Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos Extrajudicial<\/p>\n
In Banco de Peti\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Assunto: EXECU\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULOS EXTRAJUDICIAL – comprimento de senten\u00e7a<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o: EXECU\u00c7\u00c3O EXTRAJUDICIAL<\/p>\n
————————————-> S\u00cdNTESE <——————————————<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos Extrajudicial.<\/p>\n
————————————-> \u00cdNTEGRA <—————————————–<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n<\/p>\n
AUTOS N. …..<\/p>\n<\/p>\n
……, (qualifica\u00e7\u00e3o), portador do CIRG n\u00ba …. e do CPF\/MF n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …, na cidade de …., atrav\u00e9s de sua advogada e bastante procuradora (procura\u00e7\u00e3o nos autos), Dr\u00aa. …., inscrita na OAB\/PR sob o n\u00b0 …., com escrit\u00f3rio profissional na Rua ….. vem, mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor<\/p>\n<\/p>\n
CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A<\/p>\n
em face de<\/p>\n<\/p>\n
….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, de qualifica\u00e7\u00e3o ignorada, com sede na ……, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
Com base no T\u00edtulo Executivo Judicial – senten\u00e7a j\u00e1 transitada em julgado (Autos n. …..) o Exeq\u00fcente restou credor do Executado, na import\u00e2ncia de R$ …., divididos em duas parcelas de R$ ….. cada. Todavia, tendo pago a primeira parcela, restou o executado inadimplente na segunda presta\u00e7\u00e3o, uma vez que a mesma deveria ter sido paga na data de …., o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
Infrut\u00edferas foram todas as tentativas realizadas, por via telef\u00f4nica, para cobrar do Executado, a import\u00e2ncia supra referida, n\u00e3o tendo o executado cumprido a determina\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
Quanto ao novo procedimento instaurado pela Lei 11.232\/05, assim disp\u00f5e Luiz Rodriguez Wambier, em seu artigo \u201cAlgumas considera\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento da senten\u00e7a que determina o pagamento de quantia em dinheiro, de acordo com a Lei n. 11.232\/05\u201d (in www.apamagis-lex.com.br):<\/p>\n
\u201cEm raz\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es da Lei 11.232\/2012, a senten\u00e7a condenat\u00f3ria, antes executada necessariamente em outro processo, subseq\u00fcente ao de conhecimento, passa a ser executada na mesma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual. O primeiro destaque, portanto, da nova regra, \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o procedimental entre a a\u00e7\u00e3o condenat\u00f3ria e a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n
DOS PEDIDOS<\/p>\n
Assim, como o Executado n\u00e3o cumpriu, no prazo de 15 dias, espont\u00e2nea e amigavelmente, a import\u00e2ncia a que foi condenado a pagar ao Exeq\u00fcente, respeitosamente, vem ele promover o pedido de Execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, requerendo a prop\u00f3sito, se digne Vossa Excel\u00eancia em:<\/p>\n
a) Determinar a intima\u00e7\u00e3o (ou cita\u00e7\u00e3o, conforme entender Vossa Excel\u00eancia) do Executado, no endere\u00e7o constante do pre\u00e2mbulo, para efetuar o pagamento do valor de R$ ….. acrescidos da multa acordada, al\u00e9m de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, o que resulta em R$ ….., ou, querendo, ap\u00f3s a garantia da execu\u00e7\u00e3o, impugnar o pedido dentro do prazo legal, sob pena de penhora for\u00e7ada de bens.<\/p>\n
b) Julgar, desde logo, improcedente eventual impugna\u00e7\u00e3o que seja oposta pelo executado, para assim decretar a proced\u00eancia do presente pedido, impondo ao requerido, o pagamento de eventuais custas e despesas incidentes, al\u00e9m de eventuais honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia de 20%.<\/p>\n
c) A liquida\u00e7\u00e3o deve ser efetuada por simples c\u00e1lculos. O valor devido resta em R$ ….. se aplicada corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela TR e multa de 10% (valor acordado).<\/p>\n
d) Por fim, em havendo penhora, requer seja o bem removido e entregue ao deposit\u00e1rio judicial que houver por bem Vossa Excel\u00eancia nomear.<\/p>\n
e) O arresto de tantos bens quantos bastem e sejam necess\u00e1rios \u00e0 garantia da execu\u00e7\u00e3o, caso o representante do executado n\u00e3o seja encontrado para cita\u00e7\u00e3o, observando- se o disposto no artigo 653 e inciso \u00fanico do CPC.<\/p>\n
f) A atualiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito at\u00e9 a data do efetivo pagamento. <\/p>\n
Valor da execu\u00e7\u00e3o: …..<\/p>\n
Nestes Termos,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
[Local], [dia] de [m\u00eas] de [ano]<\/p>\n
[Assinatura do Advogado]<\/p>\n
[N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o na OAB]<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43799","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}