{"id":43432,"date":"2023-08-09T17:16:26","date_gmt":"2023-08-09T17:16:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:16:26","modified_gmt":"2023-08-09T17:16:26","slug":"embargo-de-terceiro-penhora-de-bem-de-terceiro-de-boa-fe","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargo-de-terceiro-penhora-de-bem-de-terceiro-de-boa-fe\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargo de Terceiro – Penhora de Bem de Terceiro de Boa F\u00e9"},"content":{"rendered":"\n\n
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Embargo de Terceiro – Penhorado Bem de Terceiro de Boa F\u00e9<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n\n\n\n\n
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Peti\u00e7\u00f5es – Trabalhistas Diversas<\/p>\n<\/td>\n

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O embargante \u00e9 propriet\u00e1rio dos direitos de uso de terminais telef\u00f4nicos que foram penhorados e desligados para garantir o pagamento de condena\u00e7\u00e3o em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Pede o religamento dos terminais, a suspens\u00e3o do processo principal e a cita\u00e7\u00e3o do exequente para contestar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n

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EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA …. JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO DE ….<\/p>\n

…., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …., com endere\u00e7o na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., Estado do …., por seus procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na OAB\/…, sob n\u00ba …., v\u00eam, mui respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, oferecer<\/p>\n

EMBARGOS DE TERCEIRO<\/p>\n

contra …., com endere\u00e7o na Rua …. n\u00ba …., Bairro …., em …., com fulcro no artigo 1.046 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, entre outros dispositivos legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, em face da constri\u00e7\u00e3o judicial que sofreu na A\u00e7\u00e3o Trabalhista, (autos n\u00ba …\/…) proposta pela embargada contra …., segundo os motivos que exp\u00f5e:<\/p>\n

I. O embargante \u00e9 propriet\u00e1rio dos terminais telef\u00f4nicos n\u00bas …., contrato ….; …., contrato …. e …., contrato …., conforme comprovam os documentos anexos.<\/p>\n

II. Todavia, por determina\u00e7\u00e3o do MM. Juiz da Secretaria Integrada de Execu\u00e7\u00f5es, em data de …. de …. de …., os telefones foram penhorados e desligados, para garantir a d\u00edvida da empresa ….<\/p>\n

III. O ato de constri\u00e7\u00e3o judicial se reveste de verdadeiro atentado contra a posse e o dom\u00ednio do ora embargante, que n\u00e3o sendo parte no feito, \u00e9 terceiro estranho \u00e0 lide.<\/p>\n

IV. A reclamante moveu contra a sua ex-empregadora, reclama\u00e7\u00e3o trabalhista que foi julgada procedente em parte, condenando aquela empresa ao pagamento de diversas verbas.<\/p>\n

V. Ambas as partes recorreram da decis\u00e3o, sendo que a reclamante extraiu carta de senten\u00e7a, para executar provisoriamente a reclamada naqueles autos.<\/p>\n

A empresa executada nomeou bens \u00e0 penhora, consoante demonstra a c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o anexa.<\/p>\n

Insatisfeita com o que foi oferecido, embargada requereu que fossem constritos os direitos de uso dos terminais telef\u00f4nicos, com o desligamento dos mesmos.<\/p>\n

Ocorre, que o ato \u00e9 arbitr\u00e1rio, injusto e ilegal, pois trata-se de constri\u00e7\u00e3o de bens pertencentes a terceiro estranho \u00e0 lide, em execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, sem que fosse observada a ordem de nomea\u00e7\u00e3o prevista no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

As contas telef\u00f4nicas e o of\u00edcio demonstram que o embargante teve os telefones de sua resid\u00eancia e de sua loja desligados, o que implicou e implica em preju\u00edzos, mormente porque as linhas est\u00e3o desligadas h\u00e1 vinte dias.<\/p>\n

Por ser execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, a conta est\u00e1 sujeita a altera\u00e7\u00f5es de valores e verbas, para se adequar \u00e0 decis\u00e3o de m\u00e9rito, a qual foi reformada, como se pode observar da c\u00f3pia do ac\u00f3rd\u00e3o juntado nesta oportunidade, cuja altera\u00e7\u00e3o implica em diminui\u00e7\u00e3o do valor executado.<\/p>\n

O desligamento \u00e9 medida dr\u00e1stica, que deve ser utilizada apenas em casos extremos e quando o praceamento do bem \u00e9 o \u00fanico recurso para satisfazer o cr\u00e9dito do reclamante, que \u00e9 l\u00edquido e certo.<\/p>\n

O caso, por\u00e9m, n\u00e3o justifica a medida, tendo em vista que a execu\u00e7\u00e3o definitiva ainda n\u00e3o se iniciou, al\u00e9m do que n\u00e3o ficou demonstrada a insufici\u00eancia econ\u00f4mica e financeira da r\u00e9 nos autos principais, que justifique a penhora de bens de terceiro.<\/p>\n

