CONTESTA\u00c7\u00c3O EM A\u00c7\u00c3O DE DANOS MATERIAIS E <\/p>\n
MORAIS<\/p>\n<\/p>\n
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da …..\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de <\/p>\n
………………..<\/p>\n
(dez espa\u00e7os duplos para despacho)<\/p>\n
Processo n\u00ba ………………..<\/p>\n
……………….., qualificada, por sua advogada, no final assinada, nos <\/p>\n
autos da a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos materiais e morais que lhe <\/p>\n
movem ……………….. e sua esposa ……………….., vem opor sua <\/p>\n
contesta\u00e7\u00e3o, consubstanciada nos fatos e fundamentos de direito a <\/p>\n
seguir aduzidos.<\/p>\n
A inicial improcede.<\/p>\n
As alega\u00e7\u00f5es de que somente ao chegarem ao hotel em ………………. <\/p>\n
\u00e9 que tomaram conhecimento da exist\u00eancia de um furac\u00e3o que se <\/p>\n
movimentava em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 regi\u00e3o e de que n\u00e3o havia nenhum passeio <\/p>\n
terrestre ou mar\u00edtimo sendo realizado; que os poucos h\u00f3spedes <\/p>\n
existentes estavam regressando a seus locais de origem; que n\u00e3o <\/p>\n
poderiam se ausentar do hotel sob pena de serem encaminhados ao <\/p>\n
abrigo p\u00fablico e de que as empresas americanas de turismo n\u00e3o <\/p>\n
deixavam seus clientes desembarcarem na cidade devido \u00e0 temeridade <\/p>\n
do referido fen\u00f4meno natural que, por ser devastador, tem seu poder <\/p>\n
de destrui\u00e7\u00e3o sentido a quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia por onde passa, s\u00e3o <\/p>\n
indevidas e improcedentes, como se demonstra:<\/p>\n<\/p>\n
Em primeiro lugar, veja-se a carta inclusa, expedida pela Varig, <\/p>\n
companhia de via\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, informando que os v\u00f4os RG n\u00ba <\/p>\n
……………….. e n\u00ba ……………….., tiveram suas opera\u00e7\u00f5es normais e <\/p>\n
sem atraso, somente n\u00e3o havendo registros de v\u00f4os no dia <\/p>\n
…..\/…..\/….., por motivo de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ent\u00e3o, nenhum empecilho havia para a chegada e sa\u00edda da cidade, do <\/p>\n
que resulta que o pretenso furac\u00e3o n\u00e3o atingiu o local nem houve, ali, <\/p>\n
devassa alguma pelo fen\u00f4meno.<\/p>\n
Os demais documentos, tamb\u00e9m anexos, demonstram que, no <\/p>\n
per\u00edodo citado, havia, efetivamente, um furac\u00e3o se movimentando em <\/p>\n
dire\u00e7\u00e3o \u00e0 regi\u00e3o, mas, tamb\u00e9m por um fen\u00f4meno natural, dias antes <\/p>\n
da chegada dos autores \u00e0 cidade o furac\u00e3o sofreu um desvio de <\/p>\n
dire\u00e7\u00e3o passando distante de …………….<\/p>\n
Em raz\u00e3o do desvio de dire\u00e7\u00e3o do furac\u00e3o os passeios previstos <\/p>\n
foram realizados com toda a normalidade.<\/p>\n
Isso n\u00e3o bastasse, h\u00e1 que se considerar que a viagem fora contratada <\/p>\n
pelos autores mais de um m\u00eas antes da viagem, e, nessa \u00e9poca, n\u00e3o se <\/p>\n
falava em furac\u00e3o nas proximidades, nem havia a previs\u00e3o de sua <\/p>\n
exist\u00eancia.<\/p>\n
A nenhum risco foram submetidos os autores e demais tu\u00adristas que <\/p>\n
estiveram na regi\u00e3o, na \u00e9poca e todos os servi\u00e7os contratados foram <\/p>\n
cumpridos rigorosamente pela operadora ……………….., e <\/p>\n
integralmente usufru\u00eddos pelos passageiros, n\u00e3o se vislumbrando, na <\/p>\n
