EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2\u00aa VARA C\u00cdVEL DA ITAGUA\u00cd \u2013 RJ.<\/p>\n
<\/p>\n
PROCESSO N\u00b0 <\/strong><\/p>\n ,<\/strong> devidamente qualificada nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem pela presente, respeitosamente por sua patrona infra assinada, apresentar MEMORIAIS.<\/strong><\/p>\n Na instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria restou devidamente comprovadas s alega\u00e7\u00f5es contidas na exordial, corroborando integralmente os pedidos da autora.<\/p>\n A testemunha Sr.Renato, pe\u00e7a fundamental para esclarecer o objeto de controv\u00e9rsia, apesar das in\u00fameras tentativas em omitir-se de testemunhar, conforme vislumbra-se das intima\u00e7\u00f5es as fls. 83, 96, 126, levando a autora a requerer a condu\u00e7\u00e3o coercitiva do mesmo para que fosse ouvido na AIJ de 28\/03\/07, o que de fato ocorreu conforme depoimento de fls. 149\/150.<\/p>\n \t\t\tA testemunha acima referida, confirmou ser funcion\u00e1rio da R\u00e9 por ocasi\u00e3o do falecimento da av\u00f3 da autora, confirmou ainda ter emitido o recibo de fls. 15 e recebido o valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), relatando ainda que tal valor referia-se a venda de uma sepultura \u00e0 autora, confessou que n\u00e3o repassou aos cofres p\u00fablicos o valor recebido, devido a problemas particulares com seu filho.<\/p>\n \t\tA segunda testemunha ouvida o Sr. Elias, o qual declarou ser coveiro do cemit\u00e9rio e que realizou o sepultamento da av\u00f3 da autora e que tinha conhecimento que o Sr. Renato (ent\u00e3o administrador do cemit\u00e9rio) teria vendido o t\u00famulo, no qual a mesma foi sepultada.<\/p>\n<\/p>\n \u00c9 evidente, Excia que o preposto da R\u00e9, agindo como seu representante legal, dentro dos escrit\u00f3rios da administra\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio, pactuo uma transa\u00e7\u00e3o comercial, com aparente legalidade, inclusive afirmando em depoimento que \u201c n\u00e3o se recordava Ter informado a autora que o procedimento de aquisi\u00e7\u00e3o da sepultura n\u00e3o era regular\u201d, cristalino est\u00e1 que nada informou, at\u00e9 porque ningu\u00e9m em s\u00e3o consci\u00eancia pagaria R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor este que em junho de 2002 eq\u00fcivalia a 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos, sabendo tratar-se de opera\u00e7\u00e3o irregular. <\/strong><\/p>\n A VERDADE \u00c9 A TESTEMUNHA SR. RENATO NO EXERC\u00cdCIO DE SUA LEG\u00cdTIMA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, ARBITRARIAMENTE REALIZOU UM NEG\u00d3CIO JUR\u00cdDICO COM A AUTORA, sem a anu\u00eancia da R\u00e9, sendo que tal conduta, decerto ser\u00e1 objeto de investiga\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades civis e criminais cab\u00edveis.<\/strong><\/p>\n \t\t<\/strong>A quest\u00e3o crucial, fato incontroverso, \u00e9 que a av\u00f3 da autora est\u00e1 sepultada no cemit\u00e9rio S\u00e3o Francisco Xavier, que a autora comprou a sepultura, que a autora vem sofrendo abalos ps\u00edquicos e morais desde que descobriu que n\u00e3o teria o documento de propriedade como lhe fora prometido por ocasi\u00e3o da venda e ainda mais grave a sepultura encontra-se aberta com os restos mortais de sua av\u00f3 expostos, conforme vislumbra-se das fotos \u00e0s fls. 114\/117, demandando de urgentes provid\u00eancias de regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o para que a autora possa enfim deixar que o corpo de sua av\u00f3 possa descansar em paz, sem a possibilidade de ser vilipendiado.<\/p>\n \t\tN\u00e3o pode-se negar a responsabilidade objetiva do Estado por ato de seus prepostos e mesmo ainda que a autora tenha sofrido dano moral.<\/p>\n \t\t\u00c9 patente, a dor que vem sofrendo durante os \u00faltimos 5 anos, diante da possibilidade dos restos mortais de sua av\u00f3 serem incinerados, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o municipal, descrita \u00e0s fls. 04. \u00c8 f\u00e1cil imaginar-se a dor, o sofrimento e a ang\u00fastia vivenciados, fugindo completamente de qualquer possibilidade de atribuir-se a mero aborrecimento do cotidiano. <\/strong><\/p>\n \t\tPelo exposto, requer a V.Ex.a a PROCED\u00caNCIA dos pedidos, e que o valor atribu\u00eddo ao dano moral possa ser em levado em conta o car\u00e1ter educativo e punitivo do instituto, visto que, verifica-se nos dias atuais que as Prefeituras destinam a cargos de todas as hierarquias, pessoas sem a devida qualifica\u00e7\u00e3o, por quest\u00f5es \u201c eleitoreiras\u201d , sem falar da aus\u00eancia do concurso p\u00fablico nas contrata\u00e7\u00f5es, colocando em risco as atividades p\u00fablicas, e por tal devem ser responsabilizadas, pelos atos de nomea\u00e7\u00e3o de seus contratados para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n \t\t\t\t\tN. termos<\/p>\n \t\t\t\t\tPede Deferimento<\/p>\n \t\t\t\t\tItagua\u00ed, 29 de mar\u00e7o de 2007.<\/p>\n \t\t\t\t\tDra. <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43830","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43830","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43830"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43830"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}