{"id":43388,"date":"2023-08-09T17:15:33","date_gmt":"2023-08-09T17:15:33","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:15:33","modified_gmt":"2023-08-09T17:15:33","slug":"acao-de-execucao-por-quantia-certa-nota-fiscal-fatura-no-245","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-execucao-por-quantia-certa-nota-fiscal-fatura-no-245\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o por Quantia Certa – Nota Fiscal Fatura n\u00ba 245"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA \u00aa VARA C\u00cdVEL DO FORO REGIONAL DE
<\/strong>SANTANA, COMARCA DA CAPITAL – SP.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

………………………….., inscrita no CNPJ\/MF n.\u00ba ………………….., estabelecida na Av. ………………….., n.\u00ba
…………, …………, ……………, SP, por seus advogados, que esta subscrevem, vem perante V. Exa., apresentar
A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O POR QUANTIA CERTA baseada em t\u00edtulo executivo extrajudicial em face de………………………………….., empresa inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba ……………………, e com Inscri\u00e7\u00e3o Estadual sob on\u00ba ……………….., estabelecida na Av. ………….., n\u00ba …….,…………, S\u00e3o Paulo – SP, e ,………………. empresa inscrita no
CNPJ\/MF sob o n\u00ba ……………………, e com Inscri\u00e7\u00e3o Estadual sob o n\u00ba……………….., estabelecida na Av. ……………., n\u00ba
…………., ……………, S\u00e3o Paulo – SP, pelas raz\u00f5es abaixo elencadas:<\/p>\n

OS FATOS<\/p>\n

1- A Primeira Executada, na data de 11 (onze) de agosto, manteve rela\u00e7\u00e3o mercantil com a Co-Executada, fornecendo-lhe chapas de ferro galvanizadas, no total de 22 (vinte e duas), consoante a nota fiscal fatura n\u00ba 245 (doc.Anexo), sendo certo que tais mercadorias foram entregues \u00e0 segunda,consoante o comprovante de recebimento.<\/p>\n

2- A primeira Executada, credora da segunda, transmitiu \u00e0 Exeq\u00fcente as duplicatas sacadas contra a Co-Executada, mediante endosso, passando a ser, a Exeq\u00fcente, detentora e credora dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito, que seguem anexos,
abaixo elencados:<\/p>\n

\u00b7 Duplicata Mercantil n\u00ba 245-A, no valor de R$ 368,33 (trezentos e sessenta e oito reais e trinta e tr\u00eas centavos), com vencimento na data de 11 de setembro de 2012;<\/p>\n

\u00b7 Duplicata Mercantil n\u00ba 245-B, no valor de R$ 368,33 (trezentos e sessenta e oito reais e trinta e tr\u00eas centavos), com vencimento na data de 21 de setembro de 2012;<\/p>\n

\u00b7 Duplicata Mercantil n\u00ba 245-C, no valor de R$ 368,33 (trezentos e sessenta e oito reais e trinta e tr\u00eas centavos), com vencimento na data de 31 de setembro de 2012;<\/p>\n

3- Ocorre que referidos t\u00edtulos de cr\u00e9dito n\u00e3o foram pagos nas datas convencionadas para os seus vencimentos, sendo, posteriormente, levados a protesto, conforme seus respectivos instrumentos anexos, permanecendo, o
Executado, inadimplente at\u00e9 a presente data. Salienta a Exeq\u00fcente que o direito de regresso contra o emissor dos t\u00edtulos
ficou resguardado, haja vista que os mesmos foram devidamente protestados antes de terem corrido trinta dias da data do seu vencimento, devendo, portanto, tamb\u00e9m responder pelo d\u00e9bito a Co-Executada WIFERA\u00c7O.<\/p>\n

4- O d\u00e9bito da Executada, atualizado monetariamente, com incid\u00eancia dos juros e c\u00f4mputo das despesas com o protesto realizado, equivale hoje a R$ 1.271,54 (um mil, duzentos e setenta e um reais e cinq\u00fcenta e quatro
centavos), conforme demonstra planilha de c\u00e1lculos abaixo discriminada:………………………. (atualiza\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos para abril\/2000).<\/p>\n