hip\u00f3tese, qualquer parcela de dano aos autores.<\/p>\n
Apenas alguns restaurantes da localidade, por quest\u00e3o de cuidado <\/p>\n
excessivo, permaneceram fechados por um dia, mas o restaurante do <\/p>\n
hotel em que se hospedaram os autores permaneceu funcionando <\/p>\n
normalmente.<\/p>\n<\/p>\n
E com o desvio do furac\u00e3o, o que ocorreu \u2013 e que determinou o <\/p>\n
fechamento de alguns restaurantes (estes n\u00e3o inclu\u00eddos no pacote <\/p>\n
tur\u00edstico adquirido pelos autores) foi apenas e t\u00e3o-somente uma <\/p>\n
tormenta tropical, conforme se v\u00ea pelos dados estat\u00edsticos anexos, <\/p>\n
fornecidos pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais de ………………, a respeito do furac\u00e3o <\/p>\n
e sua movimenta\u00e7\u00e3o. Essa tormenta tropical, como se v\u00ea pelos <\/p>\n
relat\u00f3rios, deu-se no dia …..\/…..\/….., das ….. horas \u00e0s ….. horas, e <\/p>\n
nos dias …..\/…..\/….. e …..\/…..\/….., e …..\/…..\/……<\/p>\n
Ocorre que as quando foi feita a Solicita\u00e7\u00e3o de Aquisi\u00e7\u00e3o de Pacote <\/p>\n
Internacional de fls. ….., devidamente assinado pelos autores, nas <\/p>\n
condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas DA OPERADORA:<\/p>\n
Fica explicita a exclus\u00e3o de responsabilidade quando se trata de causa <\/p>\n
de for\u00e7a maior sobre as quais a operadora n\u00e3o possui poder de <\/p>\n
previs\u00e3o ou controle, ou seja, fen\u00f4menos naturais como terremoto, <\/p>\n
fura\u00e7\u00e3o, enchentes, avalanches, etc., bem como modifica\u00e7\u00f5es, <\/p>\n
atrasos, e ou cancelamento de trajetos a\u00e9reos devido a motivos <\/p>\n
t\u00e9cnicos, mec\u00e2nicos e ou metereol\u00f3gicos, dessa forma conforme se <\/p>\n
depreende os autores estavam cientes das condi\u00e7\u00f5es aven\u00e7adas, e <\/p>\n
que a operadora ou a agenciadora, n\u00e3o poderiam responder pela <\/p>\n
instabilidade do tempo.<\/p>\n
Conforme se constata pela publica\u00e7\u00e3o de um jornal local, o que havia <\/p>\n
era apenas o temor dos turistas que pretendiam di\u00adrigir-se \u00e0 regi\u00e3o, e <\/p>\n
que, em raz\u00e3o desse temor, cancelaram suas viagens. Mas havia <\/p>\n
apenas o estado de \u201calerta\u201d e n\u00e3o o temor, na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do <\/p>\n
termo.<\/p>\n
Fato \u00e9 que o furac\u00e3o atingiu com intensidade apenas a ……………….. <\/p>\n
e ………………., n\u00e3o passando pelo ……………….<\/p>\n
E como se v\u00ea pela publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m anexa, o furac\u00e3o formou-se no <\/p>\n
litoral do ………., no dia …..\/…..\/….., bem depois, portanto, de ter sido <\/p>\n
entabulado o contrato tur\u00edstico com os autores.<\/p>\n
Publica\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas foram feitas a partir de …..\/…..\/….. sobre o <\/p>\n
furac\u00e3o e respectiva movimenta\u00e7\u00e3o, delas n\u00e3o podendo os autores <\/p>\n
alegar ignor\u00e2ncia. Logo, n\u00e3o lhes \u00e9 l\u00edcito afirmar que somente ao <\/p>\n
desembarcarem em ……………….. \u00e9 que tiveram conhecimento da <\/p>\n
exist\u00eancia do furac\u00e3o.<\/p>\n
E n\u00e3o houve nenhum convencimento por parte da requerida, aos <\/p>\n
autores, para que viajassem para …………….. A escolha foi deles <\/p>\n
pr\u00f3prios.<\/p>\n
