{"id":43429,"date":"2023-08-09T17:16:23","date_gmt":"2023-08-09T17:16:23","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:16:23","modified_gmt":"2023-08-09T17:16:23","slug":"embargos-de-retencao-por-benfeitorias-indenizacao-de-benfeitorias-uteis-e-necessarias-direito-de-retencao-garantido-ate-pagamento-das-mesmas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-de-retencao-por-benfeitorias-indenizacao-de-benfeitorias-uteis-e-necessarias-direito-de-retencao-garantido-ate-pagamento-das-mesmas\/","title":{"rendered":"[MODELO] EMBARGOS DE RETEN\u00c7\u00c3O POR BENFEITORIAS – Indeniza\u00e7\u00e3o de benfeitorias \u00fateis e necess\u00e1rias – Direito de reten\u00e7\u00e3o garantido at\u00e9 pagamento das mesmas"},"content":{"rendered":"

EMBARGOS DE RETEN\u00c7\u00c3O POR BENFEITORIAS<\/strong> A\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o<\/strong> de posse<\/strong>, construiu benfeitorias \u00fateis e necess\u00e1rias. Significativa valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel<\/strong>. Direito l\u00edquido e certo de reten\u00e7\u00e3o de benfeitorias \u00fateis e necess\u00e1rias at\u00e9 sua indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

………………………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado em …., na Rua …. n\u00ba …., por seu procurador adiante assinado, inscrito na OAB, Se\u00e7\u00e3o do …., sob o n\u00ba …., com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, em autos de A\u00c7\u00c3O DE REIVINDICA\u00c7\u00c3O DE POSSE<\/strong> sob o n\u00ba …. requerida perante o douto Ju\u00edzo por …. e …., tendo sido citado para responder aos termos da EXECU\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A promovida pelo mesmo, quer, tempestivamente, opor <\/p>\n

EMBARGOS DE RETEN\u00c7\u00c3O POR BENFEITORIAS <\/h1>\n

com fundamento no artigo 744 do C\u00f3digo Processual Civil, pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n

I . PRELIMINARMENTE:<\/strong><\/p>\n

No processo de conhecimento, houve debate em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de benfeitorias sobre as \u00e1reas reivindicadas, tendo o ilustre Julgador, atrav\u00e9s da respeit\u00e1vel senten\u00e7a de fls., condicionado a entrega do im\u00f3vel \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o das benfeitorias existentes.<\/p>\n

O artigo 516, do C\u00f3digo Civil, disp\u00f5e claramente que:<\/p>\n

"O possuidor de boa f\u00e9 tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o das benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis, bem como, quanto \u00e0s voluptu\u00e1rias, se lhe n\u00e3o forem pagas, a levant\u00e1-las, quando o puder sem detrimento da coisa. Pelo valor das benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis, poder\u00e1 exercer o direito de reten\u00e7\u00e3o."<\/p>\n

Assim, o direito de reten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pelo ora Embargante \u00e9 inquestion\u00e1vel, independentemente do dep\u00f3sito da coisa, sendo inaplic\u00e1vel \u00e0 esp\u00e9cie, o artigo 737, n\u00ba II, do C\u00f3digo de Processo Civil, invocado pelos Embargados na inicial.<\/p>\n

II. NO M\u00c9RITO<\/h1>\n

Segundo o entendimento manso e pac\u00edfico de nossos Tribunais,<\/p>\n

"Tem privil\u00e9gio especial e direito de reten\u00e7\u00e3o sobre a coisa beneficiada o credor de boa-f\u00e9, por benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis, at\u00e9 lhes serem pagas atualizadas." (RT 451, p. 285)<\/p>\n

"POSSE-OCUPA\u00c7\u00c3O-BENFEITORIAS-RETEN\u00c7\u00c3O AT\u00c9 INDENIZA\u00c7\u00c3O. A ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea, por muitos anos, com realiza\u00e7\u00e3o nela, de benfeitorias, sem qualquer esp\u00e9cie por parte de quem quer que seja, contrariamente a ditas as atividades, caracteriza a boa-f\u00e9 de quem as executa, consequentemente, o atendimento e concess\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o das mesmas at\u00e9 sua justa e integral indeniza\u00e7\u00e3o, conforme consagrado no art. 516 do C\u00f3d. Civil." (BOLETIM DE JURISPRUD\u00caNCIA – ADCOAS – 1972 – p. 756 n\u00ba 18299).<\/p>\n

