{"id":43446,"date":"2023-08-09T17:16:44","date_gmt":"2023-08-09T17:16:44","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:16:44","modified_gmt":"2023-08-09T17:16:44","slug":"alegacoes-finais-revisao-contratual-e-anulacao-de-clausula-com-juros-exorbitantes-e-anatocismo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-revisao-contratual-e-anulacao-de-clausula-com-juros-exorbitantes-e-anatocismo\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es Finais – Revis\u00e3o Contratual e Anula\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1usula com Juros Exorbitantes e Anatocismo"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 32 \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/strong><\/p>\n

Ref.: Processo n \u00ba 99.001.130610-6<\/strong><\/p>\n

\t\t\t<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe vem, pela advogado teresina-PI in fine <\/em>assinada, apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais em forma de<\/p>\n

MEMORIAIS<\/h1>\n

\t\t\tBusca o demandante a revis\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual credit\u00edcia, com conseq\u00fcente anula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula contratual que estipula juros exorbitantes e que legitima a execr\u00e1vel pr\u00e1tica do anatocismo, por parte da demandada.<\/p>\n

\t\t\tA parte r\u00e9, em sua pe\u00e7a de bloqueio, limitou-se a exaltar a legalidade dos juros cobrados, os quais se coadunariam com os praticados no mercado. Afirmou, outrossim, que tendo o autor optado pelo financiamento de seu d\u00e9bito, concordou em \u201csuportar\u201d os juros estipulados no contrato.<\/p>\n

\t\t\tTal afirma\u00e7\u00e3o, de certo, n\u00e3o elide a iniq\u00fcidade da incid\u00eancia dos juros, mesmo porque o autor, na qualidade de hipossuficiente t\u00e9cnico, n\u00e3o poderia conhecer, de plano, a abusividade dos juros estipulados no contrato. Ademais, nada obstaria que a r\u00e9, valendo-se da condi\u00e7\u00e3o de administradora do cart\u00e3o \u2013 e de conseq\u00fcente administradora do d\u00e9bito autoral \u2013 promovesse a incid\u00eancia de juros superiores ao firmado, capitalizando-os.<\/p>\n

\t\t\tO laudo pericial, por seu turno, demonstrou de forma cabal a exist\u00eancia do anatocismo, ao afirmar que \u201chouve capitaliza\u00e7\u00e3o de juros nos meses em que n\u00e3o foi feito qualquer pagamento.\u201d<\/p>\n

\t\t\tTamb\u00e9m foi consignado pelo ilustre expert, em resposta a um dos quesitos da parte r\u00e9, que n\u00e3o existe d\u00e9bito em nome do autor. Conclui-se, pois, que a incid\u00eancia de juros sobre juros, consubstanciada na pr\u00e1tica do anatocismo, torna o autor credor da r\u00e9, fazendo jus ao ressarcimento, em dobro, das quantias pagas a maior.<\/p>\n

\t\t\tAinda se infere do laudo pericial que, mesmo considerando legais os juros praticados pela demandada, o autor efetuou pagamento indevido de quantia equivalente a R$ 341,21 (trezentos e quarenta e um reais e vinte um centavos). Depreende-se, desta forma, que ao autor incumbe o recebimento de, no m\u00ednimo, R$ 682,48 (seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos).<\/p>\n

\t\t\t\u00c0 vista do exposto, reitera os argumentos expandidos na exordial, pugnando pela proced\u00eancia do pedido.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2003.<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43446","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}