E se os autores afirmam que \u201cforam informados que entre os meses de <\/p>\n
agosto a outubro \u00e9 comum fen\u00f4nemos dessa natureza naquele local\u201d, <\/p>\n
ent\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o poderiam alegar ignor\u00e2ncia a respeito, e deveriam, <\/p>\n
por cautela, eleger outra \u00e9poca para a sua viagem, ou em \u00faltima <\/p>\n
hip\u00f3tese procurar conhecer melhor ou lugar que elegeram para a <\/p>\n
\u201c……………………………..\u201d, localiza\u00e7\u00e3o, clima, divers\u00f5es, passeios que <\/p>\n
seriam feitos, para conhecer e desfrutar melhor as maravilhas que o <\/p>\n
……………… oferece.<\/p>\n
E o fato de n\u00e3o ter a primeira requerida respondido \u00e0 Notifica\u00e7\u00e3o que <\/p>\n
lhe fora dirigida extrajudicialmente pelos autores n\u00e3o importa em <\/p>\n
admiss\u00e3o de responsabilidade, mesmo porque a Notifica\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Extrajudicial, segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente, n\u00e3o admite o contradit\u00f3rio, <\/p>\n
n\u00e3o se traduzindo em lit\u00edgio que deva ser respondido sob pena de <\/p>\n
confiss\u00e3o e revelia.<\/p>\n
Ademais, entendeu a requerida, como ainda entende, que as <\/p>\n
alega\u00e7\u00f5es e pretens\u00f5es constantes da notifica\u00e7\u00e3o eram desprovidas de <\/p>\n
fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e de verdade.<\/p>\n
Sendo certo, que durante a viagem contratada, em nenhum momento <\/p>\n
a operadora a agenciadora, foi informada pelos autores, do <\/p>\n
desconforto a que alegam terem sido submetidos, e mais, n\u00e3o foi <\/p>\n
solicitado a Companhia A\u00e9rea ……………….., qualquer reserva em <\/p>\n
seus v\u00f4os, pelos requerentes, durante todo o per\u00edodo que <\/p>\n
permaneceram em ……………….., para retorno imediato, e mais a <\/p>\n
operadora informa as agenciadoras locais, que os requerentes <\/p>\n
usufru\u00edram os passeios oferecidos em ………., e que est\u00e3o fora do <\/p>\n
pacote, documentos posteriormente ser\u00e3o juntados, para comprovar <\/p>\n
que os requerentes usufru\u00edram todas as maravilhas da viagem.<\/p>\n
Outrossim, o medo, a ang\u00fastia, o temor, a insatisfa\u00e7\u00e3o ou risco de <\/p>\n
vida n\u00e3o foram sofridas pelos autores, meras tormentas tropicais na <\/p>\n
\u00e9poca referida s\u00e3o perfeitamente previs\u00edveis, tanto mais que os <\/p>\n
pr\u00f3prios autores comentam que naquela \u00e9poca do ano elas s\u00e3o ali <\/p>\n
comuns. Se forem comuns s\u00e3o not\u00f3rias e o que \u00e9 not\u00f3rio n\u00e3o <\/p>\n
necessita de provas ou de maiores coment\u00e1rios.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 verdade tenha ficado presos no quarto do hotel. O <\/p>\n
que lhes foi recomendado \u00e9 que, se sa\u00edssem a passeio, que n\u00e3o se <\/p>\n
afastassem em demasia do hotel. Mas com o desvio do furac\u00e3o para <\/p>\n
outro lugar, bem antes de chegar pr\u00f3ximo de ……………….., todo e <\/p>\n
qualquer risco esvaiu-se. E n\u00e3o \u00e9 vero que o furac\u00e3o tenha-se <\/p>\n
formado no dia …………… Os notici\u00e1rios inclusos evidenciam que a <\/p>\n
forma\u00e7\u00e3o deu-se no dia …..\/…..\/….., mais de um m\u00eas antes do in\u00edcio <\/p>\n
da viagem dos autores, e, pela passagem do furac\u00e3o na ……………….. <\/p>\n
e ……………….., com a\u00e7\u00e3o devastadora, foi objeto de in\u00fameros <\/p>\n
