DECLARAT\u00d3RIA \u2013 TEMPO DE SERVI\u00c7O \u2013 RURAL \u2013 REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR \u2013 APOSENTADORIA \u2013 LEI N\u00ba 8.213\/91 – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
…………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba ……………., residente e domiciliado<\/p>\n
em ……….., munic\u00edpio de ……………… – …, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, muito respeitosamente, por seu advogado e procurador (instrumento procurat\u00f3rio incluso), para propor a presente A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE TEMPO DE SERVI\u00c7O em face do INSS – INSTITUTO<\/p>\n
NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, Autarquia Federal, com sua Procuradoria Regional na Rua ………………, n\u00ba …, Bairro ……., na cidade de ……….. – …, onde dever\u00e1 ser citado, atrav\u00e9s da Procuradoria Regional, pelos seguintes fatos e fundamentos:<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 1. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ao outorgar uma relativa igualdade entre trabalhadores urbanos e rurais, abriu espa\u00e7o at\u00e9 para aquele trabalhador que tivesse comprovadamente exercido atividade rural, mesmo tendo se deslocado para o setor urbano, para que pudesse computar o tempo dessa atividade para fins de aposentadoria.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 O autor sempre exerceu atividade como trabalhador rural, sendo que possu\u00eda uma \u00e1rea de terra no Munic\u00edpio de ………………. – …, como comprova a certid\u00e3o do Registro de Im\u00f3veis da respectiva Comarca (docs. Inclusos), onde sempre desenvolveu atividade agr\u00edcola, como planta\u00e7\u00f5es de milho, feij\u00e3o, soja e outros cereais, al\u00e9m de possuir certa quantidade de su\u00ednos comercializados para o abate, como comprovam as notas fiscais de compra e venda e tamb\u00e9m as notas fiscais de produtor em anexo.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 2. O requerente comprova ainda a sua atividade rural mediante Contrato Particular de Arrendamento de Terras\u2006 \u2006 (doc. Incluso), em que foi parte no contrato como arrendat\u00e1rio, …\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 De …………. De …., ficando dessa maneira comprovado que, al\u00e9m de desenvolver a atividade agr\u00edcola durante todo o per\u00edodo de sua vida profissional, principalmente nos \u00faltimos 5 (cinco) anos, o requerente exerceu plenamente essa atividade, anteriormente em suas terras e agora, em terras arrendadas. Possui tamb\u00e9m, como prova documental, v\u00e1rias notas fiscais, entre as quais as seguintes (docs. Anexos):<\/p>\n
\u2013 Nota Fiscal n\u00ba ……., da Cooperativa Agropecu\u00e1ria …………., de … De ……. De …., referente \u00e0<\/p>\n
venda de su\u00ednos atrav\u00e9s da NFP n\u00ba ………, de … De ……….. De ….;<\/p>\n
\u2013 Nota Fiscal n\u00ba ……., da empresa ………., de … De ……… De …., referente \u00e0 venda de su\u00ednos para abate, atrav\u00e9s da NFP n\u00ba ….., de … De ………. De …. . Pedido referente \u00e0 compra de cereais utilizados no preparo do trato dos su\u00ednos, com data de … De ……… De ….;<\/p>\n
\u2013 Nota Fiscal de Produtor n\u00ba ….., referente \u00e0 venda de uma vaca, com data de … De ……… De<\/p>\n
….;<\/p>\n
\u2013 Nota Fiscal n\u00ba ….., da empresa …………., de … De ……… De …., referente \u00e0 venda de feij\u00e3o carioca atrav\u00e9s da Nota Fiscal de Produtor n\u00ba ……, de … De ……… De …. .<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 3. O efetivo exerc\u00edcio dessa atividade ser\u00e1 provado atrav\u00e9s dos comprovantes de pagamento dos impostos referentes \u00e0 terra, como o Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural, DARP, INCRA,\u2006 \u2006 ITR,\u2006 \u2006 referente\u2006 \u2006 ao\u2006 \u2006 exerc\u00edcio\u2006 \u2006 de\u2006 \u2006 ….\u2006 \u2006 A\u2006 \u2006 ….,\u2006 \u2006 todos\u2006 \u2006 em\u2006 \u2006 anexo,\u2006 \u2006 e\u2006 \u2006 por\u2006 \u2006 depoimentos\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 de<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 1. <\/p>\n
