{"id":43637,"date":"2023-08-09T17:28:28","date_gmt":"2023-08-09T17:28:28","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:28:28","modified_gmt":"2023-08-09T17:28:28","slug":"contestacao-suspensao-do-poder-familiar-cc-pedido-de-tutela-antecipada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-suspensao-do-poder-familiar-cc-pedido-de-tutela-antecipada\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTESTA\u00c7\u00c3O – Suspens\u00e3o do Poder Familiar c\/c pedido de Tutela Antecipada"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXXX VARA C\u00cdVEL DA VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCESS\u00d5ES DA COMARCA XXX<\/strong><\/p>\n

PROCESSO: XXXXXXXX
A\u00c7\u00c3O: Suspens\u00e3o do Poder Familiar c\/c pedido de Tutela Antecipada
AUTOR: XXXXXXXXXXXX
R\u00c9U: XXXXXXXXXXXXXX<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 XXXXX <\/strong>, j\u00e1 qualificada nos autos supracitados, vem respeitosamente a presen\u00e7a de V. Exa.,por seu procurador\u00a0 que seta subscrevem, mandato incluso (doc. 1), com escrit\u00f3rio profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es de estilo,\u00a0 para apresentar sua<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

como de fato contesta, a A\u00c7\u00c3O DE SUSPENS\u00c3O DO PODER FAMILIAR c\/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move XXXXXXXXXXXXXXX, e, para tanto exp\u00f5e e requer a V. Exa., o seguinte: <\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O requerente registrou Boletim de Ocorr\u00eancia com acusa\u00e7\u00f5es infundadas que faltavam com a verdade, pois a requerida nunca o achincalhou perante as pessoas, nunca esteve em seu local de trabalho ap\u00f3s rompimento do relacionamento, mesmo porque o estado psicol\u00f3gico em que ele a deixara no 7\u00ba m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o fora constrangedor e humilhante, n\u00e3o dando nenhuma assist\u00eancia para a gestante que se encontrava em um estado fr\u00e1gil de sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, logo em seguida indo\u00a0 morar com a companheira que vive at\u00e9 a presente data.<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O requerente n\u00e3o acompanhou a genitora nem para a condu\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade para dar a luz a sua filha, at\u00e9 mesmo no dia da alta hospitalar quem conduziu a mesma foi um casal de amigos por nome XXXXXXXXXX e XXXXXXXXX, pois o pai se negara a prestar tal obriga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 para fazer o registro de nascimento\u00a0 da filha obrigou a m\u00e3e com apenas dez dias de parto a faz\u00ea-lo.<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A requerida ligava para o requerido a\u00a0 fim de que esse viesse visitar a filha e ajudasse financeiramente para a aquisi\u00e7\u00e3o de leite, fraldas, medicamentos…pois devido aos problemas ocasionados fora afetado o seu estado emocional vindo at\u00e9 a secar o leite materno ainda no segundo m\u00eas de vida de sua filha, mas o requerido n\u00e3o dava nem import\u00e2ncia, sempre dizendo que n\u00e3o tinha tempo ou dinheiro, isso quando atendia ao telefone, pois na maioria das vezes quem o fazia era a companheira que at\u00e9 destratava a m\u00e3e ainda de dieta. <\/p>\n

4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 v\u00e1lido ressaltar que \u00e9 mentirosa a declara\u00e7\u00e3o de que a \u00faltima vez que viu a filha fora no dia 12\/04\/2012, pois nessa data a menor n\u00e3o acompanhou a m\u00e3e na audi\u00eancia nem o pai fora visitar a menor.<\/p>\n

5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A \u00faltima vez que o genitor visitou a filha foi no dia 05\/03\/2012, ocasi\u00e3o em que o seu irm\u00e3o (g\u00eameo) XXXXX o acompanhou para conhecer a sobrinha, no entanto fora bem recebido.<\/p>\n

6.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 XXXXXXXXX, irm\u00e3 do Requerente que mora em outra cidade do Estado, esteve visitando a menor no dia 29\/10\/04, ligou para o pai para visitarem a crian\u00e7a juntos mas esse se negou a ir.<\/p>\n

7.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Requerente s\u00f3 visitou a filha por 03 vezes, sendo: Quando essa nasceu levou a m\u00e3e e a tia \u00a0para conhec\u00ea-la quando essa estava com 04 (quatro) dias de nascida,\u00a0 mas n\u00e3o permaneceu na casa nem por cinco minutos, fatos comprovados pela genitora da requerida, sua m\u00e3e e sua tia xxxxxxx, quando esteve para levar medicamentos, mas ficou por um per\u00edodo inferior a 05 minutos e no dia 05.03.05 ocasi\u00e3o em que levou seu irm\u00e3o, por\u00e9m continuava a n\u00e3o permanecer por muito tempo junto a sua filha, pois logo em seguida decidia ir embora.<\/p>\n