Indubit\u00e1vel que o ato que determinou a penhora e o desligamento constitui viola\u00e7\u00e3o de direito do embargante, gerando enormes preju\u00edzos na sua atividade, visto que dois desses telefones guarnecem sua resid\u00eancia e outro pertence \u00e0 loja do Shopping …., sendo que todos eles s\u00e3o extremamente necess\u00e1rios ao desenvolvimento e continuidade dos neg\u00f3cios.<\/p>\n

Por outro lado, tendo havido nomea\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, n\u00e3o poderia haver a determina\u00e7\u00e3o de penhora de direitos, porquanto aqueles PRECEDEM A ESTES NA GRADA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 655 DO CADERNO PROCESSUAL P\u00c1TRIO.<\/p>\n

Preceitua o artigo 655 do CPC:<\/p>\n

"Art. 655. Incumbe ao devedor, ao fazer a nomea\u00e7\u00e3o de bens, observar a seguinte ordem:
I – dinheiro;
II – pedras e metais preciosos;
III – t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica da Uni\u00e3o ou dos Estados;
IV – t\u00edtulos de cr\u00e9dito, que tenham cota\u00e7\u00e3o em bolsa;
V – m\u00f3veis;
VI – ve\u00edculos;
VII – semoventes;
VIII – im\u00f3veis;
IX – navios e aeronaves;
X – direitos e a\u00e7\u00f5es."<\/p>\n

A reclamada …., ofereceu como garantia da execu\u00e7\u00e3o BENS M\u00d3VEIS, equipamentos de inform\u00e1tica de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o, em excelente estado de uso e conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A reclamante n\u00e3o aceitou os bens nomeados, indicando \u00e0 penhora direito de uso de terminais telef\u00f4nicos de terceiro.<\/p>\n

Portanto, n\u00e3o paira d\u00favida alguma de que os cr\u00e9ditos perseguidos n\u00e3o s\u00e3o dinheiro, mas sim um direito, e, como direito, est\u00e1 previsto no inciso X, do art. 655 do CPC, posterior ao inciso V – m\u00f3veis.<\/p>\n

Se, de um lado, houve viola\u00e7\u00e3o de tal ordem pela reclamada, que indicou, n\u00e3o dinheiro, mas bens m\u00f3veis \u00e0 penhora, o que motivou a insurg\u00eancia da reclamante, por outro lado, tamb\u00e9m houve desobedi\u00eancia da ordem legal, quando foi determinada a constri\u00e7\u00e3o de bens elencados no \u00faltimo inciso, ou seja, que deveriam ser utilizados como \u00faltimo recurso de garantia do processo, uma vez que existem bens m\u00f3veis dispon\u00edveis e j\u00e1 indicados.<\/p>\n

De outra parte, em momento algum o embargante participou da rela\u00e7\u00e3o processual, que redundou na aludida penhora. Apenas na execu\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s ter sido constitu\u00eddo o t\u00edtulo executivo judicial provis\u00f3rio contra a reclamada, \u00e9 que a embargada pretende que bens do embargante respondam por d\u00edvidas objeto da constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o afasta a possibilidade de serem constritos os bens que s\u00e3o de propriedade e de uso pessoal do ora embargante, a teor do enunciado da S\u00famula 331, do C. TST, item IV, parte final, que prescreve que a cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos trabalhistas n\u00e3o alcan\u00e7a quem n\u00e3o tenha participado da rela\u00e7\u00e3o processual nem conste do t\u00edtulo executivo judicial.<\/p>\n

VI. Destarte, sendo comprovadamente o leg\u00edtimo propriet\u00e1rio dos terminais telef\u00f4nicos penhorados, como demonstram os documentos inclusos, n\u00e3o pode o embargante responder com seus bens pessoais por d\u00edvida alheia.<\/p>\n

Assim, s\u00e3o os presentes Embargos de Terceiro o rem\u00e9dio adequado, para defender seu jus de posse e dom\u00ednio sobre os indigitados bens, de conformidade com os preceitos legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, "in verbis":<\/p>\n

"Quem, n\u00e3o sendo parte no processo, sofrer turba\u00e7\u00e3o ou esbulho da posse de seus bens por ato de apreens\u00e3o judicial, em casos como o de penhora, dep\u00f3sito, arresto, seq\u00fcestro, aliena\u00e7\u00e3o judicial, arrecada\u00e7\u00e3o, arrolamento, invent\u00e1rio, partilha, poder\u00e1 requerer lhes sejam manutenidos ou restitu\u00eddos por meio de embargos.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor." (art. 1046 e par\u00e1g. 1\u00ba do CPC)<\/p>\n

"Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto n\u00e3o transitada em julgado a senten\u00e7a, e, no processo de execu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 cinco dias depois da arremata\u00e7\u00e3o, adjudica\u00e7\u00e3o, ou remiss\u00e3o, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta." (art. 1048 do CPC).<\/p>\n

