IMPUGNA\u00c7\u00c3O \u2013 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \u2013 TUTELA ANTECIPADA \u2013 INCAPACIDADE LABORATIVA \u2013 LAUDO M\u00c9DICO PERICIAL – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 FULANO DE TAL, j\u00e1 qualificado nos autos supramencionado, neste ato representado por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, da A\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C\/C TUTELA ANTECIPADA, contra o INSS \u2013 Instituto Nacional do Seguro Social, v\u00eam, perante Vossa Excel\u00eancia, com o fim de apresentar IMPUGNA\u00c7\u00c3O \u00e0 Contesta\u00e7\u00e3o ofertada pela Requerida, \u00e0s fls. 46\/110 dos autos, em sua TOTALIDADE, ratificando a pe\u00e7a exordial, requerendo nesta oportunidade pelo devido prosseguimento do feito, e se necess\u00e1rio for, com designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, ocasi\u00e3o em que o Autor ir\u00e1 produzir suas provas.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 No que tange aos documentos juntados com a pe\u00e7a contestat\u00f3ria para rebater a IMPOSSIBILIDADE do Benef\u00edcio Previdenci\u00e1rio do Autor, \u00e9 de se notar o seguinte:<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 1) Quanto a Contesta\u00e7\u00e3o e suas preliminares apresentadas pela Autarquia-R\u00e9, s\u00e3o completamente IMPROCEDENTES, uma vez que o Autor encontra-se em estado de INCAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO E A VIDA DI\u00c1RIA, devido a doen\u00e7a adquirida, conforme provas de documentos em anexo, al\u00e9m dos j\u00e1 juntados na inicial.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 2) De conformidade com o Laudo M\u00e9dico Pericial do INSS, juntado na inicial, consta a defici\u00eancia pelo CID \u2013 C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as, no c\u00f3digo B92, que s\u00e3o Sequelas de Hansen\u00edase, ou seja, a LEPRA, tornando-o totalmente incapaz a sua atividade de PESCADOR.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 3) E mais adiante na defesa da Autarquia-R\u00e9, \u00e0s fls. 82\/84, fls. 106\/108 e 110, que tamb\u00e9m comprovaram a referida doen\u00e7a, al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o de contribuinte previdenci\u00e1rio, esta juntou tais provas a favor do Autor.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 4) Para melhor interpreta\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, o Autor passa a juntarn esta fase contestat\u00f3ria, documentos que comprovam os j\u00e1 juntados anteriormente, ou seja, documentos que provam e provar\u00e1 em Ju\u00edzo a doen\u00e7a adquirida HANSEN\u00cdASE, e que fora tratada por diversas vezes, por \u00faltimo deixando incapacitado \u00e0 atividade laborativa, conforme Ficha Epidemiol\u00f3gica e Cl\u00ednica\u2006 \u2006 de 16\/05\/1994, ocorrida no Pronto Socorro de Janu\u00e1ria, com os seus devidos tratamentos; o Atestado M\u00e9dico para afastamento das atividades com o CID n\u00ba A30.1, que \u00e9 Hansen\u00edase (lepra) tubercul\u00f3ide, expedido em 28\/04\/2005; Laudo M\u00e9dico Pericial do INSS, expedido em 21\/02\/2007, com o CID n\u00ba B92,que s\u00e3o Sequelas de Hansen\u00edase (LEPRA), onde que o Autor estava apresentando diminui\u00e7\u00e3o da for\u00e7a e do tato nos membros inferiores, fazendo uso dos medicamentos NIFEDIPINA (Adalat), CAPTOPRIL e HIDROCLOROTIAZIDA, que provocam REA\u00c7\u00d5ES ADVERSAS deforma definitiva e tempor\u00e1ria.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 1) <\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 5) O ADALAT, gen\u00e9rico de NIFEDIPINA provoca as seguintes rea\u00e7\u00f5es, conforme estudos cl\u00ednicos realizados, as seguintes rea\u00e7\u00f5es adversas foram documentadas e est\u00e3o classificadas por frequ\u00eancia, a saber: Incid\u00eancia entre 1% e < 10% – Geral: cefaleia. \u2013 Sistema cardiovascular: edema perif\u00e9rico e vasodilata\u00e7\u00e3o. – Sistema digestivo: n\u00e1usea. – Sistema nervoso: tontura. Incid\u00eancia entre 0,1% e < 1%- Geral: dor abdominal, astenia, dor tor\u00e1cica, edema e mal-estar.<\/p>\n