8.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Depois disso ligou por duas vezes para a requerida, sendo uma vez no dia 12 de junho (domingo) e no dia 10 de julho (domingo) querendo pegar a filha para passar o final de semana, sendo que da primeira vez a requerida estava viajando com a filha e a outra vez estava com os familiares, desse modo fora dito ao requerido que esse deveria se programar uma vez que aparece esporadicamente e a m\u00e3e tem uma vida organizada e compromisso com os familiares e igreja pois \u00e9 evang\u00e9lica. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

9.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Nunca lhe foram negadas as visitas, inclusive quando esporadicamente aparecia era bem recebido pela m\u00e3e e pelos familiares pois s\u00e3o pessoas humildes mas educadas.<\/p>\n

10.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Fato que refor\u00e7a as alega\u00e7\u00f5es supracitados \u00e9 o que descreveu a Assistente Social XXXXXXXX no seu ESTUDO SOCIAL sobre caso em tela. Vejamos abaixo o que foi relatado:<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u201c De acordo com o estudo social e visitas realizadas ficou comprovado que a crian\u00e7a \u201c Vit\u00f3ria \u201c (um ano de idade) encontra-se residindo na companhia da genitora desde o seu nascimento e aparenta estar recebendo todos os cuidados necess\u00e1rios para seu bem-estar e desenvolvimento…No momento n\u00e3o ficou evidenciado maus tratos ou neglig\u00eancias por parte da genitora no que se refere aos cuidados com a filha, pelo contrario, \u00e9 dedicada e extremamente organizada. Participa no cotidiano da filha de forma efetiva, mesmo tendo compromisso di\u00e1rio com seu trabalho.\u201d<\/em><\/p>\n

11.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c8 valido lembrarmos que a assistente social tamb\u00e9m teceu coment\u00e1rios sobre o AUTOR, coment\u00e1rios estes que se seguem abaixo:<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u201c Em face dos fatos expostos ficou constatado que o genitor no momento, n\u00e3o preenche os requisitos necess\u00e1rios para obter a guarda, …\u201d, \u201c… o requerente no momento, n\u00e3o possui moradia definida e que o local onde est\u00e1 vivendo (Oficina e Funilaria) n\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel e nem adequado para uma crian\u00e7a…\u201d.<\/em><\/p>\n

12.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Mais uma vez ficou evidenciado que o genitor n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es para suprir as necessidades de uma crian\u00e7a de tenra idade.\u00a0 <\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0 A genitora em momento algum faltou com as suas obriga\u00e7\u00f5es que est\u00e3o elencadas no Art. 1634, CC.<\/p>\n

Art. 1.634. Compete aos pais, quanto \u00e0 pessoa dos filhos menores:<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 I – dirigir-lhes a cria\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 II – t\u00ea-los em sua companhia e guarda;<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 III – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem;<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 IV – nomear-lhes tutor por testamento ou documento aut\u00eantico, se o outro dos pais n\u00e3o lhe sobreviver, ou o sobrevivo n\u00e3o puder exercer o poder familiar;<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 V – represent\u00e1-los, at\u00e9 aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, ap\u00f3s essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento;<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 VI – reclam\u00e1-los de quem ilegalmente os detenha;<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 VII – exigir que lhes prestem obedi\u00eancia, respeito e os servi\u00e7os pr\u00f3prios de sua idade e condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E muito menos recaiu sobre algumas das hip\u00f3teses infracitadas…<\/p>\n

1.635. Extingue-se o poder familiar:<\/p>\n

I – pela morte dos pais ou do filho;<\/p>\n

II – pela emancipa\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 5\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico;<\/p>\n

III – pela maioridade;<\/p>\n

IV – pela ado\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

V – por decis\u00e3o judicial, na forma do artigo 1.638.<\/p>\n

Art. 1.638. Perder\u00e1 por ato judicial o poder familiar o pai ou a m\u00e3e que:<\/p>\n

I – castigar imoderadamente o filho;<\/p>\n

II – deixar o filho em abandono;<\/p>\n

III – praticar atos contr\u00e1rios \u00e0 moral e aos bons costumes;<\/p>\n

IV – incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente<\/p>\n

D\u00e1-se a suspens\u00e3o do poder familiar <\/strong>por ato de autoridade, ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o devida, se o pai ou a m\u00e3e abusar de seu poder, faltando aos seus deveres ou arruinando os bens do filho, algo que n\u00e3o ocorre no caso da r\u00e9, como j\u00e1 foi citado anteriormente como j\u00e1 podemos ver anteriormente.<\/p>\n