notici\u00e1rios jornal\u00edsticos e televisados no ………………..<\/p>\n
Mendaz a alega\u00e7\u00e3o de que ao verificarem a possibilidade de se deixar <\/p>\n
a cidade os requerentes tiveram a desagrad\u00e1vel surpresa de que as <\/p>\n
aeronaves n\u00e3o decolavam nem aterrissavam em ……………………. Os <\/p>\n
v\u00f4os, como de in\u00edcio demonstrado, continuaram normalmente, e se os <\/p>\n
autores n\u00e3o retornaram no momento em que assim o desejaram, \u00e9 <\/p>\n
porque efetivamente n\u00e3o quiseram retornar.<\/p>\n<\/p>\n
Tamb\u00e9m incorreta a afirma\u00e7\u00e3o dos autores, pois que antes mesmo do <\/p>\n
embarque para …………….. foram eles noticiados pessoalmente por <\/p>\n
prepostos da contestante no sentido da exist\u00eancia do furac\u00e3o na <\/p>\n
……………., ao que se ajunta, ainda, os pr\u00f3prios coment\u00e1rios, a <\/p>\n
respeito do fen\u00f4meno, entre os demais passageiros.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1, como se v\u00ea, nenhum preju\u00edzo para os autores, em <\/p>\n
decorr\u00eancia do pacote que adquiriram ou de que participaram, n\u00e3o h\u00e1 <\/p>\n
nenhum nexo de causalidade entre os alegados temor e risco de vida, <\/p>\n
e a viagem por eles programada, e por eles concretizada, n\u00e3o <\/p>\n
havendo nenhum \u00f3bice a que retornassem, de avi\u00e3o, no momento em <\/p>\n
que assim efetivamente o desejaram.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 culpa por parte da contestante.<\/p>\n
Disp\u00f5e o artigo 186 e 927, do Novo C\u00f3digo Civil:<\/p>\n
\u201cArt. 186. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou <\/p>\n
imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda de <\/p>\n
exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.\u201d<\/p>\n
N\u00e3o tendo havido, como n\u00e3o houve, um agir ou um omitir intencional <\/p>\n
por parte da contestante, nem ato qualquer que se amolde aos <\/p>\n
conceitos de neglig\u00eancia e de imprud\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 como se aplicar ou <\/p>\n
se impor \u00e0 contestante a responsabilidade indenizat\u00f3ria a que alude o <\/p>\n
art. 186 do novo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Quanto \u00e0 culpa, colhe-se a seguinte li\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria de An\u00edbal Bruno <\/p>\n
(Direito Penal, parte geral, tomo II, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o, p\u00e1ginas 79 e <\/p>\n
seguintes, Forense):<\/p>\n
\u201cA culpa \u00e9 a forma mais atenuada do elemento psicol\u00f3gico-normativo <\/p>\n
da culpabilidade. A\u00ed a previs\u00e3o e a vontade n\u00e3o informam todo o <\/p>\n
processo delituoso. O resultado de dano ou de perigo que configura o <\/p>\n
crime n\u00e3o \u00e9 querido nem previsto, ou, se previsto, o agente n\u00e3o anui a <\/p>\n
que ele ocorra. Esse grau atenuado do momento ps\u00edquico nos fatos <\/p>\n
culposos faz que sua punibilidade s\u00f3 seja admitida por exce\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, <\/p>\n
s\u00f3 ocorra em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles crimes para os quais a lei prev\u00ea a <\/p>\n
punibilidade a esse t\u00edtulo.<\/p>\n
Consiste a culpa em praticar voluntariamente, sem a aten\u00e7\u00e3o ou <\/p>\n
cuidado devido, um ato do qual decorre um resultado definido na lei <\/p>\n