-Sistema cardiovascular: angina pectoris, hipotens\u00e3o, palpita\u00e7\u00e3o ,hipotens\u00e3o postural e taquicardia. – Sistema digestivo: constipa\u00e7\u00e3o, diarreia, boca seca, dispepsia e dist\u00farbios gastrintestinais. \u2013 Sistema nervoso: agita\u00e7\u00e3o, nervosismo, dist\u00farbios do sono, tremores e vertigem. – Sistema respirat\u00f3rio: dispneia. – Pele e anexos: prurido, erup\u00e7\u00e3o cut\u00e2nea e sudorese. – \u00d3rg\u00e3os do sentido: altera\u00e7\u00f5es da vis\u00e3o. Incid\u00eancia entre 0,01% e < 0,1% – Geral: distens\u00e3o abdominal, rea\u00e7\u00e3o al\u00e9rgica e dor. – Sistema cardiovascular: s\u00edncope. – Sistema digestivo: anorexia, flatul\u00eancia e v\u00f4mito. – Dist\u00farbios metab\u00f3licos e nutricionais: hiperglicemia. – Sistema musculoesquel\u00e9tico: mialgia. \u2013 Sistema nervoso: hipoestesia, ins\u00f4nia, parestesia e sonol\u00eancia. – Pele e anexos: rea\u00e7\u00f5es d\u00e9rmicas. – Sistema urogenital: poli\u00faria. As rea\u00e7\u00f5es adversas mais comuns, coletadas com base em relatos espont\u00e2neos e classificadas por frequ\u00eancia, s\u00e3o: Incid\u00eancia < 0,01% – Geral: hipotens\u00e3o, que pode causar prolongamento do intervalo QT e fibrila\u00e7\u00e3o ventricular.- Sistema digestivo: hiperplasia gengival e anomalias dos testes da fun\u00e7\u00e3o hep\u00e1tica. – Sistema linf\u00e1tico e sangu\u00edneo: a granulocitose e p\u00farpura. – Dist\u00farbios metab\u00f3licos e nutricionais: hiperglicemia. \u2013 Pele e anexos: dermatite esfoliativa, ginecomastia, dermatite fotos sensitiva e urtic\u00e1ria.\u201d<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 6) J\u00e1 o CAPTOPRIL provoca outras rea\u00e7\u00f5es adversas no organismo humano que s\u00e3o as seguintes rea\u00e7\u00f5es adversas foram relatadas com ouso de Captopril: – Dermatol\u00f3gicas: Erup\u00e7\u00f5es cut\u00e2neas frequentemente c\/ prurido e algumas vezes c\/ febre, artralgias e eosinofilia (4 a 7%dos pacientes). Prurido sem erup\u00e7\u00e3o cut\u00e2nea (2% dos pacientes). Uma associa\u00e7\u00e3o revers\u00edvel de les\u00e3o tipo penfig\u00f3ide e fotos sensibilidade tamb\u00e9m foi relatada, assim como rubor e palidez. – Cardiovasculares: Hipotens\u00e3o. Taquicardia, dores no peito e palpita\u00e7\u00f5es foram observadas em cerca de 1% dos pacientes. Angina pectoris, infarto do mioc\u00e1rdio, s\u00edndrome de Raynauds e insufici\u00eancia card\u00edaca congestiva tamb\u00e9m foram relatadas. – Gastrintestinais: Cerca de 2-4% dos pacientes apresentaram disgeusia. – Hematol\u00f3gicas: Podem ocorre rneutropenia, a granulocitose, anemia, trombocitopenia e pancitopenia.- Imunol\u00f3gicas: Angioedema envolvendo as extremidades, face, l\u00e1bios, membranas mucosas, l\u00edngua, glote ou laringe foi relatado em cerca de0,1% dos pacientes. O angioedema envolvendo as vias a\u00e9reas superiores pode provocar obstru\u00e7\u00e3o fatal das vias a\u00e9reas. – Renais: S\u00e3o raras e sua rela\u00e7\u00e3o c\/ a droga \u00e9 incerta, insufici\u00eancia renal, disfun\u00e7\u00e3o renal, s\u00edndrome nefr\u00f3tica, poli\u00faria, olig\u00faria, frequ\u00eancia urin\u00e1ria aumentada eprotein\u00faria. – Hepatobiliares: icter\u00edcia, hepatite, incluindo raros casosde necrose e colestase. – Outras rea\u00e7\u00f5es: astenia, ginecomastia, broncoespasmo, rinite e impot\u00eancia.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 7) E, finalmente a HIDROCLOROTIAZIDA provoca as seguintes REA\u00c7\u00d5ES ADVERSAS, apesar de ser geralmente muito bem tolerado, mas, eventualmente, podem ocorrer as seguintes Rea\u00e7\u00f5es Adversas: Gastrintestinais: Anorexia, desconforto g\u00e1strico, n\u00e1useas, v\u00f4mitos, constipa\u00e7\u00e3o, icter\u00edcia colest\u00e1tica, pancreatite. Sistema nervoso central: Vertigens, parestesia, cefaleia. Hematol\u00f3gicas: Leucopenia, agranulocitose, trombocitopenia, anemia apl\u00e1stica, anemia hemof\u00edlica. Cardiovasculares: Hipotens\u00e3o ortost\u00e1tica (pode ser potencializada pelo \u00e1lcool, barbit\u00faricos ou narc\u00f3ticos). Hipersensibilidade: P\u00farpura, fotos sensibilidade, urtic\u00e1ria, erup\u00e7\u00e3o cut\u00e2nea, rea\u00e7\u00f5es anafil\u00e1ticas. Outras: Hiperglicemia, glicos\u00faria, hiperuricemia,\u2006 \u2006 fraqueza, espasmo muscular.