Hamilton de Moraes e Barros enuncia que:<\/p>\n

"Os embargos de terceiro podem ser assim conceituados em face do atual Direito Brasileiro: s\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o especial, de procedimento sum\u00e1rio, destinada a excluir bens de terceiro que est\u00e3o sendo, ilegitimamente, objeto de a\u00e7\u00f5es alheias. Pontes de Miranda definiu deste modo os embargos de terceiro: "S\u00e3o a a\u00e7\u00e3o do terceiro que pretende ter direito ao dom\u00ednio ou outro direito, inclusive a posse, sobre os bens penhorados ou por outro modo constritos, e esclareceu: O usufrutu\u00e1rio, por exemplo, \u00e9 senhor; o locat\u00e1rio, possuidor. Se a penhora n\u00e3o lhes respeita o direito, um e outro podem embargar como terceiro" (Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil, vol. IX, 2\u00aa ed. Edi\u00e7\u00e3o da Revista Forense, 1959, pag. 6).<\/p>\n

Valentin Carrion salienta:<\/p>\n

"Os embargos de terceiro s\u00e3o opon\u00edveis por quem, n\u00e3o sendo parte no processo, sofrer turba\u00e7\u00e3o ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreens\u00e3o judicial, em casos como o da penhora, dep\u00f3sito, arresto, aliena\u00e7\u00e3o judicial, arrecada\u00e7\u00e3o, arrolamento, invent\u00e1rio, ou partilha. Processam-se de acordo com o CPC, art. 1.046 e seguintes". ("in" Coment\u00e1rios \u00e0 CLT, 16\u00aa ed. 1993, p\u00e1g. 683).<\/p>\n

VII. Os embargos versam sobre a totalidade de bens, que ser\u00e3o levados \u00e0 pra\u00e7a e por ter sido provado a posse e o dom\u00ednio do objeto da constri\u00e7\u00e3o judicial, deve ser suspenso o processo principal.<\/p>\n

Outrossim, o desligamento dos telefones penhorados causa s\u00e9rios preju\u00edzos e transtornos, sendo que em caso de ser mantida a penhora sobre os bens, o ora embargante se compromete a apresentar mensalmente os comprovantes de pagamento das contas telef\u00f4nicas, afim de demonstrar que n\u00e3o haver\u00e1 transfer\u00eancia de titularidade, requerendo-se, assim, que SEJA DETERMINADO O RELIGAMENTO DOS TERMINAIS TELEF\u00d4NICOS, pois o embargante est\u00e1 seriamente prejudicado no exerc\u00edcio de suas atividades sem o uso dos mesmos.<\/p>\n

As contas telef\u00f4nicas juntadas nesta oportunidade demonstram que os tr\u00eas \u00faltimos meses foram pagos.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia corrobora:<\/p>\n

"O desligamento de linhas telef\u00f4nicas comerciais, objeto da penhora em garantia ao ju\u00edzo de execu\u00e7\u00e3o constitui viola\u00e7\u00e3o a direito da empresa executada, impedindo-lhe o exerc\u00edcio livre de sua atividade comercial. Hip\u00f3tese em que a utiliza\u00e7\u00e3o dos referidos aparelhos n\u00e3o prejudica a garantia da execu\u00e7\u00e3o, determinando-se, entretanto, por precau\u00e7\u00e3o e sugest\u00e3o da pr\u00f3pria impetrante, a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento dos seus d\u00e9bitos perante a CRT, m\u00eas a m\u00eas" (TRT 4\u00aa Reg. – MS 226\/90 – 2\u00ba GT – Rel. Juiz Antonio Salgado Martins – Julg. em 05.12.90. "In" Colet\u00e2nea de Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista Atualiz\u00e1vel, Editora S\u00edntese, p\u00e1g. 943, verbete M058) <\/p>\n

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excel\u00eancia, que receba estes Embargos de Terceiro, determinando, liminarmente, o religamento dos terminais telef\u00f4nicos, mediante comprova\u00e7\u00e3o mensal de pagamento das contas, a suspens\u00e3o do processo principal, com a cita\u00e7\u00e3o da Exeq\u00fcente para, querendo, contestar esta a\u00e7\u00e3o, a qual dever\u00e1 ser julgada Procedente, no sentido de excluir da execu\u00e7\u00e3o os bens pertencentes ao ora embargante, condenando o embargado no pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 20% sobre o valor da causa e custas processuais. Pde seja proferida senten\u00e7a na forma do artigo 330 do CPC.<\/p>\n

Para tanto, requer-se o traslado das seguintes pe\u00e7as:<\/p>\n

Peti\u00e7\u00e3o inicial, fls.
Senten\u00e7a, fls.
Ac\u00f3rd\u00e3o, fls.
C\u00e1lculos homologados na Carta de Senten\u00e7a, fls.
Despacho de homologa\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos, fls.
Mandado de Cita\u00e7\u00e3o, Penhora e Avalia\u00e7\u00e3o, fls.
Peti\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o de bens \u00e0 penhora pela DIGIDATA, fls.
Despacho que determinou a penhora, fls.
Of\u00edcio \u00e0 Telepar determinando a penhora e desligamento dos telefones, fls.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 a\u00e7\u00e3o o valor de R$ …. (….), meramente para fins de al\u00e7ada.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………
Advogado<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43432","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43432","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}