como crime, que n\u00e3o foi querido nem previsto pelo agente, mas que <\/p>\n
era previs\u00edvel. O processo do crime culposo se desenvolve nestes dois <\/p>\n
momentos: a) uma conduta volunt\u00e1ria contr\u00e1ria ao dever; b) um <\/p>\n
resultado involunt\u00e1rio, definido na lei como crime, que n\u00e3o foi, mas <\/p>\n
deveria e poderia ser previsto pelo agente. Referimo-nos aqui \u00e0 forma <\/p>\n
t\u00edpica da culpa, que \u00e9 a culpa inconsciente. Da forma de exce\u00e7\u00e3o, <\/p>\n
culpa com previs\u00e3o ou culpa consciente, trataremos adiante.<\/p>\n
A cada homem, na comunidade social, incumbe o dever de praticar os <\/p>\n
atos da vida com as cautelas necess\u00e1rias, para que do seu atuar n\u00e3o <\/p>\n
resulte dano a bens jur\u00eddicos alheios. Dever geral, que se torna mais <\/p>\n
imperioso, quando o bem jur\u00eddico de poss\u00edvel les\u00e3o \u00e9 tutelado pela lei <\/p>\n
penal. O atuar sem as cautelas e preven\u00e7\u00f5es devidas segundo as <\/p>\n
circunst\u00e2ncias viola esse dever e p\u00f5e o agente no caminho do fato <\/p>\n
culposo. Assim se p\u00f5e em movimento o processo da culpa, que, <\/p>\n
entretanto, s\u00f3 se completa e se configura em crime com o resultado <\/p>\n
pun\u00edvel. O agente n\u00e3o quis esse resultado, nem sequer o previu (culpa <\/p>\n
inconsciente), mas podia e devia prev\u00ea-lo, e essa falta de previs\u00e3o do <\/p>\n
previs\u00edvel forma o nexo ps\u00edquico que prende o agente ao resultado.<\/p>\n
(……….)<\/p>\n
Concorda-se que em que no crime culposo h\u00e1 sempre um ato inicial <\/p>\n
contr\u00e1rio ao dever, uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o praticada pelo agente sem a <\/p>\n
aten\u00e7\u00e3o ou o cuidado que, nas circunst\u00e2ncias, as normas de <\/p>\n
conviv\u00eancia social impunham e que lhe teriam permitido evitar o <\/p>\n
resultado. Mas isso n\u00e3o basta para estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o eficaz <\/p>\n
entre o agente e o resultado pun\u00edvel. Seria, ent\u00e3o, uma esp\u00e9cie de <\/p>\n
versari in re illicita, embora um versari in re illicita em que o <\/p>\n
resultado n\u00e3o seria mero fortuito, mas uma conseq\u00fc\u00eancia previs\u00edvel do <\/p>\n
ato volunt\u00e1rio inicial.<\/p>\n
(……….)<\/p>\n
\u00c9 o fato de n\u00e3o ter o agente previsto o resultado, para evit\u00e1-lo, <\/p>\n
podendo e devendo faz\u00ea-lo, que faz que este se inclua na sua <\/p>\n
responsabilidade. \u00c9 necess\u00e1rio que o resultado seja previs\u00edvel pelo <\/p>\n
agente, previs\u00edvel, mas n\u00e3o previsto (culpa inconsciente), ou se <\/p>\n
previsto, crendo o agente que o mesmo n\u00e3o ocorrer\u00e1 (culpa <\/p>\n
consciente). Fora da previsibilidade n\u00e3o h\u00e1 culpa.<\/p>\n
(……….)<\/p>\n
O que \u00e9 essencial na culpa \u00e9 o momento consciente inicial, \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o <\/p>\n
contr\u00e1ria ao dever que a\u00ed assume o agente, n\u00e3o se pode assentar uma <\/p>\n
constru\u00e7\u00e3o que pretende incluir-se dentro da culpabilidade sobre um <\/p>\n
elemento estranho \u00e0 vontade, como a falta de previs\u00e3o do resultado, <\/p>\n
mas sobre um momento positivo em rela\u00e7\u00e3o com o querer do agente, <\/p>\n
como a conduta consciente contr\u00e1ria ao dever, de que prov\u00e9m o <\/p>\n
resultado danoso. (…) A culpa do agente deve referir-se ao resultado <\/p>\n