"EXECU\u00c7\u00c3O-INDENIZA\u00c7\u00c3O DE BENFEITORIAS-DIREITO DE RETEN\u00c7\u00c3O. O C\u00f3digo Civil assegura ao possuidor de boa-f\u00e9 o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o das benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis, podendo para isso exercer o direito de reten\u00e7\u00e3o – art. 516. E consiste esse direito exatamente em o possuidor conservar a coisa em seu poder, at\u00e9 ser embolsado das despesas a que tem direito." (BOLETIM DE JURISPRUD\u00caNCIA – ADCDAS – 1976 – p. 724 – n\u00ba 45583).<\/p>\n

In casu, o im\u00f3vel em quest\u00e3o sempre esteve na posse do Embargante e de seus familiares, membros de tradicional fam\u00edlia desta cidade, at\u00e9 que, o dom\u00ednio que tamb\u00e9m sempre detiveram, lhes foi usurpado por manobra ardilosa dos Embargados, conforme deixa antever a simples leitura dos autos.<\/p>\n

Desta forma, possuindo o im\u00f3vel a justo t\u00edtulo, o Embargante introduziu diversas benfeitorias sobre o mesmo, inclusive uma estrada de acesso, o que veio a valoriz\u00e1-lo sobremaneira, as quais passam a ser enumeradas:<\/p>\n

a) Estrada de Acesso \u00e0 \u00e1rea, cujo leito foi aterrado e revestido com pedras, com aproximadamente 1.800 m (um mil e oitocentos metros) de extens\u00e3o, facilitando o livre acesso \u00e0 mesma, cuja constru\u00e7\u00e3o, atualmente, or\u00e7aria em valor superior a R$ …. (….).<\/p>\n

b) Diversas benfeitorias, constantes de 2 (duas) casas de madeira, est\u00e1bulo, galinheiro e etc., no valor aproximado de R$ …. (….);<\/p>\n

c) Cercas que circundam "piquetes" para animais, em extens\u00e3o aproximada de 300 m (trezentos metros), no valor aproximado de R$ …. (….);<\/p>\n

d) Planta\u00e7\u00e3o de bananas e laranjas, com cerca de 2.000 (duas mil) \u00e1rvores, no valor estimativo superior a R$ …. (….);<\/p>\n

e) \u00c1rea cultivada, com 2 (dois) alqueires, onde existe planta\u00e7\u00e3o de milho em forma\u00e7\u00e3o, no valor de R$ …. (….), levando-se em considera\u00e7\u00e3o o destocamento efetivo e cercas.<\/p>\n

Al\u00e9m das benfeitorias acima enumeradas, o Embargante mant\u00e9m uma cria\u00e7\u00e3o de su\u00ednos, com aproximadamente …. (….) cabe\u00e7as, que seria grandemente prejudicada com a entrega do im\u00f3vel nesta oportunidade.<\/p>\n

Como se observa, as benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis introduzidas no im\u00f3vel em quest\u00e3o, ascendem em valor superior a R$ …. (….), o qual deve ser corrigido ao pre\u00e7o atual.<\/p>\n

E assim, n\u00e3o pode o Embargante ver, mais uma vez, esbulhado o seu direito, sem que a tutela jurisdicional lhe d\u00ea o amparo devido e legal.<\/p>\n

Finalmente, alerta o Embargante \u00e0 Vossa Excel\u00eancia, existir recurso pendente \u00e0 lide, decorrente de agravo interposto, ora submetido a aprecia\u00e7\u00e3o do Colendo Supremo Tribunal Federal, e assim qualquer que seja o resultado da mesma, deve ser observado o que disp\u00f5e o art. 588, n\u00ba I, do C\u00f3digo Processual Civil.<\/p>\n

Em raz\u00e3o do exposto, espera o Embargante que os presentes embargos sejam recebidos com efetivo suspensivo, para a final, julgados procedentes, ser determinada a reten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel at\u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o integral, por parte dos Embargados, das benfeitorias introduzidas na mais completa boa-f\u00e9, condenados ainda, nas custas processuais, honor\u00e1rios de advogado e demais comina\u00e7\u00f5es de lei.<\/p>\n

Requer-se, outrossim, a produ\u00e7\u00e3o das seguintes provas:-<\/p>\n

1\u00b0 – Pericial, para o efeito de apura\u00e7\u00e3o do valor atualizado das benfeitorias introduzidas;<\/p>\n

2\u00b0- Ouvida de testemunhas cujo rol ser\u00e1 oferecido oportunamente.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43429","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43429","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}