\u00a0\u00a0 A imposi\u00e7\u00e3o da pena de suspens\u00e3o \u00e9 deixada ao prudente arb\u00edtrio do juiz, poder\u00e1 deixar de aplicar, se for prestada cau\u00e7\u00e3o id\u00f4nea de que o filho receber\u00e1 do pai (ou da m\u00e3e) o tratamento conveniente. (Esp\u00ednola, A Fam\u00edlia no Direito Civil Brasileiro, 247, nota 30). Sendo assim n\u00e3o tem embasamento o pedido do AUTOR, pois em momento algum\u00a0 como citado anteriormente a requerida deixou de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a menor. <\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c8 clara tamb\u00e9m a falta de pressupostos para o pedido de TUTELA ANTECIPADA,\u00a0 pois o caso em tela n\u00e3o se encontra elencado nos casos em que \u00e9 admiss\u00edvel o pedido supracitado como podemos ver abaixo no Art. 273, CPC:<\/p>\n

Art. 273. O juiz poder\u00e1, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequ\u00edvoca, se conven\u00e7a da verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o e: <\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 I\u00a0–\u00a0haja fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o; ou <\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 II\u00a0–\u00a0fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto prop\u00f3sito protelat\u00f3rio do r\u00e9u. <\/p>\n

Esta evidente que o pedido \u00e9 infundado e n\u00e3o se enquadra nos crit\u00e9rios necess\u00e1rios<\/p>\n

DA DOUTRINA E JURISPRUD\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

.A presun\u00e7\u00e3o em favor da guarda materna:<\/p>\n

Esse entendimento, praticamente un\u00e2nime, vem encontrando guarida nas mais variadas situa\u00e7\u00f5es, onde ao juiz da causa cabe o exame da individualidade da situa\u00e7\u00e3o do filho, independentemente das circunst\u00e2ncias de seus pais, desde que estas n\u00e3o ensejem motivo grave, lesivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o do menor.\u00a0 <\/p>\n

Casos h\u00e1, e m\u00faltiplos, em que n\u00e3o resta alternativa sen\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o da guarda, mas a jurisprud\u00eancia vem sendo criteriosa, reservando a aplica\u00e7\u00e3o de medida com conseq\u00fc\u00eancias t\u00e3o profundas na vida do menor somente para aquelas situa\u00e7\u00f5es em que a exuber\u00e2ncia dos fatos graves aconselha e indica a solu\u00e7\u00e3o radical, normalmente em que o guardi\u00e3o n\u00e3o se viu envolvido em uma \u00fanica falta, sempre escus\u00e1vel, mas portador de comportamento realmente teratol\u00f3gico, em tudo incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio do m\u00fanus<\/em> de criar e educar um ser humano em forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim se \u00e9 certo que, no geral dos casos, especialmente em se tratando de crian\u00e7as de pouca idade, melhor \u00e9 mant\u00ea-los na companhia materna, quando a genitora apresenta n\u00e3o somente os atributos necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio da maternidade, como tamb\u00e9m a vem exercendo junto aos filhos desde o nascimento<\/p>\n

E n\u00e3o se pode ver na presun\u00e7\u00e3o em favor da m\u00e3e um refluxo no princ\u00edpio de igualdade entre sexos objeto do preceito constitucional (CF, art. 5\u00ba, I, e art. 226, \u00a7 5\u00ba), posto que as normas jur\u00eddicas n\u00e3o devem ser interpretadas de forma literal ou gramatical, cedendo ao conserto do mundo real e \u00e0s peculiaridades da natureza humana, sejam aquelas que nos foram impostas pela biologia, como as demais fruto da constru\u00e7\u00e3o cultural.<\/p>\n