e essa refer\u00eancia \u00e9 atrav\u00e9s da previsibilidade que se estabelece. \u00c9 o <\/p>\n
fato de o agente dever e poder prever o resultado e de n\u00e3o o ter feito, <\/p>\n
que estende at\u00e9 ele a sua responsabilidade.<\/p>\n
(……….)<\/p>\n
Essa falta ao dever de dilig\u00eancia, de que prov\u00e9m o resultado pun\u00edvel <\/p>\n
no fato culposo, o nosso c\u00f3digo exprime nas esp\u00e9cies de imprud\u00eancia, <\/p>\n
neglig\u00eancia ou imper\u00edcia.<\/p>\n
Consiste a imprud\u00eancia na pr\u00e1tica de um ato perigoso, sem os <\/p>\n
cuidados que o caso requer. A neglig\u00eancia, na falta de observ\u00e2ncia de <\/p>\n
deveres exigidos pelas circunst\u00e2ncias. Uma \u00e9 fato de comiss\u00e3o, \u00e9 <\/p>\n
culpa in agendo; outra \u00e9, em geral, fato de omiss\u00e3o, \u00e9 atuar negativo, <\/p>\n
um n\u00e3o fazer. Note-se, por\u00e9m, que, em algum momento do processo <\/p>\n
inicial da culpa, existe sempre uma omiss\u00e3o da dilig\u00eancia necess\u00e1ria <\/p>\n
para evitar o resultado t\u00edpico.<\/p>\n
(……….)<\/p>\n
A imper\u00edcia consiste na falta de aptid\u00e3o t\u00e9cnica, te\u00f3rica ou pr\u00e1tica, <\/p>\n
para o exerc\u00edcio de uma profiss\u00e3o.\u201d<\/p>\n
N\u00e3o se houve a contestante com descumprimento dos deveres legais <\/p>\n
e contratuais ou sociais que lhe eram exig\u00edveis no momento.<\/p>\n
O ……………….. \u00e9 fen\u00f4meno natural imprevis\u00edvel, e dele n\u00e3o se sabia <\/p>\n
na \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o entre as partes. E por ocasi\u00e3o do embarque <\/p>\n
dos autores, tinham eles conhecimento de que o ……………….. passara <\/p>\n
pela ……………….., atingindo a ……………….. e ……………….. e <\/p>\n
caminhava rumo ao ………………… Esse conhecimento se fazia <\/p>\n
presente seja pelos notici\u00e1rios em geral, seja porque houve a men\u00e7\u00e3o <\/p>\n
expressa pelo preposto da requerida, seja pelos coment\u00e1rios entre os <\/p>\n
passageiros que se dirigiam \u00e0 mesma regi\u00e3o.<\/p>\n
Ademais, como demonstrado, houve o desvio direcional do <\/p>\n
……………….., que, assim, n\u00e3o passou nem mesmo nas proximidades <\/p>\n
da regi\u00e3o de ……………….., ocorrendo, a\u00ed, apenas e t\u00e3o-somente as <\/p>\n
previs\u00edveis tormentas tropicais, que, na verdade, em linguagem <\/p>\n
brasileira, se traduzem em chuvas fortes, o que, \u00e0 notoriedade, \u00e9 <\/p>\n
comum na regi\u00e3o tropical do Planeta.<\/p>\n
Havia os pr\u00f3prios autores de prever que o local \u00e9 gravado por essas <\/p>\n
chuvas tropicais na \u00e9poca em que pretendiam viajar e viajaram. <\/p>\n
Tiveram ci\u00eancia de que o desvio do ……………….. deixou de fazer com <\/p>\n
que esse fen\u00f4meno representasse qualquer temor ou risco para a <\/p>\n
regi\u00e3o de ………………..<\/p>\n
N\u00e3o se houveram os autores com as dilig\u00eancias necess\u00e1rias, que lhe <\/p>\n
eram exig\u00edveis no momento, e n\u00e3o se pode dizer que a r\u00e9 n\u00e3o tenha <\/p>\n
agido como lhe era exig\u00edvel nas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n
Da jurisprud\u00eancia a respeito se colhe:<\/p>\n
\u201cA culpa \u00e9 falta de dilig\u00eancia na observ\u00e2ncia de norma de conduta, <\/p>\n
isto \u00e9, o desprezo, por parte do agente, do esfor\u00e7o necess\u00e1rio para <\/p>\n
