{"id":43565,"date":"2023-08-09T17:26:54","date_gmt":"2023-08-09T17:26:54","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:26:54","modified_gmt":"2023-08-09T17:26:54","slug":"pedido-de-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-revisao-da-sentenca-de-primeira-instancia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-revisao-da-sentenca-de-primeira-instancia\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais – Revis\u00e3o da senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.<\/p>\n

APELANTE: <\/p>\n

APELADO: UNIBANCO S\/A.<\/p>\n

R A Z \u00d5 E S D E A P E L A N T E<\/p>\n

COLENDA TURMA,<\/p>\n

Merece parcial reforma o decisum prolatado nos autos em ep\u00edgrafe, pelas raz\u00f5es supra aduzidas:<\/p>\n

1. O apelante prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria visando ressarcimento de danos morais e materiais, tendo em vista que o apelado, agindo com culpa , debitou da conta corrente de sua firma individual \u201c HOUSE HAIR CABELEREIRO\u201d diversos valores correspondentes \u00e0 cheques que o apelante JAMAIS emitiu, posto que oriundos de cheques com assinaturas falsificadas.<\/p>\n

2. Ressalte-se que tais cheques no valor total de R$ 2.450,00, foram debitados da conta do autor nos idos do ano de 2002, portanto h\u00e1 04 anos atr\u00e1s, sendo que desde 02\/01\/04 o recorrido negativou o nome do mesmo junto aos registros do SERASA e SPC, conforme certid\u00e3o que ora se junta, trazendo, assim, inestim\u00e1veis preju\u00edzos para o recorrente.<\/p>\n

3. O Ju\u00edzo a quo visando aferir a proced\u00eancia das alega\u00e7\u00f5es do autor\/apelante determinou que o banco apelado trouxesse aos autos os cart\u00f5es de assinatura do apelante, com vistas a determinar per\u00edcia grafot\u00e9cnica, de modo a aferir a autenticidade ou n\u00e3o daquelas assinaturas apostas nos cheques supra referidos;<\/p>\n

    \n
  1. Com efeito, aquele Ju\u00edzo por v\u00e1rias vezes instou o recorrido a trazer aqueles documentos aos autos, por\u00e9m o mesmo demonstrou animo procrastinat\u00f3rio, requerendo dila\u00e7\u00e3o de prazo para juntada de tais, por\u00e9m n\u00e3o o fazendo, e com isso, atrasando o feito, gerando mais preju\u00edzos ao apelante;<\/li>\n
  2. Mediante tais fatos, o apelante, cabelereiro, que necessita comprar mercadorias para seu micro neg\u00f3cio, ficou sem talon\u00e1rio de cheques, e perdeu todas as benesses concedidas pelo mercado a quem tem ficha limpa;<\/li>\n
  3. Ressalte-se, assim, que as v\u00e1rias procrastina\u00e7\u00f5es engendradas pelo apelado atrasaram o regular prosseguimento do feito, aumentando, assim, o preju\u00edzos causados ao recorrente;<\/li>\n
  4. Tal litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9, impediu o regular seguimento do feito, impedindo a presta\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional requerida, aumentando o constrangimento e os preju\u00edzos morais e materiais do recorrente;<\/li>\n
  5. Pela conduta atentat\u00f3ria aos atos da Justi\u00e7a, o Ju\u00edzo monocr\u00e1tico, atento, condenou o apelado ao pagamento de multa, fixada em 20% do valor da causa;<\/li>\n
  6. Ocorre que ao condenar o apelado a pagar multa de 20% por litigar de m\u00e1 f\u00e9 e n\u00e3o reverter tal quantum para o apelado que sofreu diretamente tal preju\u00edzo \u00e9 injusto; <\/li>\n
  7. Com efeito, o pagamento indevido daqueles cheques al\u00e9m do d\u00e9bito que est\u00e1 registrado junto ao r\u00e9u, levou o mesmo a ter sua vida profissional e social inviabilizada, eis que seu nome foi remetido aos cadastros de maus pagadores, o que o impediu de abrir contas, fazer financiamentos e at\u00e9 mesmo parcelar o seguro de seu carro, visto que seu nome constava junto ao SERASA, conforme certid\u00e3o que ora se anexo;<\/li>\n
  8. \u00c9, POIS, DE UMA CLAREZA SOLAR, QUE TODOS OS INFORTUNIOS SUPRA RELATADOS POR QUE PASSOU O APELANTE, N\u00c3O S\u00c3O MEROS ABORRECIMENTOS, CONFORME ENTENDEU A DOUTA JULGADORA DE PRIMEIRA INSTANCIA;<\/li>\n
  9. Mero aborrecimento ocorreria se o banco, ao inv\u00e9s de enviar o nome do Apelante para o SERASA, estornasse da sua conta os valores indevidamente debitados, em tempo h\u00e1bil e eficaz de n\u00e3o lhe trazer mais nenhum dano efetivo;<\/li>\n
  10. O fato do Apelado lan\u00e7ar o nome do Apelante no SERASA e inviabilizar sua vida cotidiana, por absoluta negligencia, n\u00e3o pode ser considerado um mero acidente, precursor de um mero aborrecimento!<\/li>\n
  11. Com efeito, a pessoa sofrer um dano deste tamanho e isto n\u00e3o ser considerado abalo moral, menoscabo \u00e0 personalidade \u00e9 um absurdo!<\/li>\n
  12. Como bem asseverado na r. senten\u00e7a prolatada pelo Ju\u00edzo monocr\u00e1tico, \u201c o r\u00e9u \u00e9 um a institui\u00e7\u00e3o financeira, pertencente ao sistema banc\u00e1rio brasileiro, exercendo sua atividade com eminentemente risco, pois lida com a base do sistema capitalista que \u00e9 o dinheiro. Por ser sua atividade de alto risco e se disso aufere lucros, \u00e9 justo que suporte os preju\u00edzos desse servi\u00e7o. Exercendo tal servi\u00e7o de maneira profissional os lucros que dele retira podem compensa-lo de um preju\u00edzo que ao autor muitas vezes seria irrepar\u00e1vel.\u201d<\/li>\n
  13. Portanto, lastreado nas argumenta\u00e7\u00f5es supra expendidas e tudo o mais que possa ser dito, espera e requer o apelante sejam as presentes raz\u00f5es conhecidas e no m\u00e9rito providas, para reformar parcialmente a senten\u00e7a monocr\u00e1tica, para:\n
      \n
    1. Condenar o apelado a indenizar o apelante no equivalente a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes \u00e0 data do efetivo pagamento, como repara\u00e7\u00e3o aos danos morais causados ao apelante,conforme fundamenta\u00e7\u00e3o supra;<\/li>\n
    2. Reverter a multa de 20% do valor da causa aplicada pela procrastina\u00e7\u00e3o do feito para o apelante, tudo conforme fundamenta\u00e7\u00e3o supra expendida;<\/li>\n
    3. Condenar o apelado a pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e0 raz\u00e3o de 20% do valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      Termos em que,<\/p>\n

      E. Deferimento.<\/p>\n

      Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2013.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43565","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43565","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}