testemunhas, para que, ao final, seja declarado, por senten\u00e7a, ser verdadeiro o alegado e que tal tempo \u00e9 comput\u00e1vel como tempo de servi\u00e7o para fins previdenci\u00e1rios;<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 4. Tem-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o tanto prova testemunhal quanto prova documental abundante. E \u00e9 justamente este aspecto que faz com que se recorra ao Judici\u00e1rio, eis que o Recorrido se negou a aceitar o pedido em quest\u00e3o, alegando o n\u00e3o-enquadramento do requerente como trabalhador rural, porque alguns documentos est\u00e3o em nome de terceiro, genro do recursante, como consta no termo de decis\u00e3o expedido pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. Ora, Excel\u00eancia, o requerente sempre exerceu atividade como trabalhador rural, em regime de economia familiar, com alguns de seus filhos e genros, sendo normal, portanto, constar algum documento em nome de um genro.<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 5. A pretens\u00e3o est\u00e1 dentro dos limites estabelecidos pelos artigos 19 e 20, do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, eis que se quer ver declarada a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, especialmente\u2006 \u2006 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social;<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 6. Importante frisar que, em nosso regime processual, qualquer tipo de prova presta-se para formar a convic\u00e7\u00e3o do julgador, desde que n\u00e3o obtida por meio defeso em Lei. Nossa Doutrina,\u2006 \u2006 no magist\u00e9rio de MOACIR AMARAL DOS SANTOS (em Coment\u00e1rios do C\u00f3digo de Processo Civil, Forense, 4\u00ba vol., p. 254-255), ensina que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 imposs\u00edvel a prova escrita e que esta impossibilidade pode ser moral ou material;<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 7. Nesses casos, diz a Doutrina, pode o interessado socorrer-se de prova meramente testemunhal, eis que estaremos diante da ocorr\u00eancia da for\u00e7a maior.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Nesse sentido, \u00e9 importante salientar que dispositivos da Lei permitem a celebra\u00e7\u00e3o de contratos t\u00e1citos, n\u00e3o instrumentalizados. Expressamente, destaquem-se o Estatuto da Terra, em seu artigo 93, par\u00e1grafo 8\u00ba, e a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 8. Em mat\u00e9ria de Direito Previdenci\u00e1rio, toda a nossa Legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 posta no sentido de que a prova meramente testemunhal n\u00e3o \u00e9 aceita para as justifica\u00e7\u00f5es judiciais e administrativas. Ora, a justifica\u00e7\u00e3o administrativa vem disciplinada na lei previdenci\u00e1ria, eis que dirigida internamente ao uso da autarquia e processada por seus servidores. De sua vez, a justifica\u00e7\u00e3o judicial encontra disciplina a partir do \u00a7 5\u00ba do artigo 381 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, sendo discut\u00edvel a sua submiss\u00e3o a regras editadas pela lei previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 9. Mas, note-se que a Lei cuidou para que a exce\u00e7\u00e3o apenas atingisse as justifica\u00e7\u00f5es, deixando para o C\u00f3digo de Processo Civil disciplinar o regime de prova para os procedimentos judiciais em geral. E a regra tem sentido: \u00e9 que as justifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o procedimentos ditos\u2006 \u2006 graciosos, onde sequer as testemunhas s\u00e3o submetidas ao juramento de falar a verdade. Em tais procedimentos, o Juiz meramente homologa a forma final, sem se manifestar sobre o m\u00e9rito da mat\u00e9ria.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 10. Contrariamente, nas a\u00e7\u00f5es de cunho ordin\u00e1rio, em que a cogni\u00e7\u00e3o \u00e9 plena, h\u00e1 o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio, o compromisso das testemunhas e ao final uma decis\u00e3o pass\u00edvel de ser recorrida e reexaminada em inst\u00e2ncia superior. Da\u00ed n\u00e3o ser autorizada a oposi\u00e7\u00e3o de quem p\u00f5e todos os tipos de procedimento judicial na vala comum, para negar a possibilidade probat\u00f3ria, testemunhal, tanto num como noutro.<\/p>\n
11. A Jurisprud\u00eancia assim se manifesta:<\/p>\n
\u201cPREVID\u00caNCIA\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 SOCIAL.\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 DECLARAT\u00d3RIA.\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 TEMPO\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 DE\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 SERVI\u00c7O.\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 PROVA<\/p>\n
TESTEMUNHAL. 1. As normas dos artigos 57 e 58 do Regulamento de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, por cuidarem de procedimento administrativo a respeito de demonstra\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o, se aplicam unicamente aos agentes administrativos.\u2006 \u2006 O<\/p>\n