observ\u00e1-la, como resultado, n\u00e3o objetivado, mas previs\u00edvel, \u201cdesde <\/p>\n
que o agente se detivesse na considera\u00e7\u00e3o das conseq\u00fc\u00eancias <\/p>\n
eventuais de sua atitude\u201d. (TJSP, ap. C\u00edv. 182307, 2\u00aa C., j. 30\/9\/69, <\/p>\n
v.u., rel. Cordeiro Fernandes, RJTJSP X\/218)<\/p>\n
\u201cTeixeira de Freitas resumiu sabiamente o conceito romano da <\/p>\n
distin\u00e7\u00e3o da culpa em lata, leve e lev\u00edssima. \u201cCulpa lata \u2013 ou grave <\/p>\n
(grande) \u00e9 a falta com inten\u00e7\u00e3o dolosa, ou por neglig\u00eancia impr\u00f3pria <\/p>\n
do comum dos homens. Culpa leve \u00e9 a falta evit\u00e1vel com aten\u00e7\u00e3o <\/p>\n
ordin\u00e1ria. Culpa lev\u00edssima \u00e9 a falta s\u00f3 evit\u00e1vel com aten\u00e7\u00e3o <\/p>\n
extraordin\u00e1ria, ou por especial habilidade e conhecimento singular\u201d <\/p>\n
(nota 28 ao art. 501 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Civis). Pelo artigo 186 <\/p>\n
do novo CC, \u201caquele que por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia <\/p>\n
ou imprud\u00eancia, violar direito ou causar dano a outrem, ………\u201d. A <\/p>\n
neglig\u00eancia e a imprud\u00eancia s\u00e3o significativos da culpa civil. Lev\u00edssima <\/p>\n
que seja esta, d\u00e1 lugar \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de indenizar.\u201d (TJSP, ap. c\u00edv. <\/p>\n
56801, 1\u00aa C., j. 30\/10\/51, rel. Paulo Colombo, RT 197\/254.)<\/p>\n
\u201cA culpa \u00e9 a falta de dilig\u00eancia na observ\u00e2ncia da norma de conduta. <\/p>\n
E diz-se haver previsibilidade quando o indiv\u00edduo, nas circunst\u00e2ncias <\/p>\n
em que se encontrava, podia ter-se representado como poss\u00edvel a <\/p>\n
conseq\u00fc\u00eancia de sua a\u00e7\u00e3o. Consiste, enfim, na possibilidade de se <\/p>\n
prever um fato.\u201d (1\u00ba TACivSP, ap. 328.428, 7\u00aa C., j. 4\/9\/1984, v.u., <\/p>\n
rel. Roberto Stucchi)<\/p>\n
O local fora escolhido pelos autores em \u00e9poca bem anterior a que se <\/p>\n
dessem in\u00edcios \u00e0s not\u00edcias sobre o surgimento\/nascimento do <\/p>\n
………………..<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre a viagem foram transmitidas aos <\/p>\n
autores atrav\u00e9s de folhetos informativos a respeito da viagem, do <\/p>\n
local, e das condi\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio pacote tur\u00edstico a que resolveram <\/p>\n
aderir.<\/p>\n
N\u00e3o havendo, como n\u00e3o h\u00e1, nenhuma responsabilidade por parte da <\/p>\n
contestante, a a\u00e7\u00e3o improcede, e como tal requer-se seja decretada <\/p>\n
por senten\u00e7a, que sirva, tamb\u00e9m, para condenar os autores no <\/p>\n
pagamento das custas e despesas do processo, verba honor\u00e1ria e <\/p>\n
demais comina\u00e7\u00f5es sucumbenciais.<\/p>\n
Provar\u00e1 a requerida o alegado por todos os meios em direito <\/p>\n
admitidos, sem exce\u00e7\u00e3o, especialmente por per\u00edcias, inquiri\u00e7\u00e3o de <\/p>\n
testemunhas, juntada de novos documentos, de logo requerendo o <\/p>\n
depoimento pessoal dos autores, sob pena de confiss\u00e3o.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
pede deferimento.<\/p>\n
Local, ….. de ……………….. de ……….<\/p>\n
Assinatura do Advogado<\/p>\n
OAB n\u00ba ……….\/…..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43647","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}