PRINCIPAL<\/p>\n

Documento
Data do
Valor
\u00cdndice de Atualia\u00e7\u00e3o
Valor Atualizado<\/p>\n

Vencimento
(\u00cdndice do TJ)<\/p>\n

Duplicata n.\u00ba 245-A
11.09.2012
R$ 368,33
23,1714
24,0702
R$ 382,62
Duplicata n.\u00ba 245-B
21.09.2012
R$ 368,33
23,1714
24,0702
R$ 382,62
Duplicata n.\u00ba 245-C
31.09.2012
R$ 368,33
23,1714
24,0702
R$ 382,62
Subtotal 1<\/p>\n

R$ 1.147,85<\/p>\n

JUROS
(0,5% a. m.)<\/p>\n

Documento
N\u00ba de meses
Porcentagem
Valor do T\u00edtulo
Valor dos Juros
Duplicata n.\u00ba 245-A
7
3,50%
R$ 382,12
R$ 13,37
Duplicata n.\u00ba 245-B
7
3,50%
R$ 382,12
R$ 13,37<\/p>\n

Duplicata n.\u00ba 245-C
7
3,50%
R$ 382,12
R$ 13,37<\/p>\n

Subtotal 2<\/p>\n

R$ 40,12
DESPESAS COM PROTESTO<\/p>\n

Documento
Data de Emiss\u00e3o
Valor
\u00cdndice de Atualia\u00e7\u00e3o
Valor Atualizado<\/p>\n

(\u00cdndice TJ)<\/p>\n

Duplicata n.\u00ba 245-A
28.09.2012
R$ 26,85
23,1714
24,0702
R$ 27,89
Duplicata n.\u00ba 245-B
30.09.2012
R$ 26,85
23,1714
24,0702
R$ 27,89
Duplicata n.\u00ba 245-C
14.10.2012
R$ 26,85
23,261768
24,0702
R$ 27,78
Subtotal 3<\/p>\n

R$ 83,57<\/p>\n

Total Devido<\/p>\n

Total Geral<\/p>\n

R$ 1.271,54<\/p>\n

5- Esgotadas as tentativas de concilia\u00e7\u00e3o restou \u00e0 Exeq\u00fcente, como \u00fanica solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel, recorrer ao Poder Judici\u00e1rio para pleitear a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional adequada.<\/p>\n

O DIREITO<\/p>\n

O pedido da Exeq\u00fcente \u00e9 fundamentado no art. 566, inciso I, combinado com o art. 585, inciso I, ambos do C\u00f3digo de Processo Civil e o art. 15 e seguintes da Lei 5.474\/68 (Lei das Duplicatas).<\/p>\n

O PEDIDO<\/p>\n

Diante do exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o das Empresas Executadas para pagar ou nomear bens \u00e0 penhora, suficientes para saldar o principal, mais atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros legais e despesas com protesto, no valor de R$1.271,54 (um
mil, duzentos e setenta e um reais e cinq\u00fcenta e quatro centavos), mais honor\u00e1rios advocat\u00edcios, no prazo de 24h, como preceitua o art. 652, do C\u00f3digo de Processo Civil. Caso o Sr. Oficial de Justi\u00e7a n\u00e3o encontre o Executado, requer sejam
arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execu\u00e7\u00e3o, mais os consect\u00e1rios legais previstos.<\/p>\n

Em n\u00e3o pagando nem nomeando bens \u00e0 penhora, requer seja tomado o procedimento previsto no art. 659, do CPC, pelo Sr. Oficial de Justi\u00e7a. Requer ainda, a intima\u00e7\u00e3o do Executado, da penhora, para se defender, oferecendo a defesa que tiver, apresentando os embargos que desejar, nos termos do art. 738, inciso I, do CPC.<\/p>\n

Por fim, requer os benef\u00edcios do art. 172, \u00a7 2\u00ba, do CPC, para as dilig\u00eancias do Sr. Oficial de Justi\u00e7a.
Protesta por todos os meios em direito admitidos, em especial os previstos no art. 136 do CC e 332 do CPC.
D\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$ 1.271.54 (um mil, duzentos e setenta e um reais e cinq\u00fcenta e quatro centavos).<\/p>\n

Termos em que,
pede deferimento.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43388","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43388","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}