarios-periciais\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contra – Raz\u00f5es ao Recurso de Agravo de Instrumento – Honor\u00e1rios Periciais"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SR. DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N\u00ba 2003.002.18941 DR. FABRICIO BANDEIRA FILHO – 17A<\/sup> C\u00c2MARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL\/RJ<\/strong><\/p>\n\n\n
\n

AGRAVO N\u00ba:<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

2003.002.18941<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

, nos autos do Agravo de Instrumento<\/strong> interposto Credicard S\/A Adiministradora de cart\u00f5es de cr\u00e9dito<\/strong>, vem, por seu Defensor P\u00fablico, apresentar suas<\/p>\n

CONTRA-RAZ\u00d5ES<\/strong> AO RECURSO<\/strong><\/p>\n

DE AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/strong><\/p>\n

Requer sejam as presentes recebidas e juntadas aos autos.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2023.<\/p>\n

fabio<\/p>\n\n\n\n\n\n
\n

Agravo:<\/p>\n<\/td>\n

\n

2003.002.18941<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

ORIGEM:<\/p>\n

AGRAVANTE:<\/p>\n<\/td>\n

\n

35a<\/sup> Vara C\u00edvel \u2013 Comarca da Capital<\/p>\n

CREDICARD S\/A ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

ADVOGADO: <\/p>\n<\/td>\n

<\/td>\n<\/tr>\n
\n

AGRAVADO:<\/p>\n<\/td>\n

<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

ADVOGADO: MARCO APOLO RAMIDAN \u2013 DEFENSOR <\/p>\n

CONTRA-RAZ\u00d5ES<\/p>\n

Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n

Colenda C\u00e2mara<\/h1>\n

O Agravo em comento n\u00e3o deve prosperar data venia<\/em>, visto n\u00e3o haver qualquer despropor\u00e7\u00e3o na fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios sugeridos pelo Sr. Perito do Ju\u00edzo, na medida que o objeto da prova pretendida, envolve mat\u00e9ria de natureza financeira que n\u00e3o \u00e9 apurada por simples c\u00e1lculo de somas e dedu\u00e7\u00f5es, face a pretens\u00e3o deduzida na a\u00e7\u00e3o proposta e os pedidos formulados, por si s\u00f3, indicarem (v.fls.08\/22 desse A.I) a necessidade de trabalho complexo.<\/p>\n

Portanto, a decis\u00e3o guerreada que homologou tais honor\u00e1rios, n\u00e3o deve ser reformada, at\u00e9 porque n\u00e3o h\u00e1 qualquer men\u00e7\u00e3o de que a douta Ju\u00edza monocr\u00e1tica tenha determinado o custeio ao Agravante, como ele procura insinuar no sexto (6\u00ba) par\u00e1grafo de suas raz\u00f5es, acostada as fls.03 desse recurso. Basta que se examine a decis\u00e3o acostada as fls. 49 do presente agravo!<\/p>\n

Por outro lado, \u00e9 de se ressaltar que o Perito nomeado fixou seus honor\u00e1rios no valor equivalente a 60 UFERJ\u00b4S, em raz\u00e3o da \u201cnatureza, o volume e a complexidade do trabalho a <\/p>\n

ser realizado\u201d (sic fls.51). Se assim o fez, foi porque avaliou o valor do quantum <\/em>do trabalho a ser realizado, de acordo com a sua compet\u00eancia como profissional na \u00e1rea financeira e cont\u00e1bil. -\u00c9 um direito dele; e o elemento subjetivo do Autor faz com que ele valorize o trabalho de acordo com a dificuldade em sua realiza\u00e7\u00e3o e tempo despendido!<\/p>\n<\/p>\n

Contudo, a douta Ju\u00edza monocr\u00e1tica, fixou os honor\u00e1rios periciais em 40 UFERJ\u00b4S (fls.60), considerando os reclamos do Agravante, que postulava redu\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios periciais para o patamar entre R$1500,00 a R$1700,00 (fls.52), primeiramente, e, ap\u00f3s, impugnando as raz\u00f5es do perito ( as quais n\u00e3o foram juntadas ao agravo e deveriam como pe\u00e7a necess\u00e1ria, porque traz fundamentos do Expert<\/em> em postular os honor\u00e1rios que entendem devidos), para sugerir a redu\u00e7\u00e3o do valor ao patamar de 20 UFERJ\u00b4S, em outras palavras (fls.53); com o que n\u00e3o concorda o Agravante!<\/p>\n<\/p>\n

– Ora, Excel\u00eancias, impugnamos de imediato, por n\u00e3o terem sido produzidas sob o crivo do contradit\u00f3rio entre o Agravante e o Agravado, os documentos juntados por aquele as fls.54\/59 e 62\/77, como prova emprestada, visando demonstrar a m\u00e9dia do valor dos honor\u00e1rios periciais ali sugeridos. Isso porque, n\u00e3o pode servir de base para a fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios homologados pela douta Ju\u00edza monocr\u00e1tica, por outros dois motivos: o primeiro, em raz\u00e3o da compet\u00eancia t\u00e9cnica de cada profissional nas datas que foram sugeridos tais honor\u00e1rios (ano de 2002- fls.55\/58, 62\/63, e meados do ano de 2003- fls.59, 64, 65\/78), sendo certo que na c\u00f3pia do ac\u00f3rd\u00e3o de fls.75\/76, a douta Desembargadora e relatora arbitrou em R$2012,00 os honor\u00e1rios periciais, em 03\/09\/2003; segundo, porque a douta Ju\u00edza monocr\u00e1tica, atendendo a natureza da causa e o grau de dificuldade do trabalho a ser realizado e o tempo a ser consumido com base no princ\u00edpio da razoabilidade arbitrou os honor\u00e1rios em 40 UFERJ\u00b4S, que ser\u00e3o pagos pela parte sucumbente, considerando-se a gratuidade deferida.<\/p>\n<\/p>\n

– N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer preju\u00edzo \u00e0 defesa do Agravante, cabendo ressaltar que a interposi\u00e7\u00e3o do Agravo \u00e9 protelat\u00f3ria e o expediente que tem sido usado pelo Agravante visa a retardar o julgamento de feitos como a a\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n

Pelo exposto, requer-se que uma vez conhecidas essas raz\u00f5es seguiu elas acolhidas para negar provimento a Agravo de Instrumento interposto.<\/p>\n

Nestes termos.<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2023.<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43857","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43857","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43857"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43857"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}