O fato \u00e9 que os filhos, em geral, sentem-se mais seguros na presen\u00e7a da m\u00e3e, e \u00e9 a mulher, em nossa cultura, que recebe o melhor treinamento para cri\u00e1-los, da\u00ed a norma geral que assoalha \u00e0 presun\u00e7\u00e3o, que obviamente poder\u00e1 ceder ante a presen\u00e7a de robusta prova em contr\u00e1rio o que n\u00e3o ocorre no caso em tela.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em>2\u00aaCCTJRGS: \u201cGuarda de menor. Desde que inquestionados interesses a bem dos menores em seus aspectos material-psico-emocional, mesmo por sua tenra idade, atuante nestas a\u00e7\u00f5es o norte de que o direito dos pais gravita em torno do bem estar dos filhos, inclinada a lei para que infantes, nos primeiros anos de vida fiquem na companhia da m\u00e3e, salvante casos de excepcionalidade, nada h\u00e1 a se reparar na senten\u00e7a do ju\u00edzo singular que bem decidiu \u00e0 esp\u00e9cie, rejeitando o pedido do autor. Provimento denegado\u201d (AC n\u00ba. 500421326, rel. Des. Manoel Celeste do Santos, j. em 1.12.82,\u00a0 Jurisprud\u00eancia TJRS, C-C\u00edveis, 1982, V-2 ,T-13 , P-44-47). <\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 4\u00aaCCTJRGS: \u201cTratando-se de menor de tenra idade, a guarda deve ser confiada \u00e0 m\u00e3e, quando da separa\u00e7\u00e3o do casal, salvo prova de incapacidade desta. Senten\u00e7a confirmada.\u201d (AC n\u00ba. 583025044, rel. Des. Oscar Gomes Nunes, j. em 17.3.83, Jurisprud\u00eancia TJRS, C-C\u00edveis, 1983, V-2 ,T-17 , P-62-66).<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 3\u00aaCCTJRGS: \u201cBusca e apreens\u00e3o de menor.\u00a0 Devendo a crian\u00e7a de tenra idade ser melhor atendida pela pr\u00f3pria m\u00e3e, a sua guarda deve competir a esta e n\u00e3o ao pai.\u00a0 Apelo provido.\u201d (AC n\u00ba. 583039003, rel. Des. Gerv\u00e1sio Barcellos, j. em 17.11.83, Jurisprud\u00eancia TJRS, C-C\u00edveis, 1984, V-2 ,T-2 , P-256-262).<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em>8\u00aa CCTJRGS: \u201cGUARDA. MENOR. ALTERA\u00c7\u00c3O.\u00a0 N\u00e3o demonstrada nos autos a falta de condi\u00e7\u00f5es da m\u00e3e em permanecer com a guarda da filha menor, n\u00e3o h\u00e1 que se fazer qualquer outra altera\u00e7\u00e3o, sob pena de resultar preju\u00edzos emocionais \u00e0 menor. …\u201d (AI n\u00ba. 594139222, rel. Des. Eliseu Gomes Torres, j. em 17.11.94, in RJTJRGS 169\/242). 8\u00aa CCTJRGS: \u201cA crian\u00e7a n\u00e3o deve ser tratada como moeda de troca. Deve ser respeitado o seu referencial afetivo. N\u00e3o se retira filho de m\u00e3e para entregar ao pai. Ainda mais se o menor se encontra satisfeito no conv\u00edvio materno.\u201d (APC n\u00ba. 5972279982, relator: des. Ant\u00f4nio Carlos Stangler Pereira, julgado em 05.11.1998).<\/em><\/p>\n

III \u2013 DO PEDIDO<\/p>\n

A)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0No m\u00e9rito, que seja julgada improcedente a a\u00e7\u00e3o em todos os seus termos, isentando a Suplicada\u00a0 de perder o Poder Familiar e assim a Guarda de sua filha que tanto ama e luta para lhe dar uma vida cheia de carinho, amor, e afeto. Mulher esta que sofreu a dor do parto, que carregou em seu ventre durante nove meses essa crian\u00e7a que lhe dedica a vida.<\/p>\n

B)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Das provas, que sejam arroladas as testemunhas infracitadas para comprovarem os fatos anteriormente contestados.<\/p>\n

\u00a0Isto posto<\/em><\/strong>, deve este Nobre Magistrado, ater aos fatos narrados na Contesta\u00e7\u00e3o ora ofertada, a qual objetiva afastar e descaracterizar os termos constantes da A\u00e7\u00e3o proposta pela Requerente para ao final, ver reconhecida por senten\u00e7a, os termos da presente defesa, acatando a decis\u00e3o desse ju\u00edzo, para que as visitas a filha menor sejam aos domingo, de maneira alternada, previamente anunciada<\/strong>, das 12h \u00e1s 18h, na \u00e1rea de lazer do condom\u00ednio onde reside a requerida, assistida pela bab\u00e1 ou pessoa da fam\u00edlia, por ser esta a \u00fanica e verdadeira express\u00e3o da JUSTI\u00c7A !.<\/strong><\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

Cuiab\u00e1, ….\/….\/….<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado)<\/p>\n

___________________________<\/strong><\/p>\n

ROL DE TESTEMUNHAS:<\/p>\n

1 – XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
2 – XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
3 – XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
4 – XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
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