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 1) <\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 8) Pelo que vemos, o direito do Autor est\u00e1 garantido por nossa legisla\u00e7\u00e3o vigente, com total amparo ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ora requerido, notando-se assim, que as preliminares arguidas pela Autarquia-R\u00e9 s\u00e3o totalmente IMPROCEDENTES.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 9) As provas carreadas aos autos, n\u00e3o deixam d\u00favidas quanto ao DIREITO L\u00cdQUIDO e CERTO do pedido do Autor junto \u00e0 Autarquia-R\u00e9, quanto ao benef\u00edcio requerido em 20\/01\/2006, data em que se inicia o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do referido benef\u00edcio.<\/p>\n
10) ) \u00c8 de se notar o seguinte posicionamento de nossos Tribunais:<\/p>\n
PREVIDENCI\u00c1RIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.HANSEN\u00cdASE. CURA SUPERVENIENTE. SUSPENS\u00c3ODO BENEF\u00cdCIO. PERMAN\u00caNCIA DA INCAPACIDADELABORATIVA DECORRENTE DE DOEN\u00c7A DIVERSADAQUELA INICIALMENTE\u2006 \u2006 \u2006 DIAGNOSTICADA.FORMALISMO\u2006 \u2006 \u2006 EXCESSIVO.\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 APELA\u00c7\u00c3O\u2006 \u2006 \u2006 E<\/p>\n
REMESSAOFICIAL DESPROVIDAS. 1 – A necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o da causa que deu origem ao benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez n\u00e3o pode implicar em les\u00e3o a direito do benefici\u00e1rio, com a suspens\u00e3o do pagamento de sua aposentadoria, quando se sabe da sua incontest\u00e1vel incapacidade laborativa, atestada por meio de per\u00edcia m\u00e9dica. 2 – A Justi\u00e7a n\u00e3o pode estar alheia \u00e0 realidade, devendo impedir que a Previd\u00eancia Social mande de volta ao mercado de trabalho uma balconista com mais de 50 (cinquenta) anos, que, aos 24 (vinte e quatro) foi internada num lepros\u00e1rio, encontrando-se hoje, embora curada da hansen\u00edase, incapacitada para o trabalho por outros motivos – Hipertens\u00e3o Arterial e Diabetes Melito- pois, al\u00e9m de um excessivo formalismo, \u00e9 uma falta de sensibilidade. 3 – Apela\u00e7\u00e3o e remessa desprovidas. (TRF1\u00aa Regi\u00e3o \u2013 1\u00aa Turma – Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel \u2013 Ac. 80234\/MG \u2013Processo: 1998.01.00.080234-6 – Relator: JUIZ LUCIANOTOLENTINO AMARAL – Julgamento: 13\/02\/2001 -Publica\u00e7\u00e3o: 26\/03\/2001 DJ p.55)<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 O Autor n\u00e3o concorda com a pe\u00e7a contestat\u00f3ria por ser eivada de v\u00edcios e trucul\u00eancias, a fim de continuar prejudicando todos os cidad\u00e3os brasileiros que prestaram e prestam servi\u00e7os \u00e0 nossa Na\u00e7\u00e3o, e que agora no momento de sua fragilidade na sa\u00fade, dificultando o seu trabalho, a Autarquia-R\u00e9, atrav\u00e9s de seu representante legal, apresenta uma fr\u00e1gil contesta\u00e7\u00e3o, sem que nada venha corroborar comas decis\u00f5es de Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Serve-se da presente IMPUGNA\u00c7\u00c3O para alcan\u00e7ar o seu objetivo, conjuntamente com a inicial, o que dever\u00e1 ser declarado por senten\u00e7a nos autos, para que se fa\u00e7a cumprir o DIREITO, a VERDADE e a JUSTI\u00c7A.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 DIANTE O EXPOSTO, requer a Vossa Excel\u00eancia, ratificando integralmente a inicial, com sua total proced\u00eancia, condenando a Autarquia-R\u00e9 ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios e sucumb\u00eancias, a serem arbitrados por Vossa Excel\u00eancia, bem assim as demais custas processuais e comina\u00e7\u00f5es legais de direito.<\/p>\n
(Local e data)<\/p>\n
Advogado OAB\/… N. ……..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-4375","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/4375","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4375"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=4375"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}