Juiz, no exerc\u00edcio de sua jurisdi\u00e7\u00e3o, a elas n\u00e3o se encontra vinculado, pelo que \u00e9 permitido firmar o seu convencimento sobre os fatos submetidos a seu julgamento, sem impor qualquer hierarquiza\u00e7\u00e3o sobre as provas. 2. A prova testemunhal, devidamente depositada em Ju\u00edzo, n\u00e3o se apresenta com categoria inferior \u00e0 documental, em nosso sistema processual. Ambas produzem os mesmos efeitos, em patamar id\u00eantico de credibilidade, contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o da convic\u00e7\u00e3o do Juiz. 3. Tempo de servi\u00e7o para fins previdenci\u00e1rios provado por meio de testemunha. Idoneidade de meio probante utilizado.\u201d (Ac. N\u00ba 1.113 CE, 2\u00aa Turma do TRT da 5\u00ba Regi\u00e3o. In Lex 16\/329)<\/p>\n
…<\/p>\n
\u201cAdmite-se prova exclusivamente testemunhal para configurar atividade de trabalhador rural. Precedentes. Recurso n\u00e3o conhecido.\u201d<\/p>\n
(STJ \u2013 Resp. n\u00ba 46.774, SP \u2013 Rel. Min. Anselmo Santiago \u2013 julgado em 07.06.94 \u2013 DJ 05.12.94)<\/p>\n
…<\/p>\n
\u201cO dispositivo infraconstitucional que n\u00e3o admite \u201cprova exclusivamente testemunhal\u201d deve ser interpretado \u201ccum grano salis\u201d (LICC. Artigo 5\u00ba). Ao Juiz, em sua magna atividade de julgar, caber\u00e1 valorar a prova, independentemente de tarifa\u00e7\u00f5es ou direitos infraconstitucionais. No caso concreto, a contesta\u00e7\u00e3o primou por ser abstrata e n\u00e3o houve contradita das testemunhas. Ademais, o dispositivo Constitucional (artigo 202, Inciso I), para o \u201cb\u00f3ia-fria\u201d, se tornaria praticamente infact\u00edvel, pois dificilmente algu\u00e9m teria como fazer a exigida prova material.\u201d<\/p>\n
(STJ \u2013 Rec. Especial n\u00ba 49.121, SP \u2013 Relator Ministro ADHEMAR MACIEL \u2013 julgado em 21.06.94 \u2013 DJ 01.08.94)<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 12. No caso em tela, al\u00e9m da vigorosa prova testemunhal, a ser produzida, s\u00e3o acostados documentos comprobat\u00f3rios da rela\u00e7\u00e3o que se quer ver declarada.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 13. Assim, com respaldo na Doutrina, Jurisprud\u00eancia e prova produzida, quer ver Declarado por Senten\u00e7a O TEMPO DE SERVI\u00c7O j\u00e1 descrito, nas lides agr\u00edcolas, como capinas, ro\u00e7adas, plantio, colheita, ara\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o e manejo de animais, entre outras atividades.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Esta a\u00e7\u00e3o est\u00e1 fulcrada no artigo 19, inciso I, do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, combinado com os artigos 202, par\u00e1grafo 2\u00ba, 109, par\u00e1grafo 3\u00ba, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e ainda os artigos 94, inciso I, e 95, inciso V, da Lei n\u00ba 8.213\/91.<\/p>\n
DO PROCEDIMENTO<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 O procedimento dever\u00e1 ser sum\u00e1rio, de acordo com o artigo 275, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil, artigos 128 e 134 da Lei n\u00ba 8.213\/91, e artigo 55, inciso V, da Lei n\u00ba 8.213\/91.<\/p>\n
DO PEDIDO<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 DIANTE O EXPOSTO, \u00e9 esta para vir \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para requerer seja ordenada a cita\u00e7\u00e3o do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa de seu representante legal, no endere\u00e7o declinado no in\u00edcio desta, para vir responder aos termos da presente A\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia e confiss\u00e3o do alegado.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Requer seja determinada a interven\u00e7\u00e3o do Ilustre Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para manifestar-se, querendo, sob o presente feito e acompanhar todos os atos at\u00e9 final decis\u00e3o.<\/p>\n
Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de provas em direito admitidas, desde j\u00e1 requerendo a juntada\u2006 \u2006 \u2006 dos<\/p>\n
inclusos documentos, ouvida das testemunhas, cujo rol acompanha a presente e depoimento pessoal das partes envolvidas.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Requer-se, ao final, seja a presente A\u00e7\u00e3o julgada PROCEDENTE e atrav\u00e9s de senten\u00e7a declarar-se a certeza da exist\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de trabalho, em regime de economia familiar do Requerente.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Requer-se, ainda, por fim, seja o Requerido condenado ao pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, a serem fixados por Vossa Excel\u00eancia, e demais comina\u00e7\u00f5es de direito.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor inestim\u00e1vel e para efeitos fiscais de R$ ……… (……………………..).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-4338","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/4338","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=4338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}