{"id":43683,"date":"2023-08-09T17:29:25","date_gmt":"2023-08-09T17:29:25","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:29:25","modified_gmt":"2023-08-09T17:29:25","slug":"requerimento-de-medida-cautelar-de-busca-e-apreensao-de-coisas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/requerimento-de-medida-cautelar-de-busca-e-apreensao-de-coisas\/","title":{"rendered":"[MODELO] Requerimento de Medida Cautelar de Busca e Apreens\u00e3o de Coisas"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO PLANT\u00c3O NOTURNO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2003.<\/strong><\/p>\n

\t\t\t, brasileira, casada, portadora da c\u00e9dula de identidade n\u00ba e CIC n\u00ba , desempregada, residente atualmente na Rua , Guadalupe, nesta cidade, pela Defensoria P\u00fablica e com fundamento no disposto no artigo 229 da Constitui\u00e7\u00e4o Federal e artigo 839 do C.P.C., vem formular o presente requerimento de<\/p>\n<\/p>\n

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENS\u00c4O DE COISAS<\/em><\/strong><\/h1>\n<\/p>\n

contra , brasileiro, casado, cobrador de \u00f4nibus, residente e domiciliada na Rua Alcoba\u00e7a (em frente ao ponto de \u00f4nibus), Anchieta, nesta cidade, em fun\u00e7\u00e4o do que se segue.<\/p>\n

\t\t\tInicialmente, afirma, sob as penas da Lei e de acordo com o art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 1060\/50, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7510\/86, que n\u00e3o se acha em condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de arcar com as custas judiciais, bem como com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo de seu pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia, raz\u00e3o pela qual faz jus ao benef\u00edcio da GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A, sendo o que ora requer<\/strong>, indicando o Advogado para o patroc\u00ednio de seus interesses.<\/p>\n

    \n
  1. A demandante \u00e9 casada com o demandado desde 1986, estando separados de fato h\u00e1 03 dias, quando foi expulsa de casa pelo demandado, tendo sido violentamente agredida pelo mesmo, conforme se depreende do Registro de Ocorr\u00eancia anexo.<\/strong><\/li>\n
  2. O casal possui tr\u00eas filhos: Vitor Bonfim Pereira (20 anos); Vanderson Bonfim Pereira (16 anos) e Vin\u00edcios Bonfim Pereira (10 anos). A autora e seus filhos est\u00e3o residindo na casa de sua m\u00e3e, av\u00f3 materna dos mesmos.<\/li>\n
  3. Ocorre que, as certid\u00f5es de nascimento dos dois filhos menores do casal, a certid\u00e3o de casamento do casal, bem como as roupas e objetos pessoais da autora encontram-se dentro do lar conjugal, n\u00e3o tendo a requerente possibilidade de l\u00e1 entrar para reav\u00ea-los, uma vez n\u00e3o quer correr o risco de sofrer mais agress\u00f5es de seu marido, tendo o mesmo, inclusive, lhe amea\u00e7ado de morte.<\/li>\n
  4. Informa ainda que a lide principal, a ser brevemente proposta, versar\u00e1 sobre a Separa\u00e7\u00e3o Judicial do casal.<\/li>\n
  5. A presente medida tem por objeto, o pleno exerc\u00edcio dos direitos e deveres de cidad\u00e3o da demandante. <\/li>\n<\/ol>\n

    6. Outrossim, est\u00e1 a demandante sem roupas suficientes para o uso di\u00e1rio.<\/p>\n

    Ante o exposto, requer a V. Exa.:<\/p>\n

      \n
    1. seja concedida liminarmente a tutela pleiteada<\/strong>, ante ao que est\u00e1 sendo submetido a demandante, com a expedi\u00e7\u00e3o do Mandado de Busca e Apreens\u00e3o<\/strong> e realiza\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias necess\u00e1rias<\/strong>, entregando-se os bens \u00e0 demandante, consoante arts. 842 e 843 do CPC;<\/li>\n
    2. seja citada o demandado para, querendo, contestar o pedido no prazo legal, sob pena de revelia;<\/li>\n
    3. seja julgado procedente o pedido, confirmando-se os efeitos da tutela deferida;<\/li>\n
    4. seja condenada o demandado ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes em prol do Centro de Estudos Jur\u00eddicos da Defensoria P\u00fablica Geral do Estado do Rio de Janeiro.<\/li>\n<\/ol>\n

      Protesta por todos os meios de prova admitidos em Direito, notadamente o documental, testemunhal e depoimento pessoal da demandada, sob pena de confesso.<\/p>\n

      D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 400,00.<\/p>\n

      N. Termos.<\/p>\n

      E. deferimento.<\/p>\n

      Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